Infomoney– Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e alguns congressistas consideram que a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que suspende o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento, foi uma medida necessária para impor um “freio de arrumação” e garantir mais transparência na destinação de recursos a Estados e municípios por deputados e senadores. A reportagem é do jornal Valor Econômico.
A ação visa evitar que denúncias de desvios de recursos ganhem proporções semelhantes às da operação “Lava Jato”, dado o uso crescente desse modelo pela classe política.
Na última sexta-feira (16), o STF referendou as três liminares de Dino, que interrompem o pagamento das emendas até que o Congresso estabeleça novas normas que assegurem transparência, rastreabilidade e eficiência. O voto de Dino foi aprovado por unanimidade pelos demais ministros da Corte. Apenas em 2024, as emendas totalizam R$ 56 bilhões.
A decisão do STF de forçar o bloqueio das emendas até uma composição enfureceu os congressistas. Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou o andamento de propostas que restringem decisões do Supremo Tribunal Federal, em meio ao embate entre o Congresso e o STF pela decisão da corte de congelar parcialmente a liberação dos recursos de emendas parlamentares.
Lira decidiu enviar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara: uma delas limita poderes para ministros do Supremo tomarem determinadas decisões individualmente, e outra prevê que decisões do Supremo possam ser até mesmo derrubadas pelo Congresso Nacional.
A primeira pesquisa do Instituto DataIlha divulgada após o escândalo do “carro do milhão”, aponta que o prefeito Eduardo Braide (PSD) oscilou negativamente um ponto percentual após a saraivada de crítica que vem recebendo depois que a investigação policial relacionou familiares do atual gestor com o fato.
Segundo o mais nova sondagem junto ao eleitorado de São Luís, Braide oscilou de 50,6% para 49,8%, enquanto seu principal adversário, Duarte Junior (PSB), aumentou seu percentual de 22,5 para 24,5% em relação a pesquisa apresentada pelo DataIlha em julho.
Pelo que apurou este novo levantamento, a disputa pelo comando do maior município do estado continua polarizada já que os outros seis candidatos obtiveram índices irrisório, conforme o gráfico abaixo.
O Datailha ouviu 1 mil eleitores entre os dias 14 e 16 de agosto de 2024. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi contratada pelo próprio e está registrada no TSE.
A jovem advogada Paulinha Matos, candidata a vereadora, participou do lançamento do projeto “Escola de Cinema e Arte de Icatu”, um evento marcante realizado na Academia de Letras .
A cerimônia, que reuniu importantes nomes da cultura e política local, contou com a presença do renomado diretor Jayme Monjardim, além de uma apresentação especial da banda de música de Icatu e da cantora Flávia Bittencourt.
Também estiveram presentes Nelinha do Babaçu, Paulo Matos, o publicitário Rodrigo Fleury e o prefeito de Icatu, Walace Azevedo. Paulinha, entusiasmada com a iniciativa, reforçou seu compromisso com a valorização da cultura e do cinema como ferramentas de inclusão e educação, comprometendo-se a apoiar projetos que promovam o talento e a criatividade dos jovens icatuenses.
Os oito candidatos a prefeito de São Luís iniciaram suas caminhadas rumo ao Palácio de La Ravardiére de forma tímida, mas as campanhas devem esquentar ao longo do período para o contato direto com os eleitores através dos vários instrumentos permitidos pela Justiça Eleitoral.
O prefeito Eduardo Braide (PSD), que teve o escândalo do Clio do milhão às véspera do início da campanha, tendo familiares no centro da investigação, certamente será alvo dos adversários, principalmente no curso dos debates promovido pelos principais veículos de comunicação.
Braide iniciou sua campanha sem alarde, dando preferência às visitas diárias às obras executadas pela prefeitura, mas observadores do cenário políticos local atribuem sua ausência no corpo a corpo com os eleitores para evitar prováveis cobrança de populares sobre o escândalos envolvendo familiares e servidores da prefeitura com a dinheirama encontrada no porta malas do Clio vermelho abandonado na rua das Andirobas, no bairro Renascença.
Principal adversário, segundo colocado em todas as pesquisas divulgadas até o momento, o deputado federal Duarte Junior (PSB) já vem estocando o prefeito. Em entrevista à Rádio Mirante News, sábado (17), Duarte chegou a afirmar que ”Braide não tem mais legitimidade para continuar sentado na cadeira de prefeito”, numa pequena amostra do vem pela frente.
O suposto envolvimento de ex-servidores da prefeitura e familiares com o dinheiro encontrado na mala do Clio, que polícia investiga se foi propina e quem pagou, provavelmente será tema explorado principalmente a partir do dia 30 de agosto quanto começa a propaganda eleitoral no rádio e televisão.
A cobrança começou com Duarte logo na abertura do período das campanhas, mas deve ganhar maiores atenções dos demais postulantes. É natural que quem está em baixo nas pesquisas atire contra quem está na dianteira, sendo que desta vez o prefeito, que tenta a reeleição, terá que dar explicações, até por ser considerado favorito para renovar o mandato.
É fato que o prefeito quando veio a público tratar do assunto, ao tentar se livrar de qualquer insinuação afirmando que o carro que resgatou o motorista que estacionou o Clio era de uso apenas do irmão Antônio Carlos Braide acabou sendo desmentido pelo advogado de Tonho, que afirmou ser o veículos de uso de toda a família.
Se a descoberta do carro do milhão teve ou terá alguma influência negativa no projeto político de Braide renovar o mandato, somente vamos saber na próxima sondagem junto ao eleitorado, pois o caso acabou sendo abafado por um escândalo ainda maior: venda de sentença no Tribunal de Justiça do Maranhão, alvo da “Operação 18 Minutos da Polícia Federal”, envolvendo desembargadores, juízes, servidores e advogados.
Única mulher na disputa pela Prefeitura de São Luís, Flavia Alves (Solidariedade) participou, nesta sexta-feira, 16, do primeiro debate eleitoral, promovido pela TV Alternativa. A candidata adotou como estratégia defender parte das suas principais propostas de governo. Saúde, meio ambiente e assistência às mulheres-mães e crianças, estão entre os principais temas abordados.
A saúde foi o ponto forte do debate. Flavia Alves classificou como “caos” o sistema de saúde da capital e manifestou indignação com relação à “humilhação” a que as pessoas são submetidas para marcar consultas. Ele relatou que os pacientes, já com a saúde debilitada, começam a formar filas na madrugada, na expectativa de receberem uma senha de atendimento, que nem sempre é suficiente para atender toda a demanda. “Depois de muita espera, há pacientes que descobrem que não há senhas para todos”, relatou.
Flavia Alves defendeu uma verdadeira transformação da rede básica de saúde. “Saber que as pessoas chegam nessas unidades e não realizam os primeiros exames. Elas são encaminhadas para uma central de marcação de consultas que servem para criar obstáculos, pois a verdade é dificultar o acesso ao especialista”, relatou. Ela garantiu que, se eleita, os primeiros exames já serão realizados nas Unidades Básicas de Saúde e, no mesmo dia, o paciente sairá com a consulta marcada com o especialista.
As mulheres-mães receberam um olhar especial por parte da candidata, com propostas que envolvem saúde e dignidade. Primeiramente, Flávia Alves garantiu a implantação da primeira maternidade municipal de São Luís. Também assegurou que essas mulheres poderão contar com uma rede de assistência, que envolve desde o planejamento familiar, com atendimento ao pré-natal, puerpério, até os anos iniciais da criança. A criação do bilhete-livre para mulheres grávidas e em estado de puerpério também integra o programa, que se completa com a entrega de creches para atender toda a demanda da capital. A candidata reforçou que hoje as vagas nas creches de São Luís “são um verdadeiro sorteio”.
Ao debater sobre meio ambiente, Flávia Alves destacou que a primeira ação é atuar na raiz dos problemas, desenvolvendo um plano efetivo de uso e ocupação do solo, trazendo à discussão a lei zoneamento de São Luís.
Também destacou a importância de fiscalizar o monitoramento sobre a poluição emitida pelas indústrias, defendendo que a fiscalização não deve ficar apenas a cargo do Governo do Estado, mas, com o objetivo de garantir transparência às informações publicadas, a Prefeitura de São Luís também deve assumir essa responsabilidade.
“A gente sabe que tem muita central de monitoramento que não diz o que tem que dizer. Precisamos tratar de licenciamento ambiental com muito respeito e seriedade”, declarou. A candidata afirmou que o assunto é grave e urgente, pois, além da questão ambiental, afeta diretamente a saúde da população.
Com a largada oficial do período de campanha eleitoral, o candidato à Prefeitura de São Luís, Duarte Júnior (PSB) iniciou nesta sexta-feira (16) o corpo a corpo com os eleitores, com adesivaço que iniciou às 00h01 e uma caminhada às 14h40 na Rua Grande, principal rua do comércio da capital. O candidato conversou com moradores e comerciantes e apresentou propostas do plano de governo.
“Estreiamos nossa primeira caminhada hoje aqui na Rua Grande. Eu trabalhei aqui, vendi chip na Rua Grande com muito orgulho e é por isso que eu sei onde o calo aperta. Eu sei o que cada um que tá aqui passa. Pode ter certeza que agora vai ser a nossa vez. Pode ter certeza que São Luís vai ter um prefeito sério, trabalhador, que trabalha todo dia, não só em época de eleição”, disse o candidato para os comerciantes e apoiadores.
Ele destacou seu perfil agregador, caminhando ao lado de várias siglas e destacou: “Ninguém aguenta prefeito que briga com todo mundo. A gente quer um prefeito que lute por vocês e que bote pra resolver. Vamos juntos por São Luís, agora é 40!”, ressaltou o candidato ao lado dos correligionários.
Propostas – O candidato Duarte Júnior distribuiu para a população material com suas propostas. Entre outros pontos, ele pretende zerar a fila da saúde e implantar o Hospital dos Olhos, ampliando ainda mais o atendimento oftalmológico –
como deputado federal, Duarte Júnior chegou a assegurar atendimento a mais de 180 mil pessoas que tiveram acesso a consultas, exames, cirurgias e distribuição de óculos.
Ele também pretende instituir o programa Tarifa Zero, que consiste em zerar a tarifa de ônibus para estudantes de baixa renda da capital. O programa, que já é uma realidade em mais de 90 cidades, pretende diminuir o congestionamento por veículos particulares, aumentar os índices de frequência nas escolas e universidades, incentivar a participação em atividades culturais na cidade e gerar uma economia direta no orçamento familiar, aumentando o poder de compra.
Ao lado de Creuzamar (PT) e de outros aliados e correligionários, ele também entregou material com a proposta de requalificação do Centro Histórico e da transformação dos Terminais de Integração em Shopping de Serviços com lojas, lanchonete, farmácias, serviços de atendimento ao cidadão e creche para facilitar a vida das mães e pais.
Presenças – Estavam presentes na primeira caminhada militantes e apoiadores de todas as siglas que abraçam a candidatura de Duarte Júnior para prefeito de São Luís: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), Partido Social Democrático (PSD), União Brasil, Avante, Cidadania, Partido Renovação Democrática (PRD), Podemos, Partido Verde (PV) e Progressistas (PP).
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.
Com isso, ficam confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória.
Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.
Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.
Dino atendeu a pedidos que haviam sido feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Psol e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual da execução de emendas parlamentares não atende a requisitos constitucionais mínimos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
No voto em que mantém as liminares, Dino disse que deve levar adiante esforços por uma solução consensual para o tem. Ele escreveu que “a busca por conciliação deve prosseguir”.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.
Na decisão, Barroso destacou que o assunto está em votação no plenário virtual, outro motivo pelo qual ele não poderia interferir. A sessão foi antecipada pelo presidente do Supremo para esta sexta após pedido de Dino. Antes, o julgamento havia sido marcado para 30 de agosto.
Contrárias à suspensão na execução das emendas parlamentares ao Orçamento, as mesas diretoras do Senado e da Câmara alegaram ao Supremo que a medida é uma “interferência drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo”, violando o princípio constitucional da separação de Poderes.
Outro argumento do Legislativo federal é o de que a determinação de Dino “suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros”.
Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação, economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas PIX”), em execução em 2024.
Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.
Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.
O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.
O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.
No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.
Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.
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