O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu à tribuna para registar a situação vivida pelo Engenho, no município de São José de Ribamar. A comunidade enfrenta um conflito antigo e, segundo ele, agora beira o absurdo em razão da postura assumida pelo suposto proprietário da área em relação aos moradores, mas também a todas as autoridades.

Recentemente, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Senhor Raimundo Nonato Magalhães Melo, faz uma diligência ao Engenho e foi intimidado por jagunços. Impressionado com a gravidade da situação, Magalhães resolver cancelar de imediato a reintegração de posse. Domingo passado, informou o parlamentar, o suposto proprietário determinou uma reintegração sem ordem judicial e passando por cima da decisão do desembargador.

“Por força própria, contratou trator, contratou seguranças particulares e mandou tirar o povo da comunidade. Se não fosse a ação imediata do secretário de Estado da Segurança, Jefferson Portela, ele teria efetivado a sua intenção. Portanto, eu deixo meu reconhecimento ao secretário que agiu de imediato e impediu essa ação violenta, agressiva e que é ultrajante em relação a todas as autoridades, em relação à lei, em relação ao Judiciário, ao Executivo, a tudo. Não se respeita nada”, ressaltou.

O conflito vem desde a legislatura passada, um conflito antigo dentro da ilha de São Luís e que todo mundo tem conhecimento, mas que, pontuou, não se consegue conter a sanha de um indivíduo que quer por uso força se apropriar de uma área que a meu ver não lhe pertence.

“De maneira que eu faço um apelo ao Judiciário. Eu creio que mais do que nunca o Judiciário tem os elementos e subsídios necessários e suficientes para ser enérgico, tomar decisões fundamentadas e acabar de uma vez por todas com esse conflito existente na Comunidade do Engenho. Uma comunidade carente que usa a área para a produção agrícola, apenas isso, hortaliças. Eles produzem hortaliça, vendem nas feiras, são 60 famílias que dependem dessa economia”, informou.

Bira do Pindaré ainda reforçou que as famílias que residem na área não podem perder suas terras, nem ficar desempregadas, sobretudo, no momento de crise e escarces de empregos. Defendeu que a sensibilidade tem que falar mais alto nesse momento e fez um apelo ao judiciário aproveite as informações oficiais do próprio desembargador Magalhães, e, assim, possa tomar decisões conclusivas em relação ao caso, trazendo a tranquilidade e a garantia dos direitos do Engenho.

“Cumprimento o Secretário de Segurança, o secretário de Direitos Humanos, Chico Gonçalves, e todos aqueles que de alguma forma contribuem para o cumprimento da lei e da legislação vigente em relação a esse caso. Espero que a gente em breve tenha uma solução definitiva em relação a essa situação. É o apelo que eu faço. Deixo isso aqui registrado e pedindo o empenho desses órgãos, que a Segurança Pública, os Direitos Humanos e a Justiça mantenham vigor em relação a essa situação”, concluiu.