No dia em que é comemorado o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro, o secretário de Articulação Política (SECAP) do Governo do Maranhão, Rubens Jr, falou da importância do trabalho em conjunto entre estado e municípios.

Rubens lembrou da importância que cada gestor municipal tem na execução de políticas públicas que melhorem a vida das pessoas. “A gestão municipal é a mais próxima da população e no nosso governo buscamos valorizar o municipalismo todos os dias”, disse.

O secretário tem se aproximado cada vez mais dos gestores municipais, encabeçando um Programa importante, que tem um propósito inovador e inédito no estado. “Na Secap temos o orgulho de liderar o Programa Promunicipios, que qualifica os prefeitos das 217 cidades do Maranhão melhorando, por meio de assistência técnica, a execução de obras e ações”, explicou.

O programa que tem como eixo principal auxiliar na capacitação técnica e desenvolvimento das gestões, também garantirá que os prefeitos possam produzir e apresentar projetos adequados às exigências técnicas dos Governos Federal e Estadual, garantindo que os municípios encaminhem melhor as suas demandas, de modo a adequar os procedimentos da administração às exigências legais.

“O Programa além de garantir a melhoria nos processo de aprovação de contas, também diminuirá os processos de improbidade. Quanto mais próximos os municípios estiverem do poder executivo estadual melhor é para a sociedade. Todos ganham com isso, ganha a probidade, a lisura e o interesse público”, conclui Rubens.

Parceria com a ESMAM e TCE

As parcerias de cooperação técnica firmadas recentemente com a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (Esmam) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ampliam ainda mais as possibilidades do Programa. Todas com um mesmo propósito; qualificar as gestões nos âmbitos legais com promoção do conhecimento e consequente melhora na gestão de cada prefeito (a), uma vez que a missão fiscalizadora é desenvolvida no mesmo patamar de importância da missão de orientar a gestão pública.

Ao comandar a votação e aprovação do projeto de lei do Poder Executivo Municipal que cria o Auxílio Municipal Emergencial para beneficiar cantores e cantoras, grupos tradicionais, blocos, bandas e agremiações carnavalescas da capital maranhense, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), ressaltou que o recurso destinado pela Prefeitura vai garantir o subsídio dos artistas e de outros profissionais de cultura que estão entre os mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o projetos, a Secretaria Municipal de Cultura publicará editais de chamamento, com os critérios para a solicitação, e o Auxílio será pago em parcela única e terá valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O investimento para o auxílio são próprios e somam o total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

“Vivemos ainda um momento conturbado, devido à proliferação dessa doença, que é a covid-19. A classe cultural, grupos e blocos que estavam acostumados neste período de fevereiro a trabalhar e fazer o que sempre fizeram tiveram que parar e frear seu trabalho, por isso, um novo normal surgiu e o Poder público precisou agir diante dessa crise, e São Luís precisava pensar em soluções para esse setor”, observou Osmar Filho.

Equivalente a isso, o vereador ressaltou os entes culturais do estado e da cidade e o repasse do auxílio como essencial nestes tempos de não carnaval.

“A cadeia produtiva do nosso estado e da cidade é extensa e forte, esse recurso chega em um momento propício e muito contribuirá com os nossos fazedores de cultura que engrandecem a nossa história e o nosso rico Maranhão,” disse o vereador.

Aprovado pelo plenário da Casa, a matéria seguirá agora para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Pelo visto, a anunciada destruição do deputado Pedro Lucas Fernandes da presidência estadual do PTB ficou apenas no campo da ameaça. A retirada do comando do partido pelo presidente nacional da legenda, ex-deputado Roberto Jefferson, prometida para segunda-feira (22), até o presente momento não aconteceu.

Pedro Lucas entrou em rota de coligação com o dirigente nacional do partido após votar pela manutenção da prisão do deputado direitista Daniel Silveira (PSL-RJ) decreta pelo ministro do Supremo Tribunal Federa Alexandre de Moraes, mas a promessa ainda não se concretizou.

Tanto Jefferson como Pedro Lucas não deram mais qualquer declaração sobre o episódio. A única manifestação do parlamentar maranhense foi dada ao blog Atual 7, logo após a ameaça do dirigente nacional, quando afirmou que sairia de cabeça em pé.

Diante da possibilidade de deixar o partido depois de três décadas de militância, Pedro Lucas Fernandes revelou, no entanto, que já recebeu convite de três legendas. Mas há que aposte, no entanto, que o problema com Jefferson deverá ser contornado por uma questão bem simples: nenhum partido deseja perder deputado. Soma muito nas composições em plenário.

A proposta encaminhada no texto da PEC Emergencial, que permite o remanejamento de gastos em saúde e educação em União, estados e municípios sem compromisso com o piso mínimo foi duramente criticada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pela senadora Eliziane Gama (Cidadania).

Os dois líderes maranhenses usaram a rede social nesta terça-feira (23) para se posicionarem contra a proposta que desobriga o governo federa, estados e municípios estados a aplicarem percentuais definidos em lei em saúde e educação.

Segundo Flávio “no atual momento, manter as vinculações orçamentárias para saúde e educação é essencial, sob pena de gerar mais subfinanciamento e ampliar desigualdades sociais e regionais”. Para o governador do Maranhão “saúde e educação não precisam de cortes e sim de estímulos para despesas com qualidade”.

A senadora Eliziane fez a seguinte observação sobre o tema: “Vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um erro. A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar c/a outra. São os mais pobres q/precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”.

O relatório da Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), que prorroga o auxílio emergencial em 2021 acaba com a exigência de gastos mínimos com a saúde e a educação da União, estados e municípios deve ser votado no Senado na sessão da próxima quinta-feira (25).

O auxílio emergencial é um benefício aos brasileiros em situação mais vulnerável para garantir uma renda mínima durante a pandemia, frente a crise econômica que se agravou neste período. O governo federal deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso uma nova proposta do valor do auxílio, sendo quatro parcelas de R$ 250, pagas entre março de junho de 2021. A Coalizão Negra por Direitos realizou um ato na segunda-feira, 22, na Câmara de São Luís, com o apoio do Coletivo Nós, para propor a aprovação de Projeto de Lei para estabelecimento do auxílio emergencial na capital maranhense.

“O combate ao Corona Vírus precisa de ações que garantam a sobrevivência da população, em especial das pessoas pretas e de periferia, que estão desassistidas e mais vulneráveis durante este período. Por isso, apoiamos o ato da Coalizão Negra por Direitos, uma articulação nacional que reúne mais de 170 organizações, coletivos e entidades históricas do movimento negro, que pede a volta do Auxílio Emergencial, suspenso desde dezembro de 2020. Também pede o aumento do valor proposto pelo governo federal e que o auxílio se estenda até o fim da pandemia para população empobrecida, além da vacina para todos e todas pelo SUS”, destacou a co-vereadora do Coletivo Nós, Flávia Almeida.

A proposta sugere o valor de R$ 600 por mês, e, em caso de famílias chefiadas por mulheres, com filhos/as, o valor seja de R$ 1.200 e que se estenda por quanto tempo durar a pandemia. “É pela vida de milhões de brasileiros e brasileiras que queremos a manutenção do auxílio emergencial. Apresentamos a proposta de sugestão legislativa para que o projeto de lei seja debatido em plenário e aprovado em caráter de urgência pelos vereadores e vereadoras da Câmara de São Luís”, explicou Maurício Paixão, membro da Coalizão Negra por Direitos.

O Coletivo Nós articulou junto ao movimento negro para entrega de documento com a proposta do Projeto de Lei à presidência da Câmara de Vereadores. “É uma pauta importante. Nós sabemos que a política pública voltada para a comunidade negra sempre será prioridade e não será diferente aqui na Câmara, recebemos um documento de manifestação da Coalizão Negra por Direitos e nós temos esse compromisso de tratar como prioritária esta pauta na Câmara de São Luís”, enfatizou o presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho.

O governo federal prevê o pagamento do auxílio para até 40 milhões de brasileiros que sejam contemplados pelo benefício do Bolsa Família e os que estão na fila aguardando para serem incluídos no programa assistencial; Microempreendedores individuais (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social e Trabalhador Informal, pertencentes à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou sua página no Twitter, neste domingo (21), para criticar a política do governo Bolsonaro em relação a Petrobras e atribuir a ele os elevados preços dos combustíveis pago pela população brasileira.

“Da campanha “O Petróleo é Nosso” até o Pré-Sal, levamos décadas para construir a Petrobras, um dos orgulhos nacionais, garantidor da nossa soberania. Tudo isso está sendo destruído em poucos anos, levando a preços estratosféricos pagos pelas famílias brasileiras”, declarou o governador.

A crítica de Dino à política de Bolsonaro à estatal do petróleo ocorre após a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco e substituição pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna em meio a novo aumento do preço dos combustíveis, o que valeu um segundo tuite sobre o que ele classifica como “ridículo e trágico”.

“Uma das coisas que mais me impressiona no “governo” de Bolsonaro é a confusão eterna. Brigas, demissões toda hora, ninguém sabe quem manda e em que manda. Ridículo e trágico”, comentou Flávio Dino.

Ameaçado de destituição da presidencial estadual do PTB pelo presidente nacional do partido, ex-deputado Roberto Jefferson, por ter votado a favor da manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (RJ) decretada pelo Supremo Tribunal Federal, crescem as especulações sobre a transferência do deputado federal Pedro Lucas Fernandes para o PSL.

O presidente estadual do PSL, vereador Francisco Carvalho, disse nesta manhã de segunda-feira (22) ao blog Jorge Vieira que não recebeu qualquer informação da direção nacional sobre o interesse de Pedro Lucas em ingressar no partido, mas adiantou que, caso seja concretizada a transferência partidária do parlamentar, “será bem-vinda.

“Sou amigo de Pedro Lucas, fomos vereador juntos. Se vier, será bem recebido. Se a direção nacional quiser entregar o comando do PSL para ele não tem problema, meu mandato termina em abril próximo. Não nasci presidente de partido e não farei objeção”, enfatizou Chico Carvalho.

Carvalho observou, no entanto, que para Pedro Lucas entrar no PSL terá primeiro que receber autorização do PTB para sair ou ser expulso, pois está apenas sendo destituído da presidência. O vereador citou como exemplo o caso do deputado Gil Cutrim, que pretende deixar o PDT e mudar para o PSL, mas até hoje não recebeu autorização para sair.

Pedro Lucas entrou em rota de colisão com Jefferson após votar pela manutenção da prisão do deputado federal carioca por conta dos insultos proferidos contra ministro do Supremo Tribunal Federal. defender o AI-5, ato que endureceu a repressão durante a Ditadura Militar  e sugerir agressão física aos ministros da corte.

A orientação do presidente nacional do PTB, ex-condenado escândalo no Mensalão, era pelo relaxamento da prisão de Silveira, um parlamentar de estrema direita metido a valentão que virou cordeirinho após o STF decretar sua prisão, que foi mantida pela Câmara na última sexta-feira (19) .

Com a família Fernandes no comando do PTB no Maranhão desde os anos 80, o partido sempre foi considerado intermediário, porém cortejado em períodos eleitorais por conta da representação nacional, que conta na distribuição do tempo de televisão e divisão dos Fundos Partidário e Eleitoral.