A reforma tributária do Senado (PEC 110) pode desmantelar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ameaçar o seguro-desemprego se for aprovado o relatório de Roberto Rocha (PSDB-MA), indica estudo ao qual o Estadão teve acesso.

Ao propor acabar com o PIS, o texto elimina uma fonte de recursos permanente para o programa de seguridade (uma provisão anticíclica). O FAT passará a ser um fundo orçamentário comum. Em momentos de crise, por exemplo, com queda na arrecadação, os recursos para o seguro podem ser afetados.

Luz amarela

Atualmente, 28% do PIS/Pasep são investidos no BNDES no período de pleno emprego para fazer uma reserva. O relatório destina 6,77% do IVA para o banco, mas não detalha se é suficiente para a reposição. Pior: acaba com a vinculação ao FAT.

Perda

Em linhas gerais, a avaliação é de que o texto propõe aumento da carga tributária, penaliza os Estados produtores de commodities, o agronegócio e os 500 maiores municípios do País (com a incorporação do ISS ao novo imposto único estadual, o IBS). Coluna do Estadão 

Quando um projeto político viável chega ao Poder, é inevitável que uma penca de oportunistas de toda sorte se acheguem e procurem, a todo custo, pegar uma boquinha. Pessoas que jamais se identificaram ou travaram qualquer luta nas trincheiras. Foi esse o caso do ilustre desconhecido advogado Hildelis Duarte Junior quando Flávio Dino chegou ao poder, em 2014.

Não se sabe por quais critérios o ilustre desconhecido, que jamais havia sequer pedido votos para Flávio Dino ou combatido a elite política dominante de antes, foi galgado a presidente do PROCON, com status de secretaria e com centenas de cargos comissionados para nomear quem bem entendesse. Assim, por lá fez o que bem quis para se promover. Nomeou um exército de funcionários que depois foram seus cabos eleitorais intransigentes.

O impetuoso advogado, que jamais tinha ocupado qualquer cargo público e sem nenhuma experiência, sentiu-se o proprietário e senhor feudal do PROCON. E não foi modesto.

Qualquer ação de mera rotina administrativa, como simples entrega de documentos ou mesmo de segunda via de carteira de identidade, eram motivos para divulgações até a exaustão, com sensacionalismo triunfante, e a imagem do mancebo em primeiro plano, pois afinal, era fruto de sua generosidade para com o povo e este povo precisava admirar seu bem feitor.

Hildelis Duarte Junior abusou tanto da máquina pública do PROCON para promover sua imagem de ilustre desconhecido que estes abusos lhe renderam vários processos na Justiça por improbidade e uma ação de cassação de mandato movida pelo Ministério Público Federal que está correndo no Tribunal Regional Eleitoral.

Mas os abusos cometidos pelo então ilustre desconhecido Hildelis Duarte Junior à frente do PROCON foram-lhe enormemente úteis, pois conseguiu encantar parte do PC do B e, mesmo sem nenhuma identificação com o partido e sua história, nele se filiou e saiu candidato a deputado estadual, passando a rasteira em vários militantes históricos do partido. Conseguiu se eleger com incríveis 65 mil votos.

O PROCON foi um feudo extraordinário para seus objetivos estritamente pessoais, pois além de lhe dá um mandato de deputado, ao deixar a autarquia, conseguiu emplacar sua namorada, Karen Barros, para continuar mandando como antes e se promovendo as custa do órgão.

Ao chegar à Assembleia Legislativa,  Duarte Junior não se fez de rogado e partiu para dar aulas de política e ciência do Direito para todos os deputados que, aos seus olhos não passavam de pura massa ignara da “velha política”.

Como parlamentar, Duarte passou a mirar de olhos bem arregalados para o Palácio La Ravardiere e para isso havia a necessidade de ser o mais iluminado deputado que o Maranhão já teve.

Estreou na Assembleia Legislativa desqualificando um dos deputados mais antigos e respeitáveis da Casa, o Prof. César Pires. Notabilizou-se como um dedicado plagiário de projetos de leis de outros colegas deputados. A lista é extensa.

O noviço deputado Hildelis Duarte Junior plagiou projetos do deputado Zé Gentil, Neto Evangelista, Cesar Pires, Adelmo Soares, Welington do Curso… O importante é se apropriar dos projetos dos deputados iletrados e faturar para turbinar seu projeto pessoal rumo à prefeitura da Ilha.

Em matéria de plágio de projetos de leis, Hildelis Duarte Junior é democrático: se apropria de projetos tanto de deputados da base do governo quanto da oposição. E com isso fatura e divulga suas “ações” exaustivamente em suas redes nas quais aparece como um verdadeiro Sólon, o Legislador grego.

A atuação espalhafatosa, tresloucada e desleal de Hildelis Duarte Junior na Assembleia Legislativa o transformou em celebridade e lhe rendeu a proeza nunca antes conseguida por nenhum deputado na História do Parlamento Timbira: uma nota de repúdio assinada por nada menos que dois terços dos membros da Casa.

Nunca antes na História do Parlamento maranhense se viu algo parecido, nem mesmo nos tempos do vitorinismo.

Em breve voltaremos ao tema do deputado iluminado e comunista de ocasião.

Uma das funções dos deputados e senadores é direcionar recursos financeiros para seus estados, com o objetivo de realizar obras e ações que beneficiem diretamente a população, as chamadas emendas parlamentares. Com um mandato popular, voltado para o diálogo com as comunidades, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) abriu, neste domingo (29), uma consulta pública na internet sobre a melhor forma de aplicar as emendas que ele destinará para o estado.

“Esse é o nosso primeiro ano de mandato e eu quero escutar você. Conta para a gente a sua sugestão: Como você acha que esses recursos devem ser aplicados na sua cidade?”, questiona ele.

Dentre as áreas de aplicação do recursos estão infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, agricultura familiar, meio ambiente, ciência e tecnologia, turismo e desenvolvimento regional. Cada cidadão que quiser apresentar o projeto, deve escolher uma dessas áreas

Para participar é muito fácil, basta acessar as redes sociais do deputado ou o seguinte link: https://forms.gle/zr5hTbR6fC16LA4J6 preencher a ficha e enviar a sua sugestão. A consulta será a principal ferramenta de orientação do deputado na destinação das emendas dele.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) segue com o planejamento do programa São Luís em Obras e está executando três frentes de pavimentação em regiões de grande fluxo populacional e de veículos. Nesta sexta-feira (27) começou a implantação de novo asfalto na Avenida Guajajaras.

Na via os trabalhos passam a ser executados 24h para que sejam concluídos o mais breve possível. Durante o dia serão asfaltados os trechos fresados –  serviço que retira as ondulações, a camada asfáltica danificada e faz o nivelamento antes da aplicação do novo pavimento – e ao longo da noite novos trechos são preparados para receber o asfaltamento.

As faixas de rolamento dos quase 4 quilômetros de extensão da via (8 quilômetros ida e volta) serão totalmente recuperadas, o que vai tornar o tráfego de veículos mais ágil e seguro. Serão executadas ainda a recuperação de sarjetas e meios-fios.

Na região do Vinhais, onde foi lançada a frente de pavimentação do programa São Luís em Obras, as avenidas 02 e 04, todo o entorno da Praça do Letrado entre outras vias já receberam nova pavimentação. Ao todo mais de 60 ruas e avenidas serão recuperadas, totalizando mais de 16 quilômetros de novo asfalto. Na região do Cohatrac as obras já estão praticamente finalizadas na Avenida Contorno Sul e agora seguem para as mais de 40 vias, no total de cerca de 12 quilômetros de novo asfaltamento.

Edivaldo já confirmou que a Cidade Operária, Zona Rural e Anjo da Guarda estão entre as muitas regiões da cidade já incluídas na programação de obras da Prefeitura.

Em entrevista ao programa GloboNews Miriam Leitão desta quinta-feira, 26, o governador Flávio Dino foi perguntado se a democracia no Brasil atual está ameaçada. Para ele, há um ethos de destruição de adversários que coloca a democracia em gravíssimos riscos.

“Porque você vai a um estádio de futebol, tem duas torcidas, isso é bom, é bonito, é multicolorido. A democracia é assim, ela tem que ter plurivocidade, tem que ter múltiplas vozes. Não a voz do extermínio, a voz de que o outro, aquele que pensa diferente tem que ser destruído, estigmatizado”, exemplificou.

Flávio Dino destacou que todos esses setores da política brasileira que estão à direita, hoje, estão contaminados com essa ideia fascista de destruição de pessoas. “Pessoas são vítimas de campanha de desmoralização na internet e de setores da política”, realçou.

De acordo com ele, o governo Bolsonaro em si não lidera, nesse momento, qualquer processo de ruptura constitucional. “Me assustam os apoiadores, a base social que é capaz de defender intervenção militar, fechamento do Supremo, foi para a frente do Supremo tentar desmoralizar ministros que pensam diferente, ou que votam eventualmente diferente”, explicou.

“Então eu me refiro não apenas, ou não preponderantemente ao governo, mas sim a base da sociedade que foi contaminada por essa perspectiva autoritária que você não viu na esquerda, em nenhum momento, defendendo fechamento do Supremo, de Congresso, ou defendendo o fim das instituições democráticas. Em nenhum momento da vida brasileira”, completou Dino.

Pré-candidato a prefeito de São Luís, mas sem a garantia de que terá a legenda do PDT para participar do pleito, o deputado estadual Dr. Yglésio Moisés está próximo de anunciar sua filiação ao partido Solidariedade, que é comandado no Estado pelo atual secretário de Industria e Comércio, Simplício Araújo.

Em conversa com jornalistas, na manhã de quinta-feira (26), no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, Yglésio anunciou que já conta com o aval da direção pedetista para sair sem risco do partido recorrer à Justiça Eleitoral para reivindicar a perda do mandato.

O pré-candidato vinha tentando conseguir autorização para trocar de sigla desde que a direção estadual do PDT anunciou o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, como o candidato do partido à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT). O senador Weverton Rocha chegou a informar a imprensa que já havia comunicado a posição a favor de Osmar ao parlamentar estadual.

Diante da decisão partidária favorável ao presidente da Câmara Municipal, Yglésio então resolveu pedir autorização para viabilizar sua candidatura por outra legenda e, pelo que ele comunicou aos jornalistas do Comitê de Imprensa, inclusive na presença do titular deste blog, conseguiu a tão deseja autorização para mudar de legenda e levar adiante seu projeto de disputar a Prefeitura de São Luís.

“Vai dá tudo certo, já tenho o aval para mudar de partido, mas vamos deixar para anunciar oficialmente mais na frente”, disse. Em seguida, ao ser questionado sobre para qual legenda mudaria a filiação, ele respondeu que irá se filiar ao Solidariedade, partido que, a exemplo do PDT, integra a base do Governo Flávio Dino.