O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, atual secretário de Cultura do Estado, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual licenciado e atual secretário da Representação do Estado do Maranhão em Brasília, Othelino Neto, lembraram do legado deixado pelo ex-governador Jackson Lago nesta terça-feira (4), data que marca doze anos do seu falecimento.

“Há 12 anos, perdemos o grande líder Jackson Lago, que lutou incansavelmente por um Maranhão melhor e mais digno para o nosso povo. Comecei minha trajetória política ao lado dele, na militância do PDT. Continuarei trabalhando arduamente para honrar o seu grande legado”, postou Paulo Victor em sua rede social.

Já o deputado Othelino Neto recordou a simplicidade e o protagonismo do ex-governador falecido aos 76 anos em 4 de abril de 2011, vítima de complicações respiratórias, no Hospital do Coroação, em São Paulo. Jackson lutava contra um câncer de próstata desde 2004.

“Sua simplicidade e o protagonismo como médico e político deixam, até hoje, além de muitas lições, saudade nos corações dos maranhenses, principalmente daqueles que tiveram oportunidade de conhecer de perto suas lutas, vitórias e dores. Jackson Lago será sempre lembrado”, disse Othelino em sua página no Twitter.

O secretário disse ainda: “12 anos sem o saudoso Jackson Lago, ex-governador e um dos maiores líderes políticos da história do Maranhão, que também foi referência da oposição à época, quando o grupo que estava no comando do estado era muito forte”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou existirem “múltiplos indícios” de que seu antecessor, Anderson Torres, agiu para impedir que eleitores do presidente Lula (PT) chegassem a seus locais de votação no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Uma viagem de Torres à Bahia entre o primeiro e o segundo turno das eleições colocou o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) no foco de uma investigação sigilosa para apurar como foi montada a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que bloqueou as estradas do Nordeste no dia do segundo turno, de acordo com informações de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Ao canal no Youtube do jornalista Marco Antonio Villa, Dino afirmou que há indícios de elaboração de relatórios, viagens e comandos visando interferir no segundo turno da eleição para beneficiar Bolsonaro. “O que eu posso afirmar é que há múltiplos indícios de elaboração de relatórios, viagens, comandos. E temos um indício muito eloquente, o fato ocorreu no dia 31 de outubro nessas ditas operações atípicas”.

“Vamos aguardar o término das apurações da Polícia Federal visto que evidentemente constituiu um fato de imensa gravidade, faço questão de mais uma vez sublinhar a imensa gravidade porque isso significa um engendramento estatal, governamental para tentar fraudar uma eleição”, complementou.

Pelo Twitter nesta terça-feira (4), Dino afirmou que a eleição de 2022 “foi duramente atacada”. “Passo a passo, investigações policiais estão produzindo provas que irão aos autos, mas também para a história. A história de uma eleição que antes, durante e depois foi duramente atacada. E que só resistiu pela força da democracia e pela atuação do TSE e do STF”. (247)

Nesta segunda-feira (03), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei 107/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito. Ao todo foram 39 itens apreciados pela CCJ, contemplando também projetos de lei voltados à regulamentação de esportes eletrônicos e à desburocratização de atividades econômica, além de projetos de resolução legislativa, moção de aplausos e vetos governamentais parciais e totais.

Segundo o deputado Carlos Lula, a proposição que torna obrigatória a assinatura física de idosos em contratos de operações fundamenta-se em levantamento divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), revelando que, desde o início da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra a pessoa idosa.

“O projeto é destinado para proteger os idosos contra fraudes, que, hoje, são cometidas por meio de celular, pelo WhatsApp. Então, quando for aprovada e sancionada, a lei passa a exigir às pessoas acima de 60 anos, nos casos de empréstimo consignado, que haja a assinatura física da pessoa idosa no contrato. É uma medida para evitar um tipo de fraude que tem ocorrido não só no Maranhão, mas no Brasil inteiro”, esclareceu. Carlos Lula.

Esportes Eletrônicos – Também foi aprovado parecer favorável aos projetos de lei nº 032/2023 e 094/2023, de autoria do deputado Fernando Braide (PSD), que dispõe, respectivamente, sobre a classificação das atividades econômicas de baixo risco, e o que regulamenta, em âmbito estadual, os Esportes Eletrônicos, definindo suas diretrizes.

De acordo com a norma aprovada na CCJ, entende-se como esporte eletrônico as referências como eSports, eGame, ciberesporte e qualquer outra nomenclatura criada que se entenda como esporte eletrônico.

Já o PL que trata de liberdade econômica, conforme o deputado Fernando Braide, visa facilitar e desburocratizar a vida do pessoal que desenvolve as atividades de baixo risco. “Serão cerca de seiscentas atividades que terão a vida facilitada. São os pequenos comerciantes, por exemplo, que serão isentos de alvará e outras taxas.

O governador Carlos Brandão recebeu na tarde desta segunda-feira (3) o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior, em visita de cortesia no Palácio dos Leões, oportunidade em que o ex-deputado Edivaldo Holanda também esteve presente.

Durante a reunião eles trataram sobre o primeiro ano de gestão do governador Brandão e as medidas feitas para todo o estado do Maranhão, em especial as ações realizadas na capital.

Carlos Brandão falou da importância da visita e sobre o momento de fortalecer as relações com diversas frentes políticas. “Foi uma conversa muito diplomática, em que falamos da gestão do nosso Governo e da nossa gestão. Vamos continuar nessa missão de dialogar com todos pelo bem do Maranhão”, destacou o governador.

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior agradeceu o convite para conversar com Brandão e desejou sorte para os próximos anos de gestão. “Recebi o convite do governador Carlos Brandão para esse diálogo, onde conversamos muito sobre São Luís e sobre o Maranhão, para expor o primeiro ano de governo que ele completou agora e as medidas que ele tem feito por todo o estado. Viemos aqui parabenizar e pedir que Deus continue abençoando o seu governo e o estado do Maranhão”, pontuou Edivaldo Holanda Júnior.

Edivaldo Holanda também teceu elogios à gestão e falou dos avanços conquistados nesse primeiro ano de gestão. “Brandão fez um elenco de obras importantes, com meta de 300 obras em 100 dias, e a nossa conversa foi próspera. Esse governo é o governo que o Maranhão esperava, acreditou e agora já começa a agradecer esse trabalho tão importante que ele vem desenvolvendo”, concluiu Edivaldo.

O governador Carlos Brandão trabalha com a meta de entregar 300 obras em 100 dias de governo nas mais diferentes áreas. Em 2023 o governador tem viajado pelo Maranhão para entregar obras estruturantes e fortalecer o municipalismo, uma das suas principais bandeiras.

Por Yure Ferreira – Revista Fórum – Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (3), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) comentou as recentes revelações sobre as ações do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para barrar eleitores nas eleições do ano passado.

O parlamentar, considerado o ‘braço esquerdo’ do ex-governador Flávio Dino, é uma das lideranças do PCdoB na Câmara dos Deputados.

Na avaliação do deputado, a situação do ex-ministro da Justiça é grave. “O Anderson Torres está cada vez mais enrolado. Ele está claramente envolvido nos eventos repugnantes do dia 8 de janeiro”, disse.

Durante o segundo turno das eleições, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), subordinada a Torres, fez operações em estradas no nordeste brasileiro.

Revelações mostram que Anderson tinha documentos para ordenar bloqueio em regiões que dariam mais votos a Lula.

Para ele, os mecanismos utilizados por Anderson durante as eleições foram criminosos. “Antes disso, também, durante a eleição. Houve toda uma sequência de tentativa de dar um golpe no dia da eleição através de vários mecanismos com a mobilização da PRF”, disse. “Portanto, é uma ação indevida e criminosa. É lamentável. Isso mostra que há um acúmulo de crimes cometidos pelo Bolsonaro e pelo seu entorno muito próximo”, completou.

“Isso requer apuração rigorosa para que tais crimes não possam ser repetidos”, afirmou. “Isso ofende o eleitorado nordestino, ofende a PRF. Traz lições importantes do tamanho da desfaçatez”, desabafou.

Base no Congresso

O parlamentar também defendeu uma avaliação das medidas do governo e dos próximos a se passar sobre o governo. “Nós estamos em um caminho virtuoso, que vai dar bons resultados para o povo brasileiro”, disse.

Márcio comentou também que o arcabouço fiscal será discutido na base e deve ser alterado no Congresso. “A gente ainda vai fazer um debate mais claro sobre questões concretas sobre o que é possível aperfeiçoar, para assegurar o governo Lula as condições para imprimir as condições de desenvolvimento com ascensão social no Brasil”, completou.

Provavelmente motivado pelo texto do blog a respeito do arrefecimento das discussões sobre a federação partidária envolvendo PSB, PDT e Solidariedade, o senador Weverton Rocha, vice-líder do governo Lula na Câmara Alta do Congresso Nacional, em entrevista nesta manhã de segunda-feira (3) ao programa Bom dia Mirante,  praticamente confirmou que o processo anda a passos da tartaruga e que o partido somente tomará uma posição após ouvir os estado.

Ele informou que o PDT reuniu pela primeira vez para tratar sobre assunto semana passada e que ficou combinado que após a direção nacional ouvir todos os estados voltará a reunir para avaliação. O senador observou, porém, que se não houver federação seu partido seguirá o curso de sua história.

“A federação é hoje uma realidade, tivemos semana passada uma primeira reunião e ficou combinado que iria se ouvir todos os estados e em seguida iremos fazer uma outra rodada, então não tem nada definido, não tem nada decidido”, enfatizou Weverton.

O parlamentar não revelou se é a favor ou não da federação neste momento, mas deixou claro que se não tiver federação não muda nada as regras ao acesso eleitoral, tempo de TV e questões de composições na Câmara e no Senado. “Se não for possível para 2024, podemos discutir em 2026 com o PSB, com o Solidariedade ou com outro partido, se não o PDT continuará com sua carreira solo!”.

Eleição – Segundo o senador pedetista, dos nomes que já apresentaram até o momento para concorrer ao cargo de prefeito de São Luís, o PDT não tem veto a nenhum pré-candidato e adiantou que não faz política olhando para trás e muito menos olhando para pessoas.

“Nós vamos fazer qualquer tipo de aliança dentro de programas e projetos futuros, então qualquer posição que nós venhamos tomar ano que vem em relação a Prefeitura de São Luís o PDT vai ter muita tranquilidade. Não vou partir dessa premissa de nome A,B ou C, de quem se gosta ou deixa de gostar, isso é de menos. São Luís, assim como o Maranhão, precisar discutir projetos, discutir o seu futuro”.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi comemorado em São Luís com uma caminhada na Avenida Litorânea, neste domingo (02). Realizada pela Associação Amigos dos Autistas (AMA), o evento teve a participação do deputado Neto Evangelista, que distribuiu material informativo sobre seu trabalho na causa.

A luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma das principais bandeiras do deputado estadual Neto Evangelista. Além da autoria de cinco leis que estão em vigor no Maranhão em benefício dos autistas, o parlamentar tem se dedicado ao longo dos anos em defesa da causa.

“Os autistas não são invisíveis. Eles estão aqui, são muitos e precisam da atenção do poder público. Sou muito grato por ter a comunidade autista junto comigo e poder ser parte da vida deles, instrumento de luta, lado a lado, ajudando de algum modo”, disse Neto Evangelista.

Além das leis, outras ações do deputado em defesa da causa foram destaques, como a destinação de emenda parlamentar para a Associação Amigos dos Autistas (AMA), realização de audiências públicas sobre educação inclusiva nas escolas do Maranhão, e a mobilização contra o Rol Taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prejudicava diretamente os atendimentos de saúde das pessoas com autismo.

Poliana Gatinho é mãe do João, criança autista que incentivou Neto Evangelista a se emprenhar na causa. Para ela, o deputado tem sido um grande parceiro nessa luta.

“Ainda temos muito desafios para vencer, mas só temos a agradecer ao Neto por vestir essa camisa junto com a gente. O fato de ter alguém que nos coloca em evidência, que levanta essa bandeira e diz, eles estão aqui e eu estou junto, é um apoio muito grande para nós”, disse Poliana.

Leis beneficia pessoas com TEA – Neto Evangelista é autor de cinco leis que beneficiam as pessoas autistas no Maranhão. Recém aprovada, a Lei de n°11.805/22 proíbe a soltura de fogos acima de 100dB em todo o estado, prevendo multa de até 21 mil reais para quem cometer a infração. Para o deputado, esta é uma forma de proteger as pessoas com TEA que tem hipersensibilidade auditiva e são prejudicadas com o barulho dos fogos, que desencadeiam fortes crises e até convulsões.

Para proporcionar mais lazer para os autistas e suas famílias, Neto Evangelista foi autor da Lei de n°11.633/21, que obriga os cinemas de todo o estado a disponibilizarem pelo menos uma sessão mensal adaptada para pessoas com TEA, com luz e som reduzidos, sem exibição de trailer, dentre outros critérios.

Pensando na dignidade dos autistas e seus tutores, a Lei de n°11.465/21 garante o laudo permanente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Maranhão. Já a Lei de n°11.456/22 assegura atenção integral do sistema de saúde ao diagnóstico precoce e ao atendimento terapêutico multiprofissional de pessoas autistas.

A Lei de n°11.066/2019 determina a busca imediata de pessoas com deficiência desaparecidas que estejam desaparecidas, incluindo pessoas autistas.