Convocada pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na segunda Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta sexta-feira (27), o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital, além de duas Medidas Provisórias do Governo do Estado, uma propondo a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto, e outra dispondo sobre a Perícia Oficial de Natureza Criminal.
O Decreto encaminhado ao Poder Legislativo pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) estabelece medidas preventivas, baseadas nos critérios já adotados pela Organização Mundial de Saúde, União e Estado, como por exemplo, a suspensão de todas as atividades dos órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, até o dia 5 de abril de 2020, exceto as atividades consideradas essenciais, que deverão funcionar em regime de trabalho remoto, enquanto durar a situação de calamidade.
Ambas as proposições somam-se às diversas medidas de proteção e fortalecimento da rede estadual de saúde, adotadas ao longo dos últimos dias.
Após a aprovação, as matérias foram promulgadas pelo presidente do Parlamento Estadual, que reforçou a importância das sessões deliberativas remotas. “Cumprimento todos e agradeço pela disponibilidade em realizarmos mais essa sessão remota importante para o Maranhão, tendo em vista que não podemos estar juntos. E sempre que necessário, convocaremos novamente para deliberarmos sobre temas relevantes visando resguardar o bem-estar da população maranhense”, ressaltou.
Na oportunidade, Othelino comentou sobre a relevância das mensagens aprovadas, diante do crescimento do número de casos no Estado, e chamou a atenção para as recomendações de higiene orientadas pelo Ministério da Saúde.
“Não temos controle da evolução da incidência da COVID-19, então, especialmente, agora, devemos estar atentos aos cuidados com a higiene pessoal para evitar que mais casos aconteçam. Também precisamos garantir a proteção das pessoas do grupo de risco, como é o caso dos idosos, e evitar aglomerações para que, no menor espaço de tempo, possamos retornar à normalidade”, disse Othelino.
Redução do ICMS – À distância, de forma online, os 36 deputados presentes na sessão remota interagiram e debateram acerca das proposições em pauta na Ordem Do Dia. Uma das iniciativas mais elogiadas foi a Medida Provisória, que inclui dispositivos à Lei 7.799/02, para reduzir a alíquota de 18% para 12%, nas operações internas e de importação de insumos para fabricar álcool gel, luvas e máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%. A MP sugere, ainda, a inclusão de produtos destinados à prevenção da infecção pelo novo coronavírus, como álcool gel e álcool 70%, na cesta básica.
“O Governo está de parabéns, mas peço que inclua nos seus pacotes de medidas auxílio para os municípios, com o envio de materiais de proteção individual como máscaras, luvas, álcool gel, tendo em vista a dificuldade para compra dos produtos nesses locais”, sugeriu o presidente da Comissão de Saúde, deputado Ciro Neto.
A Medida Provisória também foi elogiada por deputados oposicionistas. “Historicamente, fui contra o aumento de impostos do governo. Mas quando ele se redime e apresenta diminuição, seria contraditório não votar a favor. Por isso, voto sim”, justificou o líder da oposição na Assembleia, deputado César Pires.
No mesmo sentido, o deputado Adriano Sarney se pronunciou. “Fico feliz por essa decisão, porque fiz uma indicação nesse sentido e, claro, sempre votarei a favor da redução de impostos. Mais uma vez, parabenizo o governador pela iniciativa”, destacou.
Perícia Criminal – Em outra Medida Provisória, aprovada pela Assembleia, o Governo do Estado cria, na estrutura da Polícia Civil do Maranhão, a Perícia Oficial de Natureza Criminal, que terá por atribuição a realização de exames periciais necessários à elucidação de ilícitos penais.
Para o deputado Dr. Yglésio, o aperfeiçoamento da estrutura administrativa tornará mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade da Polícia Civil. “Vai fortalecer o serviço já que hoje há um déficit investigatório. Temos cerca de 95% de homicídios não esclarecidos no Brasil, portanto, é fundamental fortalecer esse trabalho, no Maranhão”, afirmou.
A questão foi defendida também pelo deputado Rafael Leitoa, líder da base governista. “É uma conquista enorme para a perícia técnica do estado. Fica agora o compromisso de continuarmos debatendo o tema para melhorar e aperfeiçoar ainda mais a classe”, disse.
BR Político – O grupo que defende o adiamento das eleições municipais deste ano acelerou sua articulação para conseguir que a ideia avance no Congresso. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere as eleições municipais para 2022, unificando-as com a votação para presidente, governadores, deputados federais e estaduais. Na proposta de Aécio, sem eleições este ano, os recursos do Fundo Eleitoral serão destinados para o combate ao coronavírus.
(…)
Hoje, já existe uma corrente forte dentro do Congresso a favor do adiamento das eleições pela dificuldade de fazer campanha por causa do coronavírus. Mas líderes importantes, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda rejeitam o adiamento. (De Marcelo de Moraes no BR Político).
Marcos Caldas (PTB) está de volta ao plenário da Assembleia Legislativa. O titular do mandato, deputado Pastor Cavalcante (PROS) encaminhou pedido de licença à Mesa Diretora da Casa pelo prazo de quatro meses, deixando a cadeira para o primeiro suplente da coligação.
O requerimento com pedido de licença do Pastor Cavalcante foi apreciado na sessão extraordinária remota, convocada pelo presidente Othelino Neto (PCdoB) nesta sexta-feira. Caldas assumirá o mandato pela quarta vez, sendo duas delas como suplente.
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) afirmou, na noite desta quinta-feira (26), que a aprovação do seguro emergencial que será pago a trabalhadores de baixa renda e autônomos durante o período da pandemia do coronavírus representa uma “grande vitória para o país”.
Proposto a partir do substitutivo do projeto de lei (PL 9236/17), que regulamenta os requisitos para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a matéria previu a concessão de uma bolsa no valor de R$ 600 para pessoas vulneráveis neste momento de crise na saúde pública e na economia.
“Aprovamos a renda básica emergencial. O governo de Jair Bolsonaro ofereceu R$ 200, avançamos com pressão e diálogo na Câmara dos Deputados e chegamos aos R$ 600 por pessoa, podendo chegar a duas pessoas por família, portanto R$ 1.200. Vitória importante em defesa do povo”, parabenizou.
Alcançado graças à articulação de partidos de esquerda e do centrão, o novo seguro deverá vigorar por três meses, enquanto durar o decreto de calamidade. Nesta quinta, o Brasil já registrava 77 mortes em decorrência do vírus e mais de 3 mil casos confirmados. No Maranhão, o último balanço da Secretaria de Saúde apontou 11 casos confirmados, sem nenhum óbito. Em razão da pandemia, as votações da Câmara dos Deputados têm sido realizadas virtualmente.
O governador Flávio Dino voltou a usar as redes sociais, desta vez para se manifestar sobre a possibilidade de rever as medidas excepcionais de prevenção ao coronavírus no Maranhão.
Dino admite a possibilidade de discutir e cessar as medidas postas em prática pelo seu governo, mas desde que seja recomendado por profissionais da saúde.
“Entendo e compartilho da angústia dos que querem a célere cessação de medidas excepcionais. Assim que houver apoio científico dos profissionais de saúde, farei a revisão das medidas preventivas com a máxima seriedade e velocidade”, postou o governador.
Flávio Dino parabenizou os deputados federais e senadores pela criação da Renda Básica emergencial. Uma homenagem especial ao senador Eduardo Suplicy. Que vê concretizada, pelo menos em parte a sua luta de décadas. Vitoria do humanismo sobre a ideia absurda da MP da morte editada semana passada.
O ex-presidente José Sarney, que a muito tempo não dava opinião sobre temas polêmicos, resolveu se manifestar através da internet sobre o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro e criticar a postura que o chefe da Nação tem adotado diante da crise do coronavírus.
Para Sarney, “sem vida humana nada se compra nem se vende”, numa referência ao discurso de Bolsonaro que defendeu a volta da vida normal, confinamento só maiores de 60 anos e volta às aulas e ainda tem afirmado que a pandemia que assusta o mundo tem sido tratada com histeria.
O último levantamento divulgado por órgãos oficiais sobre a evolução do vírus no país indica que já são 2,915 casos oficiais, endo que nas última 24h o número de óbitos provocado pelo Covid-19 subiu de 57 para 77.
Leia abaixo a íntegra da nota de Sarney:
“No rol das ameaças ao futuro da humanidade estão as doenças desconhecidas. A visão dos cientistas é unanime de que foram elas as responsáveis pelo desaparecimento de muitas espécies.
A COVID-19, causado pelo vírus SARS-CoV-2, é considerada uma das doenças que constitui ameaça dessa ordem. Daí a linha vermelha que acendeu, por ser a primeira grande pandemia na era da comunicação, do tempo real, da velocidade e da globalização. Ela não ameaça apenas nações, mas a espécie humana, assim como o Ebola e a Aids, sempre sob cerco e severa vigilância.
É difícil e impossível compreender que o Presidente da República, tão bem assessorado, ignore essa verdade científica. É hora de harmonizar a nação, evitar conflitos e buscar a paz social. Para essa tarefa é insubstituível o Presidente da República. A discórdia e a dissensão em nada ajudam o País.”
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