O artigo desta semana do governador Flávio Dino homenageia o carnavalesco Joãosinho Trinta, “um revolucionário da alegria”. Ao lembrar de um dos mais importantes ícones do carnaval brasileiro, Dino destacou o desfile da escola Beija-Flor, em 1989.

Intitulado de “Ratos e Urubus, rasguem minha fantasia”, o histórico desfile falava dos pobres que encontravam no Carnaval um dia de alegria, e era uma crítica aberta e corajosa ao presidente José Sarney.

“Naquele fim dos anos 1980, o Brasil estava tomado pela tristeza de um governo que não havia sido eleito e que, perdido nos jogos de bastidor para se manter no poder, deixava a economia afundar em crise. Era o tempo da hiperinflação, fruto de um governante cuja visão oligárquica atrasada era evidentemente insuficiente para dirigir os destinos da ‘Nova República’”, escreveu Flávio Dino.

Neste cenário, o carnavalesco maranhense colocou em cadeia nacional a pobreza que o Brasil oficial de então tentava esconder. “Ao montar o desfile com mendigos, Joãosinho cantava um Brasil que também precisava entrar na passarela e mostrar a sua cara. Estava ali a síntese do que ele depois veio a teorizar como a ‘Revolução da Alegria’: inspirar-se na energia carnavalesca para mudar o Brasil o ano inteiro”, reiterou.

O governador realçou ainda que Joãosinho Trinta prognosticou que o país poderia se libertar por meio da grande energia do seu povo. “Que Joãosinho siga nos inspirando na passarela da vida. E sigamos desafiando com nossa alegria os que querem a volta da tristeza de todos para manter os privilégios de poucos”, finalizou Dino.

Governador Geraldo Alckmin e vice governador, Marcio França

Estadão – Porto seguro do PSDB nas eleições presidenciais, o colégio eleitoral paulista é hoje motivo de grande preocupação para os tucanos, em especial para o governador do Estado, Geraldo Alckmin. Pré-candidato ao Planalto, Alckmin ainda não conseguiu unir o partido em torno de um palanque forte para sua sucessão no Palácio dos Bandeirantes. Encerrado o carnaval, os próximos dias serão decisivos em busca de uma solução para o impasse. Entre as opções à mesa, está até a filiação do atual vice-governador, Márcio França (PSB), ao PSDB.

Além de França, o Palácio dos Bandeirantes tem como postulantes à candidatura governista o prefeito de São Paulo, João Doria, o secretário Floriano Pesaro, o cientista político Luiz Felipe D’Ávila e o ex-senador José Aníbal, todos do PSDB. Há ainda a pressão do Planalto para que Alckmin apoie Paulo Skaf, do MDB, em troca da força do Planalto na eleição nacional.

Se não encontrar uma saída que mantenha o PSDB unido, Alckmin corre o risco de sair enfraquecido na disputa nacional e também de deixar o PSDB desguarnecido em sua principal cidadela, o Estado de São Paulo, essencial para a sobrevivência do partido desde 1995, quando Mario Covas (1930-2001) assumiu o governo.

O perigo aumentou na semana anterior ao carnaval com a aproximação de França, pré-candidato ao governo, de partidos considerados de centro-esquerda, como o PC do B e o PDT, hoje fora da órbita tucana.

França tem conversado com Orlando Silva, presidente do PC do B paulista, e com Carlos Lupi, do PDT nacional. Os dois partidos admitem apoiar França, mas só se o PSDB estiver fora. No âmbito da eleição nacional, por esse arranjo, o vice-governador teria que abrir o palanque em São Paulo para os presidenciáveis Manuela D’Ávila (PC do B) e Ciro Gomes (PDT), além de Alckmin.

Para o secretario de Desenvolvimento Social Floriano Pesaro, do PSDB, seria muito ruim perder França para uma articulação de esquerda: “Fragilizaria a candidatura do Geraldo”.

Por conta disso, a possibilidade de França trocar o PSB pelo PSDB para concorrer à reeleição, já que ele deve assumir o governo de São Paulo a partir de abril, quando Alckmin tem de se desincompatibilizar, ganhou força recentemente.

Quadro. Assessores próximos a Alckmin avaliam que a mudança seria o melhor cenário para o governador. Aliados do tucano resistem ao nome de Doria, que é classificado por eles como “inquieto, impulsivo e imprevisível”, mas reconhecem que a candidatura do prefeito ganhou força nas últimas semanas após o vice-prefeito, Bruno Covas, assumir papel central nas negociações.

Na segunda-feira, o PSDB realiza uma reunião para definir as prévias locais. O encontro é visto como o dia D para definir os rumos do partido. Doria quer que a disputa seja feita em abril, antes do fim do prazo para a desincompatibilização. Os adversários internos preferem maio.

Apoio. A opção de abrir mão da candidatura para apoiar França pelo PSB, ventilada por aliados do governador, enfraqueceu nos últimos dias. A reação interna no PSDB foi acima do esperado. A avaliação é que a medida “causaria um estrago muito grande”. Mas o cenário não foi totalmente descartado e pode voltar ao tabuleiro eleitoral se o PSB sinalizar apoio a Alckmin nacionalmente.

A movimentação, contudo, encontra resistência dentro do PSB. Há forte resistência ao nome de Alckmin nos diretórios de Pernambuco e Rio Grande do Sul. “Está difícil para ele (França) trazer o PSB nacional para o Geraldo”, avaliou um aliado do governador. “Sem apoio do PSB nacional, perde-se a narrativa de abrir mão da cabeça de chapa”, sentenciou.

Caso a aliança com França não avance, a saída seria apoiar Doria, avalia um alckmista: “Em último caso, o governador aceitará Doria para evitar um desgaste maior em São Paulo”. “O governador não está completamente convencido que a opção Doria seja ruim”, disse um assessor do tucano, quando questionado sobre a opção.

Por conta disso, a possibilidade de França trocar o PSB pelo PSDB para concorrer à reeleição, já que ele deve assumir o governo de São Paulo a partir de abril, quando Alckmin tem de se desincompatibilizar, ganhou força recentemente.

Caso a aliança com França não avance, a saída seria apoiar Doria, avalia um alckmista: “Em último caso, o governador aceitará Doria para evitar um desgaste maior em São Paulo”. “O governador não está completamente convencido que a opção Doria seja ruim”, disse um assessor do tucano, quando questionado sobre a opção.

Três perguntas para: Silvio Torres, deputado federal e tesoureiro nacional do PSDB

1. O vice-governador Márcio França pode se filiar ao PSDB e ser o candidato?

Essa possibilidade tem permeado as conversas sobre a sucessão no Estado. Não acho que seja uma possibilidade descartada. Mas, hoje, a situação caminha para duas candidaturas. Alckmin ainda tem esperança de ter uma candidatura só. São Paulo será o grande capital eleitoral do governador Alckmin. Não podemos nos perder em divisões internas.

2. O PSDB pode abrir mão de ter candidato próprio e apoiar França?

É uma possibilidade. Há uma preocupação do PSDB não ter candidato próprio. Essa é a preocupação de muita gente que está trabalhando no governo. Ficam um pouco amedrontados, talvez. Mas temos que perseguir a Presidência. O PSDB tem a obrigação de recuperar a Presidência.

3. Como você avalia a movimentação do prefeito João Doria?

O prefeito não assumiu publicamente sua intenção de concorrer, apesar da grande movimentação. Ele acha que pode deixar a Prefeitura nas mãos do Bruno Covas, mas há uma corrente grande no partido que acha que ele deve permanecer na Prefeitura. Eu já disse isso pessoalmente ao Doria. Ele foi eleito para ser o prefeito de São Paulo. Criou grandes expectativas. É da boa tradição que alguém assuma e cumpra até o fim o seu primeiro mandato. (Por Pedro Venceslau e Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo)

Os circuitos oficiais do Carnaval de Todos 2018 estão no plano de ação do Programa Municipal de Controle da Dengue e Arboviroses, executado pela Prefeitura de São Luís. Antes e após as festividades, agentes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) reforçam o combate ao mosquito Aedes aegypti com a pulverização com fumacê nos locais da folia. Paralelamente, as equipes realizam a visitação a imóveis residenciais e pontos considerados estratégicos como borracharias e ferros-velhos.

“O trabalho da Prefeitura, na gestão do prefeito Edivaldo, é permanente e intensificamos nos períodos de chuvas. Agora, com o Carnaval, vamos direcionar as equipes para os locais onde haverá programação e prevenir a incidência do mosquito causador da dengue. Estamos somando com o Governo do Estado e as demais instituições para que tenhamos uma festividade com saúde”, pontua a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Semus, Terezinha Lobo.

Os pontos de festa na Madre Deus, Praia Grande, Ceprama, Espigão da Ponta d’Areia, Passarela do Samba e Beira-Mar vão receber pulverização do carro fumacê um pouco antes da programação e após encerramento. O evento gospel Ora São Luís e Retiros Culturais, na quarta-feira (14), na Praça Maria Aragão, também recebe a ação.

“São locais de grande fluxo de pessoas com chances para criadouros do mosquito. É importante a colaboração de todos nesta prevenção”, reforça o coordenador Programa Municipal de Controle da Dengue e Arboviroses, Pedro Tavares. Equipes ficarão de prontidão para serem acionadas em casos de emergência.

PREVENÇÃO

São 315 agentes mobilizados para as atividades, distribuídos em toda São Luís e atuando em duas frentes: visita nas casas e em pontos estratégicos – borracharias, oficinas, sucatas, ferros-velhos, cemitério e terminais de viagem (portos e aeroporto).

Nas casas, o agente se identifica e vistoria as instalações em busca de focos. Se encontrados, o procedimento é orientar o morador a tirar a água parada e trocar por areia ou terra; garrafas e outros recipientes secar e pôr de cabeça para baixo; em caso de tanques de concreto, a água é tratada com produtos larvicida impedindo que a larva se crie no local.

O agente volta na casa visitada a cada 60 dias, seis vezes ao ano, para repetir o processo e manter o ambiente livre do mosquito. Nos pontos estratégicos, a visita é quinzenal e o tratamento, mensal. Equipes estão distribuídas nos oito distritos sanitários da cidade, realizando, ainda, Educação em Saúde com palestras e reuniões nas escolas da rede municipal de ensino.

O coordenador orienta não deixar depósitos com acúmulo de água por mais de sete dias; secar banheiros permanentemente; no período de chuva ter atenção com calhas que não podem estar entupidas para não virar criadouros. “Qualquer depósito que possa acumular água pode criar o Aedes aegypti”, alerta Pedro Tavares.

Vale ressaltar que o agente se apresenta devidamente fardado e identificado. O trabalho é periódico e se intensifica no período chuvoso. São mais de 400 mil imóveis na lista de visitações na capital.

A redução de mais de 40% nos homicídios da Grande São Luís e de 71% no número de assaltos a banco em todo o Estado, na comparação com 2014, foram alguns dos dados apresentados pelo governador Flávio Dino durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa nesta semana.

Os bons resultados são fruto de um conjunto de ações de reaparelhamento e aprimoramento do setor: já foram entregues cerca de 900 viaturas policiais e o concurso público para contratação de novos policiais militares está em andamento.

“Para este ano, nós vamos continuar nesse mesmo caminho: mais policiais e mais viaturas, além de novas estratégias”.

Flávio lembrou que, entre essas estratégias, está a descentralização do Centro Tático Aéreo (CTA). Antes operando apenas em São Luís e municípios vizinhos, o grupamento de elite ganhou bases em Presidente Dutra e Imperatriz, além de mais um helicóptero, passando a atender cerca de 80% dos municípios do estado com patrulhamento aéreo, resgate e transporte aeromédico, entre outras atividades.

O concurso para ampliar o quadro do Corpo de Bombeiros deve ser realizado este ano, completando o ciclo da renovação de pessoal no sistema de segurança.

Os investimentos da atual gestão têm chegado também ao sistema penitenciário. O trabalho de escolarização e qualificação profissional dos detentos tem rendido frutos também para os cidadãos maranhenses. São os blocos de concreto fabricados pelos internos que estão nas cerca de 80 ruas já inseridas no Mutirão Rua Digna, voltado para o calçamento de ruas que nunca tinham recebido qualquer tipo de pavimentação.

Para este ano, o Governo anunciou a entrega de mais 23 viaturas para o sistema penitenciário, além da ampliação das oportunidades de trabalho.

Investimentos – O governador chamou a atenção ainda para o fato de o Maranhão continuar a investir mesmo em tempos de crise.

“O ano de 2017 foi marcado pela persistência do quadro de anomalia institucional que estamos vivendo há quatro anos. Assistimos ao agravamento da crise financeira de Estados e municípios. Não foram poucos os que não conseguiram cumprir com obrigações básicas”, disse.

“Isso fez com que reforçássemos ainda mais os compromissos que temos adotado, tanto ampliando os serviços públicos na esfera estadual quanto, quando possível, apoiando os municípios para que possamos vencer essa quadra histórica”, acrescentou.

Servidores valorizados – Flávio Dino também ressaltou que os servidores públicos estaduais têm sido valorizados. Nos últimos anos, foram mais de oito mil promoções funcionais e 25 mil progressões, além de 5.600 nomeações por concurso público – um processo que deve ter continuidade em 2018.

O Governo instituiu também o Programa de Habitação do Servidor Público e vai construir 2.048 apartamentos para servidores em uma área do Parque Independência, em São Luís. A ação está no âmbito dos programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo, que já entregaram 4.300 unidades habitacionais.

A população maranhense conta ainda com dez vezes mais espaços para garantir o acesso à cidadania e direitos civis básicos: em 2014, eram apenas cinco unidades fixas do Viva em todo o estado. Com a inauguração da unidade de Barreirinhas, o governo atingiu a marca de 50.

Por conta dos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos de Miranda do Norte, o Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta quinta-feira, 8, com uma Ação Civil Pública na qual requer a imediata suspensão das festividades de carnaval bancadas com dinheiro público no município. A Ação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.

Representações encaminhadas à Promotoria de Justiça informam que vários servidores municipais ainda não receberam o 13° salário de 2017, bem como os vencimentos relativos ao mês de janeiro de 2018. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Miranda do Norte, não há sequer previsão de quando os pagamentos serão efetivados.

Ao mesmo tempo, o Município de Miranda do Norte está programando festas de Carnaval com pelo menos 10 atrações, sendo algumas de expressão nacional, no período de 9 a 13 de fevereiro. Na ação, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira ressalta que tal fato vai de encontro aos princípios constitucionais da moralidade, probidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade, entre outros.

A representante do Ministério Público também destaca que a Instrução Normativa n° 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando há atraso no pagamento de salários ou esteja decretado estado de calamidade pública ou emergência.

“É inaceitável a realização de um evento pago com recursos públicos, quando parte da população do município se esforça para quitar suas dívidas, que existem por conta dos salários não pagos”, observa a promotora de justiça.

A ação aponta, ainda, para o risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental, com claros prejuízos à saúde, educação, idoso, meio ambiente, folha de pagamento, pagamento de despesas administrativas entre outras.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil a ser pagos pessoalmente pelo prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

Ao final do processo, foi requerida a anulação do contrato firmado para a realização das festividades, com a restituição integral dos valores que já tenham sido pagos.

O líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), se reuniu, na tarde desta quinta-feira (08), com o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, para tratar do caso de moradores dos empreendimentos da empresa Cyrela, que o procuraram na tarde de ontem (7), em busca de mais ajuda para solucionar o impasse vivido em função de falhas identificadas nos empreendimentos. Cerca de 15 mil pessoas estão sendo prejudicadas.

O parlamentar destacou que o Ministério Público já vem atuando com uma postura firme em relação às reclamações apresentadas pelos moradores, inclusive mobilizando uma força-tarefa dentro da instituição para atender o anseio desses cidadãos.

Cafeteira disse que o objetivo da conversa foi o de colocar o Legislativo à disposição para somar forças nesta luta. “O Legislativo se coloca à disposição para somar forças com o Ministério Público – que já vem nesta luta – e juntos buscarmos uma solução”, enfatizou.

De acordo com relato dos moradores, os condomínios Vitória São Luís, Jardins, Brisas, Pleno Residencial e Farol da Ilha, enfrentam problemas na tubulação do gás, fiação elétrica, hidrantes que não funcionam e rachaduras.

Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa,  Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que  inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018,  determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam  para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM.

Conforme o presidente da FAMEM, a decisão do TCE foi tomada num momento em que praticamente todos os prefeitos já estavam com suas festividades organizadas, de contratos com bandas e outras despesas. Ele entende que, se prevalecesse tal determinação, muitos prefeitos correriam risco de serem penalizados posteriormente.

A PEC  é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º,  do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo, a PEC estabelece: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

Já o artigo  2º  da PEC significa um autêntico arremate: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

Subscrita por 28 parlamentares, a PEC já está em tramitação e deverá ser aprovada logo após o Carnaval, de acordo com o presidente da AL, Othelino Neto.

“Não estamos entrando em choque com o Tribunal de Contas, órgão com quem a Assembleia tem  plena harmonia, embora  nem sempre tenha que pensar igual”, como é normal numa democracia”, afirmou o presidente do Legislativo Estadual.

De acordo com Othelino Neto, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos anseios dos prefeitos e não significa subestimar, a Corte de Contas do Estado. “O Carnaval é uma manifestação de alegria, uma festa presente e muito fortalecida em todas as cidades. Com certeza, pequenos vendedores e outros profissionais, assim como os próprios prefeitos já fizeram investimentos e não seria justo banir tal festividade. As normas moralizadoras do TCE não serão atingidas, uma vez que essa PEC representa apenas alguns  ajustes, por conta do cronograma das prefeituras”, ressaltou Othelino Neto.