Os secretários estaduais Aluisio Mendes (Segurança
Pública), Sebastião Uchôa (Justiça e Administração Penitenciária) e Luiza
Oliveira (Direitos Humanos), também participaram da reunião, além da diretora
da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) da PGJ, Fabíola Fernandes
Faheína Ferreira, e do coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às
Organizações Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues.

Como medida emergencial, o Ministério Público pediu
a inclusão do Maranhão no Programa Brasil Mais Seguro, que integra o Plano
Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e promove o
enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do
sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos e a criação do Sistema
Nacional de Informação em Segurança Pública.

Os
investimentos têm como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e
eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal,
focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e
articulação entre as instituições de segurança pública, Poder Judiciário e
Ministério Público. O programa já foi implementado em Alagoas, Rio Grande do
Norte e Sergipe.

“O Maranhão precisa de
investimentos e ações concretas urgentes na área da segurança pública, devido
aos alarmantes índices de violência. Somente em agosto, foram 86 assassinatos
na Região Metropolitana de São Luís. Nos últimos seis meses, 27 detentos foram
mortos dentro do sistema penitenciário”, destacou Regina Rocha.

A secretária nacional de Segurança Pública mostrou preocupação com a
situação da criminalidade no estado e informou que os investimentos só podem
ser feitos se forem solicitados pelo Poder Executivo estadual. O passo seguinte
seria a assinatura de um convênio entre o Governo Federal e o Estado do
Maranhão.

LAVAGEM DE DINHEIRO

No dia 22 de agosto, a procuradora-geral reuniu-se com o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília, e entregou proposta de cooperação
técnica entre o MPMA e o Ministério da Justiça para a instalação de uma unidade
do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) no estado.

A implantação de centros especializados de tecnologia é uma das ações
estruturais da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro, instituída em 2003. De igual forma, a criação dos laboratórios está
inserida no conjunto de ações do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (Pronasci) para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado.

Segundo Regina Rocha, o MPMA vem adotando medidas administrativas e
institucionais no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. “A implantação do
laboratório no Maranhão vai possibilitar um grande avanço na atuação do Ministério
Público, especialmente na área de combate à criminalidade organizada e dos
crimes contra o patrimônio público”.

Depois da
censura ao jornalista Clodoaldo Corrêa, agora foi a vez do
radialista Gilberto Lima ter seu programa de rádio retirado do ar por conta de
“pressões palacianas”. Ele apresentava até o sábado passado, na Rádio
Educadora, o programa o Comando da Noite.

Em seu
perfil no Facebook, Gilberto Lima disse que a direção da emissora determinou a
retirada do programa do ar sem sequer comunicá-lo. Na entrada do estúdio foi
fixado um comunicado informando que o espaço antes ocupado por ele será
substituído pela programação da Rádio Milícia Sat.

Na última
sexta-feira, o radialista levou ao ar uma entrevista com Flávio Dino no
programa da Educadora. Na oportunidade, o presidente da Embratur fez um balanço
do movimento “Diálogos pelo Maranhão” e das perspectivas da oposição para 2014.

A
exibição dessa entrevista fez o Palácio dos Leões pedir a cabeça de
Gilberto Lima à direção da Educadora.

– Quero
comunicar aos amigos e amigas que o programa “Comando da Noite”, que era
apresentado por mim, na Rádio Educadora, não morreu. Atendendo aos apelos de
inúmeros ouvintes, revoltados com a decisão ditatorial da diretoria da emissora
do clero, que o “Comando da Noite” passa a ser apresentado, ao vivo, a partir
desta terça-feira (03). Avisou o radialista em seu blog.

O
parlamentar subscreveu a representação que a oposição protocolou na
Procuradoria Eleitoral do TRE contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) e seu
pré-candidato ao governo, Luís Fernando Silva (PMDB), por, segundo a denúncia,
estarem usando a estrutura do estado para fins eleitorais. 

Os
parlamentares tomaram a iniciativa de recorrer a Justiça Eleitoral para pedir
investigação e impedir que ocorra em 2014 os mesmo fatos que ocorreram em 2010 e
que motivaram o parecer do MPF a favor da cassação do mandato da governadora,
por abuso de poder político e econômico.

Para Bira
o Governo do Estado tem que funcionar de maneira republicana, aberto a todo
cidadão, a todo gestor, independe da sua bandeira partidária ou das suas
decisões políticas.

“Nós
estamos em um estado que é teoricamente livre, então não faz sentido aqui no
Maranhão se condicione liberação de verbas a apoio político em eleições
subsequentes. Estamos pedindo que o Ministério Público investigue, se antecipe
e não permita que práticas como essas, que já foram comprovadamente realizadas
em eleições anteriores, contaminem o processo eleitoral de 2014”, esclareceu
Bira.

Bira
demonstrou confiança em relação à atuação do Ministério Público Federal. O
Deputado destacou que a representação com indícios já foi entregue nas mãos do
procurador. “Esperamos que isso seja acompanhado a cada passo e a cada momento,
a fim de que a eleição de 2014 expresse a vontade livre, espontânea e soberana
do povo do Maranhão. Que não seja o reflexo da artimanha que já se conhece da
cooptação de liderança usando mecanismos já conhecidos e viciados da máquina
pública”, concluiu.  

Grampo revela que, em 2010, o ex-governador do Amapá, Waldez Goes, ligou
para o ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP) pedindo
“orientação” sobre cassação dos Capiberibes; entre eles, o também
ex-governador João Capiberibe, que acabou sendo cassado por suposta compra de
votos  

Brasil 247 – Um dia depois da cassação do registro de candidatura da deputada
Janete Capiberibe pelo TSE, no dia 7 de setembro de 2010,
a Polícia Federal registrou uma conversa no mínimo estranha entre o
então candidato ao Senado Waldez Góes e o senador pelo Amapá  e ex-presidente
José Sarney. Waldez telefona para Sarney pedindo “orientação” sobre o processo
contra a deputada Janete e o senador João Capiberibe. Sarney revela
então que estava naquele momento em Macapá, mas pede a Waldez para que não diga
para ninguém que ele está na capital amapaense. Surpreso, Waldez pergunta:

— “Ah, o sr. tá aqui em Macapá?”

—  “Não deixa
ninguém saber que eu estou aqui, tá?”, diz o ex-presidente.

Três dias depois dessa conversa, a Polícia Federal deflagrou a
operação Mãos Limpas no Amapá. A ação resultou na prisão do então governador
Pedro Paulo Dias (PP), do ex-governador Waldez Góes (PDT), que havia renunciado
em abril ao mandato para concorrer ao Senado, do presidente do Tribunal de
Contas do Estado, Júlio Miranda, e de outras 15 pessoas, entre
secretários de estado e empresários e a ex-primeira-dama Marília
Góes. A operação prendeu também, em dezembro de
2010, o então prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT),
que passou 60 dias no Presídio Federal da Papuda, no Distrito
Federal.

O senador João Capiberibe (PSB), autor da Lei da Transparência, teve
o mandato de senador cassado, junto com o de sua esposa, a deputada Janete
Capiberibe (PSB). Eles foram acusados pelos advogados do PMDB de comprar
dois votos nas eleições de 2002, por R$ 26 pagos em duas parcelas. A
decisão, que gerou polêmica e indignação no mundo jurídico e político
brasileiro, beneficiou Gilvam Borges,
candidatoderrotado ao Senado, do PMDB e do grupo
político do senador José Sarney.

A decisão a que se refere Waldez durante a conversa com o senador José
Sarney é o enquadramento da deputada na Lei
da Ficha Limpa, em decorrência da polêmica decisão referente ao
ano de 2002.

João e Janete Capiberibe elegeram-se respectivamente para
o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados e assumiram seus
mandatos depois de ficarem afastados.

A conversa envolta em mistério pode ser ouvida no link  http://youtu.be/XUA-cXdwu28 –
veja a transcrição abaixo:

–       Waldez – Alô, Waldez.

–       Desconhecido – Oi governador, tô passando

–       Waldez – Não sei se o sr. ouviu minha pergunta era
sobre

–       Sarney – Oi Governador, como vai?

–       Waldez – Presidente, eu não sei se o sr. ouviu
minha pergunta, era… Tô ligando mais para saber sua orientação e a sua
avaliação sobre essa questão do processo da Janete e do Capiberibe

–       Sarney – O que que houve no processo da Janete?

–       Waldez – Houve que hoje… Ontem saiu a decisão de
negação de registro de candidatura da Janete e parece que amanhã é do
Capiberibe, o julgamento lá em Brasília.

–       Sarney – Sim… Olha aqui… Eu vim hoje aqui, eu peguei
um avião agora, que eu tô sem avião porque o Mauro… Eu briguei com ele e
perdi o avião dele, né? Então eu peguei um King Air que me trouxe aqui para a
campanha da Roseana. Eu vim aqui só para passar o dia porque o avião tem que
voltar hoje de noite. E eu queria conversar com você, mas eu queria que ninguém
soubesse que eu estou aqui (no Amapá). Tá?

–       Waldez – Tá, tranquilo.

–       Sarney – Passa aqui em casa. Eu cheguei agora, nesse
momento.

–       Waldez – Ah, o sr. tá aqui em Macapá?

–       Sarney – Tô, passa aqui em casa nesse momento. Mas não
deixa ninguém saber que eu tô aqui, tá?

–       Waldez – Tá, tranquilo presidente. Um abraço.

–       Sarney – Um abraço.

O
presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Flávio Dino, recebeu
na sede do Instituto, em Brasília (DF), o deputado federal Valadares Filho
(PSB), presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. O
parlamentar convidou o presidente a participar de audiência pública, que irá
debater o desempenho do Brasil no atendimento aos turistas durante a Copa das
Confederações da FIFA 2013.

Dino
reforçou a importância do acompanhamento constante da Comissão de Turismo e
Desporto antes, durante e depois da realização dos grandes eventos que o Brasil
irá sediar.

“É
necessário que debates sejam realizados para que a atuação de setor turístico
brasileiro passe por adequações necessárias, com o objetivo de contribuir para
a construção da imagem do país no mercado internacional, bem como para melhor
receber os visitantes estrangeiros”.

O
presidente também ressaltou que a audiência pública será uma boa oportunidade
para debater a competitividade no mercado turístico do Brasil. “Queremos que os
grandes eventos sirvam de trampolim para elevar o número de turistas e o
ingresso de divisas no país, mas para isso, o Brasil precisa ser cada vez mais
competitivo”, finalizou.

A
audiência pública que irá debater os serviços turísticos do Brasil durante a
Copa das Confederações acontecerá no dia 18 de setembro, às 15h, no Plenário 5
do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Impacto
da Copa das Confederações

Um estudo
da Embratur mostrou que turismo teve impacto bem maior que previsto
inicialmente sobre economia brasileira durante a Copa das Confederações. Foram
R$ 740 milhões a mais movimentados por toda a cadeia – que inclui hotéis,
alimentação fora do lar, entre outros.

Os gastos
de turistas – brasileiros e estrangeiros – foi estimado pela Embratur em R$
321,79 milhões, enquanto a FIFA estimou o gastos de suas seleções e delegações
em R$ 70 milhões. O efeito indireto na economia foi de R$ 348,69 milhões,
também segundo estimativas da Embratur.