A Câmara dos Deputados dará a palavra final sobre a perda de mandato dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), após a condenação deles pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva em um caso relacionado a desvios de emendas parlamentares. A declaração foi feita nesta quarta-feira (18) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Motta, a análise será conduzida “de maneira regimental”, respeitando os trâmites internos da Câmara após o trânsito em julgado do processo. Na terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo condenou os três parlamentares por corrupção passiva, em ação que apura a destinação irregular de recursos de emendas. O colegiado, por outro lado, afastou a acusação de organização criminosa por entender que não havia provas suficientes para essa tipificação. O caso também envolve outros réus, além dos três deputados.

O julgamento teve início na semana passada, com sustentações da Procuradoria-Geral da República e das defesas. Segundo a acusação, o esquema teria ocorrido entre 2019 e 2021, com participação de intermediários e assessores, e envolveria a cobrança de valores junto a gestores municipais em troca da destinação de recursos federais. A estimativa apresentada na investigação aponta movimentação superior a R$ 1,6 milhão em propina.