Nesta quinta-feira (11) o governador Flávio Dino proferiu uma palestra aos alunos dos cursos de Direito do Uniceuma de São Luís e Imperatriz. Na ocasião, ele ressaltou o novo momento do Direito Constitucional do Brasil.

“Saímos de um sistema ultracentralizador, com o Império. Caminhamos por 2 séculos com um Executivo forte e agora, a minha hipótese é a de que nós estamos vendo talvez o ocaso do Poder Executivo, o fim de uma era constitucional brasileira: de um lado, o agigantamento do Legislativo, indo a searas antes intocadas, como as emendas impositivas, ampliamos os poderes dos deputados e senadores com as despesas públicas e por outro lado o agigantamento do Poder Judiciário”, assegurou Dino.

Ele exemplificou falando sobre as emendas impositivas que começaram a ser introduzidas no país em 2014, em que deputados federais e senadores passaram a carimbar o destino de determinado recurso. “Isso que eu chamo de parlamentarização das despesas públicas. Em si mesmo, a medida não teria nenhum problema mas vivemos um quadro de graves constrangimentos fiscais de muita demanda e pouco dinheiro”, disse o governador ao exemplificar a questão das estradas federais no Maranhão, que são de competência do Governo Federal e que por conta das emendas impositivas o DNIT, órgão responsável pela manutenção das estradas federais, informa que não há recursos suficientes.

“Ou seja, há uma redução da capacidade executiva do Governo Federal e agora do Governo Estadual em relação à destinação desses recursos. No caso nacional isso tem resultado na seguinte situação: o poder executivo federal maneja livremente menos recurso do que o próprio Congresso Nacional. Ou seja, a chamada discricionariedade administrativa foi reduzida e transferida para o Legislativo. A pergunta que faço é: não seria melhor implementar o parlamentarismo? Se você tem um Congresso Nacional que define o destino do dinheiro com mais força do que o Executivo, não seria melhor delegar tarefas do governo ao parlamento como acontece na Europa?”, questionou o governador.

Outro sintoma mencionado por Flávio Dino sobre as mudanças no Direito Constitucional brasileiro foi o papel do Judiciário. “Cada vez mais ele exerce um acervo de atribuições mais largas. Há uma ampla tutela das liberdades exercidas pela suprema corte do Brasil. Tivemos o tormentoso caso do ex-presidente Lula que ainda se desenvolve no âmbito do Supremo. Nós vemos que, independente de simpatias ou antipatias ideológicas ou políticas, questões eleitorais são arbitradas pelo Judiciário. Foi o Poder Judiciário que inabilitou Lula de concorrer na eleição de 2018 e é o mesmo Judiciário que caminha para habilitar que o ex-presidente seja candidato”, pontuou Dino.

Ao final, o governador do Maranhão falou sobre a importância de refletir sobre a nova conjuntura brasileira ao mencionar que dentre tantas questões, há um consequente aumento da crise de legitimidade do sistema político como um todo.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal licenciado e secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry comemorou o regresso do PSDB à base de sustentação do governo Flávio Dino.

“Em nome do PCdoB MA saúdo a volta do PSDB à coalizão partidária e social liderada pelo governador Flávio Dino. Partido volta a ser presidido pelo vice-governador Carlos Brandão a quem cumprimentamos”,postou Jerry em sua página no Twitter.

Legenda que deu o vice-governador na chapa de Dino em 2014 e que depois de passar para o comando do senador Roberto Rocha passou a fazer oposição ao governo, o PSDB voltou a ser presidido por Brandão.

Rocha perdeu o controle da legenda dos tucanos por conta guinada radical em direção ao bolsonarismo e deve mudar sua filiação para o mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, que atualmente procura legenda para se abrigar.

Diante da falta dre sintonia de Rocha com a direção e posicionamento dos tucanos, surgiram várias especulações sobre a quem seria entregue a legenda no Maranhão: Eliziane Gama, Gil Cutrim e Pedro Fernandes, mas o partido acabou voltando às mãos do seu antigo presidente.

Pesou a favor de Brandão certamente o fato de que estará no comando do estado a partir de abril de 2022 quando Flávio Dino vai se desincompatibilizar para disputar o Senado e Brandão provavelmente será candidato a reeleição.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (12), o  governador Flávio Dino (PCdoB), após fazer uma ampla avaliação sob re o quadro da pandemia no Estado e particularmente na Ilha de São Luís, anunciou a prorrogação do decreto que suspende as atividades presenciais até dia 21 de março.

Diante do quadro preocupante, a medida de prevenção ao novo coronavírus anunciada por Dino também suspende atividades em bares e restaurantes entre os dias 15 e 21 de março na Ilha de São Luís. Já as igrejas poderão funcionar com limite máximo de 30% de pessoas. Essa medida vale para toda Ilha de São Luís.

Para aliviar a situação dos artistas que ficarão impedidos de trabalhar e dos donos de bares e restaurantes, o governador anunciou a concessão de auxilio emergencial de R$ 600 para o setor legado a cultura e de R$ 1 mil para os empresários do ramo da gastronomia e entretenimento.

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, foi eleito segundo tesoureiro da nova diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante processo eleitoral nessa quinta-feira (11). Exatos 1.989 gestores municipais de todo o país participaram do pleito da entidade e, com 1.961 votos favoráveis, a chapa 1 – Movimento CNM Independente foi eleita e assumirá o comando da entidade para os próximos três anos.

O resultado foi divulgado pela empresa responsável pelo processo eletrônico em reunião virtual com a participação da Comissão Eleitoral, de membros do Conselho Político, da chapa eleita e de colaboradores da CNM.

O ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS) e presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, encabeçou a chapa e retornará ao comando da entidade. Um dos responsáveis pelo fortalecimento do movimento municipalista, Ziulkoski idealizou a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e liderou diversas ações que resultaram em conquistas históricas.

Além de Erlanio, a tesouraria da próxima gestão CNM será exercida por outros dois líderes municipalistas. O prefeito de Santarém (PA) e ex-presidente da Federação da Associação de Municípios do Estado do Pará (Famep), Francisco Nélio Aguiar da Silva e o prefeito de Chorozinho (CE) e presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Francisco de Castro Menezes.

Carlos Brandão está volta ao comando do PSDB no Maranhão, partido pelo qual se elegeu vice-governador do estado em 2014 e deixou a presidência após o senador Roberto Rocha tramar sua queda junto a direção nacional da legenda.

“Estou de volta à presidência do PSDB no MA, mas sem me esquecer de quem me deu apoio nessa jornada: a todos os republicanos e republicanas que tão bem me acolheram, nas pessoas dos presidentes Marcos Pereira e Cleber Verde”, disse Brandão em sua página no Twitter.

Segundo Carlos Brandão, o PSDB é um partido com muita história e que aceitou o convite “para novos alicerces e contribuir para o seu fortalecimento, assim como já fiz. E completou:  “O partido volta a fazer parte do grupo de importantes aliados do governo. Vamos em frente!”.

Brandão, que vai assumir o governo do estado em abril de 2022 quando o governador Flávio Dino se desincompatibilizar para disputar provavelmente o Senado, se filiou nesta quinta-feira na presença do presidente da Sigla, Bruno Araújo, e do líder do partido na Câmara Federal, Rodrigo de Castro.

Com o retorno de Brandão ao ninho dos tucanos, o senador Roberto Rocha, que já disse que sente incomodado no partido, prepara sua saída.

Brandão vinha sendo aconselhado a mudar de sigla partidária por conta do PRB contar em seus quadros com os filhos do presidente Jair Bolsonaro e deverá levar com ele a bancada do Republicanos na Assembleia Legislativa.

O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, deputado federal licenciado Márcio Jerry (PCdoB), responsabiliza diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo caos sanitário em se encontra o pais por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Até as pedras sabem que se o governo federal tivesse adotado desde o início as medidas necessárias e possíveis no combate à covid-19 teríamos hoje uma situação muito diferente desse caos trágico em que todos estamos. A estupidez de @jairbolsonaro conduziu a essa tragédia”, postou Jerry em sua redes sociais.

Para o secretário, é necessário que “usemos máscaras, mantenhamos distanciamento e higiene rigorosa das mãos. E lutemos por vacina para todos e todas. Já!

Márcio Jerry também criticou a falta de compostura do deputado federal Eduardo Bolsonaro, Zero Um, que em live mandou a população “enviar no rabo máscara contra Covid-19”. Para o secretário, os Bolsonaros são “uns bocais em desespero”.

Em entrevista à TV Mirante, nesta manhã de quinta-feira (11), o governador Flávio Dino (PCdoB) negou que já tenha se decidido por um dos nomes do grupo que tentam viabilizar candidatura ao governo do estado em 2022. Segundo Dino as conversações para a escolha do candidato deverão iniciar a partir de julho, com a definição da chapa majoritária prevista para acontecer entre novembro e dezembro deste ano.

“Eu espero que haja unidade no grupo. Eu tenho o compromisso do vice-governador Carlos Brandão, quanto do senador Weverton, que se comprometeram comigo de acolher o que for o pensamento majoritário do nosso grupo. Em isto acontecendo, teremos um bom desfecho provavelmente no mês de novembro, para que aí em 2022 a gente cuide das pré-campanhas e campanhas eleitorais”, afirmou Dino.

Ao negar preferência por nomes, o governador põe fim a especulações de que já teria se definido. Ele explicou de que forma pretende dar encaminhamento a questão de buscar a unidade e evitar fissuras no grupo, porém adiantou que se dedicará a esse assunto somente quando a pandemia estiver sob controle, provavelmente em julho.

“O meu desejo, disse a vários dirigentes partidários que integram o nosso governo, é que passada a pandemia, provavelmente meados deste ano, lá pro mês de julho, a gente comece esse diálogo com os partidos e a minha disposição é, até dezembro deste ano, termos a chapa a anunciada, seja no que se refere a governador, a vice e também ao senado. As definições serão este ano comigo ainda no exercício do cargo para que haja o principal, a unidade pra apresentar o programa que continue as mudanças”, observou.

O governador exaltou as qualidade do vice-governador Carlos Brandão (PRB) e do senador Weverton Rocha (PDT), mas enfatizou que existem também outros nomes que podem representar o grupo. Dino, no entanto, não revelou quem seriam esses nomes.

Sobre os dois principais postulantes a sucedê-lo no Palácio dos Leões, Flávio Dino fez o seguinte comentário: “Os dois são bom aliados do nosso campo político, têm méritos, serviços prestados ao nosso estado, e creio que está é uma prova de vitalidade do nosso campo político de ter esses dois e outros nomes, outras possibilidades, há outras pessoas que postulam, as vezes com menos ênfase, mas que também se colocam”.