Diante da letargia do governo federal em proteger a Terra Indígena Arariboia da ação de madeireiros, o governador Flávio Dino editou decreto que cria força-tarefa para ajudar a proteger terras indígenas e os índios guardiões da floresta. A ação do governo do Maranhão repercutiu na imprensa internacional.
Agências de notícias como Reuters, EuroNews, The New York Times, Financial Post, entre outros, destacaram a criação do decreto e criticaram a inércia do governo Bolsonaro na proteção dos indígenas.
“O governo do Maranhão criou uma força-tarefa policial na segunda-feira para proteger a tribo Guajajara de madeireiros ilegais que mataram um de seus guerreiros em um confronto pelo desmatamento em sua reserva na Amazônia”, destacou a Reuters.
Já o The New York Times explicou que a aplicação da lei em reservas indígenas é uma responsabilidade federal, mas os “guardiões da floresta” Guajajaras “assumiram a tarefa na ausência de proteção federal e em face do aumento de invasões por madeireiros armados desde que o presidente de direita Jair Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro”.
O governador Flávio Dino editou decreto nesta segunda-feira (4) determinando a criação de uma força-tarefa para ajudar a proteger terras indígenas e os índios guardiões da floresta.
A medida cria a Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT-Vida), formada por Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A FT-Vida está sob a competência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com assessoramento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
A duração da força-tarefa é indeterminada e tem como um dos objetivos colaborar com os órgãos federais, a quem compete proteger os índios e suas terras, bem como demarcá-las, de acordo com a Constituição.
“Vamos tentar ajudar ainda mais os servidores federais e os índios guardiões da floresta, no limite da competência constitucional e legal do Governo do Maranhão”, disse o governador.
“Não obstante ser uma responsabilidade federal, o Estado está plenamente equipado e à disposição para ajudar o governo federal em favor dos povos indígenas, para que a Constituição e as leis sejam cumpridas também em relação a essas populações”, acrescentou.
O decreto prevê a orientação, a capacitação e a comunicação com grupos específicos dos povos indígenas que, sem o uso de armas de fogo, façam ações preventivas de vigilância em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Esse é o caso dos agentes florestais indígenas Guardiões da Floresta, na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas. Eles foram vítimas de emboscada na última sexta-feira (1), resultando na morte de um indígena e de um dos envolvidos no ataque.
A força-tarefa fará ações fora das terras indígenas para prevenir conflitos e violações a direitos desses povos.
E também agirá emergencialmente em terras indígenas, mediante solicitação da Funai, do Ibama, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal ou da Comissão Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Estado do Maranhão (Coepi/MA), quando houver ameaça ou violação de direitos.
O decreto deixa claro que a atuação emergencial não vai prejudicar a atuação de órgãos federais, dando-se no limite das competências institucionais do Estado do Maranhão.
A FT-Vida também tem o objetivo de auxiliar na prevenção e no combate à exploração ilegal de madeira em terras indígenas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), pronunciou-se, com indignação, na sessão desta segunda-feira (4), acerca do problema verificado na educação da cidade de Monção, cujas denúncias sobre desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram levadas ao ar pelo Fantástico da TV Globo, na noite de domingo (3). Em aparte ao deputado Wellington do Curso (PSDB), o parlamentar disse que o problema é da maior gravidade e deixa todo o estado do Maranhão entristecido.
De acordo com Othelino, a matéria é fruto de denúncia que foi feita por cidadãos daquele município, há cerca de um ano, e encaminhada também à Polícia Federal, ao Ministério Púbico Federal, ao Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União, solicitando a todos que tomassem providências com relação ao grande volume de fraude no censo escolar daquele município.
O deputado disse ser lamentável que a prefeita daquela cidade, Cláudia Silva, tenha cometido esses atos irregulares. “Acho que o caso tem que ser mesmo apurado e os envolvidos responsabilizados, porque é algo muito grave. A população de Monção não merece isso e o povo do Maranhão não pode passar por uma vergonha nacional como passou ao ver o estado sendo citado dessa forma”, frisou Othelino.
O presidente do Legislativo maranhense pontuou ainda que isso é o fruto da irresponsabilidade e da falta de seriedade para com a coisa pública, por conta do desejo apenas de arrecadar mais, sem se importar com o objetivo principal do recurso do Fundeb, que é o de promover a educação de qualidade, fazer com que as crianças possam estudar em escolas dignas e tenham de fato o atendimento que merecem.
“Os órgãos devem punir exemplarmente os culpados por essa irresponsabilidade, que acabou por provocar uma grande mancha na imagem do Maranhão”, acrescentou.
Othelino Neto afirmou também que, enquanto o governador Flávio Dino promove uma grande revolução na educação estadual, “políticos sem qualquer compromisso com a causa pública agem desta forma, prejudicando as crianças e os maranhenses de um modo geral”.
O deputado Edilázio Júnior (PSD) encaminhou ao titular do blog Jorge Vieira nota de esclarecimentos sobre a informação de que é o campeão de gastos, em 2019, com combustíveis entre 513 parlamentares que integram o plenário da Câmara Federal. O parlamentar diz que os mais de R$ 53 mil com abastecimento de veículos está dentro dos parâmetros e que a escolha pelo posto do aliado e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar devido a qualidade do produto e preços mais baixo praticado na região. Veja a baixo a íntegra da manifestação ao parlamentar.
Nota de esclarecimento
A respeito da notícia sobre o gasto de recursos de gabinete com combustíveis, o deputado federal Edilázio Júnior esclarece:
1 – O uso da verba está dentro daquilo que estabelece os parâmetros legais e constitucionais do Congresso e não ultrapassam o teto já definido em lei.
2 – O parlamentar possui uma extensa agenda de trabalho nos municípios do Maranhão, sobretudo em Paço do Lumiar, onde recebeu expressiva votação e desenvolve atividades permanentes com seu gabinete itinerante, junto a lideranças políticas da região.
3 – A escolha por postos de combustíveis do município, corresponde justamente à rotina de atividades semanais no local e pelos preços mais baixos praticados na região, se comparados aos demais postos da Ilha de São Luís. Há também credibilidade quanto à qualidade do produto oferecido nestes postos.
4 – Edilázio é um dos parlamentares mais ativos na atual legislatura.
Relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, já participou de missão internacional na cidade de Korou, na Guiana Francesa e da Conferência da ONU, realizada nos EUA. Trabalha pelo desenvolvimento da cidade de Alcântara e do país com apoio integral ao AST, em tramitação no Senado – uma das prioridades do Governo Federal em 2019 -, e busca a consolidação de políticas públicas para o desenvolvimento da região dos Lençóis Maranhenses.
O pré-candidato a prefeito de São Luís Jeisael Marx, provavelmente pela Rede Sustentabilidade (sua filiação está prevista para ocorrer este mês), desde que anunciou o desejo de disputar a sucessão na capital vem enfrentando todo o tipo de dificuldade para consolidar sua caminhada rumo ao Palácio da La Ravardiere.
Em entrevista a uma emissora de TV local, o jornalista, radialista e publicitário, que vai enfrentar as urnas pela primeira vez, observa que que sua pré-candidatura é um “ato de coragem, em razão das dificuldades que estão lhe impondo”, dificuldades essas que ele diz já esperava.
Jeisael afirma que sua candidatura não é um desejo pessoal e tem lhe trazido mais problemas do que imaginava. Ele diz que até já previa, “mas não imaginava que fosse tão rápido”. Para Marx, a pré-candidatura “trata-se de um ato de coragem pela minha cidade, porque eu acho que a gente não pode se acovardar não pode jamais perder a capacidade de indignar com coisa errada”.
O candidato diz ainda que “se você que pode fazer alguma coisa para mudar o mundo, mudar sua cidade, seu bairro ou sua comunidade e não faz, acho que você é um covarde se você não se coloca para isso”.
Levantamento feito pelo repórter da Rádio Bandeirantes, Felipe Garraffa, e postada em sua página no Twitter, revela que o deputado federal maranhense Edilázio Júnior (PSD) é o campeão com gastos com combustíveis.
Conforme apurou o repórter, Edilázio torrou mais de R$ 53 mil abastecendo no mesmo posto que pertence a um pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar apoiado por ele. Diz ainda o twitte de Garraffa que o deputado usa uma sala do posto como escritório político.
O repórter observa que conversou com o parlamentar sobre a denúncia e ele disse não vê nenhum problema nas informações. “Ele (Edilázio) disse que não vê problema nas informações apontadas na reportagem”. Garraffa lembra que o deputado é casado com uma sobrinha do ex-presidente da República José Sarney.
A reportagem, segundo o autor, é mais uma série “De Olho nas Contas Públicas”, que desta vez mirou no deputado pelo Maranhão pelo fato ser ele o campeão de gastos com combustíveis esse ano
A verba, explica os comentários do repórter, sai da cota parlamentar e cada deputado pode destinar por mês até R$ 6 mil para custear esse tipo de despesa. “Em 10 meses, Edilázio Júnior gastou R$ 53.078,59 – quase tudo para abastecer em postos da mesma rede, no Maranhão”.
O Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi tema de reunião realizada no dia 31 de outubro entre o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, e representantes de movimentos nacionais urbanos e rurais, entre eles a CONTAG, para tratar da situação dos empreendimentos do MCMV Entidades e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Na ocasião, o ministro Gustavo Canuto, anunciou o fim do Minha Casa Minha Vida, e que não haverá novas contratações.
A audiência também teria o objetivo de tratar da situação orçamentária e perspectivas para 2020; regularidade nos pagamentos das obras em andamento; retomada de obras de empreendimentos paralisados; situação de cadastro no CONRES; mudança de fase de empreendimentos já contratados; encaminhamento para os empreendimentos das Portarias 595 e 597 (já expiradas) e 606 de 2018; habilitação, apresentação de propostas, documentação de projetos para contratação; devolutiva sobre as propostas para a nova política de habitação; e perspectivas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano e do GTHR – Grupo de Trabalho da Habitação Rural.
No entanto, ao invés de discutirem os temas citados, o ministro informou que, até o final do ano, um novo programa deve ser anunciado, mas com outro formato, na modalidade de voucher, tipo Cheque Moradia, ou Carta de Crédito, apenas para pequenos municípios e ainda sem metas previstas. Famílias de baixa renda de regiões metropolitanas e cidades médias, onde se concentra o maior déficit, seguirão sem nenhuma perspectiva. O nome do programa deverá se chamar “Casa Brasil”.
Para a CONTAG, a reunião deixou clara a intenção do Governo Bolsonaro em seguir destruindo políticas e programas sociais. A política econômica, as privatizações, o desemprego são fatores que contribuem para o aumento do déficit habitacional. Com estas medidas, milhões de famílias ficam sem moradia. Fortalece, ainda, o sentimento de que a moradia é tratada como mercadoria e não como direito social.
Mesmo os projetos já contratados e em andamento seguirão com atrasos nos pagamentos. Com recursos contingenciados, as liberações são insuficientes para pagar as dívidas que se acumulam no MDR. Fica claro que a política de Guedes é cortar, seguindo a linha com a aprovação da EC 95/2016 de diminuição dos investimentos em políticas sociais. A proposta orçamentária do MDR para 2020 prevê somente a manutenção parcial das obras contratadas e em andamento. Saneamento, mobilidade e outros programas urbanos e ações das Secretarias sobre a tutela do MDR, que antes eram do antigo Ministério da Integração, também têm orçamentos insuficientes.
Controle social também segue fora da ordem do dia. Sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano e o Grupo de Trabalho da Habitação Rural, apesar de admitir pessoalmente a importância, o ministro destacou que o conceito anterior de participação é diferente do conceito do Governo Bolsonaro e que ainda não definiu a retomada dos processos de conselho, fóruns, comitês e conferências.
A CONTAG elenca algumas implicações a partir dessa medida do governo de acabar com o programa Minha Casa Minha Vida:
“Diante de tantos ataques e desmonte das políticas para o meio rural somente nos resta a mobilização e resistência. Todos os avanços foram conquistados como fruto da mobilização e luta do povo brasileiro. Será nas ruas que nos mobilizaremos para defender e manter estas conquistas. A moradia popular e digna é uma importante luta nossa”, ressalta o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
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