O cenário políticos da sucessão da Prefeitura de São Luís deu uma sacodida grande nesta terça-feira (12) com declarações de dirigentes nacionais do PSDB e MDB em defesa dos dois principais candidatos: Eduardo Braide (PSD) e Duarte Junior (PSB).

O presidente nacional do PSDB, ex-governador de Goiás Marcone Perillo, em encontro com lideranças do partido, apenas confirmou o que já era do conhecimento público através de declarações de dirigente locais: os tucanos estão fechados e vão apoiar a candidatura de Duarte.

Os tucanos, que estão em processo de reconstrução após quase ser extinto quando passou para o comando do ex-senador Roberto Rocha, estão decididos a unir forças em torno do candidato apoiado pelo governador Carlos Brandão (PSB), um ex-tucano hoje filiado ao Partido Socialista Brasileiro.

Se no ninho dos tucanos não existe divergência quanto ao caminho seguir na sucessão da capital, o mesmo não se pode dizer da declaração bombástica feita pelo presidente nacional do MDB , deputado federal Baleia Rossi, que de forma surpreendente anunciou que o partido apoiará Eduardo Braide, confrontando a maioria dos dirigentes do partido local de seguir orientação do Palácio dos Leões.

Ainda na noite de ontem, procurado pela imprensa para se manifestar sobre a declaração de Baleia Rossi em defesa de Braide, o vice-presidente estadual do MDB, deputado estadual Roberto Costa, disse respeitar a posição do dirigente nacional da legenda emedebista, mas deixou claro que a maioria dos dirigentes locais pensa diferente e promete levar a questão para os filiados decidir.

Roberto não descartou nem a possibilidade do partido mudar de comando municipal e adiantou que na convenção será montada uma chapa para o diretório municipal onde os filiados mostrarão sua posição divergente da decisão do dirigente nacional.

Pelo que se deduz das declarações de Marcone Perillo e Baleia Rossi é que enquanto os tucanos estão firmes em relação ao projeto do governador Brandão em relação a candidatura de Duarte, o MDB patina, o que significa o prenúncio de dias agitados no partido, onde deve prevalecer, supõe-se, a vontade da maioria dos filiados, que tende seguir o projeto do Palácio de ter na Prefeitura de São Luís um aliado.

Quem pode sair chamuscado dessa refrega é o atual presidente da Comissão Provisória Municipal, Cleber Verde, que garantiu levar o partido para palanque do prefeito, mas pela disposição da maioria dos dirigentes locais terá muita dificuldade de entregar o que prometeu.

Uma recente decisão judicial pode trazer alívio para os motoristas da capital maranhense. O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu o pedido da ação movida pelo deputado Rodrigo Lago e pelo vereador Álvaro Pires e emitiu uma liminar que impacta diretamente as multas relacionadas ao licenciamento de veículos. Na sessão desta terça-feira (12), o deputado fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa para explicar os detalhes da decisão.

Segundo ele, a liminar diz que o município de São Luís está proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento. Além disso, todas as multas aplicadas para veículos registrados e autuados por falta de licenciamento estão com a exigibilidade suspensa.

“Tivemos uma resposta positiva na justiça que agora vai proteger o cidadão Ludovicense da sanha de multas, de infrações de trânsito da Prefeitura de São Luís”, explicou o parlamentar. “Nós precisamos celebrar essa grande vitória, não minha e nem do vereador Álvaro Pires, uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito”, ressaltou Rodrigo Lago.

Ainda segundo a decisão judicial, o uso de videomonitoramento para a expedição de notificações para novas infrações relacionadas à falta de licenciamento também está temporariamente suspenso. Além disso, os novos autos de infração de trânsito não poderão mais enquadrar a conduta de “conduzir veículo registrado sem licenciamento adequado” como infração ao artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro. Em vez disso, essa conduta será autuada como infração ao artigo 232 do CTB ou outro artigo aplicável.

A suspensão das multas pode representar um alívio financeiro para os proprietários de veículos que estavam enfrentando penalidades por falta de licenciamento. Apesar da decisão, é importante que os motoristas regularizem o licenciamento de seus veículos dentro dos prazos estabelecidos.

Em São Luís para o encontro regional do PSDB, o presidente nacional da legenda, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo, confirmou que, em São Luís, os tucanos estarão na frente ampla montada em torno do deputado federal Duarte Jr. (PSB).

De acordo com Perillo, o PSDB tem total interesse de participar ativamente das eleições nas capitais. “No caso de São Luís, Sebastião Madeira (presidente estadual do partido) já tem um acerto de apoiar o candidato do governador Carlos Brandão”, afirmou em entrevista à TV Mirante, se referindo a Duarte.

O anúncio do presidente nacional sela de vez o destino dos tucanos na capital maranhense, e contabiliza mais um partido que marchará ao lado de Duarte nas eleições municipais deste ano.

“Honrado com a confirmação do apoio do PSDB a nossa pré-candidatura a Prefeitura de São Luís. Estamos construindo uma frente ampla em prol de uma cidade melhor, com oportunidades para todos. Agradeço ao presidente Marconi Perillo, Sebastião Madeira e todos que compõe o PSDB”, destacou Duarte por meio das redes sociais.

O deputado Wellington do Curso (PSC), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta manhã de terça-feira (12), leu a nota de esclarecimento do Poder Judiciário do Estado do Maranhão sobre matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, apontando o TJ-MA como campeão de gastos com pagamentos de salários de desembargadores e servidores. Leia abaixo a integra da nora oficial assinada pelo presidente Paulo Velten Pereira.

Nora Oficial – Relativamente à matéria “Estados gastam R$ 52 bi com órgãos de Justiça: maior parte é com salários”, veiculada por O Estado de São Paulo na edição do dia 10/3/2024, e especificamente no que concerne ao Tribunal de Justiça do Maranhão, tem-se a esclarecer o seguinte:

Dos R$ 2.8 bilhões mencionados na reportagem, R$ 2.1 bilhões referem-se ao orçamento do Poder Judiciário do Maranhão para o ano de 2022. Desse montante, R$ 549 milhões foram destinados ao pagamento de precatórios, não citados na publicação, que são dívidas judiciais de todos os órgãos do Estado do Maranhão, mas são consignados diretamente no orçamento do Tribunal de Justiça por força do art. 100, §6° da Constituição Federal.

Especificamente quanto ao TJMA o orçamento para o ano de 2022 foi de R$ 1.6 bilhão, equivalente a 6,68% do orçamento de todo o Estado do Maranhão, percentual substancialmente inferior aos 12,5% retratados na matéria. Do total acima, apenas 17% foi gasto com “remunerações” de magistrados. Considerando-se toda a despesa com pessoal, incluindo servidores(as), o Poder Judiciário maranhense comprometeu, no ano de 2022, 5,03% da Receita Corrente Líquida, abaixo, portanto, do teto de gastos e do limite prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000, art. 20, II, “b”). Toda essa despesa foi custeada exclusivamente por recursos do próprio Poder Judiciário.

Por ser um prestador de serviços e não um executor de políticas públicas, como são o Executivo e o Legislativo, é natural que a maior parte do orçamento do Poder Judiciário se destine ao pagamento de despesas com pessoal, o que não significa, em absoluto, desrespeito às regras financeiras e orçamentárias, como demonstrado acima.

No que concerne às “remunerações” de magistrados, os valores que superam o teto remuneratório previsto na Constituição Federal são eventuais e refletem verbas indenizatórias não submetidas ao teto constitucional (CF, art. 37, §11), tais como abonos de férias, de permanência e indenizações de férias não gozadas, todas com previsão em lei.

Por fim, a divulgação da forma de pagamento dos magistrados segue a padronização estabelecida pela Portaria 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça.
Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) apresentou, nesta segunda-feira (11), uma denúncia contra um dos subprefeitos de São Luís. De acordo com o parlamentar, o subprefeito está usando obras realizadas pela Prefeitura Municipal para se promover politicamente.

“O cidadão intitulado de subprefeito está usando as obras da Prefeitura de forma indevida. Estou trazendo ao conhecimento público que isso está acontecendo principalmente na zona rural, na Cidade Olímpica e na Cidade Operária. Estão usando as obras do dinheiro público para se promover e fazer campanha eleitoral. Eu tenho provas e vou trazer ao plenário”, afirmou Astro de Ogum.

Para o vereador, trata-se de um caso em que o Ministério Público deve intervir. “Eu não tenho nada contra a candidatura dele, mas acho que o Ministério Público tem que agir agora. Ainda não estamos em campanha, mas já há um processo sucessório, tanto no Executivo quanto na Câmara. Isso é crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada. Essas obras divulgadas são do Município, é o dinheiro do povo que está patrocinando a campanha de subprefeitos”.

Astro de Ogum finalizou a denúncia solicitando um posicionamento da Câmara. “É um caso grave. Espero que esta Casa tome uma posição e chame o Secretário Municipal de Assuntos Políticos e o Secretário Municipal de Governo para explicar por que esses cidadãos estão fazendo campanha com recursos públicos. Eu quero explicações, espero contar com a colaboração dos demais vereadores”, concluiu.

Igor Carvalho – Brasil de Fato – A politica de respeito às alianças partidárias que compõem a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser mantida nas eleições municipais em 2024. Para evitar o confronto com aliados e acomodar os interesses de todas as legendas, os petistas já admitem que devem ter candidaturas próprias disputando as prefeituras de apenas 13 capitais do país.

Os petistas escolhidos para disputar as capitais já estão praticamente definidos. Impasse, apenas em Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB). O diretório do PT do Ceará deverá escolher seu candidato entre seis nomes que brigam para representar o partido nas urnas. Entre os postulantes, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), que já governou a cidade e que neste momento aparece à frente dos demais concorrentes.

Já em João Pessoa, a disputa está mais fechada. Os deputados estaduais Luciano Cartaxo e Cida Ramos disputam uma guerra interna pela vaga de candidato do partido à prefeitura. O primeiro já governou o município em duas oportunidades.

A corrida de candidatos pela presença de Lula em suas campanhas deve se repetir em 2024. Porém, o presidente da República priorizará capitais onde houver polarização evidente com candidaturas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Este será o cenário de algumas cidades. Entre elas, Goiânia (GO), onde a deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) enfrentará o seu colega de parlamento Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), duas das principais forças do bolsonarismo no Congresso Nacional. Os três aparecem próximos nas pesquisas recentes.

Em Porto Alegre (RS), o atual prefeito Sebastião Melo (MDB), terá em sua chapa o atual vice-prefeito, Ricardo Gomes (PL), e terá o apoio de Bolsonaro na busca pela reeleição. Na outra ponta, os petistas apostam na deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que deve receber Lula em seu palanque. O emedebista e a petista lideram as principais pesquisas divulgadas até o momento.

A deputada federal Camila Jara (PT-MS), filha de assentados do MST, enfrentará a sanha do agronegócio, bem representada por André Puccinelli (MDB), ex-governador sul-mato-grossense, na disputa pela prefeitura de Campo Grande (MS). A petista precisará do apoio de Lula para alavancar a sua candidatura, que nas primeiras pesquisas aparece entre as preferidas do eleitor.

Além de Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Porto Alegre e Campo Grande, o PT lançará candidato próprio em Belo Horizonte (MG), com a chapa encabeçada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG); em Vitória (ES), com o deputado estadual João Coser (PT) à frente da candidatura; em Florianópolis (SC), o escolhido foi o ex-vereador Vanderlei Lela (PT); em Cuiabá (MT), os petistas serão representados pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

No nordeste, região onde Lula conseguiu a maior parte de seus votos em 2022, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) disputará a prefeitura de Natal (RN); em Aracajú (SE), Candisse Carvalho, que é ex-repórter da TV Globo, será a candidata petista; o deputado federal Fábio Novo (PT) encabeçará a chapa do PT na disputa pelo governo de Teresina (PI).

A Prefeitura de Rio Branco (AC) será a única capital do Norte que o PT disputará. O nome escolhido pelo partido é o ex-prefeito Marcus Alexandre, que está no MDB, mas era filiado ao PT até agosto de 2023. Há uma negociação para que ele retorne às fileiras petistas para disputar a eleição.

Não-petistas – Em outras 13 capitais, o PT abrirá mão de liderar as chapas que disputarão as prefeituras e apoiará candidatos de partidos que integram a base do governo federal. Isso acontecerá em São Paulo, onde os petistas não terão uma candidatura própria pela primeira vez desde a redemocratização do país.

Na capital paulista, o PT indicou a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) para ser vice, na candidatura que será liderada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Em São Paulo (SP), psolistas e petistas enfrentarão o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Há um conjunto de candidaturas apoiadas pelo PT de prefeitos que buscarão a reeleição com potencial de vitória e que são próximos do partido. É o caso do Rio de Janeiro (RJ), onde os petistas estarão no palanque do atual prefeito, Eduardo Paes (PSD).

Os prefeitos Geraldo Júnior (MDB), de Salvador (BA); João Campos (PSB), de Recife (PE); Edmílson Rodrigues (PSOL), de Belém (PA); estão no bloco de prefeitos que tentarão a reeleição e terão o apoio do PT em suas cidades.

O portal Poder 360 traz a informação de que o advogado de um dos réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro pediu a suspeição do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, no julgamento dos envolvidos. O pedido de suspeição do ministro foi enviado à Corte na tarde de domingo (10).

Ao fundamentar o pedido, a defesa de um dos acusados observa que o ministro atuou no processo que pedia a prisão contra os suspeitos como parte interessada. Antes de assumir uma cadeira no STF, Dino era ministro da Justiça.

“O julgador é parte interessada no processo. O ministro era ministro da Justiça até poucos dias atrás. Não pode julgar um caso em que ele era parte interessada até dias atrás”, diz o advogado Ezequiel Silveira, autor do pedido.

O pedido enviado ao STF se refere ao processo de Cirne Renê Vetter, acusado de participar dos atos extremistas do início de 2023. Ele está solto após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O advogado afirmou que pretende pedir o impedimento de Dino em outros inquéritos que envolvem o caso. Silveira afirma que a chance de a sua solicitação ser aceita.

Silveira afirma que a chance de a sua solicitação ser aceita é remota: “Todos os pedidos que fizemos nesses casos foram negados. Pedimos a suspeição do ministro Alexandre de Moraes, mas foi negado também. Porém, devemos deixar registrado o pedido”.