Teve
intensa repercussão no plenário da Assembleia Legislativa a ação popular movida
pelo deputado federal Domingos Dutra (SDD) e subscrita pelo deputado estadual
Bira do Pindaré (PSB) em relação ao processo de escolha do novo conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado. Os deputados Edilázio Júnior, Magno Bacelar e
Alexandre Almeida se manifestaram contra e defenderam a indicação do
vice-governador Washington Oliveira.
Segundo o
deputado Bira do Pindaré, vários fatores fundamentam a ação, sendo o principal
o desvio de finalidade, o uso político partidário do TCE. “O Tribunal de Contas
é um órgão de controle e fiscalização, responsável pelo julgamento das contas
de gestores públicos no Estado”, observa.
Para Bira,
a escolha do vice-governador como conselheiro do TCE não passa de uma manobra
política da Governadora que não quer mais ele no cargo. A engenharia de
conjuntura que deve ser imposta pela Governadora apenas evidencia o
desprestígio que ela tem pelo Partido dos Trabalhadores. Bira entende que a
Governadora não quer que o PT ocupe o Governo do MA.
Na
avaliação de Bira, a manobra idealizada e já iniciada pela Governadora é a
seguinte: nomear o vice-governador conselheiro do TCE, liberando sua vaga, para
criar uma vacância quando a Governadora se licenciar e candidatar-se ao Senado,
dessa forma, eleger numa eleição indireta, o Secretário de Infraestrutura, o
novo Governador até dezembro de 2014.
“Eles vão
querer colocar o Luís Fernando na eleição indireta aqui na Assembleia
Legislativa. É esse o jogo que está montado no Maranhão, e estão usando o
Tribunal de Contas do Estado. É mais uma notícia negativa do Maranhão para o
Brasil, quer dizer, querem usar o Tribunal de Contas numa manobra política no
desespero de manter o comando no estado porque sabem que, se a eleição fosse
hoje, este grupo perderia”, denunciou Bira.
O
Deputado ressalta que a manobra articulada pela Governadora e seu grupo
político desqualifica o vice-governador e o Partido dos trabalhadores impedindo-os
de assumir o Governo do Estado e põe uma mancha sobre o TCE. “A desqualificação
maior que estão fazendo com o Tribunal de Contas do Estado que está sendo usado
por um grupo político quando deveria ser uma instituição valorizada para
cumprir a sua missão constitucional, que é fiscalizar e controlar as contas
públicas”.
Bira
garantiu que os auditores do Tribunal de Contas estão movendo uma ação muito
parecida com a movida pelos parlamentares. O socialista defende a valorização
as instituições públicas do Estado do Maranhão e cobra que os princípios
constitucionais sejam obedecidos. Neste caso, a nomeação do vice-governador no
TCE quebra o princípio da impessoalidade.
PT – O atual
presidente do PT/MA, Raimundo Monteiro, declarou à imprensa que era interesse
do PT que o vice-governador assumisse o Tribunal de Contas do Estado, tendo em
vista que o partido tem muitos prefeitos que terão suas contas julgadas pelo
órgão.
O
presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão também deu declarações públicas
que esperaria o resultado do PED para então fazer a eleição do novo membro do
Tribunal de Contas do Estado. “Há uma manobra política em curso no Maranhão e é
isso que estamos abordando com muita transparência, com um propósito de
valorizar as instituições do estado e garantir que o processo não seja viciado
como está sendo”, concluiu.
