O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.

“A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais.

“Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir.

Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.

Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam “livres de constrangimentos” na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.

Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia. (Agência Brasil)

O candidato à prefeitura de São Luís, Duarte (PSB), conquistou o direito de resposta no programa eleitoral de seu adversário, Eduardo Braide (PSD), após ter sido alvo de informações falsas divulgadas pela campanha do atual prefeito. A resposta foi exibida na noite desta quarta-feira (2).

“O desespero tomou conta da campanha do prefeito Eduardo Braide. Ele nunca deu explicações sobre os mais de R$ 1,1 milhão em dinheiro vivo encontrados na mala do Clio vermelho estacionado em frente à casa de sua cunhada. Além disso, após quatro anos de gestão, não cumpriu nem metade das promessas que fez. Agora, na reta final do primeiro turno, ele recorre a gravações manipuladas e _Fake News_ em seu horário eleitoral. É por isso que a Justiça me concedeu esse direito de resposta, utilizando o tempo dele para que eu possa compartilhar a verdade”, disse Duarte.

“Ele espalha confusão e mentiras às vésperas da eleição porque está apavorado, sabe que haverá segundo turno. Se suas acusações fossem verdadeiras, ele já teria divulgado antes. Mas a verdade sempre vence. Ao contrário do atual prefeito, que é investigado pela Polícia Federal, eu sou ficha limpa. E neste domingo, o povo de São Luís dará sua resposta nas urnas”, declarou Duarte.

O direito de resposta foi concedido após a Justiça acatar as alegações de Duarte, que contestava declarações veiculadas pela campanha de Braide sobre supostas agressões contra uma idosa. Esse episódio, que havia sido desmentido na eleição anterior, foi novamente negado pela própria alegada vítima.

Esta quinta-feira (3) é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Também se encerra hoje o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas. Essas regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral.

Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.

A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.

Além disso, até o dia 7 de outubro, as juízas e os juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.

O candidato a prefeito de São Luís, Duarte (PSB), reagiu duramente contra o que classifica como fake news promovidas pela campanha do atual prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Braide (PSD). Duarte denunciou que a propaganda eleitoral de Braide trouxe de volta uma acusação falsa usada em 2020, quando foi espalhado que Duarte teria agredido uma idosa. Na ocasião, a fake news foi amplamente desmentida, inclusive pela própria idosa citada, mas voltou à tona nesta campanha, o que gerou indignação no candidato.

Duarte não economizou nas críticas. “Acabo de chegar de uma agenda e fui surpreendido com um disparo em massa de fake news contra mim, contra minha honra, contra minha família”, afirmou durante a gravação. O candidato classificou a ação como um “verdadeiro absurdo” e atribuiu o ataque ao desespero da equipe de Braide diante do cenário de segundo turno, que, segundo ele, se aproxima. “Isso só demonstra o seu desrespeito e o seu desespero, porque sabe que vai ter segundo turno. E no segundo turno ele não vai ter como fugir dos debates”, disparou.

Duarte ainda desafiou Braide a comparecer ao próximo debate eleitoral, agendado para esta quinta-feira (3), na TV Mirante, afiliada da Rede Globo, com o intuito de discutir o não cumprimento de promessas feitas por Braide durante sua gestão como prefeito. Ele destacou, entre os pontos negligenciados, a falta de um centro de reabilitação para pessoas com deficiência, a inexistência de um hospital do câncer e a ausência de maternidades, ressaltando que São Luís é a 17ª cidade mais rica do país e carece de serviços essenciais para a população.

Em resposta ao ataque, Duarte afirmou que está acionando a Polícia Federal para investigar o disparo em massa de fake news. O candidato também relembrou que Braide já é investigado pela Polícia Federal em outros casos e reforçou que manterá sua postura de transparência e legalidade. “Eu sou ficha limpa. E agora você vai ser mais uma vez investigado por esse disparo em massa contra mim, contra minha honra. Fake news é crime”, declarou Duarte, mostrando confiança de que a justiça será feita e que São Luís se livrará dessas práticas.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (2/10) a Operação Funâmbulo, que tem como objetivo reprimir associação criminosa voltada ao cometimento de crimes eleitorais na cidade de Caxias. Os investigados ofereciam até R$ 40 mil, em espécie, para que candidatos desistissem da campanha eleitoral e apoiassem outro grupo, com a finalidade de prejudicar a quantidade mínima de candidatos registrados no partido adversário.

A investigação levou à identificação da associação criminosa que vem cometendo os crimes eleitorais investigados. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no município de Caxias, nas residências dos investigados vinculados ao esquema criminoso. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e diversos crimes previstos na legislação eleitoral.

Os valores em espécie e materiais apreendidos serão encaminhados à Justiça Eleitoral e, quando autorizado judicialmente, serão encaminhados para a realização de exames periciais visando a coleta de novos elementos, pessoas envolvidas e a identificação de outros crimes relacionados.

Faltando apenas dois dias para o encerramento das campanhas e com um quadro de estabilidade, segundo as pesquisas, seis dos oito candidatos a prefeito de São Luís apostam no debate que a TV Mirante promove nesta quinta-feira (3) e que contará com a presença do prefeito e candidato a reeleição, Eduardo Braide (PSD), líder disparado. Será a primeira vez que o chefe do Executivo ficará frente a frente com seus adversários para debater os problemas da cidade e terá a oportunidade de se defender das acusações que vem sofrendo no horário gratuito da propaganda eleitoral do segundo colocado, deputado federal Duarte Junior(PSB).

Na reta final da campanha os dois principais candidatos tem usado o horário eleitoral para troca acusações. Duarte tem explorado o caso do Clio vermelho com o porta-malas carregado com R$ 1,1 milhão, com familiares do prefeito no centro das investigação. Já a propaganda de Braide, acusa Duarte de ter duas faces, numa prévia do que poderá ser o debate. Espera-se que seja um confronto de ideias e proposta e que não descambe para a baixaria. Wellington do Curso (Novo) também tem reclamado a ausência dos prefeito nos debates já realizados até agora e também deve questionar o atual gestor sobre as carências da gestão.

Provável alvo de bombardeio dos outros cinco candidatos habilitados, Braide deve ser questionado sobre o rumoroso caso do “Clio do milhão”, de problemas identificados na administração em vários setores e promessas não cumpridas da campanha de 2020.    Nos debates já realizados até agora, a ausência do prefeito, foi sempre questionado, agora Duarte, Wellington, Fábio Câmara (PDT), Flávia Alves (Solidariedade) e Franklin Douglas (PSOL) terão a oportunidade de questioná-lo pessoalmente.

Nos bastidores da sucessão da capital cresce a expectativa sobre este último confronto, pois caso responda de forma convivente os questionamentos, Braide dará um passo significativo para consolidar seu favoritismo e vencer a eleição logo no domingo, evitando desta forma um desgastante segundo turno; caso contrário dará margem para crescimento de seus adversário, que devem partir com sangue nos dentes para cima do prefeito. A final todos questionaram a ausência do chefe do Executivo nas discussões sobre a cidade.

Tudo indica que os ataques e contra ataques trocados no horário da propaganda eleitoral entre Duarte e Braide vão desaguar no debate, que a exemplo de pleitos passados, deverá ter grande audiência e servirá para o eleitor tirar dúvidas sobre candidatos. Vários comandos de campanhas acreditarem que ainda é possível levar a definição do futuro prefeito da capital para o segundo turno, apesar das pesquisas indicarem o contrário.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que valores provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha não podem ser penhorados no curso das campanhas eleitorais. A decisão liminar (provisória e urgente) será submetida a referendo no Plenário Virtual.

Para o decano da Corte, o bloqueio de verbas de ambos os fundos poderia atingir a neutralidade das eleições, prejudicando candidaturas que ficariam impedidas de fazer propagandas eleitorais na internet, e até inviabilizar o deslocamento de candidatos.

“O Estado-juiz, no curso do período das campanhas eleitorais, não pode simplesmente se valer de tal instrumento, interferindo diretamente na paridade de armas e na liberdade de voto, sob pena de macular a legitimidade do pleito”, afirmou o ministro.

O relator apontou que tanto o Fundo Partidário quanto o Fundo Especial de Financiamento de Campanha têm destinações previstas em leis e mecanismos rigorosos de controle sobre o emprego de seus recursos, como prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fundo de campanha, por exemplo, só deve ser empregado para custear campanhas eleitorais, e o valor não utilizado é devolvido à União.

“Essa hipótese de impenhorabilidade ganha ainda maior significado no curso de campanhas eleitorais em face da imprescindibilidade de verbas para continuidade das candidaturas”, destacou Mendes.

A decisão de desbloqueio de valores foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1017 após pedido apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O partido acionou o Supremo após o Tribunal de Justiça de São Paulo decretar o bloqueio de 13% dos repasses feitos pela legenda para o diretório estadual do partido via Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Por consequência da decisão do ministro Gilmar Mendes, a ordem de penhora determinada pelo tribunal paulista foi suspensa. Além disso, o ministro mandou comunicar os presidentes de todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do país para que sigam esse posicionamento.