Um requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT), aprovado por unanimidade do plenário da Câmara Municipal de São Luís, pretende que a Secretaria Municipal da Fazenda envie para conhecimento da Casa a relação dos maiores devedores de tributo municipais.
“A intenção não é perseguir nenhum empresário, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade”, observou Penha.
Alguns vereadores, no entanto, alertaram que o pedido poderá não ser concretizado porque acarretaria em quebra de sigilo fiscal dos contribuintes, o que é ilegal.
O vereador Genival Alves sugeriu que se houvesse problema, poderiam ser colocados apenas os devedores já executados, porque o processo seria público e não haveria problema da divulgação.
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