247 – Apesar de negar possíveis cobranças de mensalidades de estudantes das universidades federais neste fim de semana,  as medidas adotadas por Abraham Weintraub, à frente do Ministério da Educação (MEC), foram alvos de uma enxurrada de críticas de parlamentares nesta segunda-feira (15). Em dois dias, além de mudanças nos regimes de universidades, reportagens de diferentes veículos apontaram o esvaziamento dos investimentos direcionados à educação básica pública durante os primeiros seis meses de gestão.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, destacou que é hipocrisia o governo Bolsonaro falar em prioridade para a educação básica enquanto ataca as universidades públicas. “Eis o emblema máximo da hipocrisia: um governo que ameaça as universidades federais em nome da educação básica, mas que trata esta com a mais rigorosa vilania”, criticou.

Também pelo Twitter, Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que não bastou a Bolsonaro cortar recursos dos jovens do Institutos Federais e das Universidades. Não bastou cortar bolsas de mestrado e doutorado. “O semeador da ignorância quer tirar também as escolas das crianças. Quer levar o Brasil a um apagão”.

Uma reportagem divulgada hoje, pelo jornal Folha de S. Paulo, apontou que não houve qualquer repasse do Governo Federal à educação integral nos ensinos fundamental e médio das escolas brasileiras. Com a queda no investimento e o atual direcionamento da política de Bolsonaro, foram diretamente impactados os apoios à educação em tempo integral, à construção de creches, à alfabetização e o ensino técnico, por exemplo.

No domingo (14), uma outra matéria publicada pelo Valor apontou a convocação feita pelo MEC, a fim de tornar pública a Reforma Administrativa que fará com que Universidades Públicas deixem ser Autarquias e passem a ser subordinadas ao regime jurídico de direito público. A reunião está marcada para esta quinta-feira (18), durante o lançamento do Programa “Future-se”.

O senador Weverton (PDT-MA) visitou, nesta segunda-feira (15), a quadra poliesportiva do Japão, na Liberdade. A reforma está sendo feita pela Prefeitura de São Luís, por meio de uma emenda do senador, que destinou R$ 250 mil para a obra. A quadra ganhou piso novo, cobertura e iluminação.

“A gente não está precisando só de leis punitivas para encher presídios. A gente está precisando é de espaço para a juventude estudar, para a aproveitar a arte, a cultura e o esporte, e de inclusão. Eu tenho certeza que na hora em que se abre espaços como essa quadra, a gente consegue fazer mais inclusão e, claro, fortalece mais os laços da comunidade e da família”, afirmou Weverton.

 “É um bairro muito populoso. Acredito que cerca de quatro mil crianças, adolescentes e idoso serão beneficiados pela obra. É um projeto que a comunidade ansiava muito. Estimular a prática de esporte é fundamental para que esses jovens saiam da rua e tenham uma melhor qualidade de vida”, ressaltou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Romeo Amin, que anunciou a inauguração para até setembro deste ano.

O vereador Raimundo Penha, que já foi secretário de esportes, lembrou que quando Weverton era deputado, ele destinou várias emendas para reforma e construção de espaços de esporte e lazer em São Luís. E elogiou a iniciativa de o senador voltar para visitar esses espaços. “Os bons políticos voltam e voltam trazendo boas notícias”, afirmou.

Além da quadra do Japão, o senador também destinou recursos para a reforma do campo do Jairzão, no Coroadinho, obra já foi inaugurada; reforma do campo Beira-Rio, na Ilhinha; reforma da quadra poliesportiva da Alemanha; e implantação de dez academias aos ar livre na praça do Letrado, no Vinhais; Bacanga; Rio das Bicas; Alemanha; Ipem São Cristovão; Ipem Turu; e Radional, além do Circo Escola da Cidade Operária, Parque do Bom Menino e Quadra do Sabará, na Cohab.

Também participaram da visita a vereadora Concita Pinto, o vereador Antônio Garcez, o secretário de Articulação Política Jota Pinto e o presidente da Famem, prefeito Erlânio Xavier.

A Câmara dos Deputados diminuiu a idade mínima para que professores e policiais consigam se enquadrar em uma das regras de transição na reforma da Previdência, mais brandas do que as regras gerais.

O deputado federal André Fufuca (PP), autor da emenda que excluía os professores e policiais da reforma da Previdência, votou a favor para que fosse aprovada a redução da idade mínima de aposentadoria dessas categorias.

“Durante a votação, fui a favor dos professores e policiais em todos os destaques. A emenda de minha autoria tinha como objetivo evitar prejuízos para essas categorias e que elas fossem mantidas nas regras anteriores”, disse o parlamentar.

Para André Fufuca, atualmente os professores enfrentam salários baixos, falta do devido reconhecimento pela profissão e falta de políticas que enfrentem estes desafios. “O regime diferenciado para professores é uma exigência da sociedade”, disse o deputado federal.

O texto principal determinava que apenas professores que tem pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) poderiam ter direito a essa regra de transição. Com a mudança, as mulheres precisarão ter ao menos 52 anos, e os homens, 55 anos para se enquadrar na transição que prevê pedágio de 100%.

Já a redução os policiais os policiais federais, legislativos, civis do Distrito Federal, rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

“Não restam dúvidas acerca da necessidade da reforma, mas algumas carreiras não devem ser penalizadas pelas novas regras da aposentadoria, como as de policiais, que se expõem diariamente ao perigo do combate ao crime e violência, e as de professores, que precisam trabalhar em casa, além do horário de expediente para organizarem aulas e corrigirem trabalhos e provas. E também estão submetidos ao stress de horas seguidas de aulas”, afirmou Fufuca.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil realizaram na manhã desta segunda-feira, 17, uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e prisão preventiva em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia, por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário da Capital.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco em conjunto com o 1° Departamento de Combate à Corrupção (1° Deccor), apuraram um esquema de corrupção com a participação de servidores da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, visando favorecer credores da Fazenda Pública na elaboração de cálculos em desacordo com a decisão judicial, bem como em dar preferência na ordem de pagamento em troca de vantagem financeira.

Segundo apurado até o momento, os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira, presos na sede administrativa do Tribunal de Justiça, obtinham informações sobre os credores de precatórios e entravam em contato por telefone solicitando vantagem para que eles tivessem seus pagamentos incluídos na lista.

O esquema também tinha a participação de Wendel Dorneles de Moraes, preso em

Goiânia. Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira facilitavam o acesso de Wendel à planilha de credores e valores. Em seguida, Wendel fazia a intermediação entre estes e os credores através de contato telefônico solicitando valores. Todos já estão presos.

O Gaeco do Ministério Público de Goiás auxiliou a operação em Goiânia para o cumprimento do mandado de prisão de Wendel Moraes.

No momento em que a grande maioria das prefeituras está com as finanças em frangalhos e não consegue sequer pagar salários dos servidores em parcelas, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), num esforço que revela toda a sua preocupação com o funcionalismo municipal, anuncia para a próxima sexta-feira (19) o pagamento da primeira parcela do 13° salário.

O que deveria ser apenas um ato de rotina administrativa acaba se tornando um fato de destaque por conta das circunstâncias econômicas pela qual vem atravessando o país já algum tempo, onde estados e municípios considerados ricos não estão conseguindo sequer escalonar o pagamento da folha e nem pagar o décimo terceiro de 2018, enquanto de São Luís já está pagando 2019.

“O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário é aguardado com expectativa pelos servidores. É importante também para a movimentação do comércio local. O pagamento antecipado é mais que planejamento, é respeito e valorização com quem constrói conosco uma cidade”, enfatizou o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, mesmo com a crise, a atual gestão segue valorizando o servidor. “O prefeito Edivaldo segue pagando em dia e antecipadamente os servidores e fazendo planejamentos constantes em prol do servidor público, tando quanto dos demais cidadãos ludovicenses”, destaca o secretário.

Conforme o calendário de pagamento de prefeitura para o exercício de 2019, a segunda parcela, deverá ser liberada em 20 de dezembro.

A eleição de 2016 produziu na pré-campanha um fenômeno chamado Eliziane Gama, deputada federal eleita em 2014 com a maioria dos votos da população de São Luís. Todas as pesquisas feitas após a precipitada apresentação do seu nome lhe davam ampla vantagem sobre a concorrência. A parlamentar era só soberba e já se apresentava como futura prefeita de São Luís.

Até começar a campanha propriamente dita, a hoje senadora era considerada imbatível, mas para surpresa geral a candidata começou a derreter tão logo começaram os debates e ao final da campanha amargou um desonroso  quarto lugar. Não fosse o socorro do governador Flávio Dino, que se esforçou para elegê-la senadora, teria representado sua aposentadoria da vida pública.

Recordo este fato para lembrar aos que já apontam Eduardo Braide como futuro prefeito por conta de pesquisas faltando ainda um ano e três meses para as eleições de 2020. Como dizem os mais entendidos em matéria de campanha, eleição é uma maratona que obriga o candidato a desenvolver estratégias e não errá-la para chegar bem ao final da corrida pelo voto.

Braide está na frente, é fato, mas a campanha ainda está longe de começar. As maquinas partidárias ainda vão se mobilizar, as conversações visando alianças continuam em fase embrionária e tudo indica que a eleição está completamente aberta e com possibilidade de crescimento dos concorrentes.

É bom não esquecer que a eleição deverá ser decidida apenas no segundo turno, onde, dependendo de quem passar para disputar com Braide, terá a seu favor uma gigantesca estrutura política em condições de impor novo revés ao deputado federal do PMN, derrotado por Edivaldo em 2016 após acirrada disputa.

Portanto, é sempre bom lembrar que, a exemplo do que acontece esporte de maratona, nem sempre que larga na frente em campanha política chega em primeiro lugar. Braide, sem dúvida, é um fortíssimo candidato a está no segundo turno, mas daí considerá-lo já eleito tem muita diferença.

Diante da eventual decisão do Desembargador substituto Jorge Rachid Mubaráck Maluf, conforme notícias de blogues, determinando ao prefeito de Paço do Lumiar, a homologação do concurso realizado pelo município, o prefeito Domingos Dutra esclarece:

1- A empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda de nome fantasia Instituto Machado de Assis, entregou oficialmente e de forma parcial o resultado do concurso para nível superior, somente no dia 11 de junho, após  ser notificada extrajudicialmente pelo município de Paço do Lumiar.

2- A mencionada empresa entregou o resultado final do concurso para nível médio, somente no dia 19 de junho ao presidente da comissão de concurso, quando o mesmo precisou se dirigir a sede da empresa, na cidade de Teresina(PI).

3- O prazo para o Prefeito Municipal decidir pela homologação ou não do concurso, termina no dia 19 do mês em curso, ou seja, a suposta decisão do Desembargador foi baseada no ato de publicação do resultado no site da empresa, que não é oficial.

4- No dia 30 de abril, a empresa Machado de Assis publicou, em seu site, o resultado do certame em referência, mas este ato não representa a entrega oficial  do resultado do concurso ao município. Portanto, o Desembargador Jorge Rachid Mubaráck foi induzido a erro, uma vez que o prazo de homologação ou não do certame  ainda está em curso, com termino para 19 de julho.

5- A lei de contratação temporária, que o relator substituto Jorge Rachid utilizou na fundamentação de sua decisão provisória, não substitui o concurso realizado. A mesma foi aprovada em virtude da demora na entrega do resultado do concurso, evitando dessa forma que a administração paralizasse suas atividades.

 6- Entre a publicação do resultado no site da empresa Machado de Assis, no dia 30 de abril e a entrega oficial ao município no dia 19 de junho, surgiram nas redes sociais e na mídia em geral, dezenas de denúncias de fraudes no concurso. Essas denúncias apontam, que pessoas de uma mesma família teriam sido aprovadas de forma irregular. Em números, as denúncias revelam que entre 3 a 26 pessoas de uma mesma família, foram aprovadas por meio de fraudes. Além deste agravante, existem também denúncias relacionadas ao vazamento do gabarito oficial da prova. Tudo está sendo investigado pela 1° Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar(PJPLU) e pela Comissão de Concurso do Município.

7- Se o Desembargador Jorge Rachid,  antes de conceder de forma precipitada, uma decisão provisória, tivesse solicitado previamente informações a gestão municipal, o erro induzido pela agravante não teria ocorrido, uma vez que o mesmo seria informado não só das inúmeras denúncias de possíveis fraudes ocorridas, mas também que o prazo de homologação ainda está em vigência e que que a empresa entregou de forma fatiada, somente após ser notificada, o resultado do certame

8-  Por fim, a caso confirmado a existência dessa decisão, o prefeito Domingos Dutra, irá recorrer as instâncias judiciais cabíveis, para preservar a autonomia Municipal, atender o interesse público e garantir a segurança jurídica do município, até que a apuração das denúncias, que eventualmente pode macular o concurso, sejam concluídas.

Domingos Dutra
Prefeito de Paço do Lumiar