Foi
aprovada ontem (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007, de
autoria do ex-deputado federal, Flávio Dino (PCdoB-MA), e da deputada Alice
Portugal (PCdoB-BA) que abre caminho para a elaboração do estatuto dos
servidores do Poder Judiciário nos estados.

A PEC foi
apresentada na Câmara em novembro de 2007, e ficou em discussão na Câmara
Federal por cinco anos. A proposta atende a um antigo pleito da Federação
Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajud) e Sindicato dos
Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), concretizada por meio do então
deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA).

“Fico
feliz e agradeço aos parlamentares pela aprovação da PEC 190, que apresentei
com a deputada Alice Portugal e parabenizo sua luta pela proposta após minha
saída da Câmara”, disse Flávio Dino, que avaliou positivamente o avanço
dado para a questão na Câmara Federal.

Durante
os quatro anos em que atuou como deputado federal, Flávio Dino acompanhou a
tramitação da PEC 190. Com sua saída da Câmara Federal para disputar uma
candidatura majoritária, a deputada do PCdoB-BA, Alice Portugal, deu
continuidade à luta que ela e Flávio Dino começaram juntos em 2007.

A PEC
busca organizar e regular as ações dos servidores do Judiciário em todo o
Brasil. A partir dela, a expectativa é que os servidores de todo o país recebam
o mesmo tratamento.

“Flávio
Dino foi homenageado por todos na sessão que aprovou a PEC 190, agradeço ao
presidente Henrique Alves. A genial redação de Flávio Dino aliada à nossa
militância garantiu a vitória da PEC 190”, relatou a deputada Alice Portugal,
presente na sessão que foi acompanhada por diversos servidores do Poder
Judiciário.

O texto
foi aprovado em segundo turno por 400 votos a favor, 04 contra e 03 abstenções.
Agora, o projeto será avaliado pelo Senado Federal, onde será votada em dois
turnos.