O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (25/4) o julgamento, em plenário virtual, de mais 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra supostos incitadores e executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A votação vai até a próxima terça-feira (2/5).

Caso a maioria dos ministros (6 dos 11) vote a favor de tornar os denunciados réus, serão abertas ações penais contra os acusados. O próximo passo é a coleta de provas e a realização de depoimentos de testemunhas de defesa e condenação.

Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Os 100 primeiros acusados pelos atos golpistas de janeiro foram julgados na última semana e tornados réus pelos ministros.

Uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, levada ao ar na noite deste domingo (23) revelou como a saúde do Maranhão foi usada por verdadeiras quadrilhas para desvio de recursos públicos no período pós pandemia da Covid-19, com a conivência de prefeitos e políticos com mandato federal.

É vergonhoso que chefes de Executivos municipais tenham deixado de oferecer tratamento de fisioterapia a quem precisava por conta das sequelas deixadas Covid-19 com os recursos colocados à disposição das prefeituras para desviaram dinheiro. Na pequena cidade de Mata Roma, por exemplo, com apenas 17 mil habitantes apresentou uma lista com mais de 34 mil atendimentos.

A reportagem foi atrás da pessoas que supostamente teriam feitos tratamento pós Covid e constatou que nenhuma delas recebeu tratamento. Teve um caso em que um morador teve seu nome incluído constante na lista 500 vezes e em diversos municípios.

Os tratamentos fantasmas que serviram para encher os bolsos dos alguns prefeitos deixaram sem atendimento milhares de pessoas que precisavam do tratamento e que até sofrem por não terem recebido atendimento para amenizar os efeitos da doença.

O caso mais grotesco foi verificado em Mata Roma que teve 652 caso da doença, mas apresentou uma lista com mais 34 mil atendimentos. Foi neste município que um dos moradores que aparece na relação de beneficiados morreu antes dos tratamento e não foi de Covid.

E tudo começou no pequeno município de Igarapé Grande, onde o prefeito Erlânio Xavier transfere a responsabilidade para o digitador.

O índice de aprovação do governo de Carlos Brandão, apurado pelo Instituto Econométrica uma semana depois dos primeiros 100 dias do mandato iniciado em 1º. de janeiro, passa dos 66%, considerados os conceitos de ótimo, bom e regular para bom. 14,5% disseram que o governo é “regular para ruim” e somente 14,1% reprovaram a gestão estadual.

As pessoas que dizem que Brandão está fazendo o que se esperava dele ou até mais do que era esperado chegam a 60,8%. 41,9% dos entrevistados acham que o estado está melhorando, 41,3% consideram que continua do mesmo jeito e somente 16,1% veem retrocesso.

Quando a pergunta é sobre o que o governador Brandão está fazendo de melhor, 16,2% falam dos novos hospitais, 14,7% ressaltam os restaurantes populares, 10,5% enxergam mais avanços na Educação e 10,2% destacam obras de pavimentação.

Notas de 10 a 6 para a Saúde passam de 60%; para a Educação, 72,4%; para a Cultura, 62%, para a Infraestrutura, 41,1%; Assistência Social, 66,8%; Segurança, 49,3%; Geração de Emprego, 40%, e 64,1% para Esporte e Lazer.

Quanto a percepção das pessoas sobre a atuação do governo em socorro às vítimas das cheias, 53,3% dizem que está ajudando e outras 30,3% veem ajuda, mas não muita. Apenas 8,8% dizem que não está ajudando em nada. Na região central, onde as cheias se dão com maior intensidade, o reconhecimento da ajuda do governo sobe para 64% e apenas 3,3% dizem não ver esse ajuda.

A Econométrica, instituto que acertou milimetricamente o resultado da eleição em primeiro turno para o governo do Estado no ano passado, avaliou a situação atual da gestão estadual ouvindo 1.333 pessoas em todo o estado, entre os dias 18 e 20 de abril. O intervalo de confiança é de 95%.

Partido que por três décadas comandou a Prefeitura de São Luís e se constituiu uma máquina poderosa de eleger prefeitos na capital, o PDT hoje enfrenta a triste realidade de não ter um nome de peso para a disputa que se aproxima, devendo compor aliança e desempenhar papel coadjuvante, a exemplo de 2020 quando se juntou ao PFL do candidato Neto Evangelista (União Brasil) no primeiro turno apoiou no segundo turno atual prefeito Eduardo Braide (PSD).

Aliado nacionalmente ao PSB, mas distante dos socialistas comandados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no Maranhão, que tem o deputado federal Duarte Júnior como pré-candidato a prefeito de São Luís, os principais dirigentes do PDT no estado não veem com bons olhos a federação já para 2024, embora não descartem essa composição que envolve ainda o Solidariedade para 2026, quando estará em jogo a sucessão do governador Carlos Brandão (PSB).

O senador Weverton Rocha, principal liderança do PDT no Maranhão, já deixou claro em entrevista concedida à TV Mirante que o partido não tem interesse em formar federação agora quando estará em disputa as 217 prefeitura, embora não descarte a possibilidade de concretização da federação para a sucessão estadual, quando ele terá opção de concorrer à reeleição para o Senado, disputar novamente o governo ou concorrer a um mandato de deputado federal

O PDT maranhense emite todos os sinais de que é contra a federação por uma questão muito simples: seria engolido pelo PSB, maior partido que comandaria a federação e, provavelmente, indicaria seus representantes nos maiores colégios eleitorais; quer apenas alianças pontuais, provavelmente em São Luís onde a legenda padece de liderança em condições reais de voltar ao poder em 2024.

A julgar pelas declarações do senador e do deputado federal Márcio Honaiser, as conversações entre as cúpulas nacionais dos dois partidos continuam avançando, mas não deve prevalecer para as eleições municipais, até porque Weverton quer aproveitar o pleito para tentar ampliar as bases pedetistas e entrar numa futura discussão sobre sucessão estadual tendo algum capital político eleitoral.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta quinta-feira (20), a solenidade de entrega de 18 viaturas às Guardas Municipais de 13 municípios do Estado. A entrega dos veículos foi feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). As viaturas foram adquiridas por meio de emendas parlamentar do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos).

No ato solene, a chefe do Legislativo maranhense destacou a importância dos investimentos. “Esses novos veículos atenderão à população e darão uma melhor resposta no combate à criminalidade. Parabenizo o deputado Aluísio Mendes por sempre zelar pela segurança dos maranhenses e ao governador Carlos Brandão pela redução nos índices de homicídios no Estado”, disse Iracema Vale.

Entre os municípios beneficiados com as novas viaturas estão Apicum-Açu, Carutapera, Primeira Cruz, Campestre, São Luís Gonzaga, Senador Alexandre Costa, Turiaçu, Bequimão, Viana, São Benedito do Rio Preto, Governador Nunes Freire, Rosário e São João Batista.

Redução da criminalidade – O governador Carlos Brandão afirmou que a entrega das viaturas aos municípios reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a segurança pública. “Buscamos promover medidas que possam impactar na redução dos índices de criminalidade e aumentar a segurança da população. Para tanto, estamos trabalhando em parceria e harmonia com todos os Poderes”, ressaltou.

Segundo o comandante-geral da PMMA, coronel Emerson Bezerra, o Maranhão foi o sétimo Estado com maior diminuição dos homicídios. “Reduzimos em 8% comparando 2022 com 2021. Neste trimestre, tivemos o menor número de homicídios nos últimos dez anos e isso é fruto do trabalho de gestão capitaneado pelo governador Carlos Brandão”, salientou.

O prefeito do município de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), se pronunciou em nome de todos os gestores municipais beneficiados. “Momento gratificante para todos nós, enquanto prefeitos do Maranhão, receber importantes investimentos na segurança. A proteção da população é nossa prioridade e agradecemos pela parceria”, enfatizou.

No evento, também estavam presentes os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos); o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, além de prefeitos, vereadores e outras autoridades.

Após a solenidade, a presidente do Parlamento Estadual seguiu com o governador Carlos Brandão para prestigiar o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) na etapa estadual do Fira Robo World Cup, evento de robótica que visa incentivar e fomentar o desenvolvimento tecnológico para crianças, adolescentes e adultos.

Na etapa estadual, 106 equipes representaram escolas públicas e privadas do Maranhão. “Os investimentos na área de robótica como estratégia de ensino e promoção de oportunidades para os estudantes estão entre as especialidades e conquistas do IEMA e, também, de outras unidades de ensino. A inovação, certamente, é a chave para isso”, concluiu Iracema Vale.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), acompanhou na manhã desta quinta-feira (2) a Operação Escola Segura, força-tarefa da pasta para garantir a segurança de unidades educacionais em todo o país, que têm sido alvo de ameaças de massacres.

Dino afirmou que o governo federal é duro contra ações deste tipo: “falou em nazismo, em neonazismo, ameaçou escola, diz que vai fazer ataque, nós estamos pedindo a prisão, e vamos continuar, porque não há como conviver com esse clima que alguns poucos querem criar, em detrimento de 40 milhões de estudantes”.

Até o momento, a Operação Escola Segura efetuou 302 prisões ou apreensões (aplicadas a menores de idade). 1738 casos estão em investigação pelas polícias estaduais e órgãos federais. Há 2593 registros de boletins de ocorrência e 1062 pessoas foram conduzidas a delegacias para prestarem depoimentos. Foram realizadas 270 operações de busca e apreensão, incluindo “armamentos letais, não letais e outros artefatos que indicam pertencimento a grupos propagadores de violência, notadamente grupos nazistas ou neonazistas”, disse o ministro Flávio Dino.

Sobre esta quinta-feira, dia que havia sido anunciado como data para diversos ataques em várias regiões do país, o ministro afirmou que não há “razão objetiva” para pânico. “[Hoje] é data em que estamos trabalhando muito fortemente porque havia e há alguns anúncios e ameaças. Vamos manter o monitoramento no nivel máximo ao longo de todo dia e também nos dias subsequentes. Estou comunicando às familias que o presidente Lula decidiu que a Operação Escola Segura vai continuar. Lançamos como temporária, e vimos que, em razão desses números, é imperativa a continuidade”. (247)

A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal em tornar réus os primeiros cem golpistas que vandalizaram a sede dos Três Poderes no fatídico 8 de janeiro, na avaliação do deputado federal Rubens Júnior (PT) foi uma clara demonstração de que não se deve brincar com a democracia brasileira.

O parlamentar petista usou as redes sociais para informa que além de formar maioria para tornar réus os golpista fracassados que estão recolhidos no presídio da Papuda, em Brasília, disse considerar importante a decisão do STF.

“Importante: STF forma maioria para tornar réus os 100 denunciados por atos golpistas de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Carmem Lúcia votaram a favor de transformar os golpistas em réus. Com democracia não se brinca!”, comentou o deputado.

O julgamento em plenário virtual começou na última terça-feira (18) de cem das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria Geral da República. Ainda faltam votar a presidente da presidente do STF, ministra Rosa Weber, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.