O Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviou à Câmara Federal ofício
informando que não fará qualquer transferência ao Fundema no período eleitoral.
O documento foi recebido pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional e
repassado aos deputados maranhenses.

O Fundo Estadual de
Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema), projeto do governo do
estado aprovado pela Assembleia Legislativa, não poderá receber repasses dos
empréstimos feitos pelo Poder Executivo Estadual ao BNDES, pelo menos até o
final das eleições deste ano.

O Banco afirmou em
documento oficial que a transferência durante a campanha eleitoral fere a Lei
das Eleições, que proíbe os entes de “realizar transferência voluntária de
recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios”, sob
pena de anular as eleições onde os fatos ocorrerem.

No mesmo documento,
o BNDES informou que o Governo do Estado não fez nenhum pedido de
repasse do empréstimo realizado entre as duas partes. Na lei que instituiu
o Fundema, o Governo do Maranhão previa que os valores de empréstimos
provenientes do BNDES também poderiam ser repassados para o Fundo Estadual.

O Fundema foi
questionado por deputados maranhenses por indícios de uso eleitoreiro dos
empréstimos feitos junto ao BNDES. Após o questionamento, a Justiça Eleitoral
pediu à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil todas as informações sobre
os repasses realizados ao Fundema e dele aos municípios.

A partir da decisão
da Justiça Federal, proferida há cerca de 10 dias e noticiada com exclusividade
pelo Jornal Pequeno, os convênios passarão a ser analisados pelo Ministério
Público Federal e pela Polícia Federal.