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Câmara aprova texto principal de projeto que regulamenta criação de novos municípios

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) o texto
principal do projeto de lei que estabelece regras para a criação de
novas cidades. Agora, os deputados vão analisar as sete sugestões de
mudanças na proposta.
Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos
Municípios, a proposta abre caminho para a formação de 150 novas cidades
no país –sendo que, atualmente, são 5.570 municípios.
O projeto fixa critérios para a criação, fusão e desmembramento de
municípios. A formação de novas cidades só será permitida após a
realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia,
mediante plebiscito, às populações envolvidas.
O texto também exige uma população mínima, que varia de acordo com a
região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual
ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500
mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.
A arrecadação no local de criação do novo município deverá ser superior à
média de 10% dos atuais municípios do estado. A área urbana não pode
estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área
pertencente à União.
As assembleias legislativas terão ainda que aprovar as condições
econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o
chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
Na votação, apenas o PSOL se manifestou contra a proposta. Deputados do
governo e da oposição ocuparam a tribuna da Casa para negar que o
projeto represente a volta da “farra de criação de municípios”.
Em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional exigindo uma lei
complementar federal regulamentando a criação dos novos municípios.
A iniciativa foi uma resposta às denúncias de exagero na criação de
novas cidades, já que a Constituição de 1988 facilitou o processo de
concepção de uma nova cidade ao transferir para as assembleias
legislativas estaduais essa atribuição.
A votação da matéria é acompanha por centenas de pessoas nas galerias do plenário.

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