A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a Casa do Povo trabalha em parceria com o governador Carlos Brandão (PSB) para melhorar os indicadores sociais do estado. A afirmação foi feita pela parlamentar durante a coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (5), antes da sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’ na cidade de Caxias.

A presidente da Alema reafirmou que o povo do Maranhão pode esperar muito trabalho da Assembleia e do Governo do Estado, comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB). “Em parceria com o governador, estamos fazendo esse enfrentamento no sentido de combater a pobreza em nosso estado. Ele tem trabalhado incessantemente, entregando obras que estão melhorando as condições de vida da população maranhense”, salientou.

Iracema Vale ressaltou a importância do programa ‘Assembleia Itinerante’ para promover a aproximação do Poder Legislativo Estadual com a população. “A gente só busca solução para o que se conhece. E estamos aqui para conhecer as demandas do povo maranhense e mostrar o trabalho desenvolvido pela Assembleia”, disse.

A deputada lembrou o feito de uma mulher presidir o Parlamento Estadual pela primeira vez em 188 anos de fundação da Casa. “Mas não foi só a minha condição de mulher que me fez presidente, mas, sobretudo, os 30 anos de trabalho como vereadora e prefeita, que tenho dedicados ao povo maranhense. Estamos à frente da Assembleia para trabalhar muito em favor da população e abrir a Casa do Povo para as pessoas”, ressaltou Iracema Vale.

Durante a coletiva de imprensa, Iracema Vale estava acompanhada dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ricardo Rios (PCdoB), Davi Brandão (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Daniella (PSB), Arnaldo Melo (MDB), Zé Inácio (PT), Wellington do Curso (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), (PP), Fabiana Vilar (PL), Solange Almeida (PL), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Yglésio Moyses (PSB), Osmar Filho (PDT), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tem sido uma voz ativa na defesa da regulação das plataformas digitais e aponta que esta regulação está sendo feitas por vários caminhos, um deles através de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Para o ministro, trata-se de uma exigência que está na Constituição. Ele adverte que “não pode continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde púbica, entre outros crimes”.

“É importante dizer à sociedade brasileira: nós temos três caminhos para esta regulação. Uma, que nós desejamos que chegue ao final, é a regulação pela lei, ou seja, pela deliberação do Congresso Nacional. Se estes adeptos do faroeste digital conseguirem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo legislativo, lembro que nós as decisões derivadas de resolução administrativas, inclusive do Ministério da Justiça, e há regulação feita pelo Poder Judiciário”, observa Dino em vídeo postado em rede social.

O ministros diz ainda: “então que fique a mensagem consignada enfaticamente: os adeptos dessas práticas deletérias, nocivas, agressivas e imorais perderão, eles vão perder, não sei se hoje, amanhã ou semana que vem, mas perderão”.

No que diz respeito a regulação feita através do Poder Judiciário, nesta quinta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, liberou para julgamento sua relatoria sobre regulação das redes sociais e de plataformas de internet. Só depende agora da presidente do STF, Rosa Webe pautar a ação que aborda a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, que detalha direitos e deveres de uso da internet no país.

O artigo 19 do marco isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados pelo conteúdo de terceiros. Neste caso, elas só estão sujeitas a pagar uma indenização, por exemplo, se não atenderem uma ordem judicial de remoção.

Já o PL das Fake News, aprovado em junho de 2020 no Senado, propõe mudanças nessas regras, com o chamado dever de cuidado. A votação na Câmara foi adiada.

O Governo do Maranhão encaminhou, nesta quinta-feira (4), à Assembleia Legislativa, medida provisória que cria o programa Casa de Esperança. O objetivo do programa é garantir assistência social para mães de baixa renda e o desenvolvimento saudável das crianças durante a primeira infância.

O texto da medida provisória foi assinado pelo governador Carlos Brandão, no Palácio dos Leões, na presença de secretários estaduais, representantes da Assembleia Legislativa e de entidades sociais.

“Nós estamos encaminhando hoje para a Assembleia Legislativa a medida provisória de criação da Casa de Esperança. É um programa que vai cuidar das mães, sobretudo aquelas em fase de gestação para que elas tenham todo o acompanhamento necessário para o desenvolvimento saudável da criança, que depois também ficará sendo acompanhada. É um programa de combate à pobreza para cuidar das pessoas mais carentes e combater a desigualdade social no nosso estado”, destacou o governador Carlos Brandão.

Antes da assinatura da medida provisória foi feita a apresentação do programa pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares.

“A primeira infância é uma das etapas mais fundamentais da vida. A formação recebida nessa fase vai refletir diretamente no desenvolvimento de suas habilidades e potencialidades. Este projeto nasceu depois de muito estudo e vai ser fundamental para o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado, que é cheio de oportunidades e só precisa de pessoas preparadas para aproveitá-las, então, vamos garantir toda a assistência social, de saúde, educação e mais para as mães e as crianças desde a gestação para que elas tenham as mesmas oportunidades que aqueles que têm melhores condições financeiras”, explicou.

Agora, a MP segue para análise pelas comissões e o plenário da Assembleia Legislativa. “Este é um programa muito importante para o desenvolvimento do Maranhão, porque é um programa que vai assistir diretamente ao povo maranhense, especialmente a parcela mais vulnerável da nossa população. A Assembleia é muito sensível às necessidades da nossa população e vamos trabalhar para aprovar com rapidez a criação desse programa que, como o nome diz, vai dar mais esperança aos maranhenses”, afirmou a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

Casa de Esperança – O programa Casa de Esperança prevê assistência total às mães desde a concepção até o nascimento da criança, garantindo que ela faça todo o acompanhamento do pré-natal, tenha segurança alimentar e outras necessidades.

Após o nascimento, a criança seguirá sendo acompanhada durante toda a primeira infância com políticas sociais, de saúde, educacional e outras que garantam o desenvolvimento qualitativo e saudável nessa fase da vida que é fundamental para o crescimento adequado em todas as outras.

O programa é baseado no trabalho de James Heckman, professor emérito de economia da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, e ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2000. Heckman criou métodos científicos para avaliar a eficácia de programas sociais e se dedica aos estudos sobre a primeira infância.

Segundo o economista, a primeira infância, período que vai desde a concepção do bebê até os 6 anos de idade, é uma fase em que o cérebro se desenvolve em velocidade frenética e tem um enorme poder de absorção, por isso, as primeiras impressões e experiências na vida preparam o terreno sobre o qual o conhecimento e as emoções vão se desenvolver mais tarde. Se essa base for frágil, as chances de sucesso cairão; se ela for sólida, vão disparar na mesma proporção.

Ainda segundo o especialista, a probabilidade de a criança vir a ter uma vida saudável se multiplica quando a mãe é disciplinada no período pré-natal. Até os 5 anos, ou mesmo até os 6 anos de idade, a criança aprende em ritmo espantoso, o que é valioso para toda a vida. No entanto, famílias mais pobres não conseguem oferecer as melhores oportunidades de desenvolvimento para as crianças nessa fase da vida. É nesta lacuna que o programa Casa de Esperança vai atuar.

Acompanharam a solenidade de assinatura da medida provisória que cria o programa Casa de Esperança, os deputados estaduais Roberto Costa (MDB) e Júnior Cascaria (Podemos), além do prefeito de Bequimão, João Batista Martins (MDB). José Ahirton Batista Lopes, diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e Luís Raimundo Azevedo, presidente do Conselho Brasil Export, também estiveram presentes.

Da equipe estadual de governo acompanharam o ato os secretários Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; da Saúde, Tiago Fernandes; da Mulher, Abigail Cunha; Desenvolvimento Social, Paulo Casé; da Governadoria, Luís Fernando Silva; Fazenda, Marcellus Ribeiro; o presidente da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira.

O governador Carlos Brandão, nesta quinta-feira (04), foi homenageado em solenidade na Câmara Municipal de São Luís pelos 100 dias de Governo e 300 obras executadas.

Na ocasião, 28 vereadores assinaram um abaixo-assinado para que Brandão respalde a pré-candidatura de Paulo Victor a prefeito da cidade em 2024.

O vereador Chico Carvalho, em seu discurso, garantiu que o presidente da Câmara é uma grande escolha para liderança da Ilha.

“Paulo Victor, juntamente com vossa excelência, fizeram o melhor São João do Maranhão, fizeram o maior Carnaval do Maranhão e, com certeza, vocês dois juntos terão capacidade de fazer de São Luís a melhor cidade para nós morarmos.”, afirma Chico Carvalho.

Paulo Victor, ex-secretário de Cultura do Maranhão e presidente da Câmara Municipal, tem atudado combativamente na melhoria do sistema de transporte público e saúde da cidade.

Revista Fórum – A servidora apontada como aquela que vacinou o Jair Bolsonaro (PL) em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ), prestou depoimento nesta quinta-feira (4) à Polícia Federal e afirmou que não imunizou o ex-presidente e que foi coagida a entregar sua senha de acesso ao sistema do SUS para que fosse feita a adulteração do cartão de vacinação.

O depoimento da servidora faz parte de uma ampla frente de investigação realizada no município, onde teria sido operado o esquema que fraudou os cartões de vacinação de Jair Bolsonaro, sua filha Laura de 12 anos e mais dois assessores, além do deputado federal Gutemberg Reis (MDB). A PF aponta que servidores da Prefeitura de Caxias, como ela, teriam inserido no ConecteSUS os dados falsificados de vacinação dos citados.

Gutemberg é irmão de Washington Reis, atual Secretário de Transportes do Estado do RJ e ex-prefeito da cidade, que chegou a ter R$ 2,5 milhões bloqueados pela Justiça por suspeita irregularidades em campanha eleitoral. Vale lembrar que ele estava à cabeça da Prefeitura durante a pandemia de Covid-19, quando o município registrou enormes filas, aglomeração e desorganização durante campanha de vacinação. Os dois irmãos foram eleitos deputados federais no ano passado.

Na última quarta-feira (3) a PF cumpriu uma série de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, em que prendeu o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros 5 assessores de Bolsonaro. Também apreenderam pendrives e celulares na residência do ex-presidente e dos auxiliares que foram alvos da chamada Operação Venire (que em italiano pode ser traduzida ao pé da letra pelo verbo “vir”, ou ser usada como gíria equivalente ao verbo ‘ejacular’). A investigação agora contará com a análise pericial desses materiais.

De acordo com os dados registrados no ConecteSUS, Bolsonaro teria se vacinado com duas doses da Pfizer. A primeira em 13 de agosto de 2022 no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias e a segunda em 14 de outubro no mesmo local. Ainda em Duque de Caxias, sua filha Laura, de 12 anos, teria tomado ambas doses: a primeira em 24 de julho e a segunda em 13 de agosto de 2022. O ex-presidente declarou ontem, após visita da PF à sua casa, que nem ele e nem a filha se vacinaram.

De acordo com a PF, os dados foram inseridos no sistema em 21 de dezembro. João Carlos de Sousa Brecha, secretário municipal de governo de Duque de Caxias, é apontado como o responsável pela inserção dos dados. Ele é um dos presos pela operação Venire. Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, ligada à Prefeitura, teria excluído estes dados e 27 de dezembro, afirmando que foram um “erro”.

A semana caminha para seu final e até o momento o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) não deu o menor sinal de que pretenda se manifestar sobre os três pedidos de afastamentos que deram entrada na Câmara Municipal e que foram anunciados pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), durante coletiva de imprensa na última terça-feira (2).

Os pedidos de afastamentos protocolados pela sociedade civil, segundo apurou blog, ainda estão sendo analisados e não existe prazo para a conclusão das análises, embora o presidente Paulo Victor tenha prometido celeridade na verificação dos argumentos que embasam os pedidos de afastamento do prefeito para posteriormente leva-los à apreciação do plenário.

Diante dos discurso do presidente do legislativo, pré-candidato a prefeito na sucessão de 2024, esperava-se uma reação do chefe do Executivo municipal, porém o que se viu até agora foi um silêncio absoluto sobre o assunto que movimentou o noticiário político local após o feriado de primeiro de maio e retorno da PV ao comando da Câmara Municipal, após breve passagem pela secretaria de Cultura do Estado.

Braide, desde que tomou posse como prefeito da capital, maior colégio eleitoral do Estado, enfrenta dificuldade de relacionamento com o legislativo municipal. Dois líderes nomeados por ele (Marcial Lima e Raimundo Penha) devolveram a liderança alegando falta de diálogo e autonomia para tratar de assuntos de interesses do Executivo; mais recentes o plenário derrubou uma série de vetos do prefeitos, inclusive às 18 emenda ao Plano Diretor da Cidade.

Político experiente, que normalmente não demonstra abalo com as derrotadas sofridas num plenário onde a grande maioria dos 31 maioria faz oposição à sua gestão, Braide faz de conta que o discurso inflamado de Paulo Victor não lhe afeta, mas provavelmente deve estar aguardando o resultado as análises sobre os três pedidos de afastamento antes de se manifestar sobre o assunto que promete muito barulho, caso chegue ao plenário.

A Polícia Federal promoveu buscas na manhã desta quarta-feira (3) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes dentro do inquérito das “milícias digitais” que já tramita no Supremo. As investigações apontam que teria havido fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e  de sua filha, pouco antes de viajarem para os EUA.

Ainda no ano passado, o deputado federal maranhense Rubens Pereira Júnior apresentou o Projeto de Lei 114/22, que tipifica como crime de falsificação de documento público a alteração da carteira de vacinação, no todo ou em parte. O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta esse dispositivo ao Código Penal, que atualmente prevê pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa para quem falsifica documento público.

“Começamos a presenciar situações em que comprovantes de vacinação estão sendo adulterados para que aqueles que desejaram não se imunizar contra a Covid-19 possam praticar atividades e eventos restritos”, afirmou o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

“Além de atentar contra a administração pública, essa conduta pode agravar os efeitos de epidemias, com o descumprimento das medidas sanitárias impostas. O projeto prevê punição específica para quem age dolosamente”, disse o deputado.