A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão se manifestou sobre o pronunciamento do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Gil Cutrim, sobre suposta perseguição da instituição contra prefeitos no interior do Maranhão.

Após condenar a fiscalização rigorosa do MPMA sobre as administrações municipais, Cutrim fez uma afirmação polêmica e que está repercutindo muito nas redes sociais: “Prefeito não é bandido, não é ladrão, até porque nas prefeituras não tem o que roubar”, disse Gil Cutrim

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – AMPEM, entidade que congrega Procuradores e Promotores de Justiça, diante do pronunciamento proferido pelo Sr. Gil Cutrim, Prefeito do Município de São José de Ribamar e Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, nesta sexta-feira (30 de outubro de 2015), por ocasião da abertura dos trabalhos da 1ª Marcha Municipalista do Maranhão, no qual acusou o Ministério Público de perseguição a prefeitos no interior do Estado, conforme noticiado pelo Blog Jorge Vieira, vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a elevada incumbência de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

2 – É atribuição inalienável do Ministério Público zelar pelo exato e rigoroso cumprimento da lei, em defesa da sociedade e do regime democrático, sobretudo, para proteger o patrimônio público e a probidade administrativa, assim como outros interesses difusos e coletivos, como o meio ambiente, a educação, a saúde, etc.

3 – Nesse mister, sempre que for verificada a existência de indícios de irregularidades que possam gerar prejuízos à sociedade, é dever e obrigação funcional dos membros do Ministério Público atuar em defesa da observância dos princípios que regem a Administração Pública, notadamente contra os atos e condutas lesivas à moralidade administrativa, utilizando-se, para tanto, dos instrumentos constitucionais que lhes foram conferidos, o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública.

4 – Além disso, é importante lembrar que a Constituição Republicana conferiu autonomia ao Ministério Público, assim como a independência funcional necessária para que seus membros possam exercer livremente a missão de defender os interesses públicos e os valores democráticos, de forma tal que, não submetidos a nenhum dos outros poderes, atuem exclusivamente a serviço da sociedade.

5 – Dessa forma, ao atuar em desfavor de gestores públicos e ex-gestores, o Ministério Público do Estado do Maranhão, como a exemplo de todo do Ministério Público brasileiro, tem apenas cumprido e honrado seu papel social e constitucional de defender a sociedade, atuando de forma livre e firme no combate à corrupção e à improbidade administrativa e guiado pelo interesse público.

6 – O pronunciamento feito pelo Presidente da FAMEM, em evento daquela entidade representativa dos municípios, só demonstra que a atuação firme e combativa dos promotores e procuradores de justiça tem desagradado grande parte dos gestores públicos, os quais, à míngua de respostas convincentes à sociedade, resolveram partir para acusações injustas e infundadas contra a própria Instituição do Ministério Público do Estado do Maranhão, numa clara tentativa de desqualificar o trabalho desenvolvido pelos nossos valorosos membros, assim como colocar em descrédito nossa aguerrida missão.

7 – Diante do exposto, esta Associação Representativa de Membros do Ministério Púbico, em repúdio à lamentável postura do Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, esclarece que o Ministério Público sempre buscou o diálogo permanente com os Poderes constituídos, contudo, quando outras medidas são inócuas, cabe à Instituição investigar os fatos e buscar judicialmente a responsabilização dos gestores e pessoas envolvidas.

8 – Por fim, afiançando a seriedade e a responsabilidade com que todas as ações de combate à corrupção estão sendo desenvolvidas em todo Estado, a AMPEM vem por meio da presente nota assegurar à população maranhense que os membros do Ministério Público do Estado do Maranhão têm buscado apenas cumprir seu papel de defender os interesses da sociedade, a proteção do patrimônio público e da probidade administrativa.

São Luís/MA, 31 de outubro de 2015.

JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES
Presidente da AMPEM

A Câmara Municipal deverá se manifestar, provavelmente ainda neste semestre, sobre o projeto de lei do vereador Pavão Filho (PDT) que estabelece normas para as empresas prestadoras de serviço se estabelecerem em São Luís. A medida é para todas, mas atinge diretamente as telefônicas e operadoras de TV por assinatura que não possuem escritórios na capital e obrigam seus clientes a utilizarem o sistema Call Center, o que tem motivado muita reclamação.

Segundo a lei em fase de tramitação, toda empresa prestadora de serviço no Município de São Luís deverá ter filial ou escritório terceirizado para atendimento ao consumidor, garantir o direito do consumidor ter atendimento presencial por pessoa devidamente qualificada para receber, responder e solucionar ou encaminhar para pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora.

A lei é dura para transgressores. Quem desrespeitar será notificado pela Secretaria Municipal da Fazenda e terá prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não corrija a irregularidade terá multa diária de R$ 5 mil. A persistência na infração implicará na não renovação do alvará de funcionamento.

“Os atendimentos feitos por Call Center não são satisfatórios, geram várias reclamações em todo o país. É dever, porém, do fornecedor de serviços atenderem satisfatoriamente todos os seus consumidores, não podendo ser estes reduzidos somente a números de planilha de contabilidade dessas empresas”, justifica o vereador.

Para Pavão Filho, é preciso corrigir essa falha do mercado, o mais breve possível, e que, para isso, conta com o apoio dos colegas de plenário para aprovação da proposição. “Ha necessidade de impor limites aos abusos cometidos contra a massa de usuários que não possuem mecanismos para se defender”, observa o autor da proposta.

Cleudson Campos, presidente do Crea-ma

No último dia de plenária do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) foi aprovada a instauração de comissão especial para verificar se houve infração ao Código de Ética por parte do presidente do presidente do Conselho Regional de Engenhara e Agronomia (Crea-MA), engenheiro Cleudson Campos, no caso da emissão das Anotação de Responsabilidade Técnica que permitiram o funcionamento do brinquedo do Golden Park que provocou a morte de uma mulher.

Por conta do acidente, oito engenheiros do Maranhão estão sendo investigados junto à Polícia Federal porque assinaram as ART para o funcionamento do parque de diversões onde a mulher morreu em setembro. O presidente do Crea diz que não tem culpa pelo acidente, mas reconhece que assinou um formulário de uma das ARTs.

Para compor a comissão que vai apurar a denúncia foram indicados os conselheiros eng. Agr. Antônio Caros Albério, Paulo Laércio e João Francisco dos Anjos. Pelo texto aprovado, a comissão tem o prazo de 30 dias para apresentar relatório conclusivo. Para tanto, os integrantes poderão se deslocar ao Crea Maranhão e documentos serão remetidos à Comissão de Ética daquele Regional, conforme previsto no Código de Ética.

O município de Santa Inês sedia hoje (31/10), o XII Campeonato de Bandas Fanfarras do Estado do Maranhão. O evento acontece a partir das 19 horas, na Praça da Igreja Matriz de Santa Inês, onde o palanque para a abertura e julgamento pelos jurados já está montado.

O campeonato é uma promoção da Associação de Fanfarras e Bandas do Estado do Maranhão (Afabema), com realização da Prefeitura de Santa Inês, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o presidente da Afabema, maestro Armando Nobre, 17 bandas e fanfarras participam do campeonato, envolvendo cerca de mil músicos. A etapa estadual é uma seletiva para as fases Norte Nordeste e Nacional, que vai receber os primeiros colocados das categorias de banda de percussão, fanfarras, bandas marciais, bandas musicais.

Além da competição entre as bandas e fanfarras, o campeonato contará com a participação especial da Fanfarra Municipal Dico Moreno. Representa Santa Inês na competição a Fanfarra do Centro de Ensino Josué Montello. O evento é aberto à comunidade, com premiação para o primeiro, segundo e terceiros colocados.

Também no dia 31, oficina de Regência, Arranjo e Prática de Conjunto; Fundamentos da Técnica para Instrumento de Sopro; Pelotão de Bandeiras, Técnicas de Comando e Aspecto Apresentação. Essas oficinas ocorrerão no auditório da Semed, sob a responsabilidade dos maestros Lindemberg e Thales do Vale.

No ginásio João Cambinha, haverá oficina de Dança, Montagem Coreográfica e Ginástica Rítmica, ministrada pela professora de ginástica Keila da Silva e Silva.

Contra a vontade de João Alberto, Roseana quer o PMDB na oposição

Como já era esperado, o senador João Alberto de Sousa triturou o ex-deputado Ricardo Murad e se reelegeu presidente do PMDB do Maranhão. Diante da eminente derrota o grupo liderado pelos deputados Hildo Rocha e Andréa Murad sequer apareceu na sede do partido durante o período que durou a convenção.

Pela manhã, por lá apareceram a ex-governadora Roseana e o senador Edison Lobão, ambos enrolados na operação Lava Jato da Polícia Federal, e o candidato derrotado ao governo em 2014, Lobão Filho. O deputado Hildo Rocha compareceu no final da convenção, tentou tumultuar, mas acabou sendo expulso pela militância jovem, ligada ao deputado Roberto Costa. Já Andréa permaneceu na Disney e nem mandou mensagem.

Sem disputa, o encontro peembebista chamou a atenção apenas pela declaração da ex-governadora Roseana sobre conjuntura estadual. Ela, que havia saído de cena após a deflagração da Operação Lava Jato, retornou falando em fazer oposição ao governo e deixando claro que somente ficou no partido por conta desta condição.

“O PMDB permanecerá na luta fazendo oposição ao Governo Flávio Dino, é por isso que eu continuo no partido”, observou Roseana, adiantando que a legenda participará da sucessão na capital. Ela negou, no entanto, que esteja pretendendo ser candidata a prefeita de São Luís.

Ciente de que o povo do Maranhão colocou seu grupo na oposição, Roseana defendeu que o PMDB tenha postura de oposição, inclusive na Assembleia Legislativa, pois “se não for assim, não tem sentido algum eu permanecer no partido”, afirmou a ex-governadora.

Na última quinta-feira, porém, durante coletiva à imprensa, João Alberto, ao ser questionado pelo titular do blog sobre a posição do PMDB em relação ao governo Flávio Dino, afirmou que iria esperar a administração completar um ano para posteriormente reunir o partido e tomar posição, mas pelo visto, cedeu aos apelos da ex-governadora.

Roseana destacou ainda que o partido vai se preparar para 2018 e que terá candidato a governador e a presidente da República.

A ação rigorosa do Ministério Público sobre as prefeituras do interior do Estado, para evitar desvio de dinheiro público, está incomodando chefes de executivos municipais. Os prefeitos reclamam de perseguição, embora a grande maioria do processos em que é solicitado o afastamento seja em decorrência de improbidade administrativa do gestor.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), num duro pronunciamento, nesta manhã de sexta-feira, na abertura dos trabalhos da 1ª Marcha Municipalista do Maranhão, acusou o Ministério Público de perseguir prefeitos do interior do Maranhão.

“Prefeito não é bandido, não é ladrão, até porque nas prefeituras não tem o que roubar”, observou Gil Cutrim em meio a aplausos do público que lotou o auditório principal Hotel do Rio Poty, na Ponta D’areia, principalmente para ouvir o governador Flávio Dino sobre de recursos oriundos de convênios firmados na administração anterior.

Cutrim relatou que recebeu na noite de quinta-feira uma ligação do senador Roberto Rocha (PSB) informando sobre o afastamento do prefeito de Balsas, Rochinha, a pedido do Ministério Público, por conta do não cumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) não efetivado, o que, em seu entendimento trata-se de uma aberração.

Pela reação dos prefeitos presente à Marcha que nasceu da união dos prefeitos em função da greve crise econômica que invade estados e municípios, a rigidez com que tem agido o MP-MA está incomodado os chefes de Executivos. Talvez com saudade do tempo em que usavam o dinheiro públicos a seu bel prazer.

Convênios     

Durante sua falação, o presidente da Famem cobrou a posição do governador sobre a liberação dos convênios. Flávio Dino, ao fazer uso da palavra alertou que os convênios estão sendo liberados de forma lenta em decorrência de alguns imprevistos, como dívidas herdadas com a Cemar e distribuidora de combustíveis.

O governador advertiu, porém, que os convênios estão sendo liberados sem que ele olhe a cor partidária do prefeito. “Tem prefeito que já recebeu que nunca sentou para conversa comigo e os outros vão continuar recebendo de acordo com a disponibilidade, pois um das coisas que eu mais gosto de fazer é inaugurar obras”, enfatizou.

O governador, no entanto, deixou que a principal agenda do Governo do Maranhão é transformar a realidade do Estado. “Eu fui eleito para cumprir esta meta e estamos sendo coerente com nosso programa. Se tem alguém com a ilusão de que nosso governo seria igual aos que já passaram, errou feio”, avisou.

Somente este ano se viu o empenho para substituir barracões de barro por escolas dignas no Maranhão

É fato que para uma nação, estado ou cidade crescer a chave está na educação, mas apesar disso a história no Maranhão mostra que nos últimos 50 anos essa não foi a regra no estado. Apenas este ano, se viu pela primeira vez, o empenho de um governador para mudar a realidade nefasta de estudantes de diferentes séries aglutinados em barracões de barro com telhado de palha.

O programa Escola Digna lançado pelo governador Flávio Dino não poderia ter nome melhor, é de fato dar dignidade não apenas a estudantes, mas também aos professores dessas unidades. Acima de tudo, o programa é um socorro aos municípios, uma vez que o problema ocorre essencialmente nas redes municipais.

O que se viu em quase 50 anos de mandato político do grupo Sarney foi um fechar de olhos para esse problema, deixando os prefeitos à revelia e castigando principalmente o futuro de pequenos maranhenses penalizados com a falta de estrutura e condições tão adversas para o aprendizado.

Para este primeiro ano do programa, a meta anunciada do Governo do Estado é licitar a construção de 300 escolas, sendo que 182 já estão com processos em andamento e em Marajá do Sena já foram iniciadas as obras das 12 primeiras escolas.

O socorro urgente à educação nos municípios não inclui apenas a estrutura física, as prefeituras que fizeram o credenciamento e adesão ao programa também terão assistência técnico-pedagógica para os professores e para as secretarias municipais de educação.

É a primeira vez que o Governo do Estado descruza os braços para um problema grave e apresenta uma alternativa de socorro para os prefeitos de todo o estado. Investir na educação significa acreditar na riqueza que os maranhenses podem proporcionar.