A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou, nesta quarta-feira
(11), a Portaria 120/2015, assinada pelo secretário da Fazenda, Marcellus
Ribeiro Alves, determinando a suspensão da inscrição no cadastro do ICMS de 157
empresas que não pagaram o Termo de Verificação de Irregularidade (TVI),
emitido por posto fiscal há mais de 40 dias.

De acordo com o relatório da célula de gestão da ação fiscal da área de
cobrança da Sefaz, essas 157 empresas receberam a notificação do Imposto de
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio do TVI, quando
transitaram por algum posto fiscal do estado. Os valores totalizam
aproximadamente R$ 18,5 milhões, já com os acréscimos de multa por infração e
juros moratórios.

Com a suspensão, as empresas estão sujeitas ao recolhimento do imposto
nos postos fiscais quando comercializarem mercadorias nas divisas
interestaduais ou na circulação intermunicipal no interior do estado.

De acordo com a Portaria 120/2015, durante a fiscalização de cargas das
empresas suspensas, os postos fiscais estão impedidos de emitir novo Termo de
Verificação, exceto nos casos de transporte de mercadorias perecível ou nos
casos de mercadorias conduzidas por transportadoras credenciadas, que se tornam
responsáveis pela guarda das mercadorias até o pagamento.

Para se regularizarem, os contribuintes podem recolher o ICMS
diretamente no site da Sefaz, no ícone ‘Dare’, marcar no ‘Tipo de Tributo’ a
opção ‘TVI’, selecionar o código de receita ‘109’ e informar o número do TVI na
opção ‘Número do doc. de origem’.

Nos primeiros meses deste ano, a ação dos postos e unidades móveis de
fiscalização da Sefaz resultou na cobrança de R$ 12,3 milhões de ICMS, por meio
do TVI, nas divisas com os estados do Piauí, Tocantins, Pará e entrada de São
Luís.

Contestação de pagamento

Caso queira contestar o pagamento do TVI, a empresa suspensa pode fazer
a prova do pagamento do Termo, ou da situação que comprove a improcedência da
cobrança, junto a uma agência da Sefaz. Nesses casos, a Portaria disciplinou
que a declaração de improcedência do TVI somente poderá ser feita mediante
processo, protocolado com a devida justificativa nas agências da Sefaz. O
processo será analisado pela Célula de Gestão da Ação Fiscal para emissão do
parecer e homologação do respectivo
TVI.        

O presidente da Assembleia Legislativa
do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), submeteu-se nesta quarta-feira
(11), às 8h, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo (SP), à cirurgia de
reconstrução do trânsito intestinal, realizada com o coloproctologista Marcelo
Overbach e sua equipe.

O procedimento cirúrgico foi realizado
por videolaparoscopia, com duas horas e cinquenta minutos de duração, obtendo
absoluto sucesso.

O deputado encontra-se no apartamento
com seus familiares e amigos, tem situação estável e em processo de
recuperação.

Segundo os médicos, o deputado Humberto
Coutinho voltará às suas atividades bem mais rápido que o previsto
inicialmente, pois o método utilizado para a cirurgia, por ser menos agressivo
e menos invasivo, proporciona retorno mais rápido às atividades normais do
paciente.

A família agradece o apoio, carinho e
orações de todos pelo pronto restabelecimento do deputado Humberto Coutinho.

Os poderes legislativos
estadual e municipal formalizaram, ontem, parceria para realização de uma
audiência pública, amanhã (13), sobre Reforma Política, no auditório Fernando Falcão.

A princípio a Câmara Municipal havia
programado um seminário para a mesma data, no auditório da Fiema, mas diante
dos apelos resolveu atender os representantes da Assembleia Legislativa e
realizar um ato unitário.  Veja abaixo a
nota oficial emitida pelo presidente do legislativo municipal, vereador Astro
de Ogum, nesta tarde de qurata-feira.                                                     

NOTA OFICIAL

O Presidente da Câmara Municipal de
São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), comunica a todos os vereadores, a
imprensa e a sociedade que o seminário para tratar sobre o assunto “Reforma
Política”, programado para esta sexta-feira, (13), no auditório da Fiema
(Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), será realizado no auditório
da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.

          

A transferência de local aconteceu
depois que a presidência do Legislativo Municipal foi procurada para que o
evento fosse realizado por meio de uma parceria, tendo sido a solicitação
prontamente atendida.            

A mudança de local se justifica pela
grandiosidade do tema e, ainda, pelo fato de o evento ser revestido de um
caráter bastante abrangente, envolvendo toda a classe política maranhense, sendo
necessária a união dos poderes.

Por fim, esperamos obter o sucesso
almejado com esta iniciativa, em razão de estarmos vivenciando um grande
momento histórico, onde se faz necessário uma ampla reforma, desejando, assim, que
a classe política maranhense contribua para a tão sonhada e esperada reforma
política.

                                      São Luís,
11 de março de 2015

                             GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE

                                                   
Presidente    

O prefeito Edivaldo garantiu a entrega de mais 58
novos ônibus aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo da capital. O ato
de entrega foi realizado nesta quarta-feira (11), no Anel Viário. Com a
inserção dos novos veículos, a Prefeitura de São Luís contabiliza agora 221
novos ônibus operando no sistema público de transporte do Município, do total
de 250 coletivos que serão entregues.

“Estamos reestruturando o sistema de transporte,
renovando a frota e promovendo melhorias no trânsito para que em breve a
população possa contar com um sistema novo, ágil e moderno. Essa é mais uma
etapa concluída e mostra que estamos avançando bastante no setor”, disse
Edivaldo.

O prefeito afirmou ainda que novas medidas estão sendo
adotadas paralelamente para melhorar ainda mais o trânsito e o transporte da
capital. Entre as ações, Edivaldo destacou a licitação do transporte público em
andamento e as várias intervenções de mobilidade urbana executadas nas vias de
fluxo intenso da cidade, a exemplo das que foram realizadas na área do Anel
Viário/Bacanga. “E muitas outras intervenções já estão previstas para
serem executadas nos próximos meses, agora em parceria com o governo do
Estado”, ressaltou o prefeito.

O secretário de Trânsito e Transportes, Canindé
Barros, informou que em novembro passado foram entregues 39 ônibus novos; em
fevereiro último mais 124, e agora outros 58 veículos novos passam a operar nos
bairros da Cidade Operária, Santa Clara, Cohatrac, Vinhais e adjacências.
Canindé afirmou ainda que o restante da frota será entregue até o final deste
mês.

“O quantitativo de ônibus que estamos inserindo
no sistema de transporte público é bastante significativo, tendo em vista que
nunca antes em São Luís foi entregue um número tão grande de coletivos de uma
só vez. Todos os veículos contam com dispositivos de acessibilidade para
pessoas com deficiência e já estão com o sistema de biometria facial
implantado, para que possamos reduzir as fraudes no sistema, que chega hoje a
quase 35%”. Tudo está sendo feito para que possamos oferecer um transporte
público de qualidade à população”, afirmou Canindé.

Com a entrega dos novos 58 ônibus novos, mais de 80
mil usuários que utilizam o sistema de transporte de São Luís serão
beneficiados com mais conforto no trajeto que percorrem diariamente para vários
destinos da capital.

Presente ao ato de entrega dos ônibus, o presidente do
Sindicato das Empresas de Transportes (SET), José Luis Medeiros, avaliou a
inserção dos novos veículos no sistema como um avanço para o setor, na capital.

“Houve uma melhoria significativa no sistema de
transporte. Os 250 ônibus que serão inseridos representam quase 30% do total da
frota. É importante frisar que esses novos veículos estão tirando de circulação
o mesmo quantitativo de ônibus com mais de 10 anos de uso”, afirmou o
presidente do SET.

A dona de casa Solange Pereira das Neves, 54 anos, moradora
do Anjo da Guarda, bairro que já foi beneficiado com a inserção de veículos
novos nas rotas, disse que já percebeu a melhoria. “Os ônibus estão
novinhos e muito mais confortáveis. Isso torna nossa viagem muito mais
prazerosa e rápida”, disse ela.

Participaram também da cerimônia de entrega dos novos
veículos, os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), José Joaquim (PSDB), Barbosa
Lages (PDT) , Pedro Lucas (PTB), Gutemberg Araújo (PSDB), Pavão Filho (PDT) e
Marlon Garcia (PTdoB), além dos secretários municipais Lula Fylho (Governo),
José Cursino Moreira (Planejamento), Geraldo Castro (Educação), Andréia Lauande
(Assistência Social), Júlio César Marques (Metropolização), Jerry Abrantes
(Desporto e Lazer), Tati Lima (Tecnologia), entre outras autoridades.

Governador Flávio Dino mostrou na manhã de hoje a mudança radical de
comportamento do governo em relação aos movimentos sociais organizado do Estado
e que apostaram em suas propostas para recolocar o  Maranhão no caminho do desenvolvimento, com paz
social.

Nesta foto, feita nesta manhã de quarta-feira, em frente ao Palácio
dos Leões, o governador aparece entre os militantes do MST, numa perfeita prova de interação entre
governo e movimentos sociais, o que significa mudança na prática.

Nos governos da oligarquia Sarney, trabalhadores eram recebidos
com cassetetes, spray de pimenta, bala de borracha e muita violência quando tentavam se aproximar do palácio,
guardado, na época, por 170 seguranças, e mais auxilio da tropa de choque.

A prefeita de São João do Sóter, Luiza Rocha, teve
seu afastamento pedido pelo Ministério Público de Contas (MPC) nesta
terça-feira (10). A medida cautelar solicitada ao Pleno do Tribunal de Contas
do Estado (TCE-MA) inclui ainda a decretação da indisponibilidade de seus bens
da gestora.



A representação assinada pelos quatro procuradores
do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira, Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo
dos Reis e o atual Procurador Geral Douglas Paulo da Silva, inclui ainda o
pedido de uma segunda medida cautelar determinando a suspensão de todos os
pagamentos feitos à empresa prestadora de serviços de transporte escolar no
município.



O pedido feito pelo MPC decorre, entre outras
razões, da recusa da gestora municipal em assinar o Termo de Ajustamento de
Conduta proposto pelos órgãos integrantes da Rede de Controle. A assinatura do
TAC é uma das etapas da “Operação Dia T – Pau de Arara”, realizada no
ano passado nos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do
Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas.



A auditoria no transporte escolar foi realizada
pela Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério Público
Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Ministério Público de Contas (MPC) e
Ministério Público Estadual (MPE). A auditoria avaliou as condições de
segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e
também as despesas executadas com a prestação do transporte escolar.



Além de falhas que vão desde a existência de
condutores não habilitados até veículos sem o devido licenciamento, a auditoria
encontrou licitações e contratos em desacordo com a legislação, subcontratações
ilegais de veículos para a função, além de irregularidades diversas nos
pagamentos efetuados. A fiscalização compreendeu o período entre janeiro de
2013 e julho de 2014, envolvendo recursos do FNDE, FUNDEB e PNATE.



De acordo com o MPC, as medidas solicitadas se
fundamentam no caráter lesivo das despesas e no justificado receio de grave
lesão ao erário. “A intenção é evitar que novos fatos lesivos ao erário
continuem se verificando”, destaca o procurador Jairo Cavalcanti Vieira. Ele
lembra ainda que o descaso do gestor em relação à assinatura do Termo de Ajuste
de Conduta é um agravante, pois revela pouca disposição para resolver o
problema.



O procurador lembra que, além de danosa ao erário,
a situação encontrada, de um modo geral, em todos os municípios auditados, é
insustentável do ponto de vista do bem-estar e da segurança dos estudantes da
rede municipal, que são expostos diariamente acidentes com potencial de lesão
física e morte. 



O afastamento temporário de gestor público pelo
Tribunal de Contas é amparado pelo art. 71 da Constituição Federal e, no caso
do TCE maranhense, pela Lei Orgânica da instituição em seu art. 71. Trata-se de
procedimento em regime de urgência, antes que seja julgado o mérito da matéria,
adotado com o objetivo de impedir que o gestor continue causando prejuízos ao
erário.

O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira,
11/03, a prestação de contas apresentada por Antonio Roque Portela de Araújo,
ex-prefeito de Bom Jardim, relativo ao exercício financeiro de 2011.

Na decisão, os conselheiros do TCE
determinaram que o ex-gestor devolva aos cofres do município a quantia de R$
399.927,04 e pague multas que totalizam R$ 73.992,70.

Entre as principais irregularidades
identificadas na prestação de contas de Antonio Roque Portela de Araújo
destacam-se: apresentação fora do prazo das leis orçamentárias – Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária
Anual (LOA); não arrecadação de receita decorrente de cobrança de IPTU e ITBI;
não apresentação de leis que disponham sobre a criação do Fundo Municipal de
Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Plano de
Assistência Social e não apresentação de documentos que comprovem repasses de
quotas partes à Câmara Municipal. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.

Francisco Geremias de Medeiros (Lima
Campos/2010) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas, com muitas no total
de R$ 32.000,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram
julgadas irregulares as prestações de contas de Aldemir Lopes Fonseca
(Pindaré-Mirim/2010), com débito de R$ 167.130,40 e multas no total de R$
35.426,08; Edevandrio Gomes Pereira (Estreito/2009), com débito de R$ R$
351.550,00 e multas no total de R$ 58.529,00; João Ribeiro (Arame/2009), R$
11.598,32 e 28.689,00; José Wilson Oliveira (Conceição do Lago Açu/2010),
débito de R$ 537.041,03 e multas no total de R$ 84.611,10 e Paulo Lopes Sales
(Governador Nunes Freire/2010), com débito de R$ 54.354,63 e multas no total de
R$ 25.035,00;