O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou ao plenário, na sessão desta segunda-feira (18), o afastamento do vereador Umbelino Júnior (PSB) em cumprimento a decisão judicial.
“Por decisão judicial, foi determinado o imediato afastamento do vereador Umbelino Júnior quanto ao exercício do mandato, além do afastamento dos servidores vinculados ao gabinete do mencionado parlamentar quanto às eventuais funções públicas por eles desempenhadas. A Câmara Municipal de São Luís foi oficialmente comunicada no dia 14 de novembro. A Mesa Diretora fez cumprir integralmente a decisão judicial com devida comunicação ao poder judiciário”, informou Paulo Victor.
Em seguida, o suplente partidário de Umbelino Júnior, Aldo Rogério (PRTB), foi empossado vereador de São Luís.
“Com o objetivo de garantir a continuidade das atividades legislativas, especialmente no atual momento de finalização da legislatura que demanda deliberações urgentes e relevantes, como a apreciação do orçamento municipal, a Mesa Diretora providenciou a convocação do Sr. Aldo Rogério, suplente partidário do vereador afastado, para que tome posse a partir desta data”, afirmou Paulo Victor.
Investigação – O então vereador da Câmara de São Luís Umbelino Júnior foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) que investigou o desvio do salário (“rachadinha”) de servidores lotados no gabinete do parlamentar.
A operação foi realizada nas cidades de São Luís e Imperatriz, na quarta-feira (13), com o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.
A Justiça determinou ainda a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e o afastamento do exercício de cargo de Umbelino Júnior e de mais 17 pessoas investigadas.
A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex) promoverá nesta terça-feira, dia 19 de novembro, a partir das nove da manhã, a Mesa de Diálogo: “Educação para as relações étnico-raciais: do controle social à responsabilização”.
O evento será realizado na modalidade presencial no Auditório do TCE e tem como objetivo principal evidenciar a importância da educação como prática voltada para a promoção da igualdade racial. Ao longo do mês de novembro são desenvolvidas em todo o país várias atividades que celebram o “Mês da Consciência Negra”, cujo ponto alto é o dia 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”.
Durante a Mesa de Diálogo serão abordados, entre outros temas, o processo de implementação e fiscalização da política pública de ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, em conformidade com o que estabelece a Lei 10.639/03. Os participantes também analisarão e avaliarão a eficácia da aplicação destes procedimentos nos currículos escolares.
A Mesa de Diálogo será composta por Fábio Alex de Melo (Secretário de fiscalização do TCE-MA); Socorro Guterres (Secretária-adjunta de Igualdade Racial do Estado do Maranhão); Erik Moraes (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA); Jacinta Maria (Presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial do Maranhão) e Joseane Cantanhede dos Santos (Membro do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão).
Para Fábio Alex de Melo debater e analisar as políticas públicas inclusivas é fundamental para a construção de um país com mais oportunidades para todos e justiça social. “Com essa Mesa de Diálogo pretendemos debater os aspectos essenciais à construção da identidade da população negra a partir da inclusão nos currículos escolares da história da cultura africana e afro-brasileira. Trata-se de uma medida de reparação que contribuirá para melhor compreensão da população negra sobre a sua própria história”, afirma.
A Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza foi oficialmente lançada, nesta segunda-feira (18), na Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro. Construída ao longo de um ano, a partir de um processo de diálogo e colaboração, a Aliança nasce com 147 membros fundadores, incluindo 81 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais, 9 instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não governamentais. Essa iniciativa inovadora visa acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos ODS.
O presidente Lula (PT) declarou: “enquanto houver famílias sem comida na mesa, crianças mendigando nas ruas e jovens sem esperança de um futuro melhor, não haverá paz. Sabemos, pela experiência, que uma série de políticas públicas bem desenhadas, como programas de transferência de renda, como o ‘Bolsa Família’, e refeições escolares nutritivas para crianças, têm o potencial de acabar com o flagelo da fome e devolver a esperança e dignidade para as pessoas”.
Em 2024, os membros do G20, países parceiros e organizações internacionais trabalharam conjuntamente em uma Força-Tarefa dedicada à elaboração da estrutura fundacional da Aliança, que foi endossada por unanimidade durante a Reunião Ministerial do G20, no Rio de Janeiro, em julho. A liderança do Brasil na Força-Tarefa envolveu uma coordenação próxima entre vários ministérios, incluindo o de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Relações Exteriores e Fazenda, além de contribuições do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
“Vivemos hoje um marco histórico. A Aliança que construímos juntos, a partir da visão do presidente Lula, está agora pronta para transformar vidas e construir um futuro livre de fome e pobreza extrema”, afirmou o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Este não é apenas mais um fórum de discussão – é um mecanismo prático para canalizar conhecimento e financiamento de forma eficaz e alcançar aqueles que mais precisam”, enfatizou.
Desde julho, a Aliança está aberta a adesões de membros para além do G20. O Brasil e Bangladesh foram os primeiros a aderir, seguidos por todos os membros do G20, incluindo a União Africana e a União Europeia, assim como vários países de todos os continentes.
Os membros fundadores também incluem grandes organizações internacionais, bancos de desenvolvimento e entidades filantrópicas. Organismos-chave da ONU, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), UNICEF e o Programa Mundial de Alimentos (WFP), também aderiram, ao lado de instituições financeiras como o Grupo Banco Mundial e bancos de desenvolvimento regionais, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB), o Banco Europeu de Investimentos (BEI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Organizações filantrópicas como a Fundação Rockefeller, a Fundação Bill & Melinda Gates e a Children’s Investment Fund Foundation também fazem parte da iniciativa.
A adesão à Aliança segue aberta e é formalizada por meio de uma Declaração de Compromisso — que vai além de uma declaração simbólica para incorporar uma dedicação genuína à ação. Ela define compromissos gerais e personalizados, alinhados com as prioridades e condições específicas ‘de cada membro. As Declarações de Compromisso são voluntárias e podem ser atualizadas conforme as circunstâncias evoluem. Cada Declaração de Compromisso de um membro é pública e pode ser encontrada no site recém-lançado da Aliança Global.
Anúncios – Antes do lançamento formal desta segunda-feira, a Aliança Global demonstrou o sucesso de sua abordagem ao motivar e impulsionar ações e compromissos antecipados de grande parte de seus membros em seis áreas prioritárias de sua agenda política, que foram anunciados em um evento especial, durante a Cúpula Social do G20, em 15 de novembro.
Esses anúncios, intitulados “Sprints 2030”, representam a maior tentativa coletiva de mudar o rumo e finalmente erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala e baseados em evidências para elevar as populações mais pobres e vulneráveis do mundo. Entre os anúncios e compromissos estão o objetivo de alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas, e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.
Missão e Governança – A missão da Aliança é clara: até 2030, visa erradicar a fome e a pobreza, reduzir desigualdades e contribuir para parcerias globais revitalizadas para o desenvolvimento sustentável. Prioriza transições inclusivas e justas, garantindo que ninguém seja deixado para trás.
A Aliança opera por meio de três pilares principais — nacional, financeiro e de conhecimento — projetados para mobilizar e coordenar recursos para políticas baseadas em evidências adaptadas às realidades de cada país membro.
Além disso, a Aliança realizará Cúpulas Regulares Contra a Fome e a Pobreza e estabelecerá um Conselho de Campeões de Alto Nível para supervisionar seu trabalho. Um órgão técnico enxuto e eficiente, o Mecanismo de Apoio da Aliança Global, será sediado na FAO, mas funcionará de forma independente para fornecer suporte estratégico e operacional, incluindo a promoção de parcerias em nível nacional para implementar iniciativas de combate à fome e à pobreza. O Brasil se comprometeu a financiar metade dos custos do Mecanismo de Apoio até 2030, com contirbuições adicionais de países como Bangladesh, Alemanha, Noruega, Portugal e Espanha.
Embora o G20 tenha sido a plataforma de lançamento para essa iniciativa, a Aliança agora funcionará como uma plataforma global independente, com o apoio contínuo e o impulso possível de futuras presidências do G20. A estrutura completa de governança, incluindo o Conselho de Campeões e o Mecanismo de Apoio, deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil fornecerá suporte temporário para funções essenciais, como comunicação e aprovação de novos membros. (Informações do 247)
Em entrevista ao programa Brasil em Dia, do Canal Gov, nesta sexta-feira (15), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez duras críticas à escalada de violência e intolerância política no Brasil, destacando o recente atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, que resultou na morte do terrorista Francisco Wanderley Luiz. “A gente está vivendo hoje um momento de ataques permanentes à democracia”, afirmou Padilha.
O ministro vinculou o incidente ao crescente discurso de ódio alimentado por figuras de extrema direita, que, segundo ele, têm instigado comportamentos violentos. “Aqui no Brasil mesmo, nós vimos essa semana, como essa cultura do ódio, da intolerância, do estímulo à violência faz com que as pessoas cometam crimes, inclusive uma pessoa perdeu a vida lá no STF”, disse ele. O ataque ocorreu no contexto de ações terroristas direcionadas a minar a estabilidade democrática do país, ressaltando a necessidade de vigilância e de ações para conter esse tipo de ameaça. “O ataque à democracia é permanente, tem que estar sempre alerta”, pontuou.
Padilha também enfatizou a importância de iniciativas que promovam o diálogo e a construção de consensos, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, recriado pelo presidente Lula. O espaço reúne representantes de diversos setores da sociedade, incluindo empresários, trabalhadores, acadêmicos e ativistas, para debater políticas públicas de forma pacífica e colaborativa. “Espaços como estes que a gente reúne no Conselhão, empresários, trabalhadores, ativistas sociais, gente que é da academia, gente do Brasil inteiro com posições diferentes, mas para discutir com diálogo, com consenso, não com violência, são muito importantes para afirmar a democracia”, destacou Padilha.
Durante a entrevista, Padilha também abordou temas econômicos e ambientais, destacando o potencial do Brasil no cenário global de combate às mudanças climáticas. Segundo o ministro, o país tem condições de assumir uma posição de liderança mundial na descarbonização da economia. “O Brasil tem tudo para ser um dos protagonistas mundiais (na descarbonização econômica). Nós estamos falando em como as atividades econômicas das empresas (podem reduzir) as emissões de gás carbônico, contribuindo para a redução dos impactos das mudanças climáticas do mundo”, disse.
O comentário foi feito em referência à recente aprovação pelo Senado do novo marco regulatório para a criação do mercado de crédito de carbono, que agora segue para nova análise da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 182/2024 visa incentivar a redução das emissões de gases poluentes e fortalecer a economia sustentável, permitindo que empresas e países compensem suas emissões através da compra de créditos ambientais. (247)
O deputado Dr. Yglésio (PRTB), apresenta argumentos contra uma possível judicialização da eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A votação, secreta, ocorreu na quarta-feira (13). A parlamentar foi reconduzida ao cargo após escrutínio em dois turnos, devido a empate na eleição contra o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O desempate ocorreu pelo critério de idade.
Yglésio refere-se a uma possível ação de contestação do resultado por meio de ação perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Supremo Tribunal Federal (STF). “A meu ver, está muito claro que isso é um excesso de interferência do Judiciário na Casa, provavelmente o Judiciário não vai se manifestar a respeito disso”, salientou Dr. Yglésio.
Segundo o parlamentar, a oposição deverá questionar na Justiça aspectos como o intervalo de cerca duas horas entre os dois turnos de votação e a idade como um dos critérios de desempate, levando em consideração regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
“No Congresso Nacional, nós temos um sistema bicameral e aqui há um sistema unicameral, monocameral. Então, não dá para a gente fazer uma interpretação total, uma simetrização do que vem lá de cima ter que ser exatamente igual aqui embaixo”, disse o deputado.
Dr. Yglésio falou ainda sobre o direito que as Casas têm de se autorregularem. “Adentrar em uma questão tão específica seria um excesso de interferência do Supremo. Aí, realmente, a gente teria essas supremas digitais dentro do processo político do Maranhão”, pontuou.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos.
“Quero, inicialmente, fazer um registro da gravidade dessa situação que enfrentamos ontem. Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica – não só a Polícia Federal, mas todo o sistema de Justiça criminal”, disse.
“Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor.
Durante coletiva de imprensa na sede da corporação em Brasília, Passos disse ainda que já determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas.
“Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente.” (Agência Brasil)
Os números da eleição para presidente da Assembleia Legislativa ocorrido nesta quarta-feira (13) revelaram a fragilidade da base política do governo, que muitos imaginavam sólida. Seus articuladores foram surpreendidos por um movimento que quase “mela” a reeleição da principal aliada do governador Carlos Brandão (PSB), a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB). Imaginava-se que ela seria reconduzida ao comando da Casa com tranquilidade e acabou vencendo pelo critério da idade após empatar em 21X21 com o deputado Ohtelino Neto (SD), no primeiro e segunda escrutino, vencendo apenas pelo critério da idade.
Foi um movimento muito silencioso, cegou o comando político que não conseguiu identificar a articulação secreta em que parte da bancada que dá sustentação ao governo se rebelou contra a orientação do Palácio dos Leões e votou no principal adversário do governo, o deputado Othelino, num claro indicativo de que o chefe do Executivo estadual possui uma base pouco confiável, sendo que parte dela externou sua contrariedade com o tratamento que vêm recebendo. A votação secreta facilitou o que muitos queriam dizer mas faltava coragem. Pelo menos 16 parlamentares tidos como aliados, mostraram essa insatisfação votando em Othelino.
O movimento foi articulado de forma a não deixar nada vazar, passou despercebido dos articuladores palacianos. Nenhum deputado deixou escapar o que estava sendo arquitetado. A presidente Iracema Vale foi surpreendida, pois as previsões indicavam que poderia ter cerca de 35 dos 42 votos, mas acabou empate, o que revelou a vulnerabilidade da base governista, até então considerada sólida, fiel e obediente às orientações dos Palácio dos Leões. Diante do que se viu foram muitas as especulações, sendo a mais frequente a insatisfação com o tratamento da presidência da Casa e do governo.
É comum em conversas informais com jornalista alguns parlamentares reclamarem do tratamento recebido apesar do apoio a tudo que o governo manda para ser aprovado pelo legislativo, mas foi a primeira vez que parte da bancada se rebela e manda recado a Brandão, sinal de que a insatisfação começa a incomodar, pois o movimento de rebeldia de parte dos parlamentares aproveitando um momento tão importante para o Poder Legislativo, sem deixar o menor rastro que pudesse ser detectado, é sinal que a insatisfação chegou ao limite.
A tese de uma medição de força entre aliados do ex-governador e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, com o governador Carlos Brandão, também foi muito especulada nos bastidores, mas tudo indica que os rebelados aproveitaram a eleição para dizer ao governador que precisam vistos como aliados e não como “vaca de presépio”.
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
