Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (7), o deputado estadual Jota Pinto (PEN) fez um balanço das ações da Prefeitura de São Luís, sob o comando do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O deputado contou que reassume como secretário de Articulação Política, nesta quinta-feira (9), para continuar a contribuir com o mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Mas antes, fez questão de destacar duas ações importantes na gestão do prefeito. A primeira são os Ecopontos que funcionam efetivamente na capital. E um novo está prestes a ser inaugurado, no Anil.

“Os Ecopontos recebem pequenos resíduos que vêm da construção civil. Antigamente, o carroceiro colocava o lixo que pegava em qualquer lugar. Hoje tem nove Ecopontos, em São Luís, isso praticamente atingindo 30% da população. Mais de 300 pessoas colocam alguns pequenos resíduos de lixo nesses pontos. Os carroceiros que colocavam esses lixos em qualquer lugar, nas esquinas, nas avenidas, em qualquer ponto, hoje têm um local para colocar ecologicamente, corretamente, um local apropriado”, explicou.

Ele elogiou o prefeito pela adoção do programa. Outro ponto destacado foi a Feirinha da Cidade, que disse ser um sucesso, pois revitalizado o Centro Histórico, dando charme à cidade nos finais da semana. Jota Pinto convidou os colegas de plenário para visitar tanto os Ecopontos como a Feirinha.

“Na Feirinha temos apresentação do Bumba-Boi, do tambor de crioula. è um ponto onde observamos muitos turistas, reencontramos muitos amigos que, ao longo de muito tempo, não revíamos. Portanto, eu quero parabenizar o prefeito de São Luís pela quantidade de obras que ele está fazendo em São Luís, mas, destacando dois pontos, o Ecoponto e a Feirinha da Cidade”, afirmou.

Uma fala do senador Pastor Bel (PRTB), suplente de Edison Lobão (MDB), foi motivo de piada entre os senadores na última terça-feira (6). De acordo com o jornal O Globo, Pastor Bel afirmou de forma exaltada e nervosa em discurso na tribuna, que alguns de seus colegas “deveriam estar presos”.

Para espanto dos parlamentares, Bel disse que não sabe se vale a pena continuar no Senado como “mais um mau caráter que só recebe o salário e não faz nada pelo estado”.

“Vale a pena ser senador? Os ladrões estão aí, mas em 2018 o povo vai estar de olho em nós”, vociferou o pastor.

A ironia no discurso de Pastor Bel é que, ao tempo em que disse que pelos corredores de Brasília transitam ladrões, o político tentou defender o titular da pasta, Lobão, que responde a diversos inquéritos no STF por crimes investigados pela Lava-Jato.

Bel disse que Lobão é como “um pai” pra ele. Resta saber qual a influência “paterna” de Lobão, envolvido em vários escândalos de corrupção, sobre o pastor.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública contra o Conselho Regional de Medicina (CRM/MA) pelo excesso de poder regulamentar em normativa que dificulta a contratação de médicos como meio não convencional e coercitivo de obrigar as municipalidades a pagarem honorários profissionais. A conduta trouxe prejuízo ao livre exercício da profissão e à continuidade do serviço público essencial de saúde.

A partir de representação formulada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) no Maranhão foi informada a dificuldade para a contratação de profissionais médicos no Município de Bacuri/MA, em virtude da Resolução n°001/2017 do CRM/MA, que determina que os médicos não assumam emprego, cargo ou função sucedendo um médico que não tenha recebido seu pagamento no município no qual tenha realizado trabalhos profissionais.

A Seção de Auditoria (SEAUD/MA) do Denasus representou ao MPF após realizar vistoria na Secretaria Municipal de Saúde de Bacuri/MA, entre os dias em 28/05 a 03/06/2017, e constatar a dificuldade de contratação de profissionais da saúde pelo município, em função da existência de punição aos médicos que aceitassem plantões no Hospital Municipal Bibi Montelo por determinação do CRM/MA.

Em resposta, o CRM/MA argumentou que a resolução citada teria sido editada de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica, em virtude das inúmeras denúncias recebidas de médicos que prestaram serviços para os Municípios e não receberam seus honorários. Por sua vez, a Secretaria Municipal de Saúde de Bacuri/MA reafirmou a dificuldade para contratar médicos para o sistema público municipal de saúde em virtude do receio, por parte dos profissionais da saúde, das represálias impostas pelo Conselho Profissional.

Para o MPF, a pretexto de minimizar problemática envolvendo os médicos e municípios do Maranhão, a Resolução mostra-se ilegal e inconstitucional, uma vez que viola o livre exercício da profissão e, ainda, prejudica a prestação continuada do serviço público essencial de saúde nos municípios maranhenses.

Na ação, o MPF/MA requer suspensão dos efeitos da Resolução CRM/MA nº001/2017, com ampla publicidade da nulidade por meio do sítio eletrônico e demais meios de comunicação institucional, além de publicação em 2 jornais de grande circulação no Maranhão.

O MPF requer também a que o CRM/MA se abstenha de produzir regulamento ou ato normativo semelhante à Resolução nº001/2017 e que seja aplicada multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta terça-feira (6), a visita de cortesia do secretário estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista. Eles conversaram sobre assuntos do órgão e também sobre o grupo político ao qual pertencem.

Na ocasião, Othelino Neto disse que a visita do secretário foi importante, pois, além de ser um amigo de longas datas e um companheiro de Assembleia, em breve voltará à Casa para reassumir o mandato de deputado estadual. “Foi uma visita importante. Aqui conversamos sobre vários assuntos relativos ao governo, a política e ao grupo ao qual pertencemos”, disse, afirmando que a Secretaria vem sendo muito bem conduzida por Neto Evangelista.

O presidente lembrou que na Sedes estão sendo desenvolvidos programas importantes do governo do Estado, como o Bolsa Escola,  os Restaurantes Populares e os vários Creas e Cras que foram entregues para os  municípios. “Como o governo Flávio Dino tem este foco, no aspecto social, a Secretaria de Desenvolvimento Social tem uma grande quantidade de serviços prestados. Por meio de ação parlamentar, nós entregamos agora, juntos com o governador Flávio Dino, o Restaurante Popular,  em Vargem Grande, onde são oferecidas mil refeições por dia para a comunidade ao custo de dois reais. No ano passado, nós inauguramos uma cozinha comunitária no município de Alcântara, aliás, a primeira do Brasil em uma área quilombola”, acentuou.

Por fim, o presidente destacou que Neto Evangelista encontrou seis restaurantes populares funcionando – todos em São Luís  – e, agora, já são 21. “É um trabalho que merece reconhecimento. É muito bom ver um deputado estadual servindo ao governo, prestando um excelente trabalho para o Maranhão”, disse Othelino Neto.

Missão importante – Neto Evangelista disse que o presidente Othelino tem uma  missão importante de conduzir os trabalhos da Assembleia Legislativa no ano eleitoral, onde a classe política se movimenta em suas bases, ao mesmo tempo em que a Casa não pode parar de discutir as questões, as proposições de interesse do Estado.

“Essa é uma das grandes missões do presidente Othelino e eu tenho certeza absoluta de que ele vai saber conduzir esta Casa com muita serenidade e muita harmonia. Harmonia essa que ontem eu vi na abertura dos trabalhos, o Maranhão dando um exemplo aqui na Assembleia Legislativa, em uma mesa, onde se colocou o chefe do poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e o chefe do Ministério Público,  mostrando para o Brasil que o Maranhão é capaz de trabalhar os seus poderes independentemente, mas  harmonicamente, como preza a nossa Constituição Federal, algo que no país não está acontecendo. Então, isso é a prova da habilidade, da articulação política do presidente Othelino. Eu tenho certeza de que 2018 será mais um ano de vitória para a Assembleia Legislativa e em consequência disso, para o Maranhão”, garantiu Neto Evangelista.

O secretário lembrou que o governo do Maranhão tem ações desenvolvidas em vários municípios maranhenses. “Na Secretaria de Desenvolvimento Social, posso ressaltar, com muita tranquilidade, que existem ações do governo nos 217 municípios do Maranhão. Inclusive, com o apoio  da Assembleia que já aprovou projetos de leis que o governo encaminhou, a exemplo do que já está em  vigor que é o Programa Bolsa Escola que leva material escolar  para mais de um milhão de crianças. Então, essa parceria é importante  entre  o Executivo e o Legislativo por que traz esses frutos para a sociedade maranhense”, finalizou Neto Evangelista.

A Prefeitura de Paço do Lumiar não realizará festa de Carnaval este ano no município. A informação foi dada nesta terça-feira, 6, pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB). “Diante da crise, temos de fazer escolhas. Por isso, em vez de gastar R$ 500 mil no Carnaval, preferi investir esses recursos na infraestrutura da cidade, na limpeza das áreas públicas e na saúde”, explicou Dutra.

Assim, os recursos que seriam gastos em atrações para quatro dias de folia no município serão empregados no asfaltamento de ruas, na limpeza de avenidas, terrenos e áreas públicas, onde o mato cresceu com as chuvas, e também para equipar três unidades básicas de saúde que serão entregues à população nos próximos meses.

“Sei que o Carnaval é importante porque valoriza a cultura, mantém as tradições e gera emprego e renda para trabalhadores autônomos. No entanto, o mesmo cidadão que se diverte no Carnaval, no dia seguinte está pedindo ruas asfaltadas, postos de saúde, cidade limpa. Como os recursos estão escassos, optamos por não fazer o Carnaval e investir mais na cidade e na saúde da população”, reiterou o prefeito Domingos Dutra.

Vale destacar que no mês passado foi realizada a festa do aniversário de 57 anos de emancipação política da cidade, a maior já feita por uma gestão no município de Paço do Lumiar, que teve com ponto alto um show da banda de forró Calcinha Preta, na Praça do Viva Maiobão, reunindo mais de 15 mil pessoas. Também é de se ressaltar que, enquanto a maioria dos municípios maranhenses está com a folha salarial em atraso, Paço do Lumiar mantém o pagamento em dia, tanto de ativos, quanto inativos e terceirizados.

“Apesar de estarmos com as contas em dia, recebemos uma herança maldita, um município com a sua infraestrutura totalmente destruída, tanto nos conjuntos habitacionais, quanto das ocupações antigas, e, mais grave ainda, nas dezenas de ocupações recentes. Serão necessários vários anos e muito trabalho para fazer tudo o que é necessário”, observou o prefeito Dutra.

Dívidas parceladas – O prefeito Domingos Dutra destaca o esforço que vem sendo feito pela gestão municipal, principalmente pela Secretaria de Administração, Planejamento e Fazenda, para deixar as contas em dia. Um dos principais entraves enfrentados desde o início da gestão e que tem impedido mais obras e investimentos em benefício da população de Paço do Lumiar é uma dívida de R$ 30 milhões, contraída por prefeitos anteriores que a atual gestão teve de negociar e parcelar. “Essas parcelas somadas chegam a R$ 300 mil mensais. Este valor daria para recapear seis ruas por mês”, compara o prefeito Dutra.

As principais dívidas herdadas pelo prefeito Dutra: R$ 27 milhões, dívida deixada pelo ex-prefeito Josemar Sobreiro no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar (PrevPaço), que foi dividida em 200 prestações de R$ 146 mil; cerca de quase R$ 3 milhões em precatórios (quando um cidadão ou uma empresa ganha um processo judicial contra o Estado e tem direito a indenização, o pagamento do valor devido é feito por meio dos chamados precatórios), deixados por gestões anteriores, parcelados em 18 prestações de R$ 136 mil, e quase R$ 2 milhões em dívidas com o INSS de gestões passadas.

“Há ainda uma dívida no INSS em torno de R$ 25 milhões herdada de gestões passadas, da ex-prefeita Bia Aroso, do ex-vereador Alderico Campos e do ex-prefeito Josemar, que está sendo discutida na Justiça Federal”, acrescentou o prefeito Dutra.

O Governo do Maranhão prevê investimentos de R$ 1 bilhão em obras e serviços em todo o estado para o ano de 2018. O dado foi divulgado pelo governador Flávio Dino na última segunda-feira (5), durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Esse montante deve ampliar e ajudar a consolidar programas já desenvolvidos pelo governo em áreas como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Desde o início da atual gestão, já foram aplicados R$2,6 bilhão em obras e serviços do Executivo Estadual.

Flávio Dino classificou o volume de investimento deste e dos anos anteriores como uma ferramenta para alavancar o desenvolvimento.

“Educação e produção são duas palavras que sintetizam nosso esforço. São palavras-chave. O papel do poder público é insubstituível, como também é o da iniciativa privada: ambos se complementam. O governo tem coerência com essa visão, de modo que garantir os investimentos públicos é vital para que a economia funcione”, afirmou Flávio Dino.

Obra em todo lugar – Maior programa de apoio de infraestrutura aos municípios na história do Maranhão, o Mais Asfalto já pavimentou 2.500 quilômetros de vias em mais de 150 cidades e deve chegar a 3 mil este ano, entre novas estradas, manutenção das já existentes e vias urbanas.

Na área da Baixada Maranhense, devem ser 30 empreendimentos do programa Diques da Produção entregues até o final do ano. O objetivo é combater a salinização dos campos inundáveis dessa região e instalar canais para armazenar água doce, protegendo igarapés e demais ecossistemas dessa área.

Outro avanço são as obras do PAC Rio Anil, em São Luís. Planejadas há dez anos, na gestão do então governador Jackson Lago, as obras estão agora se concretizando e realizando o sonho da população.

A área entre as praças Maria Firmina dos Reis, embaixo da ponte Bandeira Tribuzzi, e Negro Cosme, na Fé em Deus, está sendo urbanizada e as praças estão recebendo equipamentos sociais.

“Teremos ali, de fato, uma ação social. Não apenas uma avenida jogada ao léu, mas ações que vão garantir que o povo daquela região possa elevar a sua qualidade de vida. É o que consta do projeto elaborado há dez anos e que agora estamos fazendo”, afirmou Flávio Dino.

Itaqui – O Governo do Maranhão garantiu ainda a continuidade dos investimentos no porto do Itaqui, com a ampliação da tancagem, a inauguração do berço 108 e a construção do berço 98 – este último, com recursos próprios da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), algo que acontece pela primeira vez na história do Maranhão. Ainda na área portuária, o terminal da Ponta da Espera foi reformado e o do Cujupe, na Baixada Maranhense, deve ser reinaugurado após reforma ainda este ano.

Ações governamentais têm fortalecido as cadeias produtivas de feijão, mel, mandioca, ovino e caprinocultura, avicultura caipira, carne, couro, leite e derivados – resultado direto dos inventivos governamentais no apoio à agricultura familiar, em ações como feiras de agricultura familiar e Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais (Sistec), com o fomento de R$ 2,7 mil por família.

O número de restaurante populares aumentou: eram apenas 6 e hoje são 20, o mais recente inaugurado em Vargem Grande. Outra vertente positiva é o Projeto Salangô: depois de trinta anos de descaso, o projeto foi retomado em 2015, e, este ano, está colhendo a maior safra de sua história.