Durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Welington do Curso levantou mais um debate delirante sobre as compras de respiradores durante o auge da pandemia do novo coronavírus.

“Respiradores para rato, respiradores que foram contrabandeados e que não foram utilizados”, alardeou o deputado que continuou em tom agressivo “só para inglês ver, só para colocar na imprensa, só para colocar na mídia, só para enganar, só para enrolar”, completou.

Na sequência da sessão, a deputada Dra. Thaiza Hortegal subiu na tribuna e, contando da própria experiência como médica e paciente de covid19, mostrou a realidade existente fora dos delírios do colega parlamentar.

“Welington, quando você fala em ‘respiradores de rato’, esses respiradores para quem esteve a frente de uma UTI, para quem esteve à frente da luta contra o COVID, não sei se você sabe, se é de seu entendimento, esses respiradores ajudaram a salvar muitas vidas”, alertou a deputada.

“Um dos maiores hospitais da capital não tinha a pronta entrega, não tinha para uso, não tinha de forma emergencial para ser utilizado. E quando eu utilizei, utilizei um desses que você chama de ‘rato'”, completou Thaiza Hortegal.

Na oportunidade, Thaiza também reconheceu os esforços do governo do Maranhão no combate à pandemia.

“Atitude louvável a do governador pelo empenho, pela dedicação e pela luta que ele teve contra o covid onde o Maranhão se  destacou. Um dos estados que mais lutou contra esse vírus tão maldoso que ceifou tantas vidas”, finalizou a deputada.

Em uma sessão histórica para o Parlamento maranhense, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na nesta quinta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria a obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento. A matéria, que foi aprovada por unanimidade e é considerada um marco importante na Casa, segue para votação em segundo turno e posterior promulgação.

Durante a sessão, Othelino enfatizou a satisfação de ter participado desse momento ímpar, fruto não só das discussões provocadas nesta Legislatura sob a sua Presidência, mas que, há muito tempo, vem sendo discutido no Parlamento maranhense.

“Diversas tentativas foram feitas anteriormente, mas graças a Deus e ao povo do Maranhão, que nos permitiram estar aqui, estamos conseguindo colocar na Constituição Estadual as emendas impositivas. Este é um momento de fortalecimento e afirmação do Parlamento maranhense. Cumprimento e agradeço a todos os deputados que, apesar das divergências individuais, votaram a favor da PEC das emendas impositivas”, afirmou Othelino Neto.

O deputado Yglésio também comemorou a aprovação da matéria em primeiro turno. “Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto, após um acordo entre o Governo do Estado com a Assembleia, que terminou por reduzir o valor das emendas impositivas para 2021, porém, já é um avanço histórico na Casa esta aprovação. Seguiremos firmes em busca da ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, disse.

Segundo a proposta, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Reserva – A PEC também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento deverá conter uma reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais, observando as limitações dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal.

Momento histórico – Durante a votação, os deputados destacaram o entendimento que houve com o Poder Executivo, fruto de muito diálogo e sob a liderança do presidente Othelino Neto, que permitiu chegar a um consenso e avançar nas discussões.

“A 19ª Legislatura é a primeira a aprovar essa matéria. Conseguimos um consenso através do diálogo, do bom senso e da liderança do presidente Othelino, que proporcionou trazer uma proposta de avanço nesse tema. Congratulo também o deputado Yglésio e todos que participaram da discussão. A Casa sai fortalecida e abre um caminho para continuarmos avançando ainda mais nessa matéria”, declarou o deputado Marco Aurélio (PCdoB).

O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, afirmou que o povo do Maranhão é quem ganha com a aprovação da PEC. “Agradeço a todos que votaram pela aprovação dessa matéria. Foi um texto construído por meio do diálogo e, com isso, ganham todos os parlamentares, o Governo e, sobretudo, a população do Maranhão”, frisou.

“Estamos, hoje, participando de um momento histórico na Assembleia Legislativa. Quero parabenizar os atores, presidente Othelino e o deputado Yglésio, e a todos nós, parlamentares, que participamos da construção dessa PEC”, disse o deputado Antônio Pereira (DEM).

Embora as eleições municipais tenham terminado oficialmente no último dia 29 de novembro, em ao menos 100 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021. Nesses locais, venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral e, portanto, se até lá não tiverem uma decisão favorável às suas candidaturas, não poderão tomar posse no dia 1º de janeiro.

Segundo o advogado eleitoral do escritório Guimarães Parente Advogados, João Pedro Sansão, as candidaturas “sub judice” são barradas pela lei da ficha limpa, porém há uma expectativa do candidato de reverter a situação no processo criminal e enquanto isso a justiça eleitoral permite a candidatura.

“O Tribunal Superior Eleitoral tem aceitado que novos fatos beneficiem o candidato, ou seja, uma absorção que ocorra no decorrer do processo eleitoral, garanta a elegibilidade daquele postulante. A maior parte dos casos da candidatura “sub judice” são crimes contra a administração pública, ambientais, entre outros previstos na lei da ficha limpa”, explicou.

O TSE anunciou que vai priorizar o julgamento dos recursos desses candidatos. Em 2020, os prazos estão mais apertados, em razão da pandemia, que adiou a realização do pleito de outubro para novembro. Caso o recurso seja rejeitado, é preciso realizar novas eleições nos municípios. Isso deve ser feito só no ano que vem. Mas, se o recurso for deferido, o vencedor tomará posse.

Segundo o TSE, a corte deve julgar todos os casos até o dia 18 de dezembro, data da diplomação dos vencedores. O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, destacou três cenários possíveis neste tipo de situação, caso os casos não sejam julgados ainda este ano.

“O primeiro cenário é haver recurso caso a Justiça Eleitoral e especialmente o Tribunal Superior Eleitoral votar essa matéria, julgar esses prefeitos antes do dia 1º de janeiro sendo favoráveis e assim eles tomam posse normalmente. Caso haja julgamento desfavorável no TSE, contrário a esses prefeitos, o presidente da Câmara eleito no dia 1º de janeiro assumirá o mandato e acabará interinamente exercendo o cargo de prefeito até que a Justiça eleitoral realize novas eleições”, disse.

Em entrevista coletiva após o segundo turno, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não era realista imaginar ser possível fazer uma nova eleição antes de 1º de janeiro. Segundo os especialistas é difícil prever quanto tempo será necessário para organizar um novo pleito, já que há casos que ainda estão nos TREs e não foram remetidos ao TSE.

Demorou mas a Polícia Federal acabou revelando ao nome do parlamentar aranhense acusado de desviar cerca de R$ 15 milhões da saúde pública destinado aos municípios do Estado. Trata-se do deputado Josimar de Maranhãozinho, o popular “Moral de BR 316”.

O Bom Dia Brasil exibiu na manhã desta quarta-feira (9) imagens da PF apreendendo dinheiro vivo encontrado no escritório do parlamentar acusado desviar dinheiro de emendas parlamentar

Alvo da operação Descalabro, a Justiça Federal a decretou busca e apreensão em seu escritório e bloqueio de R$ 6 milhões

Bem cedo a PF divulgou que estava executando a operação, mas sem revelar o nome do deputado federal alvo de investigação.

A desconfiança logo recaiu sobre o parlamentar, por conta de comentários de bastidores. A confirmação veio no Bom Dia Brasil com a mostra de filmagem da apreensão do dinheiro no escritório de Maranhãozinho, um parlamentar obscuro que  apareceu na política do Estado ostentando uma riqueza de origem duvidosa.

Deputados federais utilizaram suas redes sociais para apontar a necessidade da medida tomada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, diante da omissão do governo federal no combate à Covid-19.

Nesta segunda-feira (7), Dino ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os estados possam adquirir vacinas contra a Covid-19 dos países que já têm o imunizante autorizado por suas agências sanitárias. A medida evita que os estados dependam da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para imunizar a população.

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) lembrou de um dos slogans de Bolsonaro na sua campanha para reforçar a crítica às ações do governo federal. “Na campanha, Bolsonaro falava em “mais Brasil e menos Brasília”. Eu achava que seria um novo pacto federativo. Na prática, é omissão e incompetência do governo federal que obriga os estados irem ao STF pra garantir direitos mínimos dos cidadãos na pandemia”, destacou.

Na ação, Dino afirma que o objetivo é que estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. “Com isso, estados poderão atuar, se o governo federal não quiser”, escreveu Flávio Dino no Twitter.

Além de conduzir de forma errada a política de enfrentamento à pandemia de coronavírus, a ação destaca ainda a “completa incapacidade do governo Bolsonaro em implementar um plano de imunização da população, o qual sequer foi apresentado até o momento, “descumprindo o dever estatal fundamental de assegurar a proteção à vida e à saúde de toda a população”.

“O governador Flávio Dino tomou medida necessária e urgente diante da omissão criminosa do governo Bolsonaro. Esses irresponsáveis não têm plano de vacinação, deixaram faltar até seringas e estão sabotando a vacina. Sem ela, o caos reinará. Que o STF aja rápido!”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em sua conta no Twitter.  (Com informações do PCdoB na Câmara)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, em entrevista à CNN na noite desta terça-feira (8), que entrou em contato com o governo de São Paulo para adquirir doses da Coronavac, feita pelo Instituto Butantan, devido à ausência de um Plano Nacional de Imunização.

Segundo ele, sua gestão acatará o plano nacional, mas, enquanto ele não é apresentado, seu governo “não pode ficar parado”.

“O plano número 1 é o Plano Nacional de Imunização; mas, se o governo federal não resolver seus impasses, não podemos ficar parados. A busca pelo Supremo Tribunal Federal é para solucionar o principal, que é fazer chegar as vacinas à população”, disse Dino.

Para o governador maranhense, um plano nacional deve ser feito, mesmo que não seja executado pelo governo federal.

“Acredito que, caso o governo mantenha premissas equivocadas e atitude inflexível, o Congresso ou o Supremo irão elaborar um plano nacional de imunização.”

A Polícia Federal deflagrou, hoje (09), a Operação Descalabro que apura suposto esquema criminoso no Maranhão voltado ao desvio de recursos públicos, da área da saúde, por meio do direcionamento de licitações. Estima-se que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Segundo a PF, um Deputado Federal do Estado do Maranhão teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020.

Segundo apurado pela Polícia Federal, o Deputado destinou emendas parlamentares, no montante R$ 15 milhões, para os municípios do interior do Estado do Maranhão, seu reduto eleitoral. Os Fundos Municipais de Saúde, ao receberam os recursos, firmaram contratos fictícios com empresas “de fachada”, pertencentes ao Deputado, que estão em nome de interpostas pessoas, desviando, assim, o dinheiro público. Posteriormente essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue ao Deputado, no seu escritório regional parlamentar em São Luís.

Em uma investigação iniciada pela Polícia Federal, quatro meses atrás, conseguiu-se não apenas constatar os desvios, como também acompanhar os saques e realizar o registro de áudio e vídeo da distribuição dos valores no escritório regional do parlamentar.

A investigação corre em sigilo perante o Supremo Tribunal Federal.

O Ministro Ricardo Lewandowski autorizou o cumprimento de 27 de mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís e no interior do Maranhão, determinando o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar federal, entre outras medidas diversas da prisão.

O trabalho conta com a participação de 98 policiais federais. As penas se somadas podem chegar a 34 anos.

O nome da operação foi dado em razão do prejuízo pesado causado aos cofres públicos em plena época de pandemia.