O deputado Federal Bira do Pindaré (PSB) foi designado relator do Projeto de Lei 3079/2015 (PL 3079/2015), que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos para ingresso em Universidades Federais. A iniciativa, se aprovada, torna a bonificação nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) uma realidade concreta e absoluta no Maranhão e em outros estados.

Bira tem atuação na área da educação, é defensor da educação pública, gratuita, laica e de qualidade, e também da democratização do acesso ao ensino superior. Na Câmara dos Deputados, é membro titular da Comissão de Educação e favorável a políticas inclusivas e afirmativas.

Foi secretário da Ciência e Tecnologia do governo Flávio Dino (PCdoB) e coordenou a implantação Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), primeira Rede de Educação Profissional do estado. Participou ainda da implantação de programas como o Cidadão do Mundo, que beneficia jovens com a oportunidade de fazer intercâmbios internacionais pagos pelo Governo do estado; e do Aulões Gratuitos do Enem, que oferece aulas preparatórias para o Enem e vestibulares.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, apoiou a criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL); e travou, dentre outras, importante luta pela bonificação nas notas do Enem para estudantes maranhenses ao lado de outros deputados estaduais, como o deputado professor Marco Aurélio (PCdoB), e da Universidade Federal (UFMA). A política já foi, inclusive, implantada pela UFMA com decisão favorável da Justiça Federal.

O PL 3079/2015 é de autoria do ex-deputado Victor Mendes (PV/MA) e tem tramitação conclusiva nas Comissões de Educação e Constituição, Justiça e Cidadania. Isto significa que, se aprovada nas duas comissões, se tornará Lei.

Um requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT), aprovado por unanimidade do plenário da Câmara Municipal de São Luís, pretende que a Secretaria Municipal da Fazenda envie para conhecimento da Casa a relação dos maiores devedores de tributo municipais.

“A intenção não é perseguir nenhum empresário, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade”, observou Penha.

Alguns vereadores, no entanto, alertaram que o pedido poderá não ser concretizado porque acarretaria em quebra de sigilo fiscal dos contribuintes, o que é ilegal.

O vereador Genival Alves sugeriu que se houvesse problema, poderiam ser colocados apenas os devedores já executados, porque o processo seria público e não haveria problema da divulgação.

O governador Flávio Dino sancionou a Lei Nº 10.998, de 29 de março de 2019, que institui, no Maranhão, o Abril Marrom – Mês Estadual de Prevenção e Combate à Cegueira, oriunda de projeto de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa.

A partir de agora, no Maranhão, todo mês de abril será dedicado à conscientização da população sobre a importância da prevenção às doenças que provocam vários tipos de deficiência visual. O marrom, cor que dá nome ao movimento, foi escolhido por ser a cor de íris, predominante nos brasileiros, e por ser o órgão responsável por controlar a entrada de luz nos olhos

O Abril Marrom será celebrado, anualmente, com a realização de campanhas que propiciem o estímulo a visitas periódicas ao oftalmologista e exames preventivos. A Lei prevê, ainda, a mobilização de entidades médicas, centros hospitalares e governos federal, estadual e municipal, bem como a divulgação de dados e informações acerca do problema, a fim de reduzir a sua incidência.

“Temos que chamar a atenção da população para os constantes riscos das doenças visuais, como forma de reduzir drasticamente a incidência de pessoas com esses problemas, em sua maioria por falta de informação”, frisou Othelino Neto, ressaltando que toda a sociedade deverá estar mobilizada nesse sentido, uma vez que as principais causas da cegueira podem ser evitadas se monitoradas desde o início.

Estima-se que, hoje, no Brasil, cerca de 1,2 milhão de pessoas sofram de cegueira. No entanto, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 60% a 80% dos casos poderiam ser evitados ou tratados. Diabéticos, crianças, adultos acima de 40 anos e idosos acima de 60 anos devem ter maior atenção aos cuidados com a visão. As doenças mais comuns que podem causar cegueira são catarata, retinopatia diabética e glaucoma.

Eleito pelo estado do Maranhão com 134.223 votos, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), completa nesta segunda-feira (1), dois meses de mandato. Sua atuação em Brasília, marcada pelos posicionamentos à esquerda, foi destaque recente na imprensa nacional, quando protocolou projeto que criminaliza apologia à ditadura. Diários como o Jornal do Brasil, Folha de SP, Estadão, Correio Braziliense, e as revistas Carta Capital, IstóÉ e Exame, entre outros, repercutiram o assunto.

Antes disso, o parlamentar já vinha naturalmente despontando como um dos articuladores sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o uso da Base de Alcântara, uma vez que ela se encontra no estado que é a terra do deputado. Cumprindo agenda na capital São Luís, por exemplo, ele participou junto com deputados estaduais e lideranças locais, de reunião na Assembleia sobre o tema. O assunto também ganhou repercussão nacional, já que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o documento sem explicar ao povo seu conteúdo.

Na ocasião, Jerry prontamente solicitou junto à Câmara um pedido para a criação de Comissão Externa para acompanhar a implementação do Acordo. Em São Luís, sugeriu uma nova reunião, desta na região onde está localizada à base. “Identificamos os atores envolvidos, colocamos em pauta o debate e ficar atento a ele. O local ideal para realizar o próximo encontro é Alcântara, para saber o que o povo de lá pensa. Somos a favor da exploração comercial da Base, desde que não fira a soberania nacional, e que seja funcional, sirva para o Brasil e sirva para Alcântara, e não só para os interesses estrangeiros”, afirmou . Em Brasília, ele chamou o ministro Marcos Pontes, da Ciência e tecnologia, para prestar esclarecimentos Câmara sobre as intenções do governo.

“Chego ao segundo mês exercendo o honroso mandato de deputado federal. São dois meses de atuação intensa em defesa do Brasil, do Maranhão, da Democracia, dos direitos do nosso povo. Continuarei assim, honrando cada um dos 134.223 votos recebidos”, escreveu Jerry no tuíter.

Além do distrito federal e da capital maranhense, Márcio Jerry também tem cumprido agenda no interior do estado. Recentemente, recebeu o título de cidadão sambeneditense, em São Benedito do Rio Preto, e participou de inaugurações por algumas cidades do interior, como Mirador e Matinha.

Por todo o Maranhão, estamos vendo surgir muitos novos caminhos. Caminhos de oportunidades, oriundos de uma série de iniciativas do Governo do Maranhão e que têm feito renascer a esperança da nossa gente. Esperança na educação, na saúde, nos direitos humanos, na segurança, na infraestrutura e em diversas outras áreas tão essenciais para garantia da qualidade de vida da população.

O maior programa de infraestrutura viária da história de nosso estado está sendo executada em nosso Governo. É o Mais Asfalto, por meio do qual já construímos e recuperamos mais de 3 mil quilômetros de pavimentação em ruas, avenidas e estradas por todo o Maranhão. Definimos um planejamento coerente e efetivo de execução de obras, que alcançou as principais rodovias do Estado, devolvendo as condições adequadas de trafegabilidade. São milhares de veículos e pessoas que tiveram seus caminhos encurtados, as condições de acesso para turistas foram melhoradas e, em especial, o transporte de mercadorias registra ganhos que impactam nos custos de produtos, beneficiando a economia local.

Entregamos estradas fundamentais para a logística estadual, como a Estrada do Arroz, beneficiando a Região Tocantina, e a rodovia entre Pedro do Rosário e Zé Doca, atendendo à Baixada Maranhense e à região da BR-316. Este ano, já entregamos a primeira ecorrodovia maranhense, a MA-315, que liga Barreirinhas a Paulino Neves, na Região dos Lençóis, encurtando caminhos até os estados do Piauí e Ceará, e a MA-110, entre São Bernardo e Luzilândia, no Baixo Parnaíba. E acabam de ser concluídas a MA-307, entre Presidente Médici e Centro do Guilherme e a Estrada do Peixe, entre Matinha e Itans.

Também viabilizamos a chegada do Mais Asfalto na porta de muitos maranhenses, em diversos locais, pela primeira vez. Mais que pavimentação, levamos condições básicas de saneamento, saúde e bem-estar para a população. Como Estado e pelo bem do povo, decidimos trabalhar de mãos dadas com as Prefeituras, que sozinhas, nesse momento econômico tão difícil que enfrentamos, não conseguiriam fazer tanto quanto fizemos juntos. Fizemos com todos, sem distinção de partidos políticos ou ideologias, porque fazemos pensando nas pessoas.

E o trabalho continua. Agora, em meio ao período rigoroso de chuvas, além das frentes de pavimentação, também em apoio aos municípios, empenhamos esforços na recuperação emergencial de ruas e estradas atingidas, para garantir o tráfego com segurança nesses locais.

Desde o início de nossa gestão no Governo do Estado, já destinamos mais de R$ 1,5 bilhão para construção e recuperação de trechos importantes de ruas e estradas, em todas as regiões do Maranhão. E seguiremos com os investimentos em infraestrutura. Com planejamento e aplicação consciente do dinheiro público, continuaremos construindo as rotas de desenvolvimento de um novo Maranhão, melhor para todos.

O lançamento da pré-candidatura do jornalista Jeisael Marx a prefeito de São Luís, que muitos torceram o nariz, começa se consolidar com as constantes visitas e discussões nas comunidades sobre os mais diversos problemas vividos pela periferia da cidade. O mais importante é que os lideres comunitários, cansados da velha política que tudo promete e nada cumpre, estão dando corpo à caminhada de Jeisael rumo ao Palácio de La Ravardiere, em 2020, quando estará em jogo a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

O pré-candidato tem defendido a ideia de descentralização da gestão municipal através da criação das subprefeituras. Para Jeisael, que visitou no final de semana a comunidade da Vila Progresso, a convite de líderes comunitários, “o poder público municipal precisa estar presente nas comunidades, de verdade, e não somente na propaganda. Prefeito presente é aquele que discute diretamente com o povo durante todo o mandato, e não aquele que só é presente em momentos de crise. É possível fazer um monte coisas, obras pequenas, em parceira com a própria comunidade, em regime de mutirão. A prefeitura fornece material, por exemplo, e a comunidade, a mão de obra”, observou.

Jeisael Marx, diga de passagem, é primeiro pré-candidato a ganhar as ruas e buscar nos apoios de lideres comunitários o sustentáculo de sua pré-campanha. É bom que se esclareça que o pré-candidato ainda não está em campanha, mas apenas reunindo com as comunidades, ouvindo as suas reais necessidades para servir de base ao seu plano de governo. Jeisael defende um modelo de gestão voltado para as comunidades e até criou o lema “prefeito cidadão, cidadão perfeito”.

Ainda sem partido, mas com a presença constante na TV por conta dos comerciais do Marcap, Marx procura a melhor opção, mas enquanto define por qual sigla concorrerá no pleito de 2020, corre para formar uma espécie de cordão de lideres comunitários capaz de lhe ajudar na eleição, pois sabe perfeitamente que terá que enfrentar e derrotar gigantes para tentar alcançar seu objetivo de governar São Luís. A tarefa, ele sabe disso, não será fácil, mas ele acredita que é possível.

Em entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora, neste sábado (30), o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Rodrigo Lago, questionou a postura do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que pediu à Assembleia Legislativa para ser identificado apenas como ‘Adriano’.

“Não sei por que tanta vergonha de usar o sobrenome. Ele é Sarney, vai continuar sendo Sarney. É o patronímico da família dele”, pontuou o secretário.

Rodrigo Lago falava sobre o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Maranhão, já que Adriano Sarney afirma que houve dilapidação do Fundo durante o governo Flávio Dino (PCdoB).

Lago, que é advogado e já foi secretário de Transparência e Controle, explicou que desde 2009 um estudo feito com base no cálculo atuarial já apontava deficiência na sustentabilidade orçamentária do Fundo dos aposentados, e que na época nenhuma medida foi tomada pela gestão Roseana Sarney (MDB), tia de Adriano.

“É de uma torpeza muito grande do deputado Adriano, Adriano José, Adriano Sarney… Não sei como é que é o nome dele agora. Ele tem que entender que o grupo político ao qual ele pertence é o grupo Sarney. Ele que tem que vir explicar por que não foi tomada nenhuma medida na primeira vez que identificaram um déficit atuarial no Fepa”, disse Rodrigo Lago.

O titular da Secap esclareceu que apesar da divulgação de notícias falsas sobre o Fepa desde 2016, o pagamento dos servidores ativos e dos aposentados permanece em dia no Maranhão.

“Não há nenhum risco de inadimplência. Esse caos não existe”, assegurou o secretário.

Herança maldita – Para Lago, Adriano Sarney talvez queira retirar o sobrenome Sarney por vergonha das dívidas deixadas pela sua tia Roseana, que ele chamou de “herança maldita”. Um desses débitos não quitados pela ex-governadora diz respeito ao pagamento de precatórios. Acumulados nos idos de 2012 e 2014, os precatórios afetam inclusive servidores estaduais.

“Essa dívida não é nossa, ela foi herdada. É mais uma das chamadas ‘herança maldita’, talvez por isso o deputado Adriano tenha pedido para tirar o sobrenome da tia do seu nome na Assembleia, talvez ele se envergonhe”, avaliou.