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Autor: Jorge Vieira
  • Jorge Vieira
  • 29/jan/2015

Prefeitos têm contas rejeitadas pelo TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira,
28/01, as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Antonio Carlos
Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2010), 
com multas no total de R$ 78.020,00; Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do
Maranhão/2009), com multas no total de R$ 72.400,00; Dea Cristina da Silva
Miranda (Sambaiba/2010) e Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina
Rodrigues/2006), com débitos no total de R$ 217.429,00 e multas no total de R$
135.491,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram
julgadas irregulares as contas de Antonio Vitorino de Brito (Lagoa do
Mato/2010), com multas no total de R$ 16.690,00; Delson Lopes da Silva
(Altamira do Maranhão/2009), com multas no total de R$ 11.000,00; Jorge
Ascenção Rodrigues Filho (Bequimão/2011), com débitos no total de R$ 4.497,24 e
multas no total de R$ 24.910,00; Luís Cláudio Gomes Moraes (Cedral/2010), com
multas no total de R$ 20.840,00 e Manoel Rodrigues dos Santos Filho (São
Benedito do Rio Preto/2010), com débitos no total de R$ 8.638,51 e multas no
total de R$ 25.995,00.

 

 

 

 

 

  • Jorge Vieira
  • 29/jan/2015

Ao alcance da Justiça

Editorial do Jornal Pequeno

Sem foro privilegiado, a ex-governadora Roseana Sarney começa a
ser investigada pelos procuradores e delegados encarregados da Operação
Lava-Jato. O Maranhão está no centro de um furacão policial que apura o maior
escândalo de corrupção da história do Brasil. Não está solitária a
ex-governadora, pois somam-se a ela os mais de oitenta políticos e autoridades
citados nas delações premiadas de funcionários públicos, executivos de grandes
empreiteiras e doleiros incursos no processo judicial que corre em Curitiba.

A prerrogativa de função, na verdade um artifício da impunidade
destinado a burlar o julgamento da verdadeira Justiça, não está mais ao alcance
da governante que deixou o cargo e a vida pública logo assim que estourou o
escândalo da UTC-Constran. Sabe-se, agora, uma impressionante “comissão” de R$
10 milhões viajou milhares de quilômetros em lombos de mulas para,
provavelmente, ser repartida entre um doleiro e funcionários do alto escalão do
governo Roseana Sarney, sendo ela uma das principais suspeitas nas conclusões
da Polícia Federal.

É de se imaginar o que possa ter acontecido no Palácio dos Leões
nesses anos todos, pois ao estrebuchar dos que ameaçam o doleiro na cadeia com
a Justiça, fica a imagem de um governo resvalando no submundo dos trambiques,
da desonestidade, da falta de respeito e da insensatez. E o Maranhão, no caso,
é apenas um exemplo do que se soube estar acontecendo no Brasil depois de
descoberta a corrosiva organização criminosa que agia na Petrobrás. E ninguém
se espante se a Operação Lava-Jato encontrar tesouros desaparecidos nos
canteiros da malfadada Refinaria Premium, a bomba de petróleo de Bacabeira que
jamais aconteceu.

Em algum momento o legislador brasileiro, driblando os
princípios da presunção de inocência, criou os mais intransponíveis artifícios
jurídicos para tornar impune o enriquecimento ilícito. Um deles, sem dúvida, é
o foro privilegiado, que retira da sociedade maculada o direito de julgar quem
transgride suas leis. Sem essa prerrogativa, Roseana Sarney e outros tantos
estão ao alcance da Justiça do Maranhão.

Não se tome esse fato, porém, à luz das disputas paroquiais ou
apenas como sobejos de nossa vergonha e de nossa revolta. O que aconteceu aqui
vem acontecendo, há muito tempo, no país inteiro. Há que se bradar com todas as
forças contra o poder da corrupção, criar no povo brasileiro uma nova
consciência política, antes que o oportuno destrua a democracia e os tiranos
mais uma vez ponham fim à nossa liberdade. É, afinal, extenuante a sensação de
que quadrilheiros, propineiros e doleiros governam este país.

Uma primeira lição é não mais permitir que ninguém,
sustentando-se em recursos, embargos em artifícios, fique fora do alcance da
Justiça. Nem ela mesma. A permissividade com que agem essas quadrilhas, a
facilidade com que corrompem e se corrompe o poder público, bastam para fazer
entender que o Brasil está sendo vítima de corrosão institucional.

E quando as instituições apodrecem a sociedade não tem mais onde
se socorrer.

 

  • Jorge Vieira
  • 29/jan/2015

Refinaria Premium não passou de estelionato

Em 2010, em pleno período da
campanha eleitoral, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva; ministro
das Minas e Energias, Edison Lobão (PMDB); a governadora e candidata à
reeleição Roseana Sarney (PMDB); candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) e
o presidente da Petrobras Sérgio Gabrielle, lançaram a pedra fundamental do empreendimento
que seria a redenção econômica do Maranhão: a Refinaria Premium de Bacabeira.

O lançamento da pedra fundamental
e a promessa de uma infinidade de empregos e novos empreendimentos que aqui se
instalariam por conta da refinaria foram parar no horário da propaganda
eleitoral e serviram para embalar a campanha da então candidata a reeleição
Roseana Sarney, que havia usurpado dois anos do mandato do governador Jackson
Lago (PDT), através de um golpe judicial montado pelo ministro do TSE, Eros
Grau, em conluio com o senador José Sarney (PMDB-AP).

Milhares de maranhenses foram
iludidos com o sonho do progresso que finalmente, apesar do longo atraso,
finalmente chegaria ao Maranhão, um estado devastado pela indigência humana, provocada
pela corrupção desenfreada do grupo que mandou e desmandou ao longo de cinco décadas
no poder. Pequenos empresários correram para se estabelecer no local, compraram
terrenos a preço de ouro e agora recebem a notícia de que tudo não passou de
uma ilusão e vão amargar o prejuízo.

A Refinaria de Bacabeira, que
nos fizeram sonhar, foi apenas mais um estelionato eleitoral do grupo Sarney. Embora
o senador Edison Lobão tenha afirmado que vai usar seu mandato para brigar pela
continuação do projeto, o fato é que a presidente da Petrobras, Graça Foster,
já anunciou que ela não será mais construída, em decorrência da
crise do propinoduto na estatal.

Foster não disse, mas
certamente o dinheiro que poderia tocar a obra foi todo desviado para o ralo da
corrupção, tendo como uma das beneficiárias, segundo depoimento dado à Polícia
Federal pelo ex-diretor de produção da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a
ex-governadora Roseana Sarney.

Somente a  refinaria de Premium de Bacabeira, que não saiu do papel, deu um prejuízo à Petrobras da ordem de R$ 1,6 bilhão e seu projeto ainda será mandado para
o arquivo morto. De lembrança restará apenas uma grande área desmatada, com fim
incerto e não sabido, bancada com o sacrifício do povo brasileiro, mas que fez a felicidade de muitos espertalhões responsáveis pela terraplenagem do terreno.

  • Jorge Vieira
  • 29/jan/2015

Doleiro preso pela PF no Maranhão diz que distribuia propina a mando de políticos


Na defesa entregue ontem à Justiça Federal, doleiro
afirmou não ter atuado isoladamente no esquema de desvio de dinheiro montado na
Petrobras. Advogado acrescenta que ele não tinha poder para favorecer ninguém
dentro da estatal

por Mario Coelho
  

A defesa
de Alberto Youssef disse hoje (28) à Justiça Federal que o doleiro não liderou
o esquema que desviou recursos da Petrobras. Segundo o advogado Antônio
Figueiredo Basto, Youssef não pode ser condenado por corrupção passiva, porque
cumpria ordens de agentes políticos para fazer o pagamento de propina. Os
desvios são investigados na Operação Lava Jato.

Em depoimentos de delação premiada, Youssef, que
está preso, apontou os nomes de políticos que receberam propina. Em fevereiro,
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciá-los ao Supremo
Tribunal Federal (STF). Os nomes são mantidos em segredo de Justiça.

Em resposta à abertura de uma das ações penais
contra Youssef, o advogado do doleiro disse que ele não atuou isoladamente, e
não tinha poderes para favorecer ninguém dentro da Petrobras. “Sua função era
fazer o dinheiro chegar aos corruptos e irrigar contas de partidos políticos,
conforme ele mesmo informou em seu interrogatório. Podemos afirmar, sem
qualquer margem de erro, que as propinas somente existiram por vontade dos
agentes políticos”, alega a defesa.

Antônio Basto também informou que os acordos entre
agentes políticos e as empreiteiras não tinham participação de Youssef, que
atuava na fase final, na distribuição da propina. Segundo a defesa, o dinheiro
desviado da Petrobras foi usado para financiar campanhas políticas “no
Legislativo e Executivo”.

“Agentes políticos das mais variadas cataduras
racionalizaram os delitos para permanecer no poder, pois sabiam que enquanto
triunfassem podiam permitir e realizar qualquer ilicitude, na certeza de que a
opinião pública os absolveria nas urnas”, diz o advogado. Na petição, a defesa
compara o esquema investigado na Lava Jato com a Ação Penal 470, o processo do
mensalão.

“Embora esse projeto de poder não seja novo, haja
vista já ter sido implementado antes em outros órgãos públicos, conforme restou
provado no julgamento da Ação Penal 470/MG, conhecido como ‘mensalão’¸ no caso
vertente foi superlativo, quer pelo requinte dos malfeitos quer pela audácia e
desmedida ganância dos agentes políticos que, incrustados no poder, fizeram
movimentar a máquina pública para atender suas exigências, desviando valores
vultosos da maior empresa do país, a Petrobras”, argumenta Basto.

  • Jorge Vieira
  • 29/jan/2015

Deputado diz que Roseana deixou o mandato da pior forma possível

O envolvimento do nome da ex-governadora Roseana
Sarney no escândalo do pagamento do precatório da Constran e no propinoduto da
Petrobras, segundo o deputado federal eleito Rubens Júnior, só confirma que ele
estava coberto de razão ao levar as denúncias para a tribuna da Assembleia
Legislativa, enquanto exerceu a liderança da bancada da oposição.

“O tempo prova que nossas denúncias à frente da
liderança da oposição estavam corretas. Roseana terminou o mandato da pior
forma possível, com o nome citado em recebimento de propina e acordos espúrios.
Acerta o governador Flávio Dino em mandar auditar o pagamento do precatório”,
observou Júnior.

  • Jorge Vieira
  • 28/jan/2015

Governo Flávio Dino apresenta logomarca

O Governo do Estado do Maranhão lançou, na tarde
desta quarta-feira (28), no Palácio dos Leões, a marca e slogan da gestão que
serão usados entre 2015 e 2018. Com o mapa do Maranhão pintado nas cores das
bandeiras do estado e do Brasil, e com o slogan “Governo do Maranhão. Governo
de todos nós”, a marca revela o início de um novo tempo, de integração com o
resto do país e de políticas públicas voltadas para toda a população
maranhense.

Ao apresentá-la aos profissionais da imprensa, o
secretário estadual de Comunicação, Robson Paz, informou que, ao elaborar a
marca, a equipe de marketing do Estado atendeu às diretrizes estabelecidas pelo
governador Flávio Dino de realizar uma gestão que já trabalha, desde o dia 1°
de janeiro, em ações efetivas para a transformação da realidade no Maranhão e a
prestação de serviços públicos que cheguem a toda a população.

“A marca representa o tempo de mudança pelo qual
passa nosso estado com toda sua gama de diversidade e pluralidade. Ela
representa todo esse conjunto de características e ações implementadas pelo
governador Flávio Dino”, relatou o secretário. Ele lembrou que as cores da
bandeira do estado indicam a diversidade do povo maranhense, e as cores da
bandeira brasileira revelam a integração do Maranhão com o país.

“O conceito, de integrar no mapa as cores da
bandeira brasileira e maranhense, indica um grande sentimento da nossa
população em superar as adversidades, de mostrar a verdadeira potencialidade do
Maranhão, mas também de trazer o Brasil para construção deste momento
diferenciado que o Maranhão passa, desse governo que busca, acima de tudo,
trabalhar pelo conjunto da população, de fazer com que os serviços públicos
deixem de ser um privilégio de poucos e possam beneficiar toda a população
maranhense”, esclareceu.

  • Jorge Vieira
  • 28/jan/2015

Estado paga servidores no próximo dia 31

O governador Flávio Dino determinou o pagamento dos
servidores para o próximo sábado (31). Previsto para o dia 3 de fevereiro, o
pagamento ainda no mês de janeiro beneficiará cerca de 112 mil servidores
ativos e inativos. 

“Após adotarmos medidas austeras como reduzir os
gastos com custeio da administração tivemos condições de garantir o pagamento
ainda no mês trabalhado. Conforme asseguramos antes, sempre que o governo tiver
disponibilidade financeira vamos realizar o pagamento dos servidores no mês
trabalhado. A valorização dos servidores públicos é um compromisso de nossa
gestão”, disse o governador.

O governo passado deixou saldo de R$ 24 milhões em
caixa e uma dívida de cerca de R$ 1,3 bilhão, com uma grande parcela dos
pagamentos vencidas e outras vencendo neste mês de janeiro. Ainda assim, após a
determinação do governador de contingenciamento de 30% do custeio do tesouro, a
redução dos contratos vigentes e a melhor aplicação dos recursos públicos, 112
mil servidores receberão os salários no dia 31 de janeiro.

“A antecipação só foi possível devido ao corte
de 30% do custeio e revisão dos contratos determinados pelo governador Flávio
Dino”, explicou a secretária Cynthia Mota (Planejamento).

Entre os servidores que compõem a estrutura da
administração estadual, 74 mil são ativos – entre efetivos, comissionados e
temporários das administrações direta e indireta – e 38 mil inativos,
considerando aposentados e pensionistas.

De acordo com o secretário Felipe Camarão (Gestão e
Previdência) o calendário divulgado anteriormente permanece inalterado.
“Sabemos da importância do servidor para a garantia dos serviços públicos com
qualidade à população e a diretriz do governador Flávio Dino é que todos os esforços
sejam feitos para que possamos pagar os vencimentos no mês trabalhado. No
entanto, não podemos antecipar com precisão a estimativa de receitas do Estado
e isto faz com que haja necessidade de mantermos, por enquanto, o calendário de
pagamento previamente divulgado, disse.




 

 

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