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Bira apresenta questionamentos de despachantes sobre convênios entre DETRAN e APAC

O
deputado Bira do Pindaré (PT) recebeu nesta manhã de quinta-feira uma comitiva
de despachantes, que lhe apresentou uma série de questionamentos sobre o novo
sistema de emplacamento do DETRAN/MA. 

O
parlamentar lembrou a tentativa de encaminhar a realização de uma audiência
pública para discutir a temática, entretanto a Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta.  

As
dúvidas levantadas pelos despachantes começam pela celebração do convênio entre
o DETRAN, a APAC e as empresas UTIS Brasil e a L. Cintra. Os despachantes
questionam como essas empresas foram escolhidas? Quem são essas empresas? Onde
elas estão instaladas aqui no Maranhão? Qual foi o critério de escolha?
De acordo
com os despachantes, o DETRAN/MA afirma que a responsabilidade para com a
celebração do convênio é da APAC. O novo sistema de emplacamento tem um custo
milionário, e em razão da resolução do DENATRAN, todos os veículos terão que
mudar o emplacamento, para o novo material refletivo com código de barras.
Os
despachantes questionam a necessidade da utilização de código de barras, assim
como as novas tarifas que serão cobradas para o emplacamento.  A tarifa de
motocicletas, que era R$ 60 vai passar agora para R$ 116. Uma placa de veiculo
que custava R$ 70 custa agora R$ 95. Os novos veículos tiveram uma alteração
menor de R$ 140 para R$ 150.
“Qualquer
alteração, uma placa machucada, ou que caiu, perdeu, e tiver que trocar, o dono
da motocicleta vai ter que pagar R$ 116. São quase 100% de aumento, em relação
a emplacamento de motocicleta”, protestou Bira.
Outra
dúvida levantada pelos despachantes é com relação ao papel e a origem da
empresa Digital Desk. A empresa não faz parte do convênio. Os trabalhadores
também questionam se as empresas que aparecem nos convênios deveriam ser
credenciadas pelo DETRAN/MA.
“Porque
não são credenciadas, então há uma violação em relação à própria normativa,
normas do DETRAN, em relação ao credenciamento dessas empresas. Então é preciso
que tudo isso seja esclarecido”, cobrou Bira.
Reunião
com despachantes
Bira do
Pindaré, Rubens Júnior (PC do B) e Marcelo Tavares (PSB) participaram de uma
reunião com os despachantes, no Plenarinho da Casa. Na oportunidade os
parlamentares ouviram os questionamentos dos despachantes, tendo em vista a insatisfação
com as respostas do DETRAN/MA.
Como
encaminhamento da reunião, os despachantes acionarão o Ministério Público
Federal, afim de que se inicie uma investigação sobre o caso das celebrações
dos convênios, considerando que o novo sistema de emplacamento é correlacionado
diretamente ao Sistema Nacional de Transito do Brasil. Por fim, o advogado
Rafael Silva sugeriu que os dirigentes da APAC sejam convidados para que eles
expliquem quais os critérios de escolha na contratação das empresas.   

Roberto
Costa defende convênio 

Diante do tema levantado em plenário, o
deputado Roberto Costa (PMDB) subiu na tribunapara defender os convênios. O parlamentar disse que não possui nenhuma opinião
contrária à realização de audiência pública com os despachantes, desde que o
assunto do Convênio APAC/Detran-MA, não viesse à tona de forma leviana, já que
já foi discutido e esclarecido por ele próprio, com a participação de todos os
envolvidos.

O
parlamentar reafirmou que não existem valores pré-determinados para a execução
do Contrato entre APAC e Detran. “Quero primeiro dizer em relação ao contrato
entre o DETRAN, Governo com a APAC, não existe nenhum real de dinheiro público
envolvido neste contrato, primeira coisa. Não existem valores em relação a esse
contrato, quando fala em R$ 30 milhões, é mentira, não existem valores”,
afirmou
Costa
afirmou que o processo de Convênio foi feito de forma legal, embasado
juridicamente. “A Procuradoria Geral do Estado deu parecer favorável e o juiz
manda prosseguir o Convênio”, conta o deputado.

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