O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), deu um “cala boca” na oposição ao usar as redes sociais, nesta quinta-feira (29), para anunciar que a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores do Estado será paga dia 12 de dezembro. O anúncio foi interpretado nos bastidores da política como um “tapa de luva” na oposição que vinha tocando o terror e espalhando que o governo estaria quebrado e sem condições de pagar o benefício.

Desde que o governador renovou o mandato com cerce de 60% dos votos dos maranhense, parlamentares remanescentes da velha oligarquia que mandou no Maranhão por quase cinquenta anos passaram a alardear que o estado estaria quebrado, colocando em dúvida até o pagamento do décimo terceiro salário. Na sessão desta quinta-feira, porém, não deram um pio.

Amanhã é o último para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, prazo estipulado pela Lei 4.090, de 13/07/1962, promulgada em decreto no dia 3/11/1965, mas muitos Estados já anunciaram que não terão condições de arcar com o compromisso, o que só revela o cuidado do governo do Maranhão com as finanças públicas.

Conforme determina a Lei, o pagamento pode ser feito em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Na postagem em sua página no Twitter, Dino informou que o pagamento da primeira parcela já havia sido feito desde junho deste ano, e também confirmou que o pagamento da segunda parcela está previsto para o dia 12 de dezembro, portanto até antes do fim do prazo.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29/11) a Operação Hybris, com a finalidade de reprimir crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados pelos ex-gestores da Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras, no período de 2005 a 2013.

Cerca de 60 policiais federais cumprem 11 mandados judiciais de busca e apreensão, nas cidades de São Luís, Jenipapo dos Vieiras e Cedral. Também foi determinado o sequestro judicial de 62 imóveis que estão em nome dos investigados.

As investigações iniciaram em 2012 e culminaram com a identificação de um esquema criminoso, que se apropriou de recursos públicos por meio de fraude em licitações e sua posterior ocultação com a compra de vasta quantidade de imóveis no interior do Estado do Maranhão, distribuindo-os entre familiares do ex-prefeito do município.

O grupo criminoso atuava desde 2005, dissimulando os desvios de verbas públicas destinadas aos fundos de participação municipal, saúde e educação, por meio da contratação de empresas familiares que operacionalizavam as ações, que aconteciam principalmente com o saque em espécie de milhões de reais.

O prejuízo aos cofres públicos, segundo levantamentos preliminares, gira em torno de R$ 92 milhões. Vale lembrar que o município de Jenipapo dos Vieiras se apresentou como a terceira cidade com menor índice de desenvolvimento humano – IDHM do Maranhão, no ano 2010.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas podem alcançar 22 anos de prisão.

O nome Hybris vem de Aristóteles, que definia a humilhação de pessoas pelo mero descaso, independente de causa ou qualquer coisa que tenha acontecido ou que elas tenham feito. Hybris não é o acerto de contas por erros cometidos – isso é vingança. Hybris é o descaso que alguém tem pelos outros, ou pelos deuses, quando acha que pode fazer tudo que quiser.

Prefeitos de diversas regiões do Maranhão, reunidos com a diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), decidiram elaborar uma pauta de reinvindicações  para ser apresentada ao futuro chefe da casa civil da Presidência da República, Onix Lorezoni.

A reunião foi articulada pelo presidente da entidade, Cleomar Tema, na sua última ida a Brasília, quando participou das articulações para aprovação de mais 1% do FPM, mudança na lei de licitações e alterações na gestão fiscal.

Além do presidente Tema, mais dez prefeitos farão parte da comitiva que irá a Brasília para discutir as demandas dos municípios com a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A escolha dos membros levou em consideração os prefeitos presentes na reunião, como também, o critério regional.

Dentre os assuntos discutidos pelos gestores estão questões voltadas para a educação, saúde, quedas nos repasses do FPM(Fundo de Participação dos Municípios) diante de benefícios fiscais dados pela União, além das problemáticas dos municípios para o cumprimento da política dos resíduos sólidos e dos abatedouros públicos.

Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), via Advocacia Geral da União (AGU), para que todas as cidades possam receber sem que tenham perdas significativas; além de solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).

Na saúde, as demandas são para que a União reveja o valor per capita oferecido ao Maranhão para o custeio das despesas no setor; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A sugestão a ser apresentada é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.

Já com relação aos aterros sanitários e os abatedouros municipais, a FAMEM apresentará as dificuldades que os pequenos e médios municípios enfrentam pra o cumprimento da legislação vigente diante da falta de recursos direcionados para estas áreas. E assim, os prefeitos esperam que possam encontrar uma saída conjunta para o equacionamento da exigência.

O líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (DEM), negou que o Governo do Estado tenha retirado recursos do Fundo de Previdência dos Aposentados e Pensionistas do Maranhão para outras finalidades que não sejam da previdência estadual. O deputado destacou que, legalmente, o governo não tem essa prerrogativa. Cafeteira se manifestou em meio a acalorado debate, na sessão desta quarta-feira (28), sobre o Fepa.

O parlamentar explicou que existem duas categorias de aposentados: os que se aposentaram até 1995, que recebem pagamento custeado exclusivamente pelo Tesouro Estadual; e os dos servidores que se aposentaram a partir de janeiro 1996, que são pagos pelo FEPA, numa composição que integra contribuição patronal e contribuição dos funcionários ativos, além de, também, receitas provenientes de aplicações financeiras e imobiliárias do Fundo.

RELATÓRIOS – O líder governista destacou que o Governo tem feito administração responsável dos recursos e que existiam levantamentos, desde 2011, que apontavam que o FEPA teria capacidade de atender a todos somente até o ano de 2017.

“A verdade é uma só: o sistema de Previdência, hoje em vigência no país, está falido. Não é uma exclusividade do Maranhão, é uma problemática de todos os Estados e, principalmente, da União. O modelo que está aí não se sustenta, porque foi fundamentado em parâmetros que mudaram”, ressaltou o deputado. Cafeteira explicou, ainda, que os resgates nas aplicações foram feitos exclusivamente para pagamento de inativos.

A humilhante derrota nas eleições 2018 fez os dois representantes na família Murad no parlamento estadual sumirem do plenário. Na sessão desta quarta-feira (28), os deputados Andréa Murad e Sousa Neto, filha e genro do ex-todo-poderoso secretário de Saúde Ricardo Murad, considerado chefe de organização criminosa pela Polícia Federal, mais uma vez estiveram ausente da Casa e nem informaram os motivos pelo qual deixaram de exercer a atividade parlamentar.

Andréa e Sousa Neto, dois parlamentares estaduais da oposição rejeitados pela população nas eleições de 7 de outubro, simplesmente abandonaram a Assembleia Legislativa depois de sentiram o gosto amargo da derrota por terem passado quatro anos atirando insultos e calúnias contra o governador e tendo como resposta o desprezo da população. A mesma resposta foi dada ao pai da deputada, o ficha suja Ricardo Murad, rejeitado em sua candidatura a deputado federal.

De uma só vez, o povo do Maranhão se livrou do pai, da filha e do genro. O ex-secretário de Saúde obteve votação pífia ( 24 mil votos ), Andréa conseguiu votos insignificantes para renovar o mandato (17 mil), enquanto Sousa Neto desistiu antes de concorrer como estratégia para eleger a cunhada, mas o tiro saiu pela culatra e os dois ficarão sem mandato a partir de 31 de janeiro de 2019.

A parlamentar, que não media palavras para agredir o governador e destratar a todos os parlamentares da bancada governista, derrotada e vendo o pai ser preso pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção, certamente temendo estocadas dos governistas que se elegeram, pelo visto, desistiu de continuar frequentando o parlamento nos dias que ainda lhe restam como deputada, exemplo seguido pelo cunhado.

Uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), deflagrada na manhã desta quarta-feira, 28, resultou na prisão preventiva do delegado Tiago Mattos Bardal, do investigador de polícia João Batista de Sousa Marques e dos advogados Werther Ferraz Junior e Ary Cortez Prado Junior.

Além das prisões, também foram realizadas operações de busca e apreensão nas residências dos envolvidos, nos municípios de São Luís e Imperatriz, nas quais foram apreendidos documentos, celulares e computadores. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

De acordo com as investigações, os presos se associaram em uma organização com o objetivo de extorquir grupos criminosos, recebendo parte do apurado em assaltos a bancos e fazendo a proteção das quadrilhas, mediante o recebimento de propina. As práticas vinham acontecendo desde 2015, quando Tiago Bardal assumiu a chefia da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Os policiais recebiam cerca de R$ 100 mil por assalto realizado e cobravam, ainda, para evitar a prisão de líderes das organizações criminosas. A cobrança era feita por intermédio dos advogados presos nesta quarta-feira.

As investigações continuam e buscam averiguar a participação de outros policiais no esquema.