Todas as atenções estarão voltadas nesta terça-feira (12) para a reunião do Congep (Conselho de Gestão de Políticas Públicas) quando o governador deverá informar sobre as mudanças que procederá no primeiro escalão do Governo para este segundo mandato, inciado dia primeiro de janeiro de 2019, após ser reeleito logo no primeiro turno das eleições de 2018.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) sancionou em 25 de janeiro a lei municipal nº 6.435, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que garante o processo de eleição direta para gestores das escolas públicas municipais.
A senadora Eliziane Gama (PPS) assinou o requerimento que pede a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito das Cortes Superiores, protocolado nesta quarta-feira (7) no Senado.
Políticos experientes e com assento no plenário da Assembleia já não escondem o incômodo com a postura arrogante do deputado Adriano, ex-Adriano Sarney (PV), quando senta para tratar sobre questões políticas. Um deles, que pediu para preservar o nome, em contato com o titular do blog Jorge Vieira chegou a compará-lo a “um príncipe sem reinado”, diante da forma com que quer impor suas vontades a qualquer custo, como se ainda estivesse vivendo no tempo em que família mandou e desmandou no Maranhão.Para Dino e Boulos, a atuação política do Judiciário representa adesão a uma visão de país para poucos
Rede Brasil Atual – A juventude será a responsável por criar uma oposição unida e corajosa para frear os futuros retrocessos. A constatação deu o tom ao primeiro dia de atividades da 11ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), nesta quinta-feira (7), em Salvador. Especialmente na mesa temática que reuniu estudantes, políticos e especialistas para discutir os 30 anos da Constituição.
Vistos como importantes etapas da reconstrução democrática depois da ditadura, os avanços sociais conquistados na Carta são alvos de duros ataques, iniciados pelo governo de Michel Temer (MDB), que seguem com Jair Bolsonaro (PSL). A resistência a esses ataques ocupou as intervenções do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos. Compunham também a mesa o ex-deputado constituinte e ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Haroldo Lima, a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Maria Paula Dallari e o jornalista e escritor Emiliano José.
Boulos e Dino foram enfáticos: é preciso ter unidade, coragem e emoção para enfrentar as propostas dos grupos de Bolsonaro. Um dos principais desafios citados foi o enfrentamento à reforma da Previdência, proposta pelo governo.
O governador do Maranhão afirma que o conteúdo da reforma é político, com o argumento oculto de que os pobres não cabem no orçamento federal. “Atentem-se: é o corte de direitos dos quem menos têm. Vocês vão ter aposentadoria após 40 anos de contribuição, ou seja, é um genocídio de vocês e dos mais pobres, que jamais vão se aposentar”, alertou, dirigindo-se à juventude.
Já o ex-candidato à Presidência pelo Psol pede que seja feita a unidade de movimentos sociais, estudantis e sindicais com os partidos progressistas para que se crie uma “verdadeira oposição à agenda de Bolsonaro”. Entretanto, o recado dele é claro: a combatividade se dá nas ruas.
“Não vamos conseguir enfrentar o projeto de destruição nacional nos limitando aos bons discursos nos carpetes do Congresso Nacional. Vamos às ruas, com enfrentamento, com inspiração nas lutas históricas. A reforma da Previdência será um teste importante para o nosso povo e nossa luta”, disse.
Defesa da Constituição
O debate também lembrou que após duas décadas de uma ditadura civil-militar, com graves consequências ao Estado democrático de direito, a Constituição reergueu uma diretriz de pacto nacional, em 1988. Entretanto, todos lamentam que a atual Carta Magna seja questionada por diferentes setores do mundo político e jurídico.
Como explica Haroldo Lima, a Constituição foi feita de baixo para cima, ouvindo todas as comissões e setores sociais. Maria Paula acrescenta que, apesar das diversas emendas, o texto foi fortalecido em alguns aspectos, como a educação, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) citada por ela foi a criação do Fundo de Educação Básica (Fundeb), que destinou R$ 38,2 bilhões para a educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos.
“A agenda da educação é decisiva para diminuir a dívida social no Brasil. Não haverá bem-estar social sem essa agenda. Na Constituição de 88, essa visão existia e fala sobre a autonomia da educação superior, por exemplo. A construção da educação está ameaçada. Não podemos comprar o discurso de que é para a elite intelectual, ela é para todos que querem estudar, sim”, afirmou a professora.
Boulos brinca que é uma ironia a esquerda brasileira defender a Constituição. “Ela nem é bolivariana”, diz, provocando risos. “Foram tantos golpes nos último cinco anos, contra os direitos sociais, liberdades democráticas, que a Constituição se tornou uma bandeira nossa”, acrescenta o líder do MTST.
A fragilidade da legislação social – que teve direitos respeitados e ampliados sob os governos de Lula e Dilma, observou Boulos – revela que o país nunca viveu em uma democracia plena.
Para ele, foram conquistas como as alcançadas das áreas de educação, saúde, distribuição de renda e expansão de oportunidades que desencadearam os ataques por parte da elite. “Eles argumentam que os direitos não cabem no orçamento, que os direitos são privilégios. Porém, é esse projeto selvagem neoliberal que não cabe na democracia. Para se viabilizar, esse projeto ataca as vias democráticas e, por isso, irão tirar a participação popular para silenciar a gente”, afirma.
Papel do Judiciário
Flávio Dino considera que a cumplicidade do Poder Judiciário abriu caminhos para a retirada de direitos e retrocessos constitucionais, ao aderir a uma visão de “país para poucos”.
O governador alerta que o Direito Penal tem sido utilizado como arma política. Como exemplo, cita os Estados Unidos, que se apoiam em sua legislação para justificar os “massacres sociais” em nome do combate ao terrorismo. Na visão do governador, o mesmo é feito no Brasil, mas o “inimigo” da vez é um suposto combate à corrupção.
“Em nome de uma causa justa, o único líder político (o ex-presidente Lula) recebe as penas mais graves. Isso é pelo fato de ele carregar a memória de todas as lutas de classe. O discurso do ‘direito penal de inimigo’ deve ser enfrentado já”, afirma Dino.
Boulos ressaltou que o Judiciário não deve sair da pauta de luta, já que o poder se mostrou capaz de interferir no processo eleitoral. “Vamos ter de enfrentar no entorno das pautas que nos unem. O que aconteceu ao ano passado, com Lula, não tem a ver gostar ou não dele, mas, sim, com admitir que o Judiciário atua no processo político”, conclui.
A 11ª Bienal da UNE vai até o próximo domingo (10). A programação anuncia como convidados políticos, artistas e intelectuais, e a organização prevê a participação de cerca de 10 mil estudantes de todo o Brasil. O campus Ondina, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), receberá oficinas, mostras, mesas de debate políticos e culturais, além de shows e blocos de carnaval.
