Os moradores da comunidade do Cajueiro, na zona
rural de São Luís, estão ameaçados de despejo devido por uma ação articulada
pela empresa WPR-São Luís Gestão de Portos e Terminais. O deputado estadual Bira
do Pindaré (PSB) trouxe o assunto à pauta dos debates da Assembleia Legislativa
do Maranhão, na manhã desta terça-feira (14).
De acordo com o parlamentar, a empresa quer
construir um porto naquela área, sem levar em consideração que a região
escolhida é objeto de um procedimento administrativo, que visa à criação de uma
reserva extrativista (RESEX Tauá-Mirim) e está regulamentada e registrada em
cartório, no Maranhão desde 1998.
A empresa também não considera uma decisão judicial
que determinou que o estado do Maranhão se abstivesse de promover direta ou
indiretamente qualquer ato que importe o deslocamento compulsório de comunidades
tradicionais da região, onde se pretende criar essa reserva extrativista.
Também não existe licença ambiental concedida para a implantação de qualquer
porto na área.
“Sem nenhum desses procedimentos prévios, essa
empresa está pressionando, ameaçando para tirar as pessoas e a comunidade da
sua localidade. São mais de 600 famílias, e, eu estou trazendo aqui a
reivindicação da comunidade, do povo que está se sentindo oprimido, ameaçado e
nós não podemos simplesmente assistir a uma situação como essa sem trazer o
assunto às claras para um debate franco. O governo que está aí está nos seus
finalmente, encerrando, Por que expulsar essa comunidade?”, questionou Bira.
O parlamentar ressaltou que as 600 famílias da
comunidade do Cajueiro que estão ameaçadas de despejo precisam ser respeitadas
pelo Governo do estado. Bira afirmou que o progresso e o avanço das forças
econômicas, na zona rural de São Luís, não podem acontecer em detrimento dos
direitos da nossa população.
“A população deve ser respeitada e tratada com
dignidade. Vou comparecer a comunidade, para reunir com as lideranças, para
conhecer o problema de perto, vamos ao Mistério Público. A Defensoria Pública
já moveu a ação, que eu tenho aqui em mãos em proteção à comunidade, vamos
juntar as forças e levantar nossa voz em defesa da população da ilha de São
Luís, que não pode ser desrespeitada e afrontada dessa forma”, garantiu.
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