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Bira fala sobre a MP do Programa Verde e Amarelo ‘Desmonte dos Direitos Trabalhistas’

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) subiu à tribuna do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (27), para tratar sobre a Medida Provisória 905. Segundo avaliou o parlamentar, a chamada MP do Programa Verde e Amarelo; que o governo federal apresenta como uma iniciativa para favorecer a entrada de jovens ao mercado de trabalho; é, na verdade, mais um desmonte dos direitos trabalhistas. Ele defendeu que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva o texto ao governo.

“É absolutamente impressionante a capacidade desse governo de atacar o direito da classe trabalhadora. Já fizeram uma reforma trabalhista no Governo Temer e agora estão fazendo outra reforma trabalhista com a Medida Provisória 905. Essa Medida Provisória não tem que tramitar nesta Casa, porque é uma violência contra o povo trabalhador, é uma completa precarização do trabalho. Reduz o Fundo de Garantia de 8% para 2%; reduz a multa do Fundo de Garantia, a multa rescisória, que a pessoa recebe quando rescinde o contrato, de 40% para 20%. Isso é meter a mão no bolso do trabalhador, porque o Fundo de Garantia é patrimônio do trabalhador. Então, quem está sendo prejudicado é o trabalhador brasileiro”, frisou.

O deputado enumerou outros itens que estão na Medida Provisória. Dentre eles, o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário; a taxação no valor de 7,5% no seguro desemprego para os trabalhadores e trabalhadoras desempregadas que conseguirem acessarem. “Agora, eles não querem taxar os mais ricos, não querem taxar os bilionários, não querem taxar os figurões que estão na lista da Forbes. Esses eles não querem taxar. Vão continuar com seus iates, vão continuar com seus helicópteros, deitando e rolando no País sem pagar os impostos que são devidos para a mudança fiscal em nosso País”, ressaltou.

De maneira mais especifica, destacou a questão dos bancários. A MP 905 acaba com a jornada de seis horas da categoria bancária e quer obrigar o trabalho aos sábados. Ele lembrou que a categoria é centenária e uma das mais antigas e organizadas do país. “A Medida ainda retoma o projeto de liberar o trabalho aos domingos, proposta já derrotada aqui. É inconstitucional esse projeto voltar à discussão neste Congresso Nacional, mas o Governo insiste em querer tirar os domingos do trabalhador, o domingo sagrado do esporte, do lazer, o domingo da igreja, o domingo da família e da comunidade”, acrescentou.

Bira destacou ainda que a MP acaba com o serviço social do INSS e extingue registro profissional de jornalistas. “Eles acabam com muitos direitos da classe trabalhadora deste país. Disseram que a reforma da previdência era necessária, porque o dólar, se não houvesse reforma da previdência, iria chegar a R$4,20. O dólar já ultrapassou R$4,20, e a reforma da previdência já foi aprovada. Ou seja, uma grande enganação contra o povo brasileiro mais uma vez. Eu insisto: a Medida Provisória 905 tem de voltar para o Governo Federal. Não pode tramitar nesta Casa e tem de ser derrotada em favor de toda a classe trabalhadora deste País”, concluiu.

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