Rubens Júnior questiona ordem de votação do impeachment da presidente Dilma

O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr. (MA), entrou na manhã desta quinta-feira, (14), com um Mandado de Segurança (34.128) contra a ordem de votação do impeachment definida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

Na peça apresentada ao Supremo o parlamentar contesta a decisão de Eduardo Cunha de iniciar a votação por deputados do Sul: “Tal decisão do presidente não tem amparo no regimento interno da Casa, não tem amparo na lei 1.079 e não tem amparo no rito adotado em 1992. O presidente Eduardo Cunha inventou uma nova forma de votação para atender a seus interesses pessoais”, criticou o parlamentar.

O anúncio da ordem de votação foi feito pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Os primeiros votos deverão vir dos três Estados da região Sul, depois Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Entre os parlamentares do mesmo Estado, a votação seguirá ordem alfabética.

A base do governo alega que a votação do Sul para o Norte priorizaria votos a favor do impeachment, e que Dilma teria mais apoiadores nas regiões Norte e Nordeste do país, que ficariam por último segundo a regra divulgada na última quarta-feira.

Regimento confuso – É consenso nos corredores do Congresso que o texto do regimento permite diferentes interpretações.

A regra para o impeachment prevê que a votação nominal deva ser “feita pela chamada dos deputados, alternadamente do Norte para o Sul ou vice-versa”.

A última votação de impeachment no Brasil, no governo de Fernando Collor, aconteceu por ordem alfabética. Na época, a regra que determina a distribuição da votação entre Estados do Sul e do Norte, e vice-versa, ainda não havia sido criada.

Roberto Rocha tem conversado com Bira sobre sucessão municipal e pode haver consenso

A discussão sobre sucessão no PSB caminha para o entendimento entre os dois grupo que disputam o comando do partido no Maranhão. O senador Roberto Rocha e o deputado estadual  Bira do Pindaré, pré-candidato a prefeito de São Luís, inciaram discussões que poderão resultar no consenso sobre o nome que representará a legenda na eleição majoritária de outubro próximo.

“O estatuto do partido recomenda prévias em caso de haver mais de um candidato, respeito a liderança do liderança do vereador Roberto Rocha Júnior, estamos conversando em busca do entendimento e acredito que vamos chegar a um consenso, pois o ambiente é favorável”, disse nesta manhã ao deputado Bira do Pindaré em conversa com o titular do blog Jorge Vieira.

Segundo Bira, paralela as conversações que vem tendo com o senador Roberto Rocha, principal incentivador da pré-candidatura do filho vereador, colocou nas ruas o movimento “Diálogos por São Luís”, visando colher subsídio para a montagem do seu programa de governo.

O parlamentar está convicto de que será o candidato do partido e aposta no entendimento com o vereador para evitar disputa, mas adianta que se isso não for possível a solução será seguir o estatuto que manda realizar prévia. Ele acredita, no entanto, que os dois grupos vão chegar a um bom termo e que seu nome será aclamado como candidato do PSB a prefeito de São Luís.

A chama da esquerda radical já definiu quem será seu representante na sucessão municipal da capital. Reunido na último sábado (9), o diretório municipal do PSOL decidiu por consenso apresentar o nome do servidor público, sindicalista, economista, bacharel em Direito e mestre em Políticas Públicas Valdeny Barros como o pré-candidato do partido à Prefeitura de São Luís.

O encontro ratificou ainda priorizar a aliança com o PCB e PSTU, formando uma Frente de Esquerda em São Luís. A discussão com os outros dois partidos de esquerda vem ocorrendo desde o ano passado e tudo indica que irá prosperar, já que o PSTU elegeu como prioridade formar bancada na Câmara de Vereadores.

Na reunião que lançou Valdeny, o PSOL deliberou ainda por iniciar o processo de elaboração de um programa de governo para a cidade, com seminários temáticos e debates com setores organizados da sociedade civil, envolvendo a classe trabalhadora, a juventude, mulheres, negros e negras, e demais segmentos interessados em mudar o modelo de cidade excludente que temos hoje.

Juiz maranhense Marlos Reis é contra impeachment da presidente Dilma

MAURI KÖNIG – Idealizador da Lei da Ficha Limpa, que só nas eleições de 2014 impugnou 500 candidaturas no país, o juiz maranhense Márlon Reis considera incabível o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O magistrado argumenta que um pedido baseado em falhas administrativas, a despeito da sua gravidade, não justifica a perda do mandato.

Para o juiz, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, não importando o resultado.

À Folha, o magistrado diz ainda concordar com a atuação do juiz Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato e elogia o instrumento da delação premiada.

No atual cenário, cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Eu vejo dois graves problemas. Do ponto de vista constitucional, não há cabimento para o pedido, porque se baseia numa falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais alto cargo da estrutura da República. Não há fundamentos para que possa ser sequer cogitado.

Na perspectiva política, há evidentemente a intenção de, através do impeachment, dar resposta à crise política retirando do poder apenas a presidente, quando na verdade a Presidência foi conquistada por um grupo político, uma chapa do PT e PMDB.

Não é possível acreditar que se resolverá o problema político cindindo uma relação que é unitária e indissolúvel.

As ações em andamento no TSE contra Dilma e Temer têm guarida jurídica?

O Brasil inaugurou um tempo em que a Justiça passou a ser cobrada em relação ao comportamento dos candidatos em campanha. Foi um trabalho histórico da sociedade.

São conquistas como o movimento contra a compra de votos no final da década de 90 e mais recentemente a Lei da Ficha Limpa. A sociedade reconhece e legitima os tribunais eleitorais, para que eles decidam sobre os temas relacionados à maneira como os candidatos se comportam nas campanhas eleitorais e que eventualmente desrespeitaram alguma norma.

Por isso, o TSE tem legitimidade para decidir com relação à candidatura da presidente, dos atos que a campanha dela possa ter praticado.

O TSE seria o caminho para um eventual impeachment?

Quando eu afirmo que o impeachment é incabível tanto constitucional quando politicamente, eu digo que o TSE deverá se pronunciar sobre as alegações graves que pairam sobre como a maneira como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa. Elas são da mais alta gravidade, do possível uso de recursos indevidos na campanha. Se isso ocorreu, competirá ao TSE decidir. O que quero dizer é que o TSE tem toda a legitimidade institucional para tomar uma decisão, que deverá ser respeitada, qualquer que seja ela.

Como o senhor avalia as medidas do Ministério Público Federal de combate à corrupção?

Vi com muita simpatia. É possível questionar, ainda mais quando se apresenta um grande número de medidas, mas a iniciativa é excelente porque pauta o assunto das mudanças das normas sobre corrupção. O Brasil, quando toca nesse assunto, é incapaz de andar porque o Congresso não dá o menor respaldo para os projetos de lei em andamento sobre o tema. Então, o Ministério Público Federal acertou porque pode pautar o assunto.

O senhor vê no cenário atual efeitos da Lei da Ficha Limpa?

A lei tem efeitos na política atual, como o de barrar os casos mais grosseiros, escandalosos, de pessoas envolvidas com práticas ilícitas. A prova é que alguns candidatos que concorreram nas eleições passadas e foram barrados na Ficha Limpa já estão agora comprometidos em ações penais, alguns até foram presos.

Isso terá uma grande incidência nas eleições de 2016, porque a maior clientela da Lei da Ficha Limpa está entre os candidatos a prefeito.

Quantas candidaturas foram até hoje impugnadas pela lei?

Eu conduzi pesquisas até 2009. Até então, eram 675 cassados, cerca de 500 só entre prefeitos e vice, mais de uma centena de vereadores, foram cinco governadores, alguns senadores, deputados estaduais e federais.

O que o senhor pensa sobre a delação premiada?

É um instrumento moderno que tem permitido chegar a informações que jamais seriam alcançadas sem isso. Há muita falta de dados sobre ela, que por si só nada representa. O réu se dispõe a apresentar provas, expandindo a investigação, e ela só é válida se essas provas forem encontradas.

Há uma ‘mitificação’ do juiz Sérgio Moro?

A sociedade é sedenta por líderes. As pesquisas mostram que o maior problema percebido pelos brasileiros é a corrupção. Então aparece um juiz que toma decisões baseadas na sua convicção pessoal, e a demanda que ele preside gera essa vontade de identificá-lo como apto a solucionar a corrupção. Eu acredito que ele não buscou tamanha visibilidade. Ele tem feito o seu trabalho com muita prudência.

De forma geral, o que mais precisa ser aperfeiçoado para se combater a corrupção no Brasil?

Insisto na necessidade da reforma política. Nós não fizemos reforma política alguma. No passado, votou-se um arremedo mais uma vez, com mudanças até importantes, como a proibição de doações empresariais.

Também teremos mais instrumentos de transparência. Pela primeira vez teremos a fixação de limites para gastos de campanha. Precisamos mudar muito a maneira como votamos, especialmente na composição das casas parlamentares. Elas fulanizam o debate político, e isso pode ser mudado com o redesenho da estrutura das eleições brasileiras.

Quais seriam os três itens mais urgentes da reforma política?

Nós propomos que por exemplo que nas eleições parlamentares, o voto dado ao partido seja separado do voto dado ao candidato. Hoje o eleitor vê apenas o candidato, não sabe que bancada ele comporá, que ideias ele defenderá, sequer sabe se o seu candidato será de oposição ou de situação.

Se trata de uma proposta que defendemos de eleições parlamentares em dois turnos, aproveitando os dois turnos que já existem para o Executivo, em regra.

Votar primeiro no partido e compor uma bancada partidária, para só depois voltar às urnas e dizer qual candidato preencherá cada uma das vagas. Isso é uma medida simples e extremamente pedagógica.

Além disso, a necessidade de uma participação mais efetiva da mulher na política, que não se dá no modelo atual. A mulher precisa ser integrada no Parlamento não por uma questão de favor ou de benemerência, mas porque se trata de uma parcela da população que está gravemente subrepresentada.

O terceiro item é uma redução ainda mais drástica e um aumento da transparência nas contas das campanhas. Elas precisam ser baratas, a eleição não pode ser uma disputa financeira.  (Colaboração para a Folha de São Paulo)

O líder do PDT e deputado federal, Weverton Rocha, intermediou, na manhã desta terça-feira (12), uma audiência entre o ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT-CE), e os deputados estaduais maranhenses Fábio Macedo, Rafael Leitoa, Glalbert Cutrim, Rogério Cafeteira, Junior Verde, Roberto Costa e Othelino Neto.

Entre os pleitos apresentados ao ministro André Figueiredo está a melhoria dos serviços de telefonia celular nos municípios maranhenses, com atenção especial para as cidades de Amarante, Balsas, e São João do Caru, que, atualmente, não consta no sistema de cobertura das operadoras de celular.

Segundo Weverton, o ministro se comprometeu em realizar uma reunião com os responsáveis pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia e de internet, no Maranhão. “O ministro André Figueiredo tem todo o interesse em sanar, juntamente com os deputados, as deficiências dos serviços nas cidades, quanto a área de cobertura, estabilidade do sinal, velocidade de conexão, entre outros problemas”, afirmou o pedetista.

Reunião com a Operadora Claro

Pela tarde, Weverton e os demais parlamentares maranhenses voltaram a se reunir com o ministro André, desta vez, para participar de audiência com o diretor de relações institucionais da Claro, responsável pelo serviços de telefonia rural e internet nas escolas, Fábio Augusto Andrade.

Na ocasião, os deputados estaduais apresentaram casos específicos de cidades e povoados que sofrem com a ineficácia dos serviços. A reunião contou também com a presença do deputado federal Júnior Marreca.

Em contrapartida, Fábio Augusto Andrade divulgou um relatório evidenciando a necessidade de um maior investimento nas áreas de infraestrutura e tecnologia, nos municípios maranhenses. O representante da empresa declarou ainda que fará um levantamento da situação atual, para, posteriormente, tratar a resolução das pendências, com os deputados.

As cidades mencionadas pelos deputados, com problemas na telefonia móvel, são Bacabal, Dom Pedro, Peritoró, Pinheiro, Cujupe, Balsas, Zé Doca, Itapecuru-Mirim e Timon. O deputado Júnior Verde aproveitou o encontro para estender o convite aos  presentes para participar de Audiência Pública, que será realizada no dia 19 de abril, na Assembleia Legislativa, com a finalidade de discutir o serviço de telefonia móvel.

O ministro das Comunicações André Figueiredo falou sobre os projetos de sua pasta, com o objetivo de potencializar a comunicação e transmissão de dados, no país. Está previsto, em parceria com o governo francês, o lançamento de um satélite. A ação faz parte do Programa Brasil Inteligente. Além disso, ele ressaltou a importância geográfica do Maranhão e a necessidade de investimentos, no estado. “O Maranhão é importante para toda região Norte e Nordeste. Temos que investir em tecnologia de comunicação e transmissão de dados, para trazer mais desenvolvimento e cidadania, com um serviço de telefonia que atenda todo o estado, além da internet banda larga para a melhor formação das crianças maranhenses”, asseverou André.

Neto Evangelista entra na disputa no PSDB para ser candidato a prefeito de São Luís

Com o aval do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, o secretário de Desenvolvimento Social do Estado, deputado Neto Evangelista iniciou o trabalho de fortalecimento interno de sua pré-candidatura a prefeito de São Luís.

O parlamentar, que deve voltar ao plenário da Assembleia Legislativa dentro do prazo estabelecido por lei, conversou com o dirigente tucano semana passada e recebeu dele a orientação para começar a trabalhar e se viabilizar como candidato.

Evangelista confirmou nesta tarde de quarta-feira ao blog Jorge Vieira que vai para a disputa interna, embora seja a favor do entendimento, já que existem duas pré-candidatura postas.

Para o secretário, o cenário ideal seria todos convergir em torno de um nome, mas caso isso não seja possível haverá disputa na convenção, estabelecida pela Justiça Eleitoral para acontecer entre 20 de julho e 20 de agosto.

“Vou começar a trabalhar para valer para viabilizar minha candidatura, pois até o momento não estava engajado nesta questão, mas já que recebi sinal verde da direção nacional, acredito no meu potencial e vou à lutar por ela”, observou.

Na avaliação de Evangelista, o jogo da sucessão está totalmente aberto e com reais chances de evolução de uma terceira candidatura.

O governador Flávio Dino (PCdoB) através do Twitter manifesta seu temor com os golpistas que tentam derrubar o governo da presidente Dilma levar o país à convulsão social e confrontos. Em uma de suas postagens, o Chefe do Executivo maranhense adverte: “Só tenho um imenso temor de a irresponsabilidade dos golpistas conduzir a graves confrontos entre brasileiros. Necessário ter bom senso”.

Flávio Dino acredita, no entanto, que hoje os defensores do impeachment não conseguiriam colocar no plenário da Câmara Federal o número de parlamentares suficiente para impedir a presidente de continuar seu mandato. Segundo o governador, “hoje o golpismo continua bem longe de reunir 342 votos”. Para ele, “a mobilização da consciência democrática da Nação vai vencer o absurdo golpe”.

Defensor do mandato da presidente e um dos principais porta vozes da manutenção da ordem democrática, o governador está seguro que nenhum partido de centro votará unido, nem a favor, nem contra impeachment e que todos sabem disso. Para ele “o resto é torcida e tentar ganhar no grito”.