O vereador Paulo Victor (PCdoB), pré-candidato a prefeito de São Luís, retorna ao comando da presidência da Câmara Municipal num momento bastante delicado e de falta de sintonia com a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Victor, que se licenciou do comando da Casa após ser nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB) secretário de Cultura do Estado, reassume a presidência nesta terça-feira (2)

A relação do legislativo municipal com o Poder Executivo deve se acirrar ainda mais por conta dos problemas existentes na cidade e os debates visando a melhoria dos serviços deverão se acentuar ainda mais. A cobrança por um serviços de transporte público de qualidade, assim como uma solução definitiva para evitar que a população continue sofrendo com as constantes greves também deve pautar as discussões.

“Volto para a Câmara de São Luís com uma missão: avançar por São Luís. No atual momento de turbulência pela qual nossa capital passa é preciso empenho de todos. Retorno com o mesmo entusiasmo e empatia no coração para trabalhar pelo nosso povo”, disse o presidente.

Vereador atuante, ao retornar o comando do Poder Legislativo Municipal Paulo Victor ganhará mais visibilidade para pleitear junto ao seu partido a preferência para ser o candidato da federação PCdoB/PT/PV a prefeito de São Luís, maior colégio eleitoral do estado. As ações que pretende devolver serão tornadas públicas nesta terça-feira em entrevista coletiva à imprensa, às 09h.

Paulo Victor retornou ao comando da Câmara, segundo informou o governador Carlos Brandão em sua rede social neste domingo (30) “para continuar colaborando com o desenvolvimento de nossa capital”, o que foi interpretado nos bastidores da política local como um sinal para o vereador buscar a viabilização de sua candidatura a prefeito de São Luís.

O vereador do PCdoB ganhou visibilidade como secretário de Cultura quando Brandão assumiu o governo do estado com a desincompatibilização do governador Flávio Dino para disputar o Senado, em 2022, e realizou o maior São João da história da cidade. No inicio deste ano, mostrou habilidade  política ao ser eleito presidente da Câmara por unanimidade, algo raro no parlamento municipal.

A pré-candidatura já foi lançada, se conseguirá viabiliza-la o tempo dirá.

O governador Carlos Brandão foi à cidade de João Pessoa, na Paraíba, para discutir importantes medidas em desenvolvimento da Região Nordeste, nesta sexta-feira (28), durante a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), no Centro de Convenções da cidade.

Entre as principais pautas discutidas na reunião do Consórcio Nordeste, estavam a organização das audiências do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, a discussão do Projeto de Lei 365/2022 sobre energias renováveis, a criação do Fundo Nordeste de Investimentos e a reorganização do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e das Câmaras Temáticas.

Durante a conferência, o governador Carlos Brandão esteve acompanhado de comitiva estadual composta por pelo secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro; e pela secretária de Estado da Juventude, Tatiana Ferreira.

“Abordamos pautas extremamente positivas, este consórcio foi criado exatamente para isso. Nós, governadores do Nordeste, temos problemas em comum e podemos desenvolver soluções em comum. Nesta reunião, pudemos discutir temas de interesse de toda região, como a questão das energia renováveis, eólicas e derivadas de fontes hídricas. Esta é uma discussão antiga e que estamos buscando avançar. Pudemos discutir, também, a questão do orçamento participativo, através do PPA”, disse o governador Carlos Brandão.

Os gestores estaduais, juntamente a membros do Congresso Nacional, também participaram de um debate sobre a Reforma Tributária, que foi um dos pontos relevantes da reunião. O governador acrescenta que o debate foi estendido sobre a necessidade da criação de um fundo de assistência aos estados e municípios, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Nesta ocasião, a gente também dialogou sobre a questão da Reforma Tributária, que são temas de interesse do Nordeste, assim como a criação de um fundo no BNDES para atender os estados e municípios”, acrescentou o governador maranhense.

Como parte da ação de compartilhamento de experiências e ações exitosas dos estados do Nordeste, Carlos Brandão chamou a atenção quanto à promoção do acesso à alimentação e ações de segurança nutricional que contribuem no combate à pobreza, a exemplo do programa maranhense de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias.

“Há, também, a questão da segurança alimentar. Nós temos um programa no Maranhão que o Governo Federal está muito simpático em copiar, que são os Restaurantes Populares, em que servimos três refeições ao dia, pelo valor de R$ 2,50″, finalizou Brandão.

O argumento usado pelo secretário municipal de Transito e Transporte Terrestre, Diego Rodrigues, para não comparecer à audiência pública convocada pela Câmara Municipal de São Luís para tratar sobre o transporte público foi considerado um verdadeiro absurdo pelo presidente licenciado da Casa e secretário de Cultura do Estado, vereador Paulo Victor.

Em ofício encaminhado à Câmara, Rodrigues solicitou nova data para prestar os relatórios e esclarecimentos da auditoria no sistema tarifário do transporte público alegando falta de conhecimento técnico devido ao pouco tempo no cargo. O presidente da audiência, autor do ofício de convocação do titular da SMTT, vereador Álvaro Pires (PMN), lamentou a situação.

“Absurdo! O secretário da SMTT, Diego Rodrigues, faltou à convocação feita pela Câmara Municipal para falar sobre o transporte público alegando falta de conhecimento de conhecimento técnico devido ao pouco tempo no cargo. Mais uma fato que evidencia o caos no transporte público na gestão Braide”, disse Paulo Victor em sua rede social.

“Lamento que o secretário use como justificativa a falta de conhecimento técnico sobre os assuntos da sua pasta e informo aos senhores que, encerrada a audiência, nos reuniremos com o presidente da comissão de mobilidade para definir os próximos passos”, declarou.

A convocação do Prefeito e seus Secretários Municipais é regimental e ocorre por aprovação da maioria absoluta, com o objetivo de prestar informações sobre assunto previamente estabelecido. A ausência injustificada importa infração político-administrativa.

A greve dos rodoviários incentivada pelo Sindicato da Empresas de transporte (SET) poderá se transformar no grande trunfo dos adversários do prefeito Eduardo Braide (PSD) na sucessão de 2024. Em de três anos de mandato a população se ver impedida no seu direito de ir vir pela terceira vez sem que a Prefeitura de São Luís aponte para uma solução do problema, que além de causar transtornos aos usuários do transporte coletivo, provoca prejuízos à economia da cidade. A julgar pelos discursos de prováveis adversários em 2024, os movimentos grevistas que marcam a atual gestão serão largamente explorados.

Na terça-feira a população mais uma vez foi surpreendida com a paralização de motoristas e cobradores, quando cerca de setecentos mil usuários ficaram prejudicados, o que colocou o prefeito no centro de um tiroteio de deputados e vereadores e até de líderes comunitários sensibilizados com falta de atitude da gestão Braide em evitar o enorme transtorno. Enquanto o prefeito vive num cabo de guerra com os empresários, os que mais precisam é quem padece.

Durante a campanha, o prefeito prometeu uma série de benefício que tornariam o transporte público da cidade exemplo para o país, porém, o que se ver hoje é um sistema praticamente falido, terminais sem manutenção e onibus sucateado rodando, fruto da ganância dos empresários e da inércia do chefe do Executivo. A administração municipal poderia pressionar por meios judiciais os gananciosos empresários via judicial a cumprirem os acordo firmados em greve anteriores de melhorar a qualidade da frota e prestar um serviços de qualidade sem precisar submeter a população a tamanho transtornos.

Essa é terceira greve, sendo que na anterior ficou acertado que a prefeituras usaria o dinheiro do contribuinte para subsidiar o custo do transporte, mas deixou de fazer a transferência alegando que os empresários não cumpriram o acordo de melhorias a qualidade da frota. E fez isso sem levar em consideração a questão dos usuários, os principais prejudicados com o cruzamento de braços da classe.

E essa falta de capacidade do prefeito em discutir e encontrar solução para este grave problema em ano véspera de eleição, quando estará em jogo a aprovação de sua gestão, as greves que marcam a administração Braide, provavelmente serão lembradas, cobradas e exploradas ao longo da campanha. Os discursos que estão acontecendo agora é apenas uma pequena amostra do que vem pela frente.

Braide que se prepare para explicar tanto sofrimento imposto à população que depende do transporte público para ter garantido seu direito de ir e vir. O prefeito, sem dúvida, é o grande responsável pela situação caótica que cidade está vivendo desde a terça-feira e sem previsão para voltar à normalidade.

Os deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Janaína Ramos (Republicanos) participaram, na tarde desta quarta-feira (26), de palestra promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), para orientar prefeitos sobre a liberação de recursos da ordem de mais de R$ 100 milhões que estão sendo alocados, via editais, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o fortalecimento das Guardas Municipais. O evento ocorreu no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa.

Rodrigo Lago assinalou que a referida verba vai contribuir para a redução do índice da violência em todo o Brasil, porque, se formará um tripé, com ações envolvendo União, Estados e Municípios. “É uma iniciativa muito importante. A guarda municipal garante segurança para as cidades e, agora, o Ministério da Justiça está fortalecendo essa instituição com o lançamento desses editais”, declarou o deputado.

Janaína Ramos afirmou que esses recursos trarão mais segurança para os 217 municípios maranhenses. A parlamentar também afirmou que a palestra do secretário Executivo do Ministério da Justiça, Diego Galdino, foi extremamente elucidativa sobre a necessidade da criação de guardas municipais e a importância dessas unidades no combate à violência.

“Hoje, tratamos sobre estabelecimentos de metas para que os municípios do Maranhão implantem suas guardas municipais, que têm um papel muito importante na proteção à população”, afirmou a deputada.

A palestra foi ministrada pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança, Diego Galdino. “Estamos apresentando os editais, ajudando as prefeituras para que participem dos editais”, destacou ele.

De acordo com Miltinho Aragão, diretor geral da Famem, os recursos podem ser investidos na compra de equipamentos, capacitações e infraestrutura. “Foi por esse motivo que a nossa entidade organizou esse evento para elucidar as possíveis dúvidas dos prefeitos e gestores municipais”, declarou Miltinho Aragão.

O Governo do Maranhão fez a entrega de caminhões e trator para agricultores familiares do estado. A medida tem como objetivo fortalecer o setor, garantindo o transporte e comercialização dos produtos cultivados. A solenidade de entrega aconteceu nesta quinta-feira (27) no Palácio Henrique de La Rocque.

Os benefícios chegaram os municípios de Arari, Pinheiro, Rosário, São Domingos do Azeitão e Itapecuru-Mirim. Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a importância de ações de fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão.

“Esses equipamentos que dispinibilizamos hoje vão ajudar muito a agricultura familiar. Nós temos um programa forte de apoio ao setor para valorizar o homem do campo. Além dos equipamentos, nosso governo também faz a entrega de títulos de terra, de sementes selecionadas, kits de irrigação, garantimos assistência técnica e também injetamos recursos por meio do Procaf [Programa de Compras da Agricultura Familiar] e do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], que são programas para a compra da produção. Enfim, são diversas ações que integradas garantem a sustentabilidade do setor, afinal, 70% do que nós consumimos na nossa casa vem da agricultura familiar”, informou.

Os veículos foram adquiridos por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com recursos de emenda parlamentar de 2022 destinada pelo ex-deputado federal e atual secretário de Estado de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré.

“No Maranhão, 40% da população vive de atividades rurais e precisa de apoio para desenvolver todo o seu potencial e uma forma de fazer isso é por meio da entrega de equipamentos que fortaleçam o trabalho no campo, pois este setor é estratégico para o fortalecimento econômico e cultural do nosso estado. Fortalecendo a agricultura familiar, o Governo do Estado gera emprego e renda e fortalece a economia circular nos municípios”, afirmou Bira do Pindaré.

Os quatro caminhões foram entregues para sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios de Arari, Pinheiro, Rosário e São Domingos do Azeitão. Com os veículos, os agricultores familiares poderão transportar sua produção com mais facilidade, ampliando suas vendas e a renda familiar. Além disso, eles reduzirão seus custos, já que não precisarão pagar frente. Desta forma, o preço ao consumidor final também ficará mais atrativo.

Iraci Barros Sandes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Domingos do Azeitão, disse que a entrega dos veículos é muito importante para as famílias. “É de extrema importância esse veículo que estamos recebendo hoje. As famílias que trabalham com a agricultura no nosso município precisam muito para transportar os produtos que cultivam até os mercados. Chegou em uma hora muito boa e a gente só tem a agradecer”, comentou.

Já o trator foi entregue para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecuru-Mirim. “Esse equipamento vai ser de grande utilidade para a nossa produção, então, vai ajudar bastante no fortalecimento da agricultura do nosso município, aumentando a renda dos produtores”, disse Joselma Ferreira dos Santos, presidente do sindicato.

Estiveram presentes na solenidade de entrega dos veículos o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Sandro Montenegro; Chico Miguel, secretário de Finanças da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), acompanhado da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares da entidade, Gersina Viera Silva.

Também participaram da entrega o deputado estadual Osmar Filho; o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio; o prefeito de Arari, Rui Filho; vice-prefeito de Itapecuru-Mirim, Maurício Nascimento; Valter Costa, secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento da Prefeitura de Rosário; e José Benedito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arari.

O deputado André Fufuca (PP), vice-líder do governo Lula na Câmara Federal e líder da bancada do Progressistas abriu mão de presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas. O parlamentar maranhense era um dos principais cotados para presidente da Comissão.

Instalada nesta quarta-feira, a CPMI vai apurar ação de bolsonaristas terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes. O Comissão será por 16 deputados e 16 senadores e pretende esclarecer os reais responsáveis pelo fatídico 8 de janeiro, quando golpistas vandalizaram as sedes do legislativa, executivo e judiciário, em Brasília.

Fufuca, que abre mão de presidir a CPMI e consequentemente estar no centros dos holofotes durante o período de duração, em nota publicada em sua rede social após receber diversas manifestações de líderes da Casa para comandar a Comissão, disse que “não poderia neste momento assumir a missão deste porte.

“Tenho a responsabilidade e a satisfação de liderar a bancada Progressista, compromisso que requer de mim toda a dedicação e empenho, já que somos o quarto maior partido em representação na Casa, com 49 deputados”.

Ao justificar sua desistência, Fufuca observou que “a sociedade tem grande expectativa quanto a investigação da CPMI, por isso a presidência de uma comissão tão importante para o nosso país exige dedicação exclusiva para a condução dos trabalhos com equilíbrio e correção”.

Em sínteses, Fufuca disse que que suas atribuições com líder da bancada do Progressistas e vice-líder do governo não lhe permitiriam dedicação exclusiva que os trabalhos da CPMI requer.