O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, foi recebido em audiência, nesta terça-feira,25, em Brasília, pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Na pauta do encontro, solicitado pelo chefe do MPMA, foram discutidas parcerias entre o Ministério Público Brasileiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre outros temas, foi debatida a proposta de inclusão do Ministério Público como instituição que deve receber, durante situações de crises em estabelecimentos de ensino, a indicação de representante das plataformas de redes sociais. A questão está disposta em uma portaria do Ministério da Justiça que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.

Também participaram do encontro pelo MPMA os promotores de justiça Luiz Muniz, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais.

Estiveram presentes ainda o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, o procurador-geral de justiça do MP de São Paulo, Mário Sarrubbo, e a coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), do MP de Minas Gerais, Vanessa Fusco.

O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís e secretário da Cultura do Estado, vereador Paulo Victor, atribuiu à gestão municipal os problemas causados à população com mais esta greve de ônibus na cidade.

“São Luís mais uma vez sem ônibus nas ruas. Prejuízo enorme para a população. A inércia e ineficácia da prefeitura no que diz respeito ao transporte público atrapalham a economia e o direito de ir e vir das pessoas. A passagem aumenta, mas os problemas continuam. Lamentável”, disse Paulo Victor.

A greve decretada nesta terça-feira é decorrente do não cumprimento de acordo entre patrões e empregados e do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) com a Prefeitura de São Luís. O movimento iniciou nesta terça-feira pegando a população de surpresa, que nesta briga envolvendo as três parte é a mais prejudicada no seu direito de ir e vir.

Apesar da decisão do desembargador federal do Trabalho, Francisco de Carvalho Neto, que terminou ainda na noite de segunda-feira (24) que o SET e os rodoviários colocassem 70% da frota em circulação, o que se viu hoje foi 100% dos ônibus recolhidos nas garagens.

O Sindicato das Empresas de Transporte alegam que não cumpre o que foi acertados com os rodoviários porque o prefeitura não fez o repasse do subsídio prometido e a prefeitura diz que não repassou porque não melhoria no transporte conforme acordado. E diante desse jogo de empurra que está sofrendo a população e a economia da cidade.

Revista Fórum – O presidente Lula (PT) discursou e participou nesta terça-feira (25) no parlamento português da comemoração do 49º aniversário da Revolução dos Cravos, que se deu no dia 25 de abril de 1974, data em que a ditadura de Portugal foi deposta.

Do lado de fora do parlamento português, deputados e militantes do Chega, partido de extrema direita de Portugal, protestavam contra a presença de Lula. Dentro da casa legislativa também houve protesto de alguns parlamentares extremistas, no entanto, o presidente brasileiro não se intimidou e enfrentou a turba fascista.

“A democracia no Brasil viveu recentemente momentos de grave ameaça. Saudosos do autoritarismo tentaram atrasar nosso relógio em 50 anos e reverter as liberdades que conquistamos desde a transição democrática. Os ataques foram constantes. Os irmãos portugueses assistiram a tudo, preocupados com a possibilidade de que o Brasil desse as costas ao mundo […] A notícia que lhes trago é que as forças democráticas brasileiras demonstraram sua solidez e resiliência”, disse Lula.

Em seguida, Lula falou sobre o recrudescimento do fascismo. “O mundo tem enfrentado múltiplas crises nas últimas duas décadas. Temos visto o recrudescimento de ideologias extremistas, impulsionadas pela ditadura dos algoritmos. Elas reduzem o espaço para o diálogo e a empatia, propagam o ódio e constrangem a expressão de nossa humanidade”.

Posteriormente, Lula rebateu diretamente aqueles que o atacaram no parlamento português. “Aqui na Europa, políticos demagogos que dizem não serem políticos, negam os benefícios conquistados no continente em décadas de paz, cooperação e desenvolvimento dentro da União Europeia. Eu considero a integração resultante da União Europeia um patrimônio democrático da humanidade. E eu vi no Brasil, a consequência trágica que sempre acontece quando se nega a política, se nega o diálogo”.

Lula enaltece a Revolução dos Cravos 

Em outro momento de seu discurso, Lula versou sobre o significado histórico da Revolução dos Cravos, que pôs fim à ditadura em Portugal. “Retorno aqui ao exemplo do 25 de Abril. A Revolução dos Cravos não marca apenas o começo da jornada de Portugal rumo à liberdade e à democracia. Marca também o fim da trajetória de Portugal como potência colonial. O 25 de Abril nos mostra que uma potência militar que enfrenta um povo em luta pela liberdade jamais poderá vencê-lo. Poderá, no máximo, prolongar o conflito indefinidamente e assim tornar mais custoso o inevitável acerto de contas com sua própria população”.

Lula voltou a criticar a guerra como solução para qualquer espécie de conflito e novamente defendeu o processo de paz entre a Rússia e a Ucrânia.  “Quem acredita em soluções militares para os problemas atuais luta contra os ventos da História. Nenhuma solução de qualquer conflito, nacional ou internacional, será duradoura se não for baseada no diálogo e na negociação política. O Brasil compreende a apreensão causada pelo retorno da guerra à Europa. Condenamos a violação da integridade territorial da Ucrânia. Acreditamos em uma ordem internacional fundada no respeito ao Direito Internacional e na preservação das soberanias nacionais”.

“É preciso admitir que a guerra não poderá seguir indefinidamente. A cada dia que os combates prosseguem, aumenta o sofrimento humano, a perda de vidas, a destruição de lares. As crises alimentar e energética são problemas de todo o mundo. Todos nós fomos afetados, de alguma forma, pelas consequências da guerra. É preciso falar da paz. Para chegar a esse objetivo, é indispensável trilhar o caminho pelo diálogo e pela diplomacia”, prosseguiu Lula.

Após o término de seu discurso, Lula foi aplaudido de pé pelos presentes.

Quem é André Ventura, responsável pelo ato contra Lula 

O protesto da extrema direita de Portugal foi organizado pelo deputado André Ventura, do Chega, sigla fascista portuguesa.

Nos dias que antecederam o discurso de Lula no parlamento português, Ventura deu uma série de declarações agressivas contra Lula.

Cabe destacar que André Ventura é muito próximo de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com quem já esteve reunido.

“Ridículo” 

Em conversa com a imprensa, após deixar a solenidade, o presidente Lula desdenhou dos protestos da extrema direita de Portugal e a classificou como “uma cena de ridículo” e afirmou que isso “é o que acontece quando as pessoas não têm coisas boas para fazer”.

Lula também afirmou que tal ato “não deveria ter acontecido durante evento de homenagem à revolução” e destacou que aqueles que protagonizaram a vergonhosa cena, “quando voltarem para a casa vão pensar: que papelão nós fizemos”.

A sessão extraordinária que derrubou os dezoito vetos do prefeitos Eduardo Braide (PSD) ao novo Plano Diretor da Cidade, nesta segunda-feira (24) mostrou mais uma vez o fosso que separa a gestão do chefe do Executivo municipal da Câmara Municipal de São Luís. Nenhum vereador se dispôs a defender a decisão do prefeito, mas não faltaram críticas. O líder do governo na Casa, vereador Daniel Oliveira (PL), diante do bombardeio, simplesmente se absteve da discussão

Braide vetou artigos que incluíam na legislação a elaboração de um Plano Diretor da Zona Rural e de subplanos diretores de desenvolvimento sustentável, infraestrutura de transportes e serviços públicos para cada núcleo rural, com prioridade de maior número de habitantes, o que provocou indignação do vereador Chico Carvalho, autor da maioria dos itens vetados.

“Nós queremos lamentar, pois foram emendas produzidas a partir de análise de uma equipe técnica. O nosso objetivo é buscar a transparência do sistema de transporte, mas, infelizmente o prefeito não quer que a população que usa o sistema de transporte todos os dias, tenha acesso às informações sobre o transporte coletivo de nossa cidade, por isso votamos pela derrubada do veto”, observou Carvalho.

O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), relator do projeto na Casa, também defendeu a derrubada do veto. Na visão do parlamentar, o resumo da votação de hoje mostrou a competência desta Casa.

“Eu disse, na minha fala, que o relatório não foi feito só por mim, mas pela comissão, pelos vereadores, pelos urbanistas que nos ajudaram e por toda nossa assessoria jurídica. Foi um relatório muito consciente e muito fundamentado. Hoje, o que nós fizemos, foi mostrar todos os pontos e explicando suas razões pela derrubada dos vetos”, disse.

Para o vereador Marcelo Poeta (PCdoB), um dos parlamentares de oposição ao governo na Câmara, a derrubada dos vetos vai buscar garantias aos usuários de transporte na melhoria do serviço.

“A gente tratou com muita seriedade por entender que uma das medidas busca a transparência necessária ao sistema de transporte, buscando ferramentas e elementos para se buscar uma investigação adequada e cobrar a quem de direito as melhorias necessárias”, frisou.

O presidente interino da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), que conduziu a sessão de apreciação dos itens vetados no Plano Diretor, destacou a atuação dos vereadores na continuação de um trabalho que acena para o desenvolvimento da capital maranhense. Segundo o chefe do legislativo, a derrubada dos vetos serviu para abrir caminhos para um debate maior, que é a lei do macrozoneamento.

“A derrubada dos vetos serviu para abrir caminhos para um trabalho maior, que é a lei do macrozoneamento, nós fizemos a primeira parte que são as normas, regras e planejamento. O que Braide vetou foi naquilo que ele achou que poderia vir a ter algum problema, mas esta Casa teve um trabalho muito bem feito de vereadores, com técnicos e a sociedade. Nós estamos aqui tranquilos e com a energia revigorada e continuaremos trabalhando a musculatura para que possamos concretizar um trabalho que acena para o desenvolvimento da cidade”, concluiu.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta segunda-feira (24), a solenidade de apresentação das ações realizadas nos primeiros 100 dias de gestão do governador Carlos Brandão (PSB). No ato, o chefe do Executivo Estadual assinou acordos de cooperação técnica e anunciou novos programas para o Maranhão.

“Esse é um momento de comemoração e de reconhecermos o grande trabalho que nosso governador fez nesses primeiros 100 dias de gestão. Inaugurar mais de 300 obras em tão pouco tempo, certamente, foi muito desafiador, mas ele foi muito além. Teve uma excelente atuação em relação às enchentes, fez um lindo carnaval e fechou grandes acordos em prol do estado. Parabenizo por essas iniciativas e pelos resultados exitosos obtidos”, afirmou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo maranhense agradeceu, ainda, a parceria do Governo do Maranhão com o Parlamento Estadual. “Uma das prioridades do governador Carlos Brandão é trabalhar em harmonia com todos os Poderes porque, assim, conseguimos fazer muito mais pelo nosso povo. Com diálogo e união, vamos avançar cada vez mais”, enfatizou a parlamentar.

Em seu pronunciamento, o governador Carlos Brandão anunciou novas obras. “Vamos inaugurar mais colégios militares, unidades do Viva/Procon e Estação Tech em todos os municípios. Também vamos digitalizar todos os processos do Estado, substituindo o papel pela organização on-line, além de ampliar o programa Cidade Empreendedora”, salientou.

No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Francisco Nagib (PSB), Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Rildo Amaral (PP), Roberto Costa (MDB), Daniella (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Cláudio Cunha (PL), Fernando Braide (PSD) e Arnaldo Melo (PP), além de prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades.

Em meio à tentativa dos aliados de Jair Bolsonaro (PL) de buscarem qualquer informação que fortaleça a narrativa esdrúxula de que o próprio governo Lula seria responsável pelos ataques terroristas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi às redes sociais e usou de ironia para desancar o discurso de parlamentares da ultradireita fascista.

“Os terroristas atacaram as sedes dos TRÊS PODERES, não só o Palácio do Planalto. Logo, se tudo foi “armação do PT”, os presidentes da Câmara, do Senado e do STF também participaram ? Realmente esses golpistas são insanos. Mas não são maiores do que a LEI”, tuitou Dino.

No comando interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, que é braço direito de Dino na Justiça, diz que “as imagens confirmam o que o povo brasileiro já sabe”.

“O Brasil foi vítima de uma tentativa de golpe. Muitos criminosos já estão presos. Alguns conspiradores também. A Operação Lesa Pátria, da PF, não tem data para acabar. Todos serão identificados. A lei será cumprida”, afirmou.

Entre parlamentares, aliados e bajuladores de Jair Bolsonaro uma nota teoria da conspiração surgiu após a divulgação da imagem em que um fotógrafo, supostamente da Agência de Notícias Reuters, registra um ataque ao gabinete presidencial a pedido do próprio terrorista.

Segundo a narrativa surreal bolsonarista, o fato do repórter fotográfico fazer a cobertura dos ataques no local reforça a tese de que Lula sabia dos ataques. (Revista Fórum)

Como já era esperado, a Câmara Municipal de São Luís derrubou os 18 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao novo Plano Diretor de São Luís. Os 26 vereadores presentes em plenário, de forma unânime, impuseram mais esta derrota ao chefe do Executivo municipal.

Aprovado após prolongadas discussões com uma série de emenda acolhidas pelo parlamento municipal, o prefeito resolveu vetar dezoito delas após se comprometer e até sancionar da forma que foi aprovado e até sancionar simbolicamente o Plano Diretor durante solenidade festiva na prefeitura com as presenças dos vereadores convidados para ato.

Para decepção da Câmara, ao publicar o Plano Diretor no Diário Oficial foram constados os dezoito vetos, o que provocou resolta dos vereadores que se consideram traídos  e logo anunciaram que derrubariam os vetos do prefeito, o que acabou se concretizando nesta manhã se segunda-feira.

Com a determinação dos vereadores em manter o Pano Diretor da forma como foi aprovado na Casa, caberá agora à Mesa Diretora promulga-lo para que entre em vigor e passe a orientar o desenvolvimento urbano da cidade.

Diante de mais esta derrota imposta ao prefeito, fica cada vez mais clara a falta de sintonia entre os dois poderes.