O preço da coerência

Ney Bello

Desembargador federal, pós-doutor em Direito e professor universitário.

O sistema social da política – com suas regras autoreferentes e sua lógica endógena – possui uma moralidade própria que às vezes se choca com outros saberes. Maquiavel ao analisar César Bórgia descreve o discurso do poder político muito bem: os fins justificam os meios; faça sempre o mal de uma só vez; é melhor ser temido do que amado… e segue o mestre de Florença.

Em terras tupiniquins e de Upaon-açu Vitorino já dizia que o feio em política é perder. Pensar em eleições e em votos permite ao político ser fisiológico e oportunista. Permite virar a folha, mudar de camisa e se proteger na margem mais segura. Esta não é uma análise de como deveria ser, mas um retrato da vida como ela é, e que me perdoe Nelson Rodrigues.

Sob aplausos de 80% da sociedade as esquerdas foram crucificadas – não sem culpa, sua máxima culpa – e avizinhou-se um cataclisma.

Muitos políticos aproximaram-se de Judas. Outros se omitiram. Ladrões de sempre mostraram-se revoltados com o furto novo. Os manobristas das garagens dos bordéis ficaram indignados com a manobra do poder. E pior, quebrou-se o ovo da serpente e de lá saíram racismos, sexismos, homofobismos, fascismos e outras intolerâncias.

A política permaneceu na sua lógica e na sua moral peculiar. As instituições de Justiça é que em algum momento correram o risco de se apoiarem na moralidade política, e virarem apenso. O Judiciário deve permanecer prestando um relevante serviço ao país: aplicando a lei sem contornos ideológicos.

O Governador Flávio Dino fez o movimento inverso. Ele não abraçou a lógica dos políticos. Não se valeu da moralidade do sistema ao qual agora pertence. Não se abraçou ao fácil trair de suas próprias convicções e ao gosto do eleitorado.

Agiu como juiz, no momento em que alguns juizes agem como políticos. Flávio  reafirmou seu passado de magistrado e não festejou a ilegalidade sob a justificativa do politicamente correto e da moralidade superior. Não fez coro à histeria de seus próprios eleitores.

Não o vi defendendo crimes. Mas o vi condenando um ato que ele próprio entendeu ilegal. A  transformação de magistrado em ator político – com inserção ideológica – ao revés de se manter como árbitro de um jogo no qual ele não pode ter um time do coração é, de fato, condenável. Os bons resultados dependem da imparcialidade do magistrado, não de suas paixões.

Hoje invadem ilegalmente  um partido. Amanhã destroem absurdamente o partido opositor. Depois entrarão em seu condomínio e pisarão nas suas flores. Hoje divulgam gravações de uma presidente e um ex-presidente, registradas após o fim das escutas legalizadas.

Amanhã gravarão você! Sua esposa. Seus filhos. Sua família.

A Casa Tomada, de Julio Cortázar bem demonstra o risco. Bertholt  Brecht também lembra dos jardins invadidos. Não é à toa que a Suprema Corte americana proibiu a quebra do sigilo dos i-phones até mesmo para obtenção de informações sobre atentados: “Cría cuervos y te sacarán los ojos”.

Flávio não seria o mesmo que eu conheci em 1980, se houvesse aplaudido ato que considera uma ilegalidade – ainda que cometida por um juiz com a melhor das intenções. Não seria quem é se tivesse negado seu fundamento de esquerda, e seu desejo de honestidade e igualdade, para abraçar qualquer causa, que entendesse baseada numa ilegalidade, apenas por que é popular. Se houvesse esquecido do seu modo de pensar, desprotegendo a legalidade e negando a constituição, não seria ele. Não me daria qualquer sentimento de pertinência se tivesse entoado coro aos seus próprios eleitores, contrariando o que acha justo e correto.

Óbvio que há custo político. Natural que lhe cobrem o momentâneo custo da definição. Mas a história saberá julgar os coerentes e os insanos…. E os oportunistas.

O deputado Bira do Pindaré se consolida cada vez mais como pré-candidato do PSB a prefeito de São Luís, na medida que militância e direção partidária fecham cada  vez mais as portas do partido para a deputada Eliziane Gama e se une contra qualquer tentativa de conchavos nacionais que tenham por finalidade  empurrar goela abaixo uma filiação indesejada e sem qualquer identidade com os ideais socialistas, apenas para satisfazer e alimentar um projeto pessoal do senador Roberto Rocha.

Embora a janela partidária tenha fechado na sexta-feira (18) sem que a deputada Eliziane Gama tenha apresentado seu pedido de filiação, a reunião do último domingo do diretório estadual do PSB não deixou dúvidas quanto ao humor dos dirigentes contra a forma atropeladora que a pré-candidata encontrou para ingressar na legenda e já se impondo como representante do partido na sucessão da capital, mesmo com a forte resistência da base.

Foi durante este evento que o PSB rejeitou Eliziane e reafirmou defesa unanime em torno das candidaturas do deputado Bira do Pindaré para prefeito de São Luís e de Rose Vicentini para Imperatriz. Todos os pronunciamentos alertaram para necessidade de fazer um partido forte, uma legenda que una sempre do campo à cidade e que mantenha seu posicionamento contra qualquer tentativa que venha obstruir a luta política partidária, na busca da liberdade e da transformação do Maranhão.

“Quando o Eduardo Campos esteve conosco aqui, e em toda sua campanha, ele dizia uma coisa que ficou marcada em todos nós. Ele dizia uma frase que era assim: ‘Não vamos desistir do Brasil’. Hoje, aqui nessa reunião, eu quero dizer claramente, nós não vamos desistir de São Luís, nós não vamos desistir de Imperatriz, não vamos desistir do Maranhão, não vamos desistir do PSB. Então quem quer que queira discutir conosco que venha pra cá, para o chão, pra baixo com todos vocês que estão aqui. Então é essa nossa mensagem, clara”, observou Bira do Pindaré.

E logo no início do deputado federal e ex-governador José Reinaldo Tavares ficou claro que “O PSB representa todas as camadas sociais que temos. De forma que é o partido que nós temos que acreditar e fortalecer”, afirmou, sendo apoiado pelo prefeito de São Mates, Miltinho Aragão que o fez a seguinte observação: “Mas isso é uma construção, são passos que devem ser dados e uma estrada, por mais longo que seja, sempre começa dos primeiros passos”, destacou.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa e secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares defendeu que “o que nós precisamos é manter vivo o ato do PSB ser um partido de discussão, um partido de debate, um partido de divergência até determinado ponto, porque quando nós chegamos naquilo que é essencial, o partido por mais que estivesse rachado na base, ele sempre marchou unido nas horas decisivas”, pontou.

O tiro de misericórdia na pretensão de Eliziane se tornar candidata do PSB foi disparado pelo presidente estadual Luciano Leitoa: “Nós estamos falando de partido, e aí eu volto lá naquele artigo que eu fiz uma vez, ‘De Miguel a Eduardo’, aonde tem, numa parte, uma frase de Miguel Arraes que ele dizia que partido não tem dono. E nós vamos continuar. Muitos virão, e muitos irão, mas nós eu tenho certeza que aqueles que estão aqui permanecerão durante muito tempo nesse partido que a gente construir.

Durante o primeiro ano de gestão do Governo Flávio Dino, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) reduziu expressivamente o número de reclamações de seus serviços, passando de 270 reclamações em 2014 para 135 em 2015. O número representa uma queda de 50%.

Para a Caema, a queda no número de reclamações representa uma consequência dos investimentos que a Companhia vem fazendo em manutenções e em atendimento. “A Caema não recebia investimentos por parte do Governo há 30 anos”, disse o Diretor-Presidente da Companhia, Davi Telles.

“Esse resultado é consequência de uma política séria de priorização de bons atendimentos ao cliente, respostas rápidas aos nossos usuários dos nossos sistemas e de investimentos relativos à gestão, a rotinas e processos internos, e um investimento muito sério, de igual modo, em comunicação com os nossos usuários”, completou Telles.

O centro de São Luís pintou-se de vermelho na tarde desta sexta-feira (18). Acompanhando o resto do país, onde aconteceu manifestações populares simultaneamente, milhares de pessoas ocuparam a Praça Deodoro, na Ilha Rebelde, em defesa dos direitos sociais e da democracia. Em um grito coletivo, e de forma pacífica, garantiam: o Impeachment não é a solução, e exigiam o respeito da Constituição Federal.

Espontaneamente as pessoas ocuparam a Praça Deodoro, que já foi palco de protestos históricos e que mudaram os rumos do país, como a luta contra a Ditadura Militar de 1964, a favor das Dietas Já e pela redemocratização do Brasil. Desta vez, a população reúne-se pela manutenção da Democracia, que julgam em estar em risco, com a possibilidade da retirada da presidenta Dilma Rousseff, eleita com pelo voto popular em 2014.

Estiveram na manifestação de São Luís adultos e jovens, apartidários e militantes políticos, pessoas ligadas aos diferentes movimentos sociais, como LGBT, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Criança e Adolescente, Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Povos Indígenas. Uma união da diversidade, pedindo respeito ao voto e enxergando que a retirada arbitrária da presidente representa um golpe claro, movido pelos setores conservadores da sociedade.

Para o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, o ato na Praça Deodoro, palco de lutas históricas, representa a força da luta pela manutenção da democracia. “Sinto-me gratificado em estar em tantas e tão boas companhias na defesa de algo tão essencial que é a democracia. Retroceder, jamais!”.

Integrante da Central de Movimentos Populares, Carlito Reis, acredita que o movimento desta sexta-feira, observado em todo o país, mostra a força do povo, aguerrido pela defesa dos direitos sociais que foram alcançados nos últimos anos. “A gente sempre entendeu que só com a força e a luta é possível resistir à investida da direita, que vai além da defesa de um mandato ou de um cargo. O que está em jogo são nossos direitos sociais, conquistados com a Constituição”, defendeu Carlito.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Adriana Oliveira, por reconhecer os avanços e direitos que a classe trabalhadora desenvolveu, assegura que as ruas serão ocupadas enquanto estiver ameaçada a gestão presidencial. “É um momento muito importante e especial porque as pessoas precisam estar na rua para dizer não ao golpe. Não vai ter impeachment. Estamos aqui para dizer que não vamos aceitar de maneira nenhuma. Não vamos sair das ruas, porque não aceitamos que um juiz seja maior que a Justiça”, garantiu a líder da CUT.

Legalidade

Presente na manifestação na Praça Deodoro, o professor de Direito, Mário Macieira, alertou sobre a legalidade do impeachment da Presidente. “Do ponto de vista jurídico, é claro que não existe elemento para o impeachment. Não existe um crime de responsabilidade que possa ser atribuído à presidente, isso é claro. E o pedido de impeachment formulado perante a Câmara, aceito pelo Eduardo Cunha como clara retaliação à Dilma é um pedido sem fundamentação jurídica para tirá-la do mandato que conquistou com a vontade soberana do povo”, explicou Mário.

Segundo ele, outro aspecto preocupante do pedido de impeachment – além da própria manobra política que está sendo articulada – é a forma que a Justiça está conduzindo um processo que viola o principio da imparcialidade do Poder Judiciário. “Um aspecto que também preocupa é a partidarização do Judiciário no Brasil, que está sendo conduzido de maneira claramente parcial, contra um partido, contra um Governo, contra as lideranças de esquerda do país e fazendo de conta que não ouve e não vê as delações que atingem as lideranças de outros partidos”, relatou o advogado.

Também estiveram presentes no movimento, em São Luís, militantes do PCdoB, PT e PSOL, de movimentos sociais como Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), CUT, União Nacional dos Estudantes (UNE), UBES, UJS, Fetaema, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), MST.

Carta Capital – O governador do Maranhão, Flávio Dino, defendeu hoje uma articulação em defesa do estado democrático de direito como forma de reestabelecer a estabilidade política. A partir desta reconquista, o governador defende a construção de uma nova agenda para estimular a retomada do crescimento econômico.

Na sua visão, o modelo de crescimento via aumento do consumo se esgotou e é preciso que agora ele venha da igualdade de oportunidades, pela educação, e na equidade tributária. “Ainda sequer falamos de fato sobre imposto sobre herança e grandes fortunas”, afirmou. Dino participou hoje do Diálogos Capitais Fórum Brasil: Como retomar o crescimento, realizado por CartaCapital.

Durante sua fala, Dino fez um diagnóstico ponto a ponto da situação atual, afirmando que o crescimento das nuances fascistas é preocupante. Para enfrentar esse quadro, o governador defende a contenção dos grupos violentos por parte do estado, que o processo de impeachment seja conduzido dentro da legalidade e da constitucionalidade e que os abusos judiciais sejam contidos.

“No processo do impeachment a acusação se restringe apenas às pedaladas, mas a comissão já está abençoando as delações. E o Judiciário não pode agir de acordo com os sentimentos das ruas”, enfatizou.

O advogado e ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, é mais contundente e classificou como “patético” o atual momento político do Brasil. “Está se repetindo o que a oligarquia sempre fez, que é se incomodar com a ascensão de quem estava embaixo”, disse. Lembo falou também sobre a desigualdade da informação, onde só um grupo fala o que quer e há uma desinformação total para a formação da opinião pública.

Lembo criticou ainda o Ministério Público que, na sua opinião se tornou um “rei absolutista”, que faz o que quer sem responder por nada. “O Judiciário tomou aspectos messiânicos. O Brasil perdeu toda a compostura.” O ex-governador falou também sobre as forças que hoje tentam derrubar o governo e criticou especialmente a oligarquia paulista, que “não quer progresso social”. Por fim, Lembo falou da fragilidade dos partidos e da falta de ideologia. “É difícil viver nesse momento”, desabafou.

Para o economista e colunista de CartaCapital Luiz Gonzaga Belluzzo a crise abre uma compreensão das condições atuais de resistência do estado democrático de direito e expõe as raízes profundas da desigualdade e da rejeição ao outro.

Para Dino o atual governo tem ainda condições de se sustentar desde que ele não se torne um “alvo fixo”, pois é preciso se “movimentar”, propor ações e fazer com que a economia ajude a estabilizar a política. Dino pediu ainda a ajuda dos “democratas sinceros” para quebrar o atual jogo do Judiciário e as condições normais possam ser retomadas.

“Mais que possível, é necessário, pois a consequência disso [fim do governo] é muito alta. E sinto falta de um centro político mais equilibrado”, afirmou.

Para Lembo, com boa articulação será possível evitar o impeachment. Ele acredita também que uma reação por parte da imprensa e demais instituições internacionais pode ajudar a reverter o quadro, pois o impeachment é sempre uma violência e não pode ser usado como via de um golpe político.

O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu, na sexta-feira (18), mais uma importante vitória para o erário estadual. Por 4 votos a 2, as Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmaram a ilegalidade das isenções fiscais concedidas à Companhia de Distribuição Araguaia (CDA) na gestão passada.

 O desembargador Marcelo Carvalho, que havia pedido vista do processo na última sessão, no dia 4 de março, votou pelo reconhecimento da ilegalidade da isenção, divergindo do voto do relator, desembargador Antônio Guerreiro, e da desembargadora Nelma Sarney. O magistrado também determinou que cópias do processo fossem encaminhadas ao Ministério Público para apuração de eventual responsabilidade criminal dos gestores anteriores da Secretaria de Estado da Fazenda na concessão dos benefícios ilegais.

 “O Poder Judiciário maranhense, ao não ter concedido a reativação de Regimes Especiais ilegais de isenção de ICMS, demonstrou não compactuar com privilégios e concessões de vantagens tributárias indevidas e, ao mesmo tempo, reforçou a atuação do atual secretário da Fazenda na defesa da moralidade administrativa”, afirmou o procurador-chefe do Contencioso Fiscal da PGE, Marcelo Sampaio.

 Entenda o caso – A Companhia de Distribuição Araguaia (CDA), por meio de mandado de segurança, insurgiu-se contra a Portaria da Secretaria da Fazenda nº 388/2015 que revogou benefícios fiscais ilegais de ICMS, concedidos pela administração estadual anterior, à empresa CDA, que operava na comercialização de grãos pagando apenas 2% de ICMS nas vendas internas.

O benefício revogado também permitia que o estabelecimento adquirisse arroz em outra unidade da Federação, sem o pagamento do ICMS complementar exigido pelo Maranhão como forma de compensação.

Tal situação gerava uma concorrência desleal com milhares de outras empresas maranhenses que vendem as mesmas mercadorias e que pagam uma carga tributária de 12%, que é a tributação estabelecida para os produtos da cesta básica.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o regime especial revogado pela Portaria nº 388/15 beneficiava o agronegócio de outros estados. A empresa comprava todo o arroz em outros estados e vendia o produto no Maranhão com a tributação do ICMS muito reduzida.

De acordo com Marcellus Ribeiro, a decisão do TJ reafirma a justiça fiscal e a igualdade de tratamento a todos os contribuintes do ICMS. “Uma regalia tributária, concedida discricionariamente a uma única empresa, permitiu uma concorrência desleal, estimulando a sonegação pelas demais empresas do segmento, para sobreviver diante do privilégio fiscal”, disse.