Na manhã de sexta-feira (06), o Sindicato dos
Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão (Sindjus/MA) foi recebido pelo
vice-governador do estado, Carlos Brandão. Além do presidente Aníbal Lins, o
vice-governador conversou também com o advogado do Sindicato, Alcebíades
Dantas.

Durante a conversa, o presidente Aníbal Lins expôs toda a situação atual da
categoria e entregou ofício ao vice-governador solicitando providências, no
tocante ao diálogo entre as entidades sindicais e o governo, para entender a
motivação da Procuradoria Geral do Estado ter ingressado com recurso no
primeiro dia útil deste ano, com a intenção de cassar a liminar que impedia o
corte do ponto dos servidores do Tribunal de Justiça que aderiram a greve da
categoria, em novembro de 2014.

No entendimento da entidade, já que o pagamento integral não gera nenhum
prejuízo financeiro ou patrimonial para o estado, não deveria existir essa
motivação para que a PGE agisse dessa maneira, sem sequer ter sido provocada
formalmente pela Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice
Freire.

O vice-governador atendeu a solicitação e garantiu que irá investigar, junto
ao procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, qual a motivação em ter tomado
essa atitude e quais serão os próximos encaminhamentos. “Recebemos com
cortesia o Sindicato. Vamos conversar com o procurador para saber em que pé
está a situação e eles (o sindicato) também já buscaram com outras
autoridades apoio. Mas faremos a nossa parte em buscar esse diálogo com o
governo, para saber qual o caminho que será tomado”, assegurou Carlos
Brandão.

ENTENDA O CASO

A liminar foi concedida pela desembargadora Nelma Sarney , impedindo que os
servidores tivessem seus salários cortados até o julgamento do mérito da ação
civil pública ajuizada pela PGE sobre a legalidade da greve. Mas a decisão
liminar foi cassada pelo desembargador Ricardo Duailibe, que acolheu Agravo
Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no dia 05/01,
primeiro dia de expediente do atual governo.

Por conta de ainda não ter havido o julgamento do mérito da greve, a
desembargadora Nelma Sarney havia acolhido o argumento do Sindjus-MA, que
 entende não haver por isso base legal para o corte prematuro de pontos
dos servidores, visto que a legalidade da greve ainda não foi discutida.
“Admitir o corte do ponto dos servidores agora é antecipar o julgamento
de mérito de uma outra ação, que aguarda ainda pronunciamento final da
própria Justiça”, esclarece o Advogado Alcebiades Dantas.

A decisão do desembargador Ricardo Duailibe determinou que a administração do
TJMA descontasse as faltas dos servidores, como forma de punição administrativa
aos servidores que aderiram à paralisação da categoria nos dias 29 de outubro
e entre os dias 13 a 24 de novembro de 2014. O primeiro desconto já foi
executado. “Como punir os servidores com os descontos, se ainda não há
decisão final sobre a legalidade, ou não, da greve?”, questiona o
Presidente Anibal Lins.

O movimento reivindicatório dos servidores da Justiça, entre outras pautas,
exigia a reposição das perdas inflacionárias de 2014 e o pagamento ação dos
21,7% – direitos já garantidos, respectivamente, por lei e por decisão
transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).