Prefeito Magno Amorim

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, na última segunda-feira, 28, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Magno Rogério Siqueira Amorim. A ação foi motivada por diversas irregularidades no que diz respeito ao funcionalismo municipal, que vão da contratação temporária irregular ao acúmulo de cargos em mais de uma secretaria municipal.

De acordo com o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, desde quando começou seu mandato, em janeiro de 2013, Magno Amorim vem realizando a contratação de servidores, para todas as áreas da administração, sem concurso público. Diante disso, em 10 de abril de 2014, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Prefeitura se comprometeu a demitir os contratados irregularmente e nomear os concursados, inclusive os excedentes.

Após o prazo previsto, de três meses, o gestor não cumpriu o acordo firmado. Mesmo sendo dada tolerância em relação ao prazo, o cumprimento do TAC foi apenas parcial. Mais que isso, o prefeito informou, falsamente, ao Ministério Público, a respeito da demissão dos servidores. No ofício 35/2014, o gestor lista apenas 19 servidores que teriam sido demitidos. Foi verificado, no entanto, em diligências realizadas pela promotoria, que esse número é muito maior.

Apenas nas escolas municipais visitadas pela equipe da promotoria em fevereiro de 2015, foram encontrados 101 contratados em atividade, contra apenas 14 servidores concursados. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim, o número de professores contratados em 2014 era superior a 350.

“Com a comprovação da existência de servidores contratados, verifica-se a necessidade de se convocar os concursados, uma vez que confirmada a existência da necessidade de serviço pela Administração Pública Municipal, em razão da contratação de servidores temporários, ilegalmente”, observa o promotor Benedito Coroba.

OUTROS PROBLEMAS

Não bastasse a irregularidade de suas contratações, os servidores de Itapecuru-Mirim têm sofrido com constantes atrasos em seus vencimentos. Atualmente, os funcionários estão sem receber salários há três meses.

“O gestor público que atrasa o pagamento de remuneração de servidores é um gestor incompetente e descompromissado, considerando que o pagamento de remuneração é despesa pública básica e essencial; o seu descumprimento indica, inquestionavelmente, o fracasso na gestão das contas públicas, com inúmeras repercussões negativas, principalmente em relação aos alimentos dos beneficiários. É por essa razão que a remuneração dos servidores tem caráter alimentar, dizendo respeito à própria dignidade da pessoa humana”, argumenta o promotor de justiça.

Outro fato levantado na ação é o de que vários servidores figuram, ao mesmo tempo, nas folhas de pagamento das secretarias municipais de Educação e Saúde. Essas pessoas aparecem como merendeiros e porteiros em uma pasta e como auxiliares de enfermagem na outra. Para Benedito Coroba, esse fato indica o acúmulo ilegal de cargos, fraude na folha de pagamento, desvio de recursos públicos e diversos outros elementos caracterizadores de improbidade administrativa.

PEDIDOS

Além do afastamento imediato de Magno Rogério Siqueira Amorim do cargo de prefeito, de modo a não atrapalhar o andamento das investigações, o Ministério Público também pediu, em caráter liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens do gestor, bem como o bloqueio de suas contas. Também foi pedido que a Justiça requisite da Receita Federal as declarações de Imposto de Renda do prefeito relativas aos exercícios de 2012, 2013 e 2014.

Ao final do processo, a promotoria pede a condenação do prefeito de Itapecuru-Mirim por improbidade administrativa, estando sujeito à perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de 100 vezes a remuneração recebida por ele em setembro de 2015, ressarcimento dos danos causados ao erário e à proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Prefeito Edivaldo entrega mais um obras para a comunidade

O prefeito Edivaldo, acompanhado da secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, entregou na manhã desta sexta-feira (2) a reforma de mais um Centro de Saúde da Família, desta vez localizado no bairro Santa Clara. Os moradores das localidades Andiroba, Vila Magril, Riod e Apaco também serão beneficiados com a ampliação e modernização do Centro de Saúde da Família. Com a conclusão da reforma, a Prefeitura de São Luís avança com ações na Rede Básica de Saúde, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo que a população tenha acesso a serviços essenciais.

Ao descerrar a placa de reinauguração do Centro de Saúde, o prefeito Edivaldo destacou que esse é mais um passo na construção de um sistema público de saúde cada vez mais humanizado. “Nós estamos fazendo a entrega da reforma de mais uma unidade de saúde, devolvendo-a completamente equipada para a comunidade e oferecendo um atendimento humanizado, com profissionais competentes e comprometidos com o serviço”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Moradores de bairros adjacentes também comemoraram as novas instalações da unidade de saúde. “Essa é uma grande conquista para a comunidade, especialmente para quem precisa dos serviços oferecidos por esta unidade de saúde. Os moradores das comunidades vizinhas também serão beneficiados com a oferta desse serviço de qualidade”, destacou o presidente da Associação dos Moradores da Vila Riod, João Cardoso.

No Centro de Saúde da Família, que realiza em média 375 atendimentos semanais, são desenvolvidos programas de combate à tuberculose e hanseníase, assim como assistência às gestantes, do pré-natal ao nascimento, e planejamento familiar. O local possui dois consultórios para consultas médicas, sala de vacina, farmácia, duas salas de enfermagem, e ainda espaços para a realização de curativos e nebulização.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe ressaltou que a reforma integra um conjunto de ações de melhoria na área da saúde. “No ano passado, a Prefeitura reformou 14 unidades de saúde e, em 2015, mais dez unidades tiveram os serviços concluídos e outras dez unidades estão em reforma. Com isso, a Rede Básica de Saúde contará com 34 unidades totalmente reestruturadas e aptas para oferecer à população um serviço humanizado e com qualidade”, disse a titular da Semus, Helena Duailibe. O secretário municipal de Comunicação, Batista Matos, também acompanhou a reinauguração do Centro de Saúde da Família no Santa Clara.

João Abreu está livre da tornozeleira

O desembargador Raimundo Barros concedeu liminar ao mandado de segurança interposto pelos advogados do ex-secretário-chefe da Casa Civil João Abreu e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica que estava usando desde que deixou as dependências do Comando Geral do Corpo de Bombeiros.

Na peça jurídica, a defesa de João Abreu argumentou que o uso do equipamento seria uma medida extrema. O desembargador aceitou a tese e mandou retirar a tornozeleira.

Paulo Matos é o novo presidente estadual do PPS

A executiva nacional do PPS dissolveu o diretório estadual do partido e nomeou o atual secretário geral da legenda, suplente de senador Paulo Matos, para presidir a Comissão Provisória Estadual.

Braço direito do presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire, no Maranhão, Matos assume mais uma vez o comando do partido no Estado com a responsabilidade de reorganizar e prepará-lo para as eleições de 2016.

O diretório estadual foi dissolvido após a ex-presidente, deputada federal Eliziane Gama, ter transferido sua filiação para o partido REDE Solidariedade, da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Paulo passou esta manhã de sexta-feira reunidos com integrantes do PPS para definir por conde começar a restruturação da legenda no Maranhão.

Deputada Eliziane anda com a credibilidade em baixa

Na manhã do dia 23 de setembro, a ex-ministra Marina Silva, mulher que detesta mentira e tem dado sua contribuição para consolidação da democracia no país, procurou a sede do PSB, em Brasília, para entregar ao presidente do partido Carlos Siqueira sua carta de desfiliação, e agradecer a acolhida da sigla, que classificou como “generosa e solidária”.

A atitude de Marina, de dar ampla divulgação ao ato, em nada se parece com a forma estranha que a deputada federal Eliziane Gama, conhecida no mundo político do Maranhão por firmar e não cumprir acordo, encontrou para deixar o PPS: em silêncio e ainda pedindo para não dar divulgação ao que acabara de fazer de livre e espontânea vontade.

A carta foi entregue ao diretório do PPS no sábado (26.09), mas somente veio ao conhecimento público quarta-feira (30.09), através da blogosfera, que descobriu a divulgou o ato de filiação da parlamentar maranhense na REDE Sustentabilidade.

Embora a parlamentar maranhense viva jurando amor eterno a Marina, é fato que suas atitudes e gestos em nada se compara com a ex-ministra, uma mulher séria, embora cheia de preconceitos. Enquanto a ex-ministra gosta das coisas clara, transparente, Eliziane prefere a sombra, os conchavos da calada da noite ou os encontros clandestinos, como ocorreu com o presidente do PMDB, senador João Alberto, na última segunda-feira (21.09).

O mais triste neste episódio do encontro secreto com o senador foi a deputada, na maior cara dura, afirmar ao Jornal Pequeno que não reuniu e nem pediu o apoio do partido para sua esvaziada pré-candidata, que já começa perder fôlego antes mesmo de iniciar a campanha por um motivo bem simples: a classe política que sempre lutou contra a oligarquia Sarney não confia nela.

Sem espaço na oposição que derrotou e botou o grupo Sarney para correr após cinquenta anos de dominação e corrupção, Eliziane já bateu na porta de Sarney, se encontrou as escondidas com João Alberto e anda com o vereador Fábio Câmara a tira colo, mas não assume que deseja contar no seu palanque com o que restou da oligarquia Sarney. Resta saber até quando ela vai continuar escondendo seus apoiadores.

É bom lembrar que recentemente a parlamentar esteve no Sistema Mirante de Comunicação onde foi pedir apoio ao empresário Fernando Sarney, apontado como um dos financiadores de sua campanha em 2012. Por isso é vista sempre com desconfiança por quem a conhece e sabe da sua ganância por dinheiro e poder. Para a parlamentar os fins justificam os meios.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta quinta-feira (01), o investimento de R$ 1 bilhão que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), está fazendo na infraestrutura do Estado com o programa “Mais Asfalto”. Segundo o parlamentar, o anúncio da construção da estrada que liga a cidade de Paulino Neves a Barreirinhas é um grande avanço para o Turismo. Fruto de uma parceria público-privada, o novo trecho incluirá o Maranhão na Rota das Emoções, ao lado dos estados do Ceará e Piauí.

Sobre os 30 quilômetros que ligarão Paulino Neves a Barreirinhas, Othelino Neto disse que a obra vai beneficiar, não só a população dos dois municípios, porque facilita e diminui o tempo entre um e outro, como ligará o Maranhão à Rota das Emoções. “Então, vai interligar o Parque Nacional dos Lençois ao Delta do Parnaíba, chegando até ao Parque Nacional de Jericoacoara. Uma obra muito importante que terá um impacto razoável no Turismo do Estado, gerando mais renda e empregos para aquela região, melhorando e facilitando a vida das pessoas”, comentou.

O deputado lembrou, na tribuna, que a construção da estrada Paulino Neves/Barreirinhas era um sonho  antigo dos moradores da região e que, por muitos anos, foi sendo empurrado com a barriga. “Agora, sim, vai acontecer para a felicidade de todos os maranhenses, em especial da população, ali da região dos Lençóis e do Baixo Parnaíba”, frisou.

Othelino Neto registrou ainda o anúncio da construção da ponte que ligará o município de Central a Bequimão. Segundo o deputado, o governo já encaminhou a autorização para que a Comissão Central de Licitação do Estado realize os procedimentos licitatórios para a contratação da empresa que vai executar a obra. “Esse também é um sonho antigo dos baixadeiros, de toda a Baixada Maranhense. Essa grande obra vai interligar dez municípios, encurtando em 120 km o deslocamento dos moradores da região. Realmente terá grande impacto”, afirmou.

Othelino disse que tanto a inauguração do Hospital Regional  Dr. Jackson Lago quanto as obras das estradas Paulino Neves/Barreirinhas e Central/Bequimão são marcantes e vão ter um impacto direto na qualidade de vida dos maranhenses e, em particular, dos baixadeiros.

“Então merecem, realmente, o nosso aplauso, pois a mudança está acontecendo no Maranhão. A população está percebendo a presença do governo no sentido de poupar os recursos públicos, acabar com os desperdícios e, num ambiente de crise econômica no país, ainda ter grande capacidade e determinação de investimento”, afirmou Othelino Neto.

Zé Alberto deixou o PMDB e se filou ao PRB

Aliado histórico do grupo Sarney, mas inconformado com o apoio do senador João Alberto de Sousa à pré-candidatura do deputado Roberto Costa, o prefeito de Bacabal, José Alberto Silva, se desfiliou do PMDB.

Candidato à reeleição, Zé Alberto transferiu sua filiação para o PRB, do deputado Kleber Verde, e está habilitado a participar da disputa que promete ser uma das mais acirradas da história da cidade mais importantes do Médio Mearim.

O prefeito deixou o PMDB na terça-feira (29), data em que o deputado estadual Roberto Costa, líder em todas as pesquisas já realizadas no município, transferiu o domicílio eleitoral para a Bacabal.