Ex-prefeita Danúbia teria cometido improbidade

O Ministério Público do Maranhão entrou na Justiça, no dia 11 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, que administrou o município no período de 2009 a 2012.

O ato de improbidade da ex-prefeita ficou caracterizado devido à contratação irregular de servidores públicos durante sua gestão. Estão nessa condição as ex-servidoras Maria Albaniza de Carvalho Melo, Cristina Gomes de Aguiar da Silva, Dourizeth dos Santos de Sales e Danúbia Ferreira da Silva, contratadas sem concurso, para, supostamente, exercerem cargos comissionados.

O Ministério Público foi informado do fato pela Justiça do Trabalho de Chapadinha, que, ao julgar, em 2015, processos trabalhistas movidos pelas ex-funcionárias contra o Município, decretou a nulidade dos contratos de trabalho, uma vez que as referidas servidoras não foram aprovadas em concurso público.

Para o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, da 1ª Promotoria de Chapadinha, as atitudes da ex-gestora são “descabidas e irregulares”, porque ferem o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. “Tais contratações não podem ser consideradas como de excepcional necessidade, eis que muitas delas perduraram por todo o mandato, sem que a acionada se preocupasse em colocar pessoas aprovadas em concurso público para suprir as vagas”, comentou.

Diante dos fatos levantados, o Ministério Público requereu a condenação da ex-prefeita com base nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Os boateiros de plantão, particularmente aqueles que torcem pela quebra da aliança que varreu a oligarquia Sarney do mapa políticos do Maranhão, ficaram bastante decepcionados com as declarações do governador Flávio Dino sobre as críticas do ex-governador e deputado federal, José Reinaldo Tavares (PSB), em torno da condução política do governo.

Segundo o governador, José Reinaldo tem toda liberdade de se manifestar e suas declarações serão motivo de reflexão. Dino agradeceu as considerações do ex-governador, mas advertiu: “Devemos reconhecer que cem por cento de nossos projetos encaminhados à Assembleia Legislativa foram aprovados, fruto da condução política”.

E para que fossem dissipadas todas as dúvidas em relação aos boatos sobre suposta mudanças na condução política do governo, o governador afirmou que Márcio Jerry continuará como titular da secretaria de Articulação Política e Marcelo Tavares na Casa Civil.

Flávio Dino, não informou qual será o destino do atual secretário de Felipe Camarão com a fusão das pastas de Cultura e Turismo. O “curinga” do governo vinha sendo especulado, primeiro na Educação, e posteriormente na Casa Civil, após uma declaração do governador de que o queria em uma função mais próximo a ele.

Dino anuncia corte de R$ 100 milhões

Em entrevista coletiva concedida nesta manhã de segunda-feira, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou que procederá um corte de R$ 100 milhões em contratos do governo com empresas terceirizadas prestadoras de serviços para o estado e mais um contingenciamento de 30% no orçamento do custeio da administração.

O governador, para evitar especulações, deixou claro que setores essenciais do governo, como Saúde e Educação, não serão atingidos pelas medidas anunciadas e que têm por finalidade adaptar o Maranhão à crise financeira que se instalou no país. Dino prometeu, no entanto, rever o contingenciamento a partir do segundo semestre.

Após fazer uma ampla explanação das atividades do Governo no ano de 2015 e dos avanços alcançados no combate à pobreza e dos benefícios dos programas Mais IDH, Escola Digna e Bolsa Escola, o governador anunciou uma série de medidas para 2016, no campo administrativo, entre as quais a fusão das secretarias de Cultura e Turismo.

A nova pasta que surgirá com a incorporação do Turismo à Cultura será comandada, segundo o governador, por Diego Claudino, tendo como adjunta a ex-titular do Turismo, Delma Andrade.

O governador aproveitou a presença da imprensa para acabar com um boato sobre uma suposta demissão do secretário Chefe das Casa Civil, Marcelo Tavares. Ao responder uma pergunta do titular do blog sobre as críticas à condução política do Governo, Flávio respondeu afirmando que recebeu as críticas do deputado José Reinaldo Tavares com tranquilidade e disse ser legítimo o direito dele fazer a observações que achar necessárias, mas afirmou que a condução política continuará sobre os cuidados de Márcio Jerry e Marcelo.

Deputada Andréa  tem comportamento irresponsável, segundo Jefferson Portela

O secretário de Segurança do Estado, Jefferson Portela, não deixou barato as agressões da deputada Andréa Murad (PMDB), que o chamou de irresponsável por ter declarado que a questão da violência é um problema nacional e não exclusivo do Maranhão, como tem tentando passar para a população os sabujos da oligarquia Sarney.

“Aos ataques injustos e covardes dessa deputada irresponsável chamada Andréa Murad, respondo com trabalho. Com sua língua de serpente a deputada segue a insana trajetória que lhe foi ensinada. É uma filha temporã da ditadura, contemporânea de Adriano Sarney, príncipe sem reinado”, observa Portela.

O secretário que vem conseguindo reduzir os índices de violência no estado e avançando nas investigações contra o crime organizado, diz que “hoje, combatemos todos os tipos de criminosos, assaltantes de bancos, assaltantes comuns e o crime organizado, que surrupia engenhosamente o dinheiro público destinado à saúde, merenda escolar etc”.

Já Andréa Murad, que perdeu a moral ao ver seu pai ser conduzido por agentes da Polícia Federal para prestar depoimento sobre o sumiço de R$ 1,2 bilhão desviado da Saúde da pública do Maranhão, quer por quer que o secretário seja demitido do cargo, certamente pelo aperto que tem dado nas organizações criminosas.

Diz a parlamentar em sua página no Facebook: “O secretário Jefferson Portela demonstrou mais uma vez que não tem condições de continuar no cargo. Não é compatível com a responsabilidade de um secretário de segurança se mostrar tão frio e irresponsável diante de uma escalada de assaltos, explosões e sequestros de pessoas que está colocando em pânico cidades inteiras por todo o Maranhão. Uma declaração como essa só aumentará o medo e o pavor que hoje já é enorme. Esse é o governo dos inconsequentes”.

Inconsequente é essa deputada, eleita com dinheiro desviado da saúde, usando aeronaves contratadas para transportar pacientes para se deslocar em campanha política e ainda ter a cara de pau de usar a tribuna ou as redes sociais para agredir, mentir e servir de boneca do ventríloquo Ricardo Murad, um homem marcado pelos escândalos de corrupção e que é considerado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Controladortia Feral da União como “chefe de organização criminosa”.

Edinho Silva destacou a liderança de Flávio Dino

Três ministros de estado cumpriram agenda com o governador Flávio Dino, nos últimos três dias. André Figueiredo (Comunicações), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Aldo Rebelo (Defesa).

Além da agenda de trabalho com parcerias entre os governos federal e estadual para universalizar o acesso à internet, parceria com Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e projeto Rondon, a pauta política também foi tema dos encontros.

O ministro Edinho Silva, que integra o núcleo duro do governo, ressaltou a importância do governador do Maranhão no cenário político nacional. “Trago aqui o abraço da presidenta Dilma ao governador Flávio Dino e o reconhecimento do papel de destaque que ele tem desempenhado à frente do governo do Maranhão. Flávio Dino é hoje uma das principais lideranças políticas do Brasil”, afirmou.

Ministro Aldo Rebelo e Flávio Dino na abertura da operação ‘Bacuri’ Projeto Rondon

Flávio Dino foi um dos líderes do movimento contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O governador maranhense é hoje influente interlocutor em todas as esferas do poder no país. Com trânsito no Judiciário, Legislativo, onde atuou como juiz e deputado federal, respectivamente, Dino foi peça fundamental no tabuleiro político do país, nos últimos meses.

Com o ministro André Figueiredo, Flávio Dino assina termo de compromisso para universalização da internet no Maranhão

Governador com uma das maiores aprovações populares e respeitado entre seus pares, Flávio Dino é um privilegiado interlocutor da presidente Dilma entre os governadores. O líder comunista participa de dois fóruns de governadores do Nordeste e da Amazônia Legal.

Não por acaso, a presidente Dilma tem enviado com frequência seus ministros para o Maranhão e ampliado parcerias com o Estado. E o melhor, ao contrário de outros tempos, desta vez a liderança política exercida por Flávio Dino se reverte em benefícios para o desenvolvimento do Maranhão.

A crise financeira que assola os municípios do interior do Maranhão está levando várias prefeituras acancelarem as festividades carnavalescas por falta de recursos. Após o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva (PRTB) anunciar oficialmente o cancelamento da folia de Momo, agora foi a vez do chefe do Executivo de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), também comunicar o cancelamento do Carnaval no município.

O mesmo procedimento foi adotado pelas prefeituras municipais de Matões, Pedreiras, Governador Newton Belo, entre outros que preferiram não endividar os municípios e cumprir seus compromissos com receio da Lei de Responsabilidade. “Prefiro priorizar o pagamento do funcionalismo e manter serviços como Saúde, Educação e qualidade de vida da população de Santa Inês, a qual terá de compreender que não temos recursos para realizar o Carnaval deste ano”, disse Ribamar Alves.

Sem recursos próprios e sem ajuda dos governos federal e estadual, a Prefeitura de Santa Inês optou pelo cancelamento do carnaval 2016 para cumprir obrigações municipais como pagamento do funcionalismo e fornecedores, e também para manter o funcionamento do atendimento de saúde e investimentos para a qualidade de vida da população.

É isso mesmo, o prefeito Ribamar Alves bem que tentou, mas não teve outra saída a ser a suspensão da realização do Carnaval 2016 no município. Através de Nota de sua Assessoria de Comunicação, o gestor anunciou ontem, sexta-feira (15/01), a suspensão do “Carnaval da Gente”. Tida como a maior folia do momo da Região Vale do Pindaré, o Carnaval de Santa Inês não acontecerá por força de diversos fatores.

Confira a Nota de Esclarecimento emitida pela Prefeitura de Santa Inês.

PREFEITURA DE SANTA INÊS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito de Santa Inês-MA, Ribamar Alves, vem a público esclarecer que o Município está suspendendo as atividades carnavalescas 2016. O motivo é a crise nacional pela qual passa o País e a consequente falta de repasses por parte do Governo Federal, assim como do Governo Estadual.

Essa total falta de recursos faz com que o Município suspenda a realização do Carnaval e priorize obrigatoriedades como o cumprimento da folha de pagamento e encargos sociais do funcionalismo; assim como compromissos já assumidos na área da Saúde, Educação e investimentos na qualidade de vida da população.

Santa Inês, 15 de janeiro de 2016

José de Ribamar Costa Alves

Prefeito Municipal