O deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, reagiu contra as agressões e cobrou respeito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o povo do Maranhão.

Ao defender a expulsão dos deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Gildenemyr do partido por não rezarem em sua cartilha, Bolsonaro foi grotesco ao sugerir que no Maranhão não existe gente honesta.

Ao declaração do ex-presidente inelegível foi dada em resposta as afirmações do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, ao jornal O Globo em que afirma que existe lugares  no Brasil onde não há esquerda nem direita e sim gente com fome e citou o Maranhão.

“Há lugares no Brasil, como no Maranhão, onde não há esquerda e direita. Há gente com fome. Vamos ter de trazer esse pessoal para ganhar a eleição. Trazer não é difícil. O duro é o Bolsonaro e o pessoal da extrema direita aceitar. Eles não querem”, disse o presidente do PL. E completou: “Vai encontrar bolsonarista onde no Maranhão?”

Irritado com a constatação de que no Maranhão bolsonarista não se cria, Bolsonaro, bem ao seu estilo, respondeu ao comentário de Costa Neto: “Ah, não tem bolsonarista lá’.(No Maranhão) Quer dizer que não tem pessoas honestas no Maranhão?”

Diante da agressão do ex-presidente aos maranhenses que lhe rejeitaram em 2018 (perdeu para Fernando Haddad) e 2022 (perdeu para Lula), Marcio Jerry cobrou respeito do inelegível e atribui a rejeição dos maranhenses ao bolsonarismo aos absurdos cometidos.

“Bolsonaro, pessoas honestas no Maranhão tem muitas, incontáveis. Respeita os maranhenses. Ser adepto dos teus absurdos não dá a ninguém o atestado de honestidade. Pode dar atestado de adepto da tua pregação de ódio, de desrespeito e de práticas de maracutaias”, disse Márcio Jerry em sua rede social.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) foi eleita 4ª vice-presidente da Mesa Diretora do Parlamento Estadual. Todos os deputados presentes na sessão votaram no nome da parlamentar para o cargo.

Ana do Gás, que foi empossada logo após a votação, assumiu na vaga deixada pela deputada Andreia Rezende (PSB), que no último dia 10 foi eleita a 1ª vice-presidente da Mesa Diretora da Alema – após a saída do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que pediu renúncia dessa função para exercer a advocacia.

Com a chegada de Ana do Gás, o principal órgão de tomada de decisões da Assembleia será composto agora por quatro mulheres: além da presidente Iracema Vale (PSB), integram também a Mesa Diretora as deputadas Andreia Rezende, como 1ª vice-presidente, e Fabiana Vilar (PL) como 3ª vice-presidente.

A presidente Iracema Vale, logo após a eleição de Ana do Gás, destacou a importância de mais uma mulher fazer parte da Mesa Diretora do Parlamento Estadual.

“A deputada Ana é uma parlamentar experiente, com muito a contribuir com essa Casa e com o povo do Maranhão. É uma alegria e estamos muito felizes por ter mais mulheres, pois isso é importante, e também por ter uma bancada feminina atuante, presente nas discussões e que faz valer o papel do deputado e do Legislativo”, disse.

Agradecimento – Já eleita, a deputada Ana do Gás agradeceu pela votação e confiança depositada pelos demais parlamentares que a escolheram, de forma unânime, para ocupar o cargo.

“Esse é mais um momento em que esta Casa faz história, depois de eleger a primeira mulher presidente em quase 200 anos de história, e seguir fortalecendo a participação de mais mulheres nos espaços de poder. Esse é um avanço muito importante e significativo”, destacou.

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella (PSB), também destacou a simbologia por trás da eleição de Ana do Gás. “A bancada feminina vem se fortalecendo aqui na Assembleia Legislativa. Estamos vendo paridade nesta Casa, pela primeira vez, e ficamos muito felizes em ver esse crescimento”, assinalou.

Com a eleição e posse, a Mesa Diretora da Alema passa a ter a seguinte composição: Iracema Vale (PSB) como presidente; Andreia Rezende (PSB) como 1ª vice-presidente; Arnaldo Melo (PP) como 2º vice-presidente; Fabiana Vilar (PL) como 3ª vice-presidente; Ana do Gás (PCdoB) como 4ª vice-presidente; Antônio Pereira (PSB) como 1º secretário; Roberto Costa (MDB) como 2º secretário; Osmar Filho (PDT) como 3º secretário; e Guilherme Paz (PRD) como 4º secretário.

A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, na manhã desta quarta-feira (16/10), a Operação Nonsense, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de São Bernardo/MA.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2017, correspondendo a um aumento de 6.687%, de 2016 para 2017. Em outro período percebeu-se um outro aumento também expressivo, de 59%, de 2021 para 2022.

O município de São Bernardo responde pelo segundo maior incremento absoluto de matrículas na modalidade EJAI de 2021 para 2022 (2.516 matrículas), considerando-se todos os 5.570 municípios do país.

A CGU ainda realizou uma projeção dos valores recebidos de forma indevida, tomando como base o número factível de matrículas na modalidade EJA, descartando os números que estão em descompasso com a realidade, atingindo o montante de quase R$ 200 milhões.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Ao todo, 78 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, organização criminosa, fraude licitatória, lavagem de capitais, dentre outros crimes.

Em entrevista para uma rádio de São Luís, o secretário de Articulação Política do Estado, Rubens Pereira disse que as eleições municipais de 2024 no Maranhão deixaram um recado claro: o eleitor maranhense não se identifica com polarização e optou pela continuidade com avanço.
De acordo com Rubão, 78% dos prefeitos maranhenses foram reeleitos ou conseguiram eleger seus sucessores, refletindo o desejo da maioria dos eleitores por continuidade.

Rubão destacou que o comportamento do eleitorado maranhense reflete uma tendência de manutenção dos atuais projetos de governo, especialmente aqueles vinculados ao governador Carlos Brandão. “A polarização aqui foi pequena, e o foco agora está nas necessidades locais,” disse, reforçando que a eleição municipal de 2024 seguiu uma lógica própria, com menos influência de figuras nacionais e mais foco nas alianças regionais.

Rubão destacou que o governador Brandão foi habilidoso em alinhar interesses e construir uma ampla rede de apoio, com parcerias em mais de 200 municípios, incluindo prefeitos que tradicionalmente não faziam parte da sua base política, mas que agora estão integrados ao projeto de gestão estadual.

“O eleitor está cada vez mais autônomo,” explicou Pereira, apontando que, em várias regiões, houve uma dissociação entre o voto para prefeito e o voto para vereador, com eleitores escolhendo candidatos de partidos diferentes para os dois cargos. “Isso mostra que o eleitor não está seguindo líderes políticos cegamente, ele está votando com mais consciência,” completou.

Para o grupo do governador, as eleições de 2024 foram um teste crucial de força. “Os números mostram que a população quer continuar com o projeto de governo que Brandão tem mantido com muitos avanços,” afirmou o secretário.

247 – O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, fez duras críticas à pressão do mercado financeiro sobre o governo Lula para a adoção de um ajuste fiscal que poderia implicar em cortes nos benefícios sociais. Em um tweet, Cappelli acusou os grandes bancos e investidores da Avenida Faria Lima de tentarem impor ao governo uma agenda rentista, que prioriza o setor financeiro em detrimento da população mais vulnerável.

“A Faria Lima quer impor ao presidente Lula o corte de benefícios sociais para os mais pobres para preservar o orçamento do rentismo parasitário”, escreveu Cappelli. Ele ainda comparou essa postura à política adotada em governos anteriores, como o de Paulo Guedes e Gustavo Franco, que, segundo ele, “quebrou o Brasil diversas vezes”. Para o presidente da ABDI, a questão vai além de uma simples preocupação com o equilíbrio fiscal: “A questão é política”, afirmou.

O desabafo de Cappelli veio à tona na véspera da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as principais lideranças do setor financeiro brasileiro, incluindo nomes como Luiz Carlos Trabucco, do Bradesco, e André Esteves, do BTG Pactual, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central. Esse encontro, que busca alinhar interesses e fortalecer o diálogo entre o governo e o setor financeiro, ocorre num momento em que o Brasil experimenta uma recuperação econômica acima das expectativas, com crescimento projetado acima de 3% para o ano.

Apesar do clima de reconhecimento à gestão de Haddad e da confiança depositada em Galípolo, que assume a presidência do Banco Central em breve, os banqueiros propõem um “Pacto pela Estabilidade Fiscal”. A proposta, em linhas gerais, busca consolidar o controle das contas públicas e fortalecer o recém-aprovado arcabouço fiscal. No entanto, Cappelli alerta para os perigos desse caminho, caso ele seja pavimentado à custa de cortes sociais.

Para o presidente da ABDI, esse tipo de ajuste remete às políticas de austeridade que trouxeram graves consequências econômicas e sociais no passado. Cappelli teme que o foco exclusivo no reequilíbrio fiscal possa levar a uma repetição de erros já cometidos, como a adoção de medidas que beneficiam apenas o setor financeiro e agravam a desigualdade.

O ministro Fernando Haddad, por sua vez, em entrevista recente, reconheceu os desafios fiscais enfrentados pelo governo e afirmou que o ajuste necessário deve ser conduzido com responsabilidade social. Ele destacou que, embora seja preciso reequilibrar receitas e despesas, o governo está comprometido em evitar políticas de cortes drásticos que aumentem a pobreza e comprometam o desenvolvimento econômico.

Cappelli, no entanto, deixou claro que o debate sobre o ajuste fiscal não pode ser conduzido apenas por uma lógica financeira. Para ele, o modelo defendido pelos grandes investidores é o mesmo que já foi testado e falhou no passado. “Tentam impor o mesmo modelo de Paulo Guedes, Gustavo Franco e cia”, afirmou, reforçando a necessidade de se priorizar políticas que promovam o desenvolvimento econômico com inclusão social, sem sacrificar os mais pobres em nome de uma estabilidade fiscal que beneficie apenas o capital financeiro.

Após o pleito municipal que mostrou a força dos partidos no estado, uma nova disputa já movimenta os bastidores políticos: a eleição para presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que ocorrerá em janeiro.

O candidato do MDB, prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa, com o apoio das base dos partidos que apoiam o governo Carlos Brandão assume ares de franco favorito e já fala até um buscar a unidade para a composição de chapa única.

Roberto terá que mostrar muita habilidade de quiser ser aclamado já que a prefeita reeleita de Chapadinha, Dulcilene Belezinha (PL), com o apoio dos prefeitos liderado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) também teve nome lançado.

Pelo número de prefeitos que os partidos colheram nas urnas na eleição de 6 de outubro, Roberto Costa leva ampla vantagem sobre Belezinha. Ela não teria a menor chance na disputa contra o grupo liderado por Brandão tendo Roberto como candidato.

De saída, os partidos que formam a base de sustentação do governo somam 129 votos, caso não haja traição, dos 217 possíveis, portanto algo impossível de ser revestido já que contaria como certo apenas com o apoio garantido de 41 prefeito do PL mais 19 do Republicanos e outros 18 do PDT, número insuficiente para medir força com o candidato do MDB.

Diante do quadro que se apresenta e da disparidade de apoio entre os dois principais candidatos (existem outros nome mostrando interesse) tudo indica que Roberto Costa será presidente da Famem a partir de janeiro de 2025, ainda que Belezinha venha manter a candidatura.

O prefeito eleito de São Mateus, Miltinho Aragão, abandonado pelo governador em seu projeto de comandar a Federação após ser um dos mais entusiastas de sua reeleição em 2022, já não estaria disposto a colocar o nome no páreo e pode compor com Roberto, evitando desgaste no grupo governista.

A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais. Na sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública será realizada no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão dessa segunda, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025. “O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

Comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

Durante o ano de 2024, a Comissão passou por algumas alterações. A Resolução 189/2024, lida na sessão de segunda-feira, 14, definiu a nova composição da comissão permanente. Atualmente, a COFPPM é formada pelos vereadores Octávio Soeiro, Ribeiro Neto, Thyago Freitas, Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil) como membros titulares, com o vereador Pavão Filho (PSB) atuando como suplente.

LDO

A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.

Essa lei é uma ferramenta fundamental para a gestão e integração do planejamento e orçamento governamental. O projeto estabelece diretrizes que definem metas e riscos fiscais, além de orientar na organização e execução do orçamento municipal, assegurando o equilíbrio das contas públicas.

Além do projeto, foram enviados anexos que contêm metas e riscos fiscais para o exercício financeiro de 2025 do município.

O documento está alinhado às normas da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. As estimativas de receitas e despesas foram fundamentadas em cenários econômicos projetados por entidades como o Banco Central e a Fundação Getúlio Vargas, considerando um crescimento moderado e inflação controlada para 2025.