A Polícia Federal, no Maranhão, deflagrou nesta terça-feira (26/3) a operação com o objetivo de reprimir a extração e comercialização ilegal de madeiras oriundas de terras indígenas inseridas na Amazônica Legal do Maranhão.

No curso do Inquérito Policial, que deu origem à operação, foi identificado, por meio da utilização de geotecnologia e imagens de altíssima resolução, um crescente desmatamento na Terra Indígena Geralda Toco Preto, situada em Itaipava do Grajaú e Arame, além da expansão de atividades estranhas à comunidade indígena que lá vive, da etnia Krepumkateyê (ou Kreepym-Katejê), bem como extração de árvores nativas para beneficiamento em serrarias e movelarias da região.

A investigação aponta ainda uma associação entre fazendeiros, madeireiros, e indígenas, voltada para um esquema de extração ilegal de madeira para exploração comercial clandestina.

A extração de madeira da terra indígena ocorria com o consentimento de uma liderança de uma das aldeias, mediante o pagamento de vantagem ilícita, e tinha como principal receptador um ex-vereador da cidade de Itaipava do Grajaú, que tem serrarias e movelarias na região.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo que dois dos alvos dessas buscas já são condenados em Ação Civil Pública que os obrigaram a realizar o reflorestamento de 490 hectares da área, como recomposição dos danos ambientais perpetrados anteriormente na Reserva Indígena Geralda Toco Preto. Todavia, a investigação aponta que, além de não haver o cumprimento da determinação judicial, houve continuidade das condutas ilícitas.

No cumprimento das medidas foram arrecadados aparelhos telefônicos, que serão periciados, para posterior análise do conteúdo neles existentes, além de motosserras, armas de fogo e munições.

Os investigados poderão ser responsabilizados criminalmente por desmatar e explorar economicamente floresta nativa em terra de domínio público sem autorização do órgão competente; receber, para fins comerciais, madeira e outros produtos de origem vegetal, sem a licença devida, e adquirir, no exercício de atividade comercial, coisa que deva saber ser produto de crime, cujas penas máximas somadas, ultrapassam 12 anos de prisão.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em homenagem aos 102 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), proposta pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que também presidiu o ato. Diversas autoridades e militantes participaram do evento.

A solenidade foi iniciada com a execução do Hino do Maranhão e a exibição de um vídeo narrando a história do partido. Em seguida, foram proferidos discursos enaltecendo a trajetória do PCdoB e sua contribuição para a democracia brasileira.

“Fazer parte da bancada do PCdoB nesta Casa Legislativa é razão de muito orgulho para mim. Com muita resistência, nosso partido mostrou como governar um Estado e construiu um Maranhão muito melhor. Foi entregue muita justiça social e aliança com muitos outros partidos. Parabenizo pelos 102 anos de muita luta e contribuições”, afirmou Rodrigo Lago.

O presidente do PCdoB/MA, deputado federal Márcio Jerry, ressaltou ser um momento especial para a legenda. “Quando você faz um recorte na história e percorre tudo o que aconteceu neste país após 25 de março de 1962, não há nenhuma luta sequer pelo que é justo que não haja a forte presença dos comunistas. Ninguém apaga aquilo que somos e nem destrói o que erguemos”.

Participaram da solenidade os deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Carlos Lula (PSB) e Leandro Bello (Podemos); a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Joslene Rodrigues, e o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro.

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) esteve na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, no último final de semana, para dialogar com a prefeitura local sobre oportunidades de negócios e o aproveitamento do potencial de São Luís para construção de parcerias.

Recebido pelo secretário para Assuntos Internacionais da prefeitura de Nova York, Edward Mermelstein, Duarte apresentou as potencialidades do Centro Histórico de São Luís e enfatizou o fato da cidade ter virtudes portuárias importantes para a atração de investimentos.

“Nossa capital é uma cidade portuária e nosso Centro Histórico tem potencial para se tornar um grande centro tecnológico, com incentivos para startups. Durante diálogo na prefeitura de Nova York, apresentamos oportunidades de negócios que podem receber investimentos internacionais e gerar empregos”, ressaltou Duarte.

O deputado realçou ainda a importância do diálogo com a cidade que tem o 2⁰ maior PIB do mundo, e se colocou à disposição para ser um interlocutor entre os países para ajudar na atração de empresas que queriam investir no Brasil, principalmente no Maranhão.

Edward afirmou que a cidade americana está sempre aberta ao diálogo e a continuar os relacionamentos com os brasileiros, no sentido de ajudar uns aos outros, sobretudo no desenvolvimento econômico. “Visite-nos com mais frequência”, pontuou.

Em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 25, foi escolhida a lista sêxtupla da instituição para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional.

Pela ordem de votação, a lista é composta por Maria Luiza Ribeiro Martins, Maria da Graça Peres Soares Amorim, Ednarg Fernandes Marques, Mariléa Campos dos Santos Costa, Pablo Bogéa Pereira Santos e Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

Conforme o artigo 77 da Constituição do Estado do Maranhão, “um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

Na sequência do processo, após o envio dos seis nomes, o Tribunal de Justiça formará lista tríplice, que enviará ao governador do estado para a nomeação de um dos indicados, nos 20 dias subsequentes.

Presidido pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Conselho Superior do MPMA é formado ainda pela corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho (ambos membros natos devido aos cargos que exercem); Rita de Cassia Maia Baptista; Joaquim Henrique de Carvalho Lobato; Regina Maria da Costa Leite; Francisco das Chagas Barros de Sousa e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

O deputado Neto Evangelista (UB), embora tenha assumido a liderança do governo de Carlos Brandão na Assembleia Legislativa, principal articulador da pré-candidatura do deputado federal Duarte Junior (PSB), o que provocou especulações sobre o possível desistência da pré-candidatura a prefeito de São Luís, deverá ter sua situação definida nos próximos dias pela direção nacional em comum acordo com a direção estadual.

Em entrevista nesta manhã de segunda-feira (25) ao programa Bom Dia Mirante, TV Mirante, o ministro das Comunicações Juscelino Filho (UB), um dos líderes da legenda no estado, disse que o partido deve se reunir nos próximos dias para avaliar se mantém a pré-candidatura de Neto na disputa pelo comando da Prefeitura de São Luís.

O ministro ressaltou as qualidade do parlamentar estadual e disse que defende internamente que o partido apresente o nome de Evangelista para ser avaliado pela população, ou seja, que o União Brasil tenha candidato próprio na capital, maior colégio eleitoral do estado.

“Aqui em São Luís, nós temos um grande quadro, que o deputado Neto Evangelista, que com certeza tem muito a contribuir com São Luís. Eu tenho defendido internamente, no União Brasil, que a gente coloque o nome de Neto Evangelista à disposição da população”, defendeu Juscelino.

Pelo tom da fala do ministro, o União Brasil, pode ter candidato próprio, resta saber se o deputado após de ter assumido a liderança do governador ainda tem interesse em participa do pleito, home polarizado entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado Duarte.

Na avaliação do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), o ex-governador do Maranhão, ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, teve papel fundamental na elucidação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes.

Segundo o parlamentar postou em sua rede social, Dino deu enorme contribuição para desvendar os verdadeiros mandantes do duplo assassinato que chocou o país e que levou seis anos para ser elucidado.

“Sem Flávio Dino no Ministério da Justiça, o caso Marielle não teria sido desvendado”, disse Rodrigo Lago em sua página na plataforma X, antigo Twitter”.

Além de contribuir para a prisão dos mandates do crime bárbaro, Flávio Dino também se fez presente em outros momentos da história recente do pais, como no caso da resistência à tentativa de golpe contra a democracia.

“(Dino) Foi um quadro político fundamental na vitória de Lula em 2022, na resistência ao golpe de 8 de janeiro de 2023 e da elucidação da morte de Marielle e Anderson. Não é opinião. São fatos”, observou Lago.

Neste domingo (24) a PF prendeu Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro e irmão de Domingos; e Rivaldo Barbosa ex-chefe de Polícia Civil – os três são apontados como “autores intelectuais” do crime brutal que estava há 6 anos sem respostas.

Os nomes dos mandantes do crime foram obtidos a partir da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, suspeito de participação no assassinato que está preso desde 2019.

A motivação, conforme  as investigações, apontam que haveria relação com a expansão territorial da milícia na capital fluminense.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, participou da sessão solene de diplomação dos desembargadoress Márcia Chaves, Oriana Gomes e Nilo Ribeiro Filho, realizada nesta sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na ocasião, foi entregue aos diplomados a medalha especial do Mérito Cândido Mendes, mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.

“Márcia Chaves e Oriana Gomes sempre tiveram condutas ilibadas. Elas são competentíssimas e sempre muito dedicadas a fazer justiça no Maranhão. Nilo Ribeiro Filho, por sua vez, também tem um currículo maravilhoso e realiza um trabalho impecável. Logo, ganham o Tribunal de Justiça e o povo do Maranhão com esses três novos desembargadores”, disse a presidente.

A desembargadora Márcia Chaves declarou que o sentimento é de dever cumprido. “Hoje, eu assumo no Tribunal de Justiça do Maranhão o compromisso de trazer a justiça principalmente olhando o jurisdicionado como deve ser visto, ou seja, com humanização, fazendo o melhor pelo direito”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, elogiou o trabalho dos novos desembargadores e desejou êxito na nova jornada. “São desembargadores competentes, com uma vasta experiência em diversas comarcas do estado, que agora têm suas carreiras coroadas. Nossa expectativa é que eles desempenhem um excelente trabalho. O Poder Judiciário ganha muito com a chegada desses novos colegas”, disse o presidente.

Roda de conversa – Para encerrar as comemorações em torno do Mês da Mulher do Ministério Público (MP), a presidente Iracema Vale também participou da abertura da roda de conversa realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Ela destacou a importância do MP na causa das mulheres, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade e sofrem os diversos tipos de violência.

“Emponderar as mulheres é uma missão. Afinal de contas, somos a maioria da população. Estar no espaço de poder faz com que outras mulheres se incentivem mutuamente a participar desses espaços. Viemos prestigiar o Ministério Público, que é um grande parceiro das causas das mulheres, principalmente aqui no Maranhão, onde precisamos muito da atuação do órgão, pois as mulheres mais carentes são as que mais precisam. Nós viemos reforçar a importância do MP nessa luta que é de todas nós, mulheres”.

O evento também contou com a participação da ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, e da jornalista Tabata Poline, repórter do programa Fantástico, da Rede Globo.