O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), membros da Rede de Controle da Gestão Pública, realizam, em 5 de novembro, às 9h, uma reunião com os coordenadores das Comissões de Transição de Mandato dos municípios maranhenses para orientá-los em relação às regras estabelecidas na Instrução Normativa n° 80 (IN 80).

O documento, elaborado pelo TCE, aborda os procedimentos administrativos vinculados à transição de governo no âmbito do Poder Executivo municipal. As normas buscam garantir que o processo seja transparente, impessoal, marcado pela probidade e assegure a continuidade administrativa, devendo ser cumpridas tanto pelo gestor que está deixando o cargo quanto pelo que vai assumi-lo.

A atuação das instituições, voltada ao cumprimento das normas relativas à transição nas administrações municipais, procura evitar casos de negligência de gestores públicos em relação à alternância de poder nos municípios, garantindo a prevalência do interesse público, das boas práticas administrativas e da obediência às leis.

Além do Ministério Público e TCE, participam do encontro a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Regional de Contabilidade. O evento acontece no auditório do TCE e será transmitido pelo canal da Escola Superior de Controle Externo, no Youtube.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMA, Nahyma Ribeiro Abas, a reunião é uma oportunidade de esclarecer, mais uma vez, sobre a Instrução Normativa n° 80 de 2024, do TCE e buscar garantir que não haja revanchismo ou uma transição não efetiva, com omissão de informações, destruição e sonegação de dados.

“Os protagonistas desse processo são os gestores e o Ministério Público vai acompanhar para garantir uma transição transparente, que mostre ao novo gestor a real situação do município e garanta a continuidade da gestão”, explicou Nahyma Abas.

A promotora de justiça enfatizou que o MPMA participou de seis encontros regionais, promovidos pela Famem, no projeto Qualifica Maranhão, e que abordou a transição de gestão. Além disso, os membros da instituição receberam da Procuradoria-Geral de Justiça a Recomendação n° 03/2024, além de um vasto material de apoio do CAO ProAd, já atualizado de acordo com a IN 80.

Por incrível que pareça os quatro pré-candidatos ao Senado no Maranhão esperam ou dão como certo o apoio do presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2026. O governador Carlos Brandão (PSB), o ministro do Esporte André Fufuca (PP) e os dois senadores, Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT) contam com a presença do líder máximo do PT em seus palanques.

Candidato derrotado ao governo do estado em 2022, o senador Weverton Rocha desistiu de tentar mais uma vez o Palácio dos Leões e já anunciou que será candidato à reeleição e que seu lado é o lado do presidente Lula; tem até falado aos mais próximos que terá o apoio efetivo do presidente em seu projeto de permanecer no Senado por mais oito anos. O senador saiu enfraquecido da eleição municipal, elegeu poucos aliados e corre sério risco de ver o mandato escapar por conta da forte concorrência.

Eleita na chapa de Flávio Dino em 2018, a senadora Eliziane Gama, uma das líderes do governo no Congresso Nacional, sempre esteve ao lado do governo, tem a simpatia de Lula e, a exemplo do seu companheiro de bancada, também espera contar com a ajuda de Lula, caso resolva tentar a reeleição. A senadora ainda não disse publicamente se será candidata à reeleição ou se vai tentar a Câmara Federal. Sem Flávio Dino para socorre-la pode ser presa fácil. É considerada a mais frágil nesta luta renhida.

O governador Carlos Brandão, o mais forte candidato por conta da base de apoio, os partidos aliados elegeram a grande maioria dos prefeitos, se aproximou muito do presidente Lula e tem recebido atenção especial do petista. Brandão está indeciso quanto a deixar o governo para se candidatar ao Senado, insinua que pode ficar até o último dia do mandato, mas poucos acreditam nessa possibilidade, embora não seja descartada, se concorrer tem garantida uma das duas cadeiras em disputa. Historicamente, governador em final de mandato consegue se eleger senador.

Por fim tem o jovem ministros do Esporte, deputado federal André Fufuca pavimentando caminho para o Senado. Já foi tratado como senador pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB) em solenidade e azeita seu projeto para 2026. Fufuca, pelo trabalho que desenvolve no ministério, tem agradado muito ao presidente e também pode contar com Lula em seu palanque nessa eleição que promete ser acirrada.

O fato é que, com Lula gozando de muito prestígio com os maranhenses, todos os pretendentes ao Senado querem uma carona na popularidade do presidente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 377/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), que dispõe sobre a criação da ‘Patrulha Henry Borel’ no estado.

Segundo a matéria, o instituto atuará garantindo atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Maranhão, combatendo qualquer ação ou omissão que possa resultar em morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial.

“Esse é um movimento que está acontecendo nacionalmente. Da mesma forma que temos a Patrulha Maria da Penha, que protege os direitos das mulheres, também teremos a Patrulha Henry Borel, que visa proteger nossas crianças menores de 14 anos”, afirmou o presidente da CCJ e autor do projeto, Neto Evangelista.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (22) dois recursos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a retenção do passaporte do ex-presidente e a proibição de se comunicar com outros investigados, informa o G1. A decisão unânime foi tomada no âmbito da investigação que apura a participação de Bolsonaro e seus aliados em uma tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a retenção do passaporte de Bolsonaro é necessária para impedir que o ex-presidente deixe o país com o avanço das investigações.  “O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas”, disse.

E a Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados para os quais a medida cautelar é requerida concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”, completa Moraes, concluindo que a devolução do passaporte de Bolsonaro é “incabível” no momento.

Sobre a retomada do contato do ex-presidente com outros investigados, o ministro afirma que as investigações ainda estão em andamento e, portanto, a medida continua sendo necessária para que não haja “indevida interferência”. Entre as pessoas que o ex-presidente não pode manter contato estão o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, e o general Walter Braga Netto.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, recebeu nesta segunda-feira (21) representantes estaduais dos principais partidos aliados, no Palácio dos Leões. O encontro celebrou o resultado positivo atingido nas eleições municipais em todo o estado, com a maioria dos prefeitos eleitos e reeleitos sendo apoiados pelo governo maranhense.

Estiveram presentes no encontro: o presidente do PV-MA, Adriano Sarney; o presidente do PT-MA, Francimar Mello; o deputado federal e presidente do União Brasil-MA, Pedro Lucas Fernandes; o presidente do PSD-MA, Edilázio Júnior; o deputado federal e presidente do Podemos-MA, Fábio Macedo; o deputado federal e presidente do PCdoB-MA, Márcio Jerry; o presidente do MDB-MA, Marcus Brandão; o presidente do Cidadania-MA, Eliel Gama; o ministro do Esporte e presidente do PP-MA, André Fufuca; e o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, representando o presidente do PSDB-MA, Sebastião Madeira. Brandão celebrou a reunião em suas redes sociais e destacou a importância do pleito municipal para a gestão do governo estadual.

“Encontro com os presidentes e representantes de partidos. Momento de celebração em razão do resultado das eleições. Afinal, nas 20 maiores cidades, 16 dos prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos são aliados do nosso governo. Em todo o estado, 72% dos gestores municipais estão alinhados conosco. Em São Luís, 74% dos vereadores eleitos são da nossa base. Isso representa um bom alinhamento para trabalharmos juntos pelas pessoas. Vamos reforçar a gestão municipalista que trabalha em parceria com todos, independentemente de lado político”, postou o governador.

Ao todo, dos 217 municípios maranhenses, 157 receberam apoio do governo durante a campanha. O governador Carlos Brandão garantiu que trabalhará em unidade e parceria com todos os gestores municipais, sem ter em conta questões partidárias.

Mostrando-se bem disposto menos de dois dias após a queda no banheiro no último sábado (19), quando teve uma “pequena hemorragia cerebral“, Lula divulgou nas redes foto de reunião com o ministro de Articulação Institucional, Alexandre Padilha, e com o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, nesta segunda-feira (21).

“Reunião de trabalho no Alvorada com o assessor especial Celso Amorim e o ministro Padilha. Conversamos sobre a agenda política nacional e internacional para os próximos dias”, escreveu o presidente, juntamente com a foto.

Horas antes, Lula se pronunciou sobre o trágico acidente em uma rodovia do Paraná que deixou 9 mortos, entre eles atletas que representavam o Clube Centro Português 1º de Dezembro e participavam do projeto social “Remar para o Futuro”. Eles haviam conquistado sete medalhas durante o Campeonato Brasileiro Unificado, que ocorreu na raia olímpica da USP, em São Paulo.

“Com tristeza e pesar, soube da morte de nove pessoas, sendo sete adolescentes, de uma equipe de remo de Pelotas, em um trágico acidente na BR-376, em Guaratuba, Paraná. Não há palavras que possam descrever a dor de perder um filho ou neto. A dor é irreparável. Meus sentimentos e solidariedade aos familiares e amigos das vítimas”, escreveu o presidente por volta das 10h.

Trauma

O médico Roberto Kalil Filho afirmou em entrevista na noite deste domingo (21) à Globonews que o presidente teve uma “pequena hemorragia cerebral” na queda que sofreu no banheiro do Palácio da Alvorada na noite de sábado (19).

“O trauma não foi pequeno, foi grande na região occipital”, disse o médico, apontando que a lesão ocorreu na nuca, em uma área responsável pela nossa percepção visual.

“O que mostra que o trauma foi importante. Foi que você teve esse chamado contragolpe e uma pequena hemorragia cerebral na região frontotemporal do encéfalo”, emendou.

Ao jornal O Globo, o médico ressaltou, no entanto, que é “pouco provável que esse hematoma evolua” e que Lula “está se sentindo bem, sem dor nenhuma”.

Por causa da lesão provocada pelo acidente, Lula cancelou a viagem que faria para Kazan, na Rússia, para participar da Cúpula dos Brics, que acontece entre terça-feira (22) e quinta-feira (24).

Em nota, o Itamaraty informou que “o Ministro [de Relações Exteriores] Mauro Vieira foi designado para chefiar a delegação brasileira que participará da cúpula dos BRICS” e que “Lula participará virtualmente da sessão de chefes de Estado dos países membros”.

A informação foi confirmada por nota divulgada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, que expôs o motivo de Lula não embarcar junto com a delegação.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por orientação médica, não viajará para a Cúpula dos Brics, em Kazan, devido a um impedimento temporário para viagens de avião de longa duração. O presidente irá participar da Cúpula dos Brics por meio de videoconferência e terá agenda de trabalho normal essa semana em Brasília, no Palácio do Planalto”, diz o texto.

Ao retornar da China, onde cumpriu agenda a pedido do presidente, Celso Amorim disse que conversou com Lula que está com “total clareza de ideias e linguagem perfeita”.

“Claro que ele gostaria de ter ido, mas temos que enfrentar a vida como ela é. Dezessete horas de voo seria um risco desnecessário”, afirmou sobre a viagem à Rússia ao jornal Valor Econômico. “Falei com ele por telefone. Total clareza de ideias e linguagem perfeita. Relatei missão a China. Ficou muito satisfeito”, emendou.

Queda

Lula sofreu um acidente doméstico no Palácio da Alvorada, em Brasília, no sábado (19) e cancelou a viagem que faria para a Rússia neste domingo (20), onde participaria da reunião da cúpula dos Brics.

Após o incidente, uma queda no banheiro, o presidente foi levado ao hospital Sírio-Libanês da capital federal e atendido por médicos, sob supervisão do médico oficial da Presidência da República, o cardiologista Roberto Kalil Filho, que viajou de São Paulo para Brasília para assistir o chefe de Estado.

De acordo com o boletim médico do Sírio-Libanês e a assessoria do presidente, Lula apresentou “um ferimento corto-contuso em região occipital”, ou seja, um corte na nuca, decorrente do trauma após o tombo.

Ele não perdeu a consciência em momento algum e voltou ao Hospital Sírio Libanês neste domingo para que a equipe de saúde revisse o local machucado e fizesse uma nova avaliação, que não constatou qualquer gravidade.

“Após avaliação da equipe médica, [o presidente Lula] foi orientado a evitar viagem aérea de longa distância, podendo exercer suas demais atividades”, diz o boletim da equipe médica. (Revista Fórum)

Após ver seu candidato a prefeito de São Luís Yglésio Moisés (PRTB) sair das urnas com apenas 3,18% dos votos válidos, o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) flertar agora com a possibilidade de um novo vexame eleitoral, desta vez em Imperatriz onde Rildo Amaral (PP), segundo pesquisa da Econométrica divulgada neste domingo (20) pelo Sistema Mirante, aprece com 18 pontos percentuais à frente da candidata Mariana Carvalho (Republicano).

A situação da candidata, que já não era nas melhores, pode ter piorado após a declaração infeliz do ex-presidente, que no meio de uma polêmica na qual defendeu a expulsão do PL dos deputados Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gildenemir por não rezarem em sua cartilha, acabou ofendendo os maranhenses ao questionar se aqui no Maranhão não teria gente honesta, o que provocou revolta em setores da classe política e da população. No primeiro turno, Bolsonaro fez campanha para Mariana.

A falta de empatia do ex-presidente com o eleitorado maranhense vem sendo confirmado a cada eleição. Em 2018 levou uma surra de Fernando Haddad (PT), embora tenha sido eleito; já em 2022 foi humilhado por Lula. Mesmo diante da forte rejeição, Bolsonaro não se deu por vencido e voltou a medir o tamanho de sua força eleitoral no estado e mais uma vez colheu e, ao que tudo indica vai continuar colhendo decepção diante da nova derrota que está sendo apontada pela Econométrica na reta final da campanha em Imperatriz.

Bolsonaro fez carreata em São Luís, realizou comício na Praça Maria Aragão com candidato, agora da extrema direita, Yglésio Moisés, gravou vídeo para exibição na internet, mas teve como resposta do eleitorado os votos minguados ao seu candidato recém convertido ao extremismo de direita. Agora em Imperatriz tende a afundar a candidatura de Mariana. Desmarcou até presença na segunda cidade mais importante do Maranhão, provavelmente com receio de um fracasso maior.

Recentemente o inelegível sugeriu que os maranhenses são desonestos por não rezarem na sua cartilha, fez piada de mau gosto com nossa tradicional Cola Jesus e tudo foi registrado. Agora resolveu implicar com Maranhãozinho e tende a colher novo fracasso, ou seja, no Maranhão o bolsonarismo não tem vez. E isso é péssimo para a candidata Mariana, que ver Rildo caminhar a passos largos para vencer o segundo turno da eleição em Imperatriz.