Os
deputados que integram a bancada da oposição entraram, nesta manhã de
quinta-feira (04), com uma representação na OAB-MA pedindo que seja ajuizada
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Conselhão da governadora
Roseana Sarney.

Rubens
Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PT), Marcelo Tavares (PSB) e o deputado
federal Domingos Dutra (REDE) entregaram ao presidente Mário Macieira a
representação que pretende por fim a sinecura que garante “bolsa eleição” a
políticos sem mandatos dispostos a declarar apoio ao candidato do Palácio dos
Leões ao governo em 2014.

Ao
receber os parlamentares, Mário Macieira declarou que considera o Conselho um
absurdo, uma imoralidade e uma ilegalidade, que mais parece um parlamento
federal que Conselho.

Embora
tenha se posicionado contra o Conselhão, o pedido deverá será levado ao
plenário, proforma antes da representação ser encaminhada ao Tribunal Justiça.

Conforme
a denúncia levada pela oposição ao plenário da Assembleia Legislativa, 206
conselheiros, quase todos ex-prefeito e parentes de prefeitos, recebem
mensalmente do governo do estado a importância de R$ 5.800,00, sem trabalhar.

Existem
alguns casos em que ex-prefeito estão sendo nomeados sem sequer serem avisados,
a exemplo do ocorreu com Rosângela Curado, ex-candidata a prefeita de
Imperatriz. 

 

     

Com o estado atolado em denúncias de corrupção, que
vão de convênios fantasmas a bolsa eleição paga a cabos eleitorais do governo, eis
que o deputado governista Eduardo Braide (PMN) resolveu procurar cabelo em ovo.

Com tantos assuntos relevantes sendo levantados na
Casa do Povo, o aliado de Roseana Sarney bem que poderia aproveitar a tribuna
da casa para tentar explicar como pode ser construída estrada em povoado que
não existe. Ou quem sabe justificar como pagar mais de R$ 6 mil por mês para
mais de uma centena de políticos derrotados participarem de uma reunião mensal
num tal conselhão, que serve para coisa nenhuma, criado por Roseana.

Pois bem, o deputado Eduardo Braide parece viver em
outro planeta e saiu-se com requerimento para o prefeito de São Luís dar
explicações sobre o bilhete único, um de seus compromissos de campanha.

Qualquer pessoa minimamente informada sabe que para
implantar a bilhetagem única no sistema de transporte público da capital é
necessário antes o processo licitatório, que o prefeito já determinou os
estudos para em seguida implantar provavelmente ainda no final do ano ou início
do ano que vem.

Outro detalhe importante, que Braide parece esquecer
é que o prefeito está no cargo há apenas seis meses e não se tem notícia de que
tenha dito que implantaria tal bilhete em tão pouco tempo de governo.

Mas, já que o deputado Braide se interessa tanto por
compromissos de campanha, bem que ele poderia aproveitar para mandar
requerimento para a governadora Roseana, sua aliada, explicar se tem projetos
para as promessas feitas na campanha passada e não cumpridas até agora. E olha
que falta apenas um ano e meio para ela terminar o seu quarto mandato de
governadora, um deles usurpado num golpe judicial.

Para que o deputado refresque sua memória o blog vai
ajudar mostrando os vídeos com parte das promessas não cumpridas por Roseana
Sarney.

O titular
deste blog, jornalista Jorge Vieira, a partir de segunda-feira, volta ás origens
e passará a editar a página de política do Jornal Pequeno, empresa a qual está
vinculado há mais de 15 anos.

A Convite
do saudoso deputado João Evangelista, deixei a redação do jornal em 2005 para
assumir a diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, onde ao
longo de seis anos montamos toda a estrutura de comunicação, inclusive a TV
Assembleia, e agora estou de volta.

Pensei
interromper as postagens no blog para me dedicar exclusivamente à missão de
levar informação transparente aos milhares de leitores do nosso querido JP, mas
em respeito aos internautas que acessam diariamente minha página na internet,
vou continuar postando.

Estava
decido a não mais voltar a trabalhar em jornal impresso, mas o vício da redação,
adquirido após 30 anos de exercício profissional, me fez voltar atrás e aceitar
o convite da família Bogéa. Portanto, convido todos que me acompanham aqui no
blog a ler a página três do JP sob a direção deste escriba.  

    

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
debateu nesta quarta-feira (3) a situação dos sistemas socioeducativos para
menores infratores. O deputado federal Simplício Araújo (PPS/MA) propôs
ao presidente da comissão, deputado pastor Marco Feliciano, que sejam
realizadas visitas aos centros de internação provisória do Maranhão, cuja
situação é preocupante.

“Ouvimos, estarrecidos, do Coordenador-Geral do Sistema Nacional de
Medidas Socioeducativas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente que a situação no Maranhão é extremamente preocupante,
que devemos voltar as atenções para o estado com a máxima urgência”, destacou o
deputado

Diante do exposto, Simplício solicitou ao presidente da comissão uma
visita a esses centros para que seja averiguado a real situação em que se
encontram e cobrar das autoridades competentes a resolução imediata dos
problemas.

O parlamentar também destacou que é preciso verificar a eficácia das
medidas socioeducativas na ressocialização dos menores infratores.

Atualmente, o Maranhão conta com dois centros de internação para menores
infratores. Faltam políticas públicas voltadas para a Fundação da Criança e do
Adolescente (FUNAC) e para a ressocialização do adolescente e do menor
infrator.

A Secretaria de Desenvolvimento
Social e Agricultura Familiar, acredite, assinou convênio com mais entidade suspeita, no
valor de quase R$ 300 mil, para a construção de um kit sanitário.  

Desta vez, Fernando Fialho, o
secretário das obras fantasmas, extrapolou. Conveniou com uma tal Associação Beneficente
Senhora Santana, a quem repassou a importância de R$ 271.922,55, para a
construção de um banheiro.

O convênio
está publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de outubro de 2012, em
publicação de terceiros.

Pasmem, o
governo do estado pagou todo esse dinheiro por um simples kit sanitário
composto por um banheiro, caixa d’água e lavanderia.

O mais
curioso de tudo é que beneficiaria apenas as duas famílias; sendo uma delas
no povoado Pirangi e a outra no povoado de Curralinho (Humberto de
Campos), distantes um do outro.

Outro
dado que chama atenção é que o valor repassado para a construção do “kit
sanitário” chega a ser superiora maioria dos convênios para à construção de
sistemas de abastecimento de água e melhoria do acesso em povoados pelo
interior.

O
Ministério Público deveria se interessar em investigar, pois os repasses feitos
a estas entidades suspeitas não foram publicados no Portal da Transparência. Existem
casos em que as instituições conveniadas não foram encontradas e as obras
contratadas não foram realizadas.

O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior convocou o núcleo executivo do Pacto por São
Luís para ouvir sugestões de parcerias e subsidiar a construção de um documento
com propostas concretas que serão encaminhadas ao governo do Estado. O debate
foi realizado na noite desta terça-feira (2) na sala de reunião da sede da
Prefeitura de São Luís.

“Essa é a
nossa primeira reunião após o lançamento do Pacto por São Luís e a proposta do
nosso governo é trabalhar as soluções para a cidade de forma conjunta, através
do diálogo”, declarou o prefeito. Durante a reunião, Edivaldo Holanda Júnior
apresentou o plano de investimentos da cidade e ressaltou os investimentos na
área de mobilidade urbana, que é uma das áreas onde será proposta parceria com
o Executivo estadual.

O prefeito
lembrou que existem obras que foram licitadas ainda na gestão passada, mas que
carecem de recursos que poderiam ser beneficiadas com a parceria possibilitando
maior fluidez do trânsito. Ele citou como exemplo o projeto do viaduto da
Forquilha, prolongamento da Avenida Litorânea até as imediações do Hotel
Luzeiros e uma via de ligação da Avenida Luís Eduardo Magalhães com o Barramar.

A
presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público
Municipal de São Luís (Sindeducação), Elizabeth Ribeiro Castelo Branco, sugeriu
a retomada das discussões sobre a parceria entre município e estado para doação
de prédios estaduais que serviriam como escolas municipais. “Existem vários
espaços como na Cidade Operária, Cidade Olímpica, Vinhais, entre outros que
poderiam ser usados para ampliar o número de escolas em substituição aos
anexos”, observou.

A
proposta somada à construção das 10 escolas e 10 creches anunciadas pela
Prefeitura para este ano aumentaria o número de vagas na rede de Ensino Infantil
e Fundamental. Também foi sugerida pelos representantes do Sindeducação, do
Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA) e do Instituto Federal
do Maranhão (IFMA) a consolidação de uma escola modelo em tempo integral a ser
realizada com esforços conjuntos do estado e município.

O diretor
de Desenvolvimento Institucional do IFMA, Agenor Almeida, frisou a importância
da parceria interinstitucional contemplar a geração de empregos. “A Prefeitura
poderia firmar com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia parcerias com
as instituições de ensino para oferecer cursos rápidos de formação continuada
para pedreiros, eletricistas e outras profissões”, comentou.

Foram
apresentadas várias outras sugestões com ações nas áreas de infraestrutura,
educação, saúde, mobilidade urbana, segurança pública, regularização fundiária,
geração de emprego e acesso à Justiça. Todas as propostas foram registradas
pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e irão compor o documento com a proposta
de parceria que será apresentada ao governo do Estado.

O espaço
para o diálogo com a sociedade e a parceria entre município e estado foi
elogiado por todos os representantes das instituições que participaram do
debate. “Essa postura é positiva por chamar a sociedade civil para discutir,
opinar e ouvir. Fico satisfeito com a possibilidade de melhoria das reais
condições de vida do povo que mora aqui”, avaliou o vice-presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil Secção Maranhão (OAB-MA), Valdênio Caminha.

A reunião
contou com a presença dos secretários Márcio Jerry (Comunicação); Rodrigo
Marques (Governo); Osmar Filho (Assuntos Políticos); e representantes da
Universidade Federal do Maranhão (UFMA), IFMA, OAB-MA, Federação das Indústrias
do Estado do Maranhão (Fiema), Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão
(ICE-MA), Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara de Vereadores,
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís
(Sinfuspsl) e Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público
Municipal de São Luís (Sindeducação).