O prefeito Ribamar Alves sancionou, na véspera do Natal, o Estatuto dos
Servidores Públicos e homologou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Professores de Santa Inês. A  solenidade aconteceu no clube da maçonaria.

Criado
através do Projeto de Lei nº 075, de 07 de Novembro de 2014, o Estatuto do
Servidor assegura direitos e deveres aos servidores públicos aprovados em
concurso ou investidos em cargos de comissão.

Já o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Santa Inês é
um projeto elaborado pelo Executivo, sob as vistas dos sindicatos dos
professores e comissões de acompanhamento criadas para este caráter específico.

Valor Econômico

Para o ano de 2015, o orçamento
discutido e já aprovado em dezembro chegou a tratar de cortes em gastos para
diminuir pressões sobre as contas. Em novembro, na mesma semana em que o novo
governador eleito Flávio Dino (PCdoB) indicava Marcellus Ribeiro Alves para
comandar a secretaria da Fazenda do Maranhão, eram discutidos, por exemplo,
cortes do orçamento do Judiciário, que pulou de R$ 850 milhões em 2014 para
previsão de R$ 1,6 bilhão em 2015.

Dados atualizados do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária, até o mês de outubro, mostram que o Maranhão
chega perto do fim de 2014 com um resultado primário (diferença entre receitas
primárias totais e despesas primárias totais) em R$ 808,7 milhões de janeiro a
outubro, um valor (nominal) 37% inferior ao R$ 1,29 bilhão no mesmo intervalo
de 2013.

Nesse grupo estão itens como
pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou
por pessoa jurídica “independente da forma contratual”. Ainda inclui “despesas
não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa”.

Em relação aos gastos com pessoal, e
o comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dados do Relatório
de Gestão Fiscal (RGF) mostram que a porcentagem de despesa total com pessoal
sobre a receita corrente líquida estava em 39,57% em agosto de 2014, segundo o
relatório do segundo quadrimestre de 2014.

Ao fim de 2013, era de 39,25%, já
chegou a bater em 36,88% no último quadrimestre de 2012 e atingiu 34,89% no fim
de 2011. Ou seja, os patamares atuais estão mais elevados do que em anos
anteriores. No entanto, aparecem dentro dos limites permitidos pela LRF.

Questionada a respeito dos
números registrados em 2014, assim como se há um projeto de retenção de gastos
em 2015, frente ao ambiente fiscal mais difícil no ano que vem, a secretaria de
comunicação do Maranhão não respondeu aos pedidos de entrevista.

O novo governador do Estado não tem
mencionado a possibilidade de um ajuste mais pesado na área de gastos com
pessoal. Mas já ressaltou, ao definir sua equipe na área da Fazenda, que
pretende financiar suas propostas apresentadas durante a disputa eleitoral por
meio do crescimento da arrecadação tributária, sem aumento dos impostos. Sem
tributar mais a população, a receita só cresce pela expansão econômica — e não
há sinais claros de recuperação da economia no horizonte de curto prazo.

A receita com ICMS somou R$ 3,27
bilhões até outubro, alta de 7,3% sobre mesmo período do ano anterior,
portanto, ganho real (descontado IPCA), de cerca de 1%.

Dólar – Estado com empréstimos em dólar, o
Maranhão somava dívida externa de R$ 1,52 bilhão em agosto de 2014, valor que
representava 32,8% da dívida consolidada do governo no acumulado de janeiro a
agosto.

Para efeito de comparação, a dívida interna do
Estado é, em valor, muito superior à externa — a interna somava R$ 2,76 bilhões
em agosto de 2014, versus R$ 2,55 bilhões em abril de 2014.

Aliado incondicional do governador eleito, o prefeito Edivaldo conversou com os futuros secretários estaduais Márcio Jerry (Articulação
Política), Clayton Noleto (Infraestrutura) e Estér Marques (Cultura)
antecipando a primeira rodada de conversas sobre parcerias institucionais entre
governo do Estado e Prefeitura de São Luís. O objetivo da reunião foi discutir e
planejar as primeiras ações efetivas da parceria entre as duas esferas
administrativas.

Rádios Comunitárias do Maranhão se mobilizam para a
cobertura da posse do governador eleito, Flávio Dino. Marcada para a próxima
quinta-feira, 1º de janeiro de 2015, a posse de Flávio Dino atrai a atenção das
rádios comunitárias que apostam na construção de uma política de comunicação
democrática nesta nova gestão.

Jornal Pequeno – Uma sentença de janeiro de 2013
emitida pela Justiça do Trabalho do Maranhão exige que o Governo do Estado e o
Detran (Departamento Estadual de Trânsito)  suspendam os contratos com as
empresas terceirizadas para fornecimento de mão-de-obra para atuar no órgão em
atividade-fim da referida autarquia. Pelo descumprimento da ordem por parte do
governo Roseana Sarney, o Governo do Estado já acumula dívida que chega a R$
1,127 bilhão.

Sem legalizar as contratações de mão-de-obra e mantendo os contratos
terceirizados, o Governo do Estado e o Detran desrespeitaram a decisão
judicial, enquanto moviam no Tribunal Regional do Trabalho um Recurso
Ordinário, que ainda aguarda julgamento.

A execução provisória decorreu de diligências realizadas pela própria
Procuradora do Trabalho, Annya Gadella, pois a partir da decisão, o Detran
ficou impedido de realizar novas contratações e o Detran continuou contratando
pelas mesmas empresas, apesar de ter realizado concurso e não ter chamado todos
os aprovados. Essa solução encontrada pelo Governo Roseana foi o método
encontrado para a  manutenção das empresas IADESB e Diplomata, que
fornecem mão-de-obra para o órgão.

O contrato com a IADESB já se encerrou e a mesma está recebendo por
indenização, mas há notícia de que a empresa não está repassando os valores
para os terceirizados. Já a Diplomata teve o seu contrato renovado em
01/12/2014 e passou para o valor anual de R$ 10.245.146,40 (dez milhões
duzentos e quarenta e cinco mil cento e quarenta e seis reais e quarenta
centavos).