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Câmara Federal votará projeto que isenta de impostos territórios quilombolas

Dutra explica a Eduardo Alves sobre a importância do projeto de sua autoria
A Câmara dos Deputados votará em
março a isenção do imposto rural cobrado dos quilombolas, conforme se
comprometeu hoje (5/2) o presidente da instituição, Henrique Alves, em atenção
a pedido feito pelo deputado federal Domingos Dutra (SDD/MA).
“Comprometo-me a dar prioridade a
esse projeto que será colocado como emergencial porque é uma pauta positiva
para casa”, afirmou Alves ao parlamentar maranhense durante reunião em que
participou a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza
Bairros, para discutir melhorias nos projetos de lei (PL) para negros.
“Fico feliz pelo compromisso do
presidente Henrique Alves de colocar na pauta de votação da Câmara dos
Deputados o PL 2853/2008 de minha autoria, uma vez que os poucos territórios
correm o risco de serem incorporados pelo estado através da cobrança abusiva
deste imposto”,  disse Dutra.
A solicitação do representante do
Maranhão tem a ver com o projeto criado por ele em 2008 para isentar os
quilombolas do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) considerado, a se
ver, abusivo e desrespeitoso.

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