fernando rodrigues

BRASÍLIA
– O megaescândalo envolvendo
tucanos em São Paulo com fraudes no Metrô é mais um capítulo da purgação pela
qual passa o sistema político brasileiro pós-ditadura militar.

Não houve
um único governo recente sem grandes escândalos de corrupção. José Sarney teve
a licitação combinada da ferrovia Norte-Sul. Distribuiu emissoras de rádio e TV
a políticos para garantir um mandato de cinco anos.

Fernando
Collor sofreu um processo de impeachment. Seu vice, Itamar Franco, assumiu com
reputação de homem limpo, mas, sob seu governo, eclodiu o caso dos “anões
do Orçamento”, com congressistas roubando à larga o dinheiro público.

Fernando
Henrique Cardoso teve a compra de votos a favor da emenda da reeleição. Depois,
as suspeitas de intervenção indevida na formação dos consórcios do leilão de
privatização das empresas telefônicas.

Luiz
Inácio Lula da Silva e o PT chegaram ao poder federal propondo moralizar as
coisas. 

Protagonizaram o mensalão. Dilma Rousseff já demitiu ministros a
granel, muitos suspeitos de corrupção.

O caso
dos tucanos paulistas ajuda a compor a paisagem. O efeito colateral mais
nefando é reforçar o estereótipo segundo o qual “todo político é
ladrão”. A parte boa é que cada vez mais esses episódios ficam conhecidos.

Observador
da política por dever de ofício, não creio haver hoje governos mais corruptos
do que no passado. A diferença é que agora ficamos sabendo um pouco mais como
são as coisas –embora de maneira modesta.

O
Ministério Público atuante, a Justiça implacável e novas regras como a Lei de
Acesso à Informação são os melhores remédios contra a corrupção na política.
Mas esse receituário só surte efeito de maneira muito lenta. Por essa razão, e
essa é uma má notícia, é prudente esperar ainda uma piora do quadro geral antes
de tudo melhorar.

Alegando
“suspeição no presente pleito por motivo de fórum íntimo”, a ministra Luciana
Lóssio, devolveu o processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) à presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, ministra Carmem Lúcia, para ser redistribuído. Caberá ao novo relator pedir pauta para julgamento em plenário.  

Luciana
Lóssio advogou para Roseana Sarney em outros processos e se considerou impedida
de participar do julgamento, que já tem o parecer favorável da Procuradoria
Geral da República pela cassação.

Roseana,
segundo entendeu o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, conseguiu o
mandato por meios ilícitos.

Segundo
a acusação do ex-governador José Reinaldo Tavares, autor do recurso, Roseana torrou
R$ bilhão em convênios com prefeituras às vésperas da eleição.

Os
advogados de José Reinaldo, Rodrigo Lago e Rubens Júnior, receberam com
naturalidade a suspeição da ministra.    

A 1ª Promotoria
de Justiça de Itapecuru-Mirim verificou que Júnior Marreca, ex-presidente da
Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), por meio
de convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel),
recebeu, em agosto de 2012, o valor de R$ 145 mil para a execução da obra. No
entanto, conforme vistoria técnica e relatório fotográfico realizado pela empresa
FVSM Engenharia, em 19 de abril de 2013, 
foram realizados
apenas 4,08% da totalidade dos serviços, com preço estimado em R$ 5.867,57.

Ainda de acordo com levantamento do Ministério Público, na conta
bancária específica do convênio nº 021/2012-Sedel, na agência do Banco do
Brasil, em Itapecuru-Mirim, só resta a quantia de R$ 727,52, evidenciando-se o
desvio de R$ 144.272,48.

Tal como na ação anterior, também figura como réu o empresário Reinaldo
Cruz Rodrigues, proprietário da Construtora e Imobiliária Perfil, responsável
pela construção da obra.

Para o autor da Ação Civil, o promotor de justiça Benedito de Jesus
Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande, que responde pela 1ª
Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, o
ex-prefeito e o empresário praticaram atos de improbidade administrativa,
“pois, dolosamente, agiram com consciência e vontades próprias de
desviarem recursos públicos”.

Caso a Justiça considere procedente a ação, os réus poderão ser
condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de
multa civil no valor de R$ 288.544,96, ressarcimento à Prefeitura de Itapecuru-Mirim
no valor de R$ 72.136,24, valor correspondente a 50% do dano causado ao
patrimônio público municipal, mais os acréscimos legais incidentes ao caso,
além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

Prestes a ser cassada por abuso de poder econômico e virá ficha suja, a governadora sub judice Roseana Sarney
resolveu antecipar a abertura do cofre do governo para cooptar aliados para seu candidato Luís Fernando Silva, antes que a espada da justiça caia sobre sua cabeça. 

Com a confirmação do Ministério Público Federal de que reeleição foi conquistada mediante fraude, o grupo Sarney já começou “operar”, a fazer o
que sabe fazer melhor: derramar dinheiro público para tentar evitar a derrota.

Somente ontem, a governadora autorizou o secretário de Cidades, Hildo Rocha, assinar 21 convênios com prefeitos que declinaram apoio ao candidato do Palácio dos Leões, Luís Fernando Silva, popularmente conhecido como “picolé de Chuchu”.

A antecipação dos convênios, no entanto, somente revela que o clima de desespero que ronda as hostes da oligarquia, principalmente com a possibilidade real de cassação da governadora que se reelegeu comprando voto e deve ser punida exemplarmente.

Os prefeito estariam sendo chamado agora para evitar a debanda geral no interior do estado, onde Flávio Dino vence disparado em todos os municípios e os chefe de executivos estão sendo pressionado pelo povo a virar o nariz para o candidato do Palácio dos Leões.

A disputa interna pelo
comando do Partido dos Trabalhadores no Maranhão promete ser uma das mais
disputadas da história da legenda no estado.  

Esta marcado para esta
noite de sexta-feira, no Restaurante Rancho, na estrada do Araçagi, a partir
das 19h, o ato de lançamento da candidatura do militante Erionaldoson, ou
simplesmente Eri, à presidência do PT.

Com a confirmação de mais
uma candidatura ao PED – Processo de Eleição Direta – sobe para quatro o número
de pretendentes a comandar a sigla no estado na próxima eleição.

Com o slogan “PT urgente,
Eri presidente. Muda PT!”, o mais novo candidato espera reunir lideranças políticas
que irão lhe manifestar apoio.  

Em contato com o blog,
disse apenas que serão duas candidaturas de oposição: a dele e do atual vice
Augusto Lobato.

A governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney
(PMDB), vetou o projeto de lei nº 169/2013,
que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e previa a cassação
do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de
empresas flagradas com trabalho escravo. O veto foi publicado naedição de segunda-feira (5) do Diário Oficial da
Assembleia Legislativa e, na sua justificativa, a governadora alegou que o
texto é inconstitucional.

Alojamento de trabalhadores resgatados em condições análoga às de escravos em fazenda da Líder Agropecuária, que tem como sócio o deputados Camilo Figueiredo (PSD). Foto STRE/MA

De autoria do deputado Othelino Neto (PPS), o
projeto foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013,
de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que foi regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em
maio. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro. Além da cassação do registro de ICMS,
ambas as matérias determinam que as empresas que se beneficiarem de mão de obra
escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir
nova empresa  por dez anos.

O projeto de lei de Othelino Neto é o segundo com o
mesmo teor a ser proposto neste ano na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em
maio, a Repórter Brasil noticiou que
o deputado Bira do Pindaré (PT) havia apresentado o projeto de lei nº 078/2013, que também foi inspirado na lei
paulista. A matéria, no entanto, não obteve parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o deputado Tatá
Milhomem (PSD), que alegou “vício de iniciativa”. No seu entendimento, esse
tipo de lei não poderia partir do Poder Legislativo. Quando um projeto de lei
recebe parecer negativo da CCJ, o deputado que o propôs pode pedir que o
plenário vote por reverter o parecer, o que permite a votação do projeto. Bira,
no entanto, não fez isso: “Para reverter precisamos de 22 votos, que é a
maioria dos deputados da Assembleia. Como faço parte da minoria que faz
oposição ao governo, nunca consegui reverter um parecer contrário ao meu”,
explicou.

Os dois projetos se
diferenciam majoritariamente no primeiro artigo, que define quais serão as
empresas punidas. Enquanto a proposta de Bira também pune as empresas que se
beneficiaram de trabalho escravo em qualquer etapa da cadeia produtiva, sendo
responsabilizadas também pelo flagrante de funcionários em empresas
terceirizadas, somente as empresas envolvidas diretamente com escravidão são
alvo do projeto de Othelino Neto.

Para Ítalo Rodrigues,
procurador do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, “responsabilizar a
empresa por condições indignas em qualquer das etapas de produção é bem mais
condizente com as disposições internacionais acerca do trabalho”. Ele ressalta
que as empresas flagradas fazendo uso de trabalho escravo colocam, em geral, o
seu processo produtivo de uma forma “pulverizada”, o que resulta na
subcontratação de outras empresas, processo também conhecido como
“terceirização”. O deputado paulista Carlos Bezerra Jr. considera que alteração
do primeiro artigo “suprime a possibilidade de penalizar a terceirização de
fachada e tira a possibilidade de enfrentar o problema na sua raiz”.

Questionado, Othelino
disse que a proposta de lei “atinge seu objetivo” e que “não tem a pretensão de
atacar todos os aspectos do trabalho escravo”.  À Repórter Brasil,
ele afirmou que vai tentar convencer os demais deputados a derrubar o veto de
Roseana. Para isso, é necessário que ao menos 22 deputados, a maioria simples
do plenário, votem pela derrubada. O projeto de Othelino foi apresentado
semanas depois do de Bira. Com tramitação em regime de urgência – para que,
segundo o deputado, “fosse aprovada antes do recesso do Legislativo” –, ele
conseguiu as assinaturas necessárias que garantiram a reapresentação de projeto
semelhante a outro rejeitado no mesmo ano. Tendo o deputado Rubens Júnior
(PCdoB) como relator na CCJ, a proposta obteve parecer favorável e foi aprovada
pelo plenário em 8 de julho.

Apesar das diferenças
entre as propostas, Bira do Pindaré acha “positivo o fato de que o que era
nossa intenção principal tenha prosperado na Assembleia”. Ele considera “pouco
provável” que o veto de Roseana Sarney seja derrubado, mas apoia a iniciativa
de Othelino Neto de tentar derrubá-lo.

Opção conservadora

Othelino Neto diz que vai tentar derrubar o veto

A justificativa de veto da governadora do Maranhão é, para o deputado paulista
Carlos

Bezerra Jr., “uma opção conservadora, que vai na contramão dos avanços
da luta contra o trabalho escravo”. Já Othelino acredita que Roseana Sarney “se
demonstra insensível a um tema importante como esse, que está acima de questões
meramente partidárias”.

Para vetar a proposta de Othelino, a governadora do
Maranhão alegou que o texto é incompatível com o artigo 43 da Constituição do Estado do Maranhão, que garante ao Poder
Executivo exclusividade para propor leis de natureza tributária, categoria na
qual, no seu entendimento, o projeto de lei estaria incluído.

O próprio artigo 43 é
alvo de questionamento do deputado Hélio Soares (PP), que elaborou, em 2011,
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando alterá-lo para derrubar
essa exclusividade do Executivo. A PEC 03/2011 já foi aprovada por todas as
comissões da Assembleia Legislativa do Estado e passou em primeira votação, mas
ainda é necessária uma segunda votação antes que possa ser encaminhada à
governadora para sanção.

O Supremo Tribunal
Federal (STF) também vem discutindo a questão. De acordo com o advogado Eduardo
Corrêa, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB no
Maranhão, “existem reiteradas decisões no STF sobre as quais os Poderes
Legislativos estaduais possuem poder de iniciativa para legislar sobre matéria
tributária”. “Tecnicamente a Assembleia Legislativa do Maranhão pode derrubar o
veto. A questão é se eles vão ter a disposição política para isso”, disse.

Trabalho escravo no Estado

Um levantamento de 2007 da
Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Maranhão
mostrou que o Estado era então o principal fornecedor de mão de obra escrava.
Na lista suja, o Maranhão aparece ao lado do Tocantins como a
quinta unidade da federação com maior número de empregadores flagrados com
escravos. Dos 498 nomes, 34 são de flagrantes no Estado. Além disso, o Maranhão
tem a segundo pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM) de acordo com o Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil 2013.