Deputado Rafael Leitoa critica antecipação da campanha eleitoral

A campanha eleitoral em alguns municípios do interior do Maranhão já começou, a pancadaria dos adversários de quem está no poder tem sido uma constante. O exemplo vem de Timon, onde o deputado Alexandre Almeida (PTN), sem qualquer possibilidade de vitória, ataca o prefeito Luciano Leitoa (PSB), apesar dos resultados positivos alcançados pela administração, como reforma e climatização de escolas municipais, Sistema de Videomonitoramento e o Projeto “Todos por Timon”.

Em discurso esta semana na Assembleia Legislativa, o deputado Rafael Leitoa, comentou sobre a antecipação do pleito eleitoral de 2016 e lembrou ao parlamentar opositor o trabalho sério e árduo da equipe do prefeito Luciano Leitoa frente à administração de Timon. Segundo o deputado, um resumo dessa seriedade pode ser vista no Projeto “Todos por Timon”, onde os serviços executados pela prefeitura são disponibilizados para a população, num espaço único e gratuito.

“Se a administração do prefeito Luciano Leitoa é criticada duramente, há um ano das eleições, é sinal de que estamos no caminho certo. A aceitação popular é a senhora desse desespero. A gente sabe que existe um período eleitoral que está por vir, próximo ano é a eleição e a gente já sente o desespero bater à porta. Mas assim nós vamos continuar focados, firmes no nosso trabalho. Porque tenho a certeza absoluta de que o prefeito Luciano Leitoa devolverá uma cidade muito melhor do que encontrou. Uma cidade muito melhor do que aquela deixada pelos que hoje criticam e defendiam, no passado, o atraso de nossa cidade”, finalizou Rafael Leitoa.

Rafael advertiu aos adversários que torcem contra o desenvolvimento de Timon, que a administração do prefeito Luciano Leitoa tem um propósito e foco diferente, desde o slogan de sua gestão “O povo é maior”, o prefeito tem colocado a população em primeiro lugar, quer seja na climatização das escolas, no tratamento humanizado às crianças que passam o dia nas creches, com quatro refeições e salas climatizadas.

Os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, indeferiram, em sessão, realizada dia 16 de outubro de 2015, em São Luís, o Agravo Regimental impetrado pela Companhia de Distribuição Araguaia (CDA) contra a Portaria 388/2015 do secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, que revogou  benefícios fiscais de ICMS concedido para empresa que opera na comercialização de grãos.

A Justiça Estadual já havia negado liminar em Mandado de Segurança da empresa Goiana que recebeu benefícios de ICMS sem previsão em Lei específica, violando o art. 150, § 6º, da Constituição federal e o art. 176 do Código Tributário Nacional. A decisão foi formalizada pelo relator desembargador Antonio Guerreiro Júnior no Acórdão 172704/2015 e a  defesa do Estado foi coordenada pela Procuradoria Geral do Estado.

O desembargador alegou que a administração pública tem o poder de  rever seus próprios atos quando estes contêm vícios insanáveis, de acordo com o que determinam os princípios da isonomia, moralidade, impessoalidade e segurança jurídica.

O regime especial revogado pela Portaria 388/2015 destinava à empresa que opera com arroz, a carga tributária de apenas 2% de ICMS nas vendas internas. O benefício permitia, também, que o estabelecimento adquirisse arroz em outra unidade da Federação, sem o pagamento do valor do ICMS complementar exigido pelo Estado para compensar o benefício ilegal, concedido pelo estado remetente do cereal, em detrimento de milhares de outras empresas do Estado que vendem as mesmas mercadorias.

Na prática o Regime Especial revogado pela Portaria 388/15, beneficiava o agronegócio de outros estados. A empresa comprava todo o arroz em outros estados e realizava apenas o beneficiamento simplificado no Maranhão, onde vendia o produto com a tributação do ICMS muito reduzida.

Com a decisão, o Estado do Maranhão obteve do  Tribunal de Justiça o reconhecimento da ilegalidade dos benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos à Companhia de Distribuição Araguaia (CDA), na gestão anterior pelo regime especial 04/2013, que alcançava também operações de importações, transferências de mercadorias entre filiais e sobre os serviços de transporte utilizado nas vendas.

O regime especial foi revogado pelo Secretário de Fazenda, Marcellus Alves Ribeiro, por meio da Portaria nº 388/2015 que anulou o privilégio por falta de amparo legal, tendo a empresa ajuizado mandado de segurança e o agravo regimental tentando reaver a isenção, que foi negado pela Justiça Estadual, mantendo os efeitos da Portaria da Secretaria de Fazenda.

O ex-prefeito de Arari, José Antônio Nunes Aguiar, conhecido pelo apelido de ​Mindubim, foi detido hoje em operação da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil do Maranhão, após o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, dois executados em Vitória do Mearim e um na capital São Luís. A ação é desdobramento das investigações relacionadas às centenas de cheques administrativos de prefeituras, assinados por prefeitos e ex-prefeitos, encontrados com o agiota Gláucio Alencar, preso como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, cujo blog denunciava a rede de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres de diversos municípios maranhenses.

 Segundo o superintendente da Seccor, delegado Lawrence Melo Pereira, entre os cheques apreendidos havia vários de emissão da Prefeitura de Arari de 2005 e 2006, quando Nunes Aguiar comandou  a administração municipal, com valores que variam de R$ 12 mil a R$ 102 mil, além de cheques em branco.

 O ex-prefeito está sendo interrogado neste momento. Sua assinatura foi coletada para possibilitar a realização de exame grafotécnico. Documentos, pendrives e HDs completam a colheita que vai subsidiar a apuração. Face a sua condição de advogado, todo o processo contra Nunes Aguiar teve acompanhamento de representante da OAB.

 Embora a investigação criminal original, que apurou o assassinato de Décio Sá, remonte a 2012, as operações de combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas decorrentes “somente ganharam celeridade após a posse do governador Flávio Dino, em 2015, que deu carta branca à Polícia”, destaca o superintendente Lawrence Pereira.

 A operação de hoje teve a coordenação dos delegados Roberto Fortes e Leonardo Bastian, da Comissão de Combate à Agiotagem da Seccor. Além da ação que resultou na detenção de Nunes Aguiar, já foi promovido levantamento patrimonial do investigado, já que também é objetivo essencial o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados.

 Outras etapas da operação continuam em todo o estado. O superintendente Lawrence comemora e faz questão de frisar: “o combate à corrupção é bandeira do governador”.

Pelo visto, o grupo político da família Sarney não vai engolir tão cedo o processo de mudança que está sendo realizado no Maranhão, onde o governador Flávio Dino definiu que as ações de governo são para todos os maranhenses e não apenas para alguns poucos. Isso tem incomodado tanto que o blogueiro Gilberto Leda publicou o absurdo de que o aumento dos servidores estaduais reduziu o PIB do estado.

Impossível o aumento dos servidores gerar um impacto negativo sobre a economia. A medida tem justamente característica anticíclica, ou seja, de conter o ciclo atual de crise econômica. O efeito positivo ocorre porque com mais dinheiro no bolso os servidores não precisam reduzir as despesas, somado ao aumento salarial, também foram criados programas como o Clube de Desconto, ampliando ainda mais o poder de compra.

Quanto maior o poder de compra, mais aquecido ficará o comércio varejista, um dos que mais sofre com a retração da economia. Mas por que a crítica descabida ao aumento do servidor? A resposta é simples: porque durante os vários anos de governo do grupo Sarney o servidor sempre ficou em último lugar e o reconhecimento realizado agora incomoda.

O mais grave nessa reação descabida é a disseminação de uma mentira. O trecho da pesquisa do Imesc trata justamente dos impactos para amenizar o cenário de crise econômica, em acentuado andamento desde 2013. A ampliação do quadro e realinhamento salarial dos servidores são fatores de contraposição aos problemas encontrados.

Outro ponto é que a realização das obras viárias com recursos do BNDES foi prejudicada justamente pelas pendências do governo Roseana Sarney (PMDB), que exigiram a necessidade de regularizar a prestação de contas deixada pela peemedebista junto ao BNDES. (Blog do Raimundo Garrone)

O prefeito Edivaldo recebeu do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (4), a Medalha do Mérito Judiciário “Antônio Rodrigues Vellozo”, em solenidade especial realizada no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça. A concessão da honraria é parte das comemorações pelos 202 anos de instalação da Corte Judiciária maranhense. A comenda tem como objetivo homenagear personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça.

O prefeito Edivaldo, que também compôs a mesa da cerimônia, recebeu a medalha das mãos da vice-presidente do TJMA, desembargadora Anildes Cruz, que presidiu o ato solene de entrega da comenda. A honraria concedida ao prefeito foi proposta pela desembargadora Cleonice Silva Freire. Edivaldo destacou a importância da homenagem como cidadão e chefe do Executivo ludovicense.

“É uma grande honra ser agraciado com tão importante comenda no momento em que o Tribunal de Justiça do Estado celebra seus 202 anos de instituição. O reconhecimento só nos estimula a trabalhar cada vez mais em favor da sociedade e sempre em consonância com a Justiça”, disse o prefeito.

MÉRITO JUDICIÁRIO

Criada em dezembro de 1967, a Medalha do Mérito Judiciário “Antônio Rodrigues Vellozo” cultua a memória daquele que foi o primeiro chanceler do Tribunal de Relação do Maranhão. É concedida a personalidades com reconhecida prática de atos ou serviços em favor do Poder Judiciário do Maranhão.

Foram agraciados também com a Medalha do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Velozzo, o coronel Raimundo Nonato Santos Sá; os advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite, Nivaldo Costa Guimarães, Bruno Duailibe, Eduardo Moreira e Carlos Augusto Couto; o procurador geral do município, Marcos Luís Braid Simões; a procuradora de Justiça Nilde Cardoso Sandes, entre outros. Já a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – mais alta comenda do Poder Judiciário do Maranhão – foi concedida ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares Fonseca, e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho.

Na solenidade, a vice-presidente do TJMA, desembargadora Anildes Cruz, destacou a importância do ato para o Poder Judiciário do Maranhão e para as pessoas agraciadas com a honraria. “O Tribunal de Justiça agradece a todos os homenageados e os parabeniza pela honraria recebida”, disse a desembargadora.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em sessão plenária desta quarta-feira (04/10), julgou irregulares as contas do ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes, após Tomada de Contas referente ao exercício financeiro de 2011. No total, o gestor foi condenado a ressarcir ao erário um valor superior a R$ 2,1 milhões, além de imputação de multas pelo conjunto de irregularidades na administração.

No que diz respeito à Tomada de Contas de gestão da administração direta, Francisco Emiliano foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 274.188,00, além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também teve julgadas irregulares as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito de R$ 329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de Assistência Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00). Ainda cabe recurso da decisão.

O pleno do TCE também julgou irregulares as contas da administração direta e de gestão do FMS e Fundeb do ex-prefeito de Anapurus, João Carlos Alves Monteles, relativas ao exercício financeiro de 2008. A ele também foram imputados os pagamentos de débitos e multas pelas irregularidades verificadas. Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o prefeito de Tasso Fragoso, Antonio Carlos Rodrigues Vieira (exercício de 2010), a quem foi aplicada multa de R$ 126.000,00.

Em reuniões com o governador Flávio Dino e o secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco, o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, conseguiu a antecipação da inauguração do Hospital Macrorregional de Santa Inês do dia 28 para o dia 20 de dezembro deste ano. “O hospital é uma preocupação nossa. Temos brigado bastante pela implantação. A obra não foi concluída pelo governo anterior, mas será finalizada e inaugurada pelo governador Flávio Dino e virá como um presente de Natal para nossa região”, comemora Ribamar Alves.

Na última terça-feira (3)) o prefeito esteve em Brasília, juntamente com o secretário Pacheco, onde reuniu-se em audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Castro. No encontro, foi discutido o financiamento para o funcionamento do hospital macrorregional de Santa Inês e o ministro se prontificou em ajudar o Maranhão. “O ministro disse que apesar da crise no País ele irá fazer um estudo para ver como ajudará os hospitais do Maranhão”, informou o prefeito.

Ribamar explica que o macrorregional funcionará através do compartilhamento entre os municípios da região, onde Santa Inês vai participar com grande parte dos recursos. Ele diz que será proposto que o Ministério da Saúde entre com sua parcela de contribuição. Através dessa parceria, existe a possibilidade da implantação dos programas Rede Cegonha (onde o Município de Santa Inês já está cadastrado) e da RUE – Rede de Urgência e Emergência.

O macrorregional só atenderá através de encaminhamento e o Hospital Tomaz Martins continuará com atendimentos de urgência e emergência e ficará sendo o hospital materno infantil, com serviço de neonatologia e onde será implantada uma UTI neonatal, diz o prefeito.

Ribamar Alves disse que aproveitou o encontro com o ministro para solicitar a liberação de pleitos para Santa Inês, os quais estão tramitando no Ministério da Saúde, como a emenda parlamentar do senador Edison Lobão, que destina verbas para compra de equipamentos para o município, e de recursos de emendas dos ex-deputados Domingos Dutra e Simplício Araújo. “Temos que tentar liberar esses recursos, porque o atual deputado Juscelino Filho diz que destinou verbas para a saúde de Santa Inês, porém até agora nada apareceu nas contas do Município”, diz o prefeito.

CORPO DE BOMBEIROS – Reivindicação antiga por parte da população e que o prefeito Ribamar Alves vem cobrando com veemência devido a várias ocorrências acontecidas em Santa Inês e região, a implantação do Corpo de Bombeiros é outra novidade que se concretizará antes do final deste ano.

Também na última sexta-feira (30), o prefeito Ribamar Alves esteve reunido com os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Jefferson Portela (Segurança) para tratar da implantação do Corpo de Bombeiros em Santa Inês. Tavares garantiu a continuidade das obras de construção do quartel dos bombeiros em Santa Inês e Portela atendeu o pedido do gestor municipal, autorizando a imediata instalação do pelotão dos bombeiros em Santa Inês.

O prefeito diz que em cerca de 30 dias a corporação estará no município, em local provisório, com toda a estrutura sendo bancada pelo Município. “Eles virão com todos os equipamentos utilizados no quartel e se instalarão em local estratégico, em Santa Inês”, antecipou o prefeito.