A cidade de Paço do Lumiar terá em breve um novo prédio para abrigar o 22º Batalhão da Polícia Militar (BPM). A unidade vai reforçar a segurança em diversos bairros de Paço do Lumiar e da Raposa. O Maiobão é uma das áreas mais beneficiadas.

Durante visita do governador Flávio Dino a Paço do Lumiar nesta semana, o prefeito Domingos Dutra anunciou que o município está alugando um prédio para instalar o batalhão.

A criação da unidade foi aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto deste ano, para fazer o policiamento ostensivo e preventivo na região. Em novembro, o batalhão foi efetivado. E agora terá um prédio novo à disposição.

“O prefeito pediu [a criação do batalhão] e nós mandamos o projeto para a Assembleia Legislativa, que aprovou a criação dos cargos da polícia. Estamos fazendo concurso neste momento para a PM e o prefeito está nos arrumando o prédio”, disse Flávio Dino. “Esse projeto é fruto da nossa união com os prefeitos”, acrescentou.

Antes da criação do 22º BPM, a segurança dos dois municípios era feita pelo 13º Batalhão, com sede em São José de Ribamar.

As duas companhias atuais do 22º BPM cobrem uma área de 76 bairros em 153 mil habitantes.

Restaurado com recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Teatro Arthur Azevedo foi entregue à população na tarde desta quinta-feira (7). O prefeito Edivaldo, acompanhado da primeira-dama Camila Holanda, participou do ato solene de entrega desse importante símbolo da cultura ludovicense. Ao lado da presidente do Iphan, Kátia Bogéa, e de representantes do poder público estadual, o gestor municipal destacou as iniciativas da Prefeitura de São Luís para a revitalização do Centro Histórico da cidade.

O prefeito Edivaldo reforçou, ainda, a importância das parcerias para a execução das obras para recuperação de espaços e monumentos. “São Luís, especialmente essa região do Centro Histórico, tem recebido um grande volume de investimentos que envolvem os governos Federal, Estadual e Municipal. Em cada obra, a Prefeitura de São Luís intervém de forma especifica para a execução, além de, por iniciativa própria, desenvolver ações de revitalização do Centro Histórico”, destacou o gestor.

A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, enfatizou que o trabalho conjunto é fundamental para a concretização dos projetos de reforma dos espaços. “Essa, como outras obras que estão sendo executadas pelo instituto aqui na cidade, é resultado de um esforço conjunto. Ninguém faz nada sozinho e a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado têm sido parceiros em todas as intervenções que estão sendo realizadas, especialmente para a revitalização dessa área, considerada há 20 anos como Patrimônio Cultural da Humanidade”, afirmou.

Em São Luís, diversas obras do Iphan contam com a parceria da Prefeitura de São Luís para a execução. Através do programa PAC Cidades Históricas, por exemplo, serviços de requalificação de espaços públicos estão em andamento pelo Centro da Cidade como a requalificação urbanística das praças Deodoro e Pantheon e Rua Grande.

TEATRO ARTHUR AZEVEDO – Em 2017, o Teatro Arthur Azevedo completou 200 anos de história. O espaço é um dos cerca de quatro mil monumentos tombados pelo Iphan, que contam com proteção municipal, estadual e federal. Além da reforma de áreas como camarins, banheiros e setores administrativos, aquisição de mobiliário, pintura geral e implementação de adequadas condições de segurança, foi executada a restauração dos lustres, incluindo o conhecido lustre principal do teatro.

Representando o governador Flávio Dino, o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino, ressaltou que todos os entes federados estão comprometidos com as iniciativas para revitalização do Centro Histórico. “Estou muito feliz com essa reforma. Onde tem cultura, não há política e é por isso que agradeço ao Iphan e à Prefeitura de São Luís pela parceria de sempre e pela colaboração com a cultura maranhense”, disse.

MAIS INVESTIMENTOS – Além das obras do programa PAC Cidades Históricas, a Prefeitura de São Luís fechou acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimento em outras ações para a requalificação de espaços do Centro Histórico que vão contemplar requalificação de prédidos e espaços públicos.

“O significado de um estupro só sabe quem sofreu a violência. A mulher sai mais culpada que a violência. O estupro tira a pele sem tirar a pele. O estupro, fora o feminicídio, é a maior violência contra as mulheres, sobretudo as mulheres negras”, alertou a socióloga e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, durante o painel “As mulheres e a luta pelos direitos humanos”, promovido pelo Governo do Estado, na última quarta-feira, 6, integrando a programação da Semana Estadual de Direitos Humanos, que prossegue até o dia 10 de dezembro.

A iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Secretaria de Estado da Mulher (Semu) reuniu, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, um público de mulheres e ativistas que atuam no poder público, nos conselhos representativos e na sociedade civil em prol da garantia de avanços de direitos e políticas públicas para as mulheres.

O evento contou com a presença do governador Flávio Dino que concedeu à socióloga a “Medalha de Ordem do Mérito Timbira”, que é concedida às personalidades que se distinguiram por relevantes serviços prestados ao Estado do Maranhão, concorrendo para o bem-estar social e grandeza material e espiritual do seu povo.

“Essa honra é para sublinhar movimentos e personalidades destacadas e gostaria de registrar nosso agradecimento pelo seu trabalho relevante na militância a favor da democracia e dos direitos humanos”, disse Flávio Dino.

O governador do Estado também elogiou a programação da Semana Estadual de Direitos Humanos e rendeu homenagens a todas as pessoas que participaram dos 16 dias de ativismo da campanha pelo fim da violência contra a mulher, mobilizada pela Semu, especialmente a juventude por serem sujeitos coletivos na construção de uma nova história contra a violência, ressaltando, também, que a Patrulha Maria da Penha é uma prioridade de governo.

Francisco Gonçalves da Conceição, secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, pontuou que o tema da Semana de Direitos Humanos, o desenvolvimento humano, é uma política transversal com ações estratégicas pelo estado.

“Não podemos ficar indiferentes à onda de violência contra as mulheres. É preciso garantir condições de dignidade com políticas pedagógicas para mobilização e conscientização sobre feminicídio e segurança às mulheres contra todo tipo de violência”, falou Francisco Gonçalves.

O Maranhão figura no Brasil como um dos estados onde a violência contra a mulher mais tem crescido. Em 2016 foram registrados 533 casos de feminicídios no estado, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o Ministério da Justiça, as mulheres negras têm duas vezes mais chances de serem assassinadas que as mulheres brancas. “A lei do feminicídio quebrou o patriarcado na relação com casos de homicídio. O feminicídio é a morte da mulher por ser mulher e as denúncias ficaram mais específicas”, pontuou Eleonora Menicucci.

Durante o evento, a secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes, ressaltou que, desde a abertura da Casa da Mulher, dia 14 de novembro, já foram realizados 466 atendimentos e também na zona rural com auxílio do ônibus lilás.

A ex-ministra também elogiou a manutenção e os avanços atingidos pelo Maranhão na proteção da mulher e no enfrentamento da violência. “É muito significativo e muito importante que, neste momento de desmonte de políticas nacionais, você possa contar com uma coronel coordenadora de uma patrulha Maria da Penha”, destacou Eleonora.

A programação da Semana Estadual de Direitos Humanos prossegue até o dia 10 de dezembro, com atividades em escolas, praças e na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A Sedihpop está promovendo também a campanha digital #10diasDireitosHumanos, por meio de conteúdos sobre respeito, igualdade e promoção de direitos, bastando acessar o grupo no Facebook chamado “10diasDireitosHumanos”, que vai compartilhar conteúdo sobre a ação entre os dias 1 e 10 de dezembro e também no Facebook e instagram Direitos Humanos Maranhão.

Na próxima semana, o governador Flávio Dino vai melhorar em 30% o abastecimento de água em São Luís com a inauguração do Italuís. A obra, uma das mais importantes da história do Maranhão, é símbolo do descaso, incompetência e corrupção que dominou o estado durante os 50 anos de regime oligárquico.

Iniciado no ano de 2000, quando Roseana Sarney era governadora do Maranhão, o Italuís passou mais de 10 anos com suas obras suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou várias irregularidades, entre elas a falta de licenciamento ambiental, indícios de superfaturamento de preços e licitação dirigida para favorecer as construtoras OAS e Gautama.

O Italuís, à época, foi orçado em mais de R$ 300 milhões, sendo R$ 152,5 milhões para a OAS e R$ 149,4 milhões para a Gautama. A obra foi paralisada por quase dez anos, mas não se tem notícia de que alguma dessas empresas tenha sido condenada a devolver dinheiro aos cofres públicos.

As inconclusas obras do Italuís deixadas pelo governo passado são um monumento à incompetência de Roseana Sarney como gestora. Um símbolo da corrupção que marcou as décadas de domínio oligárquico no Maranhão.

Em menos de três anos, Flávio Dino consegue fazer o que em 14 anos Roseana Sarney teve a oportunidade e não fez. Basta comparar!

Prefeito Domingos Dutra quer modernizar os portos de Paço do Lumiar

Nesta quinta-feira, 7, às 14h, na Igreja de São Pedro, no Pau Deitado, será realizada audiência pública com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de Paço do Lumiar para tratar da urbanização dos portos de Paço do Lumiar. Nos meses de outubro e novembro foi realizado por engenheiros do DNIT um levantamento nos portos de Pau Deitado, Mocajutuba, Timbuba e Mojó e agora os técnicos vão apresentar o anteprojeto para discutir com a população das quatro comunidades.

As obras nos portos estão orçadas em mais de R$ 2 milhões. Os recursos serão oriundos do Governo Federal, que atendeu aos apelos do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB). A urbanização objetiva melhorar as condições de trabalho principalmente de marisqueiras e pescadores da região.

Não foi a toa que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, veio ao Maranhão no último final de semana. De olho na filiação do deputado federal José Reinaldo Tavares ao DEM, Maia faz pressão junto ao Palácio dos Leões em favor do futuro filiado e pré-candidato ao Senado.

Como o Democrata, partido com horário de televisão, já anunciou participação na aliança que apoiará a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), o partido está reivindicando a segunda vaga na chapa para o ex-governador Zé Reinaldo.

As articulações aceleraram após Dino ter declarado apoio à candidatura do deputado Weverton Rocha na convenção do PTC, semana passada. Como ainda restam três pretendentes e apenas uma vaga, cada pré-candidato se movimenta com o mesmo objetivo: Conseguir o sim do Palácio dos Leões.

A deputada Eliziane Gama, segundo revelam as pesquisas, é um nome leve na disputa para o Senado, praticamente não tem rejeição e nem possui objeção do PPS. É consenso nos bastidores da política que sua candidatura elevaria o nível da discussão desta importante eleição. A parlamentar também quer e trabalha para ter o apoio dos Leões.

O abacaxi não será nada fácil do governador descascar. Isto porque o Waldir Maranhão também não abre mão de disputar o Senado e assim tem se apresentado em todos os atos público que participa no interior do Estado. Comentam nos bastidores das eleições 2018 que até já abriu mãos de redutos eleitorais em troca de votos para o Senado Federal.

A disputa entre os três pela segunda  vaga deverá se acirrar ainda mais no início de 2018 quando o governador, junto com os partidos que vão integrar a coligação, deverão sentar para analisar a viabilidade eleitoral de cada um e encontrar a solução menos traumática para o impasse.

Definir metas, alinhar trabalhos e discutir questões referentes a legislação vigente e para 2018, no que compete ao sistema penitenciário do país. Esses foram os focos da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), realizada nesta quarta-feira (6), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

O encontro, que é realizado a cada três meses, é um espaço para articular as políticas voltadas ao Sistema Penitenciário Nacional. Um dos temas debatidos foi a liberação e a prorrogação de prazos dos recursos federais autorizados pelo Ministério da Justiça.

O presidente do Consej e secretário de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, disse que a reunião é relevante pois visa definir as melhorias no sistema prisional do Brasil. “A questão da segurança, da saúde e dos investimentos para construção de novos presídios de segurança máxima em cada estado fazem parte da nossa pauta”.

A reunião contou com a presença de secretários de Administração Penitenciária de vários estados e seus representantes e de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). “Alguns desafios são discutidos e encaminhados para a competência dos três poderes. Um deles, já aprovado na Câmara dos Deputados, é o projeto de lei que determina a instalação de bloqueadores de celulares e internet nos presídios”, exemplificou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.

Na reunião, membros do Consej elogiaram a gestão estadual. “O Governo do Maranhão tem dado um importante exemplo de gestão de seus recursos próprios, aplicados pelo governador Flávio Dino, e dos recursos federais. Gerir um sistema prisional na contramão do aumento da população carcerária brasileira e de todas as dificuldades inerentes a esse processo, não é uma tarefa fácil e, portanto, registramos aqui o nosso reconhecimento pelos resultados apresentados neste estado”, destacou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida.

Entre os temas em discussão, a aquisição de equipamentos de segurança prisional; e agilidade na análise de projetos e constituição da Força Integrada de Segurança para o Sistema Penitenciário Brasileiro, custeada pelo Depen, e acionada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNSP).