O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro. Ele foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Moraes também determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar. De acordo com a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, encerrando a possibilidade de novos recursos e permitindo a execução da pena. A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado em 5 de outubro.

O mandado deverá ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O ministro também determinou a expedição da guia de recolhimento.

Além disso, Moraes ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito. O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde 2025.

Condenação foi confirmada pela Primeira Turma

Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho. Os ministros concluíram que ele praticou coação no curso do processo ao atuar para interferir no julgamento do pai, o ex-mandatário Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista.

Segundo a decisão condenatória, Eduardo utilizou o mandato de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, entre elas ministros do STF e o procurador-geral da República. O objetivo, conforme o tribunal, era constranger as autoridades e dificultar o julgamento de Jair Bolsonaro.

Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O acórdão referente ao recurso foi publicado em 22 de setembro. Conforme a nova decisão de Moraes, não foram apresentados novos recursos dentro do prazo, e o processo transitou em julgado em 3 de outubro.

Direitos políticos ficam suspensos

Com o início da execução da pena, Moraes determinou a abertura do procedimento de execução penal e o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República da documentação necessária para a cobrança da multa de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos.

O ministro também determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado. Conforme a decisão, os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro ficarão suspensos enquanto estiverem em vigor os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

A decisão também determina que o diretor-geral da Polícia Federal seja comunicado para adotar as providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da PF, prevista como efeito da condenação.

Acusação apontou atuação contra autoridades brasileiras

A Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo atuou nos Estados Unidos para promover retaliações contra o Brasil e integrantes do Judiciário com o objetivo de impedir a condenação de seu pai no processo da trama golpista.

Ao condená-lo, o STF afirmou que documentos, registros digitais e manifestações públicas comprovaram a autoria e a materialidade do crime. O acórdão considerou ainda que a articulação e o incentivo à adoção de sanções contra autoridades brasileiras, com o propósito de influenciar decisões judiciais, configuraram grave ameaça.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo, pediu a absolvição do ex-deputado. Entre os argumentos apresentados, a defesa sustentou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão.

Após a condenação, a DPU apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STF em setembro.

Por Paulo César Couto Rocha

Durante anos acreditei que seria possível melhorar as condições de vida do povo maranhense. No entanto, com a saída prematura de um grande líder popular – ato vil daqueles que escravizam esse povo e dominam esse estado, com a anuência de alguns membros da República e dos poderes constituintes – vi que seria muito mais difícil do que imaginava. Tenho consciência disso. Às políticas sociais ficaram em segundo plano.

A implementação de uma política agrária que beneficiasse os pequenos produtores agrícolas e seus familiares deixou de ser prioridade. Apenas a monocultura desenvolveu-se aqui, os grandes latifúndios e, com eles, muito veneno e miséria ao seu redor, verdadeiros feudos elitizados. As escolas rurais, projeto importante para a qualificação dos filhos dos pequenos produtores rurais, implantado por um dos secretários de governo desse líder, lamentavelmente não foram levadas adiante, permitindo que a miséria campeasse nas periferias das pequenas, médias e grandes cidades.

Deu-se prioridade ao grande latifúndio, em detrimento do pequeno. Hoje, todos os produtos agrícolas, sem exceção, são importados de outros estados. A necessidade de uma política de industrialização e modernização da indústria maranhense – algo fundamental para o desenvolvimento do estado e para a oportunidade de mão de obra qualificada – nada disso fora implantado, ao invés disso o jovem procurou um serviço informal, um exemplo, as empresas de aplicativos de transportes urbanos, buscando esses uma saída para o desemprego latente no estado.

Apenas a política do “pão e circo” desencadeou-se no estado, ou seja, comida e festas, como se isso fosse o suficiente para uma população tão necessitada. Abrem-se todos os dias um restaurante popular, como se isso fosse a solução da fome, da miséria e da melhoria social, não, não é.

Não há, no momento atual, nenhum político, que tenha sanidade, que venha a discutir essas ações como plano de governo e política de estado, lamentavelmente. Razão pela qual não temos, a curto e médio prazo, a possibilidade de desenvolvimento real para melhoria desse povo tão sofrido.

O Maranhão continuará sendo um dos últimos estados brasileiros no índice IDH, pois não há discussões com o objetivo de mudança desse paradigma. A juventude clama por emprego, muitos, ainda saem do estado, na busca de condições melhores para si e para os seus.

As pequenas empresas clamam por serviços, os pequenos agricultores clamam por condições de produção, de escoamento dos seus produtos e absorção desses pelos órgãos responsáveis pela nutrição nos municípios e no estado. Aqueles que fazem parte do estado do Maranhão, que contribuem para o seu crescimento, aqui formaram famílias, tiveram filhos, veem, com aflição o futuro e clamam por “SOCORRO!”.

Dentre muitos que se dizem defensores da liberdade e dos direitos de uma sociedade, estão, em sua grande maioria, meros e medíocres políticos, na defesa dos seus interesses e bajuladores do sistema, estes serão esquecidos pela história.

O idealismo deu lugar ao fisiologismo.

*Paulo Cesar Couto Rocha é Engenheiro Civil, ex-Secretário Adjunto de Obras do Estado do Maranhão, ex-Secretário em exercício da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão.

O governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), começou a anunciar os integrantes da equipe técnica que ficará responsável pela transição para o novo governo que será instalado a partir de primeiro de janeiro de 2027.

A coordenação ficará a cargo da advogada Caroline Marques Salgado, especialista em Direito Público e com experiência na gestão pública estadual e municipal.

Farão parte da equipe de transição também os economistas Simão Cirineu Dias, com atuação em planejamento e finanças públicas nas esferas federal, estadual e municipal, e José de Jesus Azzolini, que possui experiência em finanças públicas estaduais e municipais.

Conforme o governador eleito anunciou, a equipe terá como missão conhecer de forma detalhada a realidade do Maranhão, com base em dados, e preparar a estrutura necessária para o início da nova administração.

Braide disse que a finalidade da equipe que está sendo montada , é garantir que o novo governo esteja pronto para trabalhar pelos maranhenses desde o primeiro dia.

247 – O PL rejeitou a possibilidade de um entendimento político com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende manter a ofensiva contra Alexandre de Moraes no Senado a partir de 2027. A legenda também considera incluir Flávio Dino entre os alvos de pedidos de impeachment, dependendo da atuação do ministro após a eleição presidencial.

A informação foi publicada pela CNN Brasil nesta terça-feira (6). Segundo a apuração do jornalista Caio Junqueira, integrantes do entorno de Flávio Bolsonaro interpretaram movimentos recentes de uma ala do Supremo como sinais de abertura para uma negociação capaz de reduzir a tensão entre o tribunal e o bolsonarismo.

Entre as possibilidades identificadas pelo grupo estaria um entendimento que envolvesse a situação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro e a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, em troca de uma redução das ofensivas políticas contra integrantes da Corte. Não há, porém, indicação de que uma negociação nesses termos tenha sido formalmente apresentada.

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um novo pedido de revisão criminal. O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, sinalizou a intenção de levar o caso a julgamento depois do segundo turno da eleição presidencial.

Nos bastidores, outro movimento interpretado como tentativa de construção de pontes foi o apoio declarado pelo ex-presidente Michel Temer a Flávio Bolsonaro. Temer indicou Moraes para o STF em 2017 e mantém interlocução política com o ministro e com integrantes da família Bolsonaro, segundo a apuração da CNN.

O PL, no entanto, não pretende aderir a uma negociação direta com Moraes. Dentro da legenda, há preferência para que eventuais questionamentos envolvendo o ministro sejam tratados inicialmente pelo próprio Supremo.

Nesse cenário, integrantes do partido defendem a abertura de investigação sobre a relação de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro e avaliam que o ministro deveria ser afastado durante uma eventual apuração. Trata-se de uma posição política atribuída ao PL pela reportagem, e não de uma conclusão judicial sobre a existência de irregularidades.

Caso esse caminho não avance, dirigentes da legenda projetam levar um pedido de impeachment ao Senado em 2027. Pelos cálculos internos do PL, 49 senadores já seriam favoráveis ao afastamento de Moraes. Como a aprovação exige 54 votos — dois terços dos 81 integrantes da Casa —, faltariam cinco apoios para alcançar o número necessário.

A nova composição do Senado ampliou a presença de parlamentares identificados com a direita e aumentou a preocupação dentro do Supremo com a possibilidade de processos contra ministros. Outra apuração da CNN apontou que integrantes da Corte estimam em cerca de 50 o número de senadores declaradamente favoráveis ao impeachment de membros do tribunal.

Flávio Dino também entra no radar do PL

A ofensiva planejada pelo partido não se limita a Alexandre de Moraes. Flávio Dino também passou a ser citado por integrantes do PL como possível alvo de um processo de impeachment na próxima legislatura.

De acordo com a CNN, a decisão dependerá principalmente de como Dino atuará diante de investigações consideradas sensíveis pelo partido, especialmente após o desfecho da eleição presidencial.

Um dos pontos mencionados pela legenda são investigações sobre eventual interferência estrangeira no processo eleitoral. Integrantes do PL avaliam que Dino entraria no foco do partido caso essas apurações fossem utilizadas, na interpretação da legenda, para questionar o resultado das urnas.

Outro tema envolve as investigações relacionadas ao uso de emendas parlamentares. O partido também acompanha decisões de Dino sobre procedimentos mantidos sob sigilo e admite reagir politicamente caso entenda que sua atuação extrapola os limites considerados aceitáveis pela legenda.

As hipóteses sobre a atuação futura de Dino representam avaliações internas do PL e dependem de acontecimentos que ainda não ocorreram. Até o momento, não há processo de impeachment aberto contra o ministro com base nesses cenários.

Supremo acompanha nova configuração do Senado

A mudança na correlação de forças do Senado colocou a relação entre o STF e o Congresso entre os principais temas políticos do período posterior ao primeiro turno.

Segundo outra reportagem da CNN, uma ala do Supremo considera necessário abrir canais de diálogo com setores do bolsonarismo diante do crescimento de parlamentares favoráveis a processos contra integrantes da Corte. A avaliação é de que a nova composição do Senado torna politicamente mais difícil bloquear antecipadamente a tramitação de pedidos de impeachment.

A abertura efetiva de um processo, entretanto, depende de uma sequência institucional que começa no Senado. Eventual afastamento definitivo de um ministro do STF exige o apoio de dois terços dos senadores, equivalente a 54 votos.

Nesse ambiente, o PL pretende transformar a nova composição da Casa em instrumento de pressão sobre o Supremo a partir de 2027, enquanto integrantes da Corte aguardam o resultado do segundo turno presidencial antes de definir como conduzir a interlocução política com o novo Congresso.

O governador eleito do Maranhão Eduardo Braide (PSD), em entrevista a CNN, anunciou que uma suas primeiras medidas como gestor do estado será fazer uma auditoria no empréstimo de R$ 1,3 bilhão liberado pelo governo federal para o estado faltando quinze dias para as eleições, dinheiro que, segundo ele, foi gasto em menos de quinze dias.

“Eu queria que o Brasil soubesse de um caso escandaloso. Dia 18 de setembro, o governo federal liberou R$ 1,3 bilhão de um empréstimo para o governador do estado. Imagine você, a menos de 15 dias para as eleições; detalhe: esse dinheiro já foi gasto em obras que a gente não ver, em ações que não ver, por isso minha primeira medida como governador será fazer um pente fino, uma auditória em cada centavo desse dinheiro que foi recebido pelo governo do estado e acionar judicialmente a quem tiver que devolver porque o povo do Maranhão não vai pagar essa conta de campanha do  atual governador do estado”, anunciou Braide.

Braide que seu foco no momento é na gestão, montar sua equipe de governo com técnicos  e que somente mais na frente é que vai tomar posição ao relação ao presidente que for eleito, porém adiantou que tem a obrigação de se relacionar bem com o futuro chefe da Nação, seja que for eleito..

O novo governador confirmou que uma de suas primeira medida ao assumir o cargo em janeiro do ano que vem será reduzir a alíquota do ICMS e dar toda atenção ao setor da saúde pública que segundo ele é um dos setores mais críticos do estado, onde o cidadão para conseguir uma consulta precisa ser encaminhado por um político.

O ex-ministro dos Esportes André Fufuca (PP) e o ex-refeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim (Novo), que estiveram ao, lado de Braide, foram os dois senadores eleitos pelo Maranhão neste domingo (4).

Os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PT), que tentavam a reeleição, perderam os mandatos e desocuparão as cadeiras a partir de janeiro de 2027.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), tida como favorita para uma das duas vagas, foi a grande decepção desta eleições 2026, ficou na terceira colocação.

Fufuca obteve pouco mais de 21% dos votos válidos, seguido por Lahesio, também com 21%, ambos com mais de 1 milhão e 200 mil votos. Roseana Sarney (MDB), que também disputava uma das vagas, terminou em terceiro, com 15,99%.

Lahesio Bonfim é médico, ex-prefeito do município de São Pedro dos Crentes que ganhou visibilidade na política em 2022, quando disputou o Governo do Maranhão e terminou em segundo lugar.

André Fufuca, foi deputado estadual, deputado federal, se destacando como bom articulado e ocupando a liderança da bancada do PP, de onde se licenciou para ocupar o cargo de ministro do Esporte no governo Lula entre 2023 e 2026.

O ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) confirmou seu favoritismo e foi leito governador do Maranhão neste domingo (4), em primeiro turno, com mais de 54% dos votos válidos.

Braide impôs impiedosa derrotou o candidato apoiado pelo Palácio dos Leões, Orleans Brandão (MDB), sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), que obteve cerca 34%.

O resultado já era esperado por grande parte da classe política por conta das pesquisas divulgadas à véspera da eleição que apontavam um fosso enorme entre os dois principais candidatos.

O levantamento apresentado pela Quaest, contratada pela TV Mirante, espelhava com nitidez a tendência do eleitorado: Braide 43% das intenções de voto, contra 29% de Orleans Brandão.

A esperança era o candidato do PT, Felipe Camarão (PT) crescer na reta final com o esforço do presidente Lula, mas seu percentual não foi suficiente para ajudar levar a eleição para o segundo turno. Camarão terminou a terceira colocação com 9% dos votos válidos.

O grande derrotado do pleito, de fato, foi o governador Carlos Brandão ao insistir em fazer de um parente seu sucessor, quebrando um acordo de passar o comando do estado pela o vice-governador Felipe Camarão e ser candidato ao Senado.

O presidente Lula chegou a conversar com Brandão e lembrar o acordo feito quando de sua reeleição para o governo do estado em 2022. Já que ele não aceitava Felipe Camarão por questões de ordem pessoais, o presidente então lhe ofereceu com sugestão André Fufuca (P)P), mas o nome foi rejeitado.

Lula  então sugeriu filiar a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, no PT para que ela fosse a candidata, mas Brandão mais um vez rejeitou a proposta e insistiu com Orleans, um jovem desconhecido da classe política, da população e sem a menor experiência administrativa.

A derrota já vinha sendo anunciada quando instituto de pesquisas sérios, com Data Folha e Quaest, apontara um diferença entre os dois candidato de  até 19 pontos percentuais a favor de Braide.

Para combater esses dados reais, começaram a surgir do nada “institutos” de pesquisas, sem a menor credibilidade, apresentando Orleans em primeiro lugar, resultado que serviram apenas para os adversários fazer chacota.

Carlos Brandão perdeu por conta sua arrogância. Achava que podia tuto, inclusive fazer governador um mero desconhecido sem qualquer experiência eleitoral, um bebezão, como foi logo batizado, e agora sente o gosto amargo da derrota.

Enquanto Brandão derrama lágrimas nesta noite de domingo por conta da surra que levou, Braide e seus eleitores comemoram na Praça Maria Aragão o início de uma nova era, de transformações, com vem afirmando o novo governador do Maranhão.